norma nº 945/1971

,,
,,,,
$<-••
.
.
•
ANO DE 19__
Munici1,al de Arapong~
=============
ESTADO DO PARANÁ
Câmara
LEI N.O.k.A.2...
DE 11-12-1.971
·PR O J E TO D E L E...I. N···g·················9···4···9···/··7····1··········-·············DE .. o6/~.~(.7..~
• PROJETO DE LI N 25/71
................................ . ·-·························································..······--·..······························-
SÚMULA:- .Altera a Tabela da taxa de serviços diversos, e dá outras :pro￾a4@netas.REoG0PLLi 4249/77
---············.Ar.t.•....l.~....:-:.. A....T.a:b.e.la....<J.a....TJ1,;1Ç.a_q_~_fürrtl ç os Divers oJ~....@-ªxa ao càa i- goTributário. Muni.cil • Lei n,690, de l.966) é altera@e pela Tabela
anexae estelei,com Yigêmcia e partir de 2/o1/72.
AUTOR: Sade.ho Yokom.iio - Prefeito Municipal
.._. ·--·····..··· .
HISTÓRICO
- Despachos às Comissões
····••·•• ......
.... : - . /
A Cor.ú,-5:, df! Fincr,ços, para emitir potecer
eliberações do Plenário
. ,__
\
••••••••••••••••••·······
.................- .
--------
t .
J
--------:----------1---------------
------------·-----1······················---·--
COI:'íISSlO DE FINANÇAS
Matéria a apreciar - Projeto deLei n. 25/71.
Contexto - Altera a tabela de s:~RVIÇOS DIVERSOS, e dá outras
providências.
Autoria do projeto - Prefeito Municipal.
Anexos:- Justificativa, Ta~elas e fotocópias.
PARECER
O projeto de lei em tela, objeti~a alterar as taxas
estabelecidas na TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS - TAXAS DE CEMIT￾RIO,- alteração de alíquotas sobre percentual baseado no salá-
. , . r10 m1n1mo.-
As alterações das alíquotas, encontram-se discrimi￾nadas nas tabelas comparativas entre os vigentes e os altera￾dos, assimd como apresenta um comparativo das percentagens e em
cruzeiros, entre o nosso município e os municípios de Apucarana
e Londrina, as quais, após os estudos feitos, inclusive em reu￾nião entre os poderes municipais para tratar do assunto, chega￾ram à conclusão de que as alíquotas constantes anexas e na Tbe
la de Serviços Diversos - !tem IV - Taxa de Cemitério, são às
que melhor atendem a contra-prestação de serviços a que o poder
público se propõe, a fim de abolir as empresas funerárias, con￾forme esclarece a justificativa do Executivo.
Pelas razões expostas, esta comissão apoia o projeto
de lei e a respectiva "Tabela de Serviços Diversosl anexa.-
Sala das Comissões,e+r e novembro d,e l.97l.
aér/54
. rrno_}f"s.-RELATOR 1 •
iil.Jro.
Dr. Waldir o. Pugliese - Membro.
PREFEITURI DO MUNICÍPIO
ESTADO IX> PARANA
DE IRBPONGIS
:PROJETO DE LEI NR 25/71
Súmula: Altera a tabela da taxa de serviços diversos, e dá ou~ a
tras providências.
Art. 19- A Tabela da Taxa de Serviços Diversos anexa ao
C6digo Tributário Municipal (Lei n; 690, de 1966) é alterada pe
la Tabela anexa a esta lei, com vigênoia a partir de 19 de ja -
neiro de 1972, tomando-se por base o salário mínimo vigente.
Art. 2~- Fica revogado o item 12 da tabela II - Taxa de
Expediente.
Art. 39 Esta
cação, revogadas as disposiçÕe
4ale ea
trár1o.
4~ete
e sua publi
I D>f./11
JUSTIFICATIVA
A Taxa de serviços diversos compreende, dentre outras,
a Taxa de Cemitério, refement;e aos serviços prestados pela admi
nistração. .
O prodeto propões alteração das alíquotas atuais, consi
derando que as vigentes estão muito aquém da realidade, princi￾palmente em comparação com 00 municípios vizinhos, cujos servi -
ços não são tão deficitários como os nossos porquerjto tributem
melhormente. N-ao se trata de aumento visando elevaça-o da arrec~
dação simplesmente, mas possibilitar a justa recompensa dos ser
viçoe prestados de forma. efetiva pela administre.ção, evitando-se
que as emprêsas funerárias se locupletem com os serviços DÚbli￾coa baratos. :Por tal raz-a0, o projeto merece a.provaça-o.
e~
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
2ROO DE LI m 949/13
aOaou, lera a ,abela 4a taxa 4• aern.9oa 41Ter■oa, e a, 1
outru prontan.....
A OlMARA ?iUlfIOIPAL DB AUP01'GAS, E!ADO DO PAIWf,,
D ::S O :a ~ ! A 1 •
Art. 11 - A !abela 4a !axa 4e SerTic;o• D1Ter■o• ane￾D ao 06cligo !r1buthio Municipal (Lei n. 690, de 1966) é ale
rata pela !&'bela ·anua a ••t• lei, ooa Tlglnoia a partil' 4•-1•
te ~aneiro 4• 1971, tomando-•• por baae o Nl.'1-io ■<ns•~ TillJl
....
~,. 21 - fica reTogado o item 12 4a tabela II• ta￾xa 4e bpe4iente •
.Art. 31 - Bata lei entrar, ea YigOI' na data de na
piblloa9ão, ~•TOpda• a• 4ia»o■içõea em oontrhio.
Bela••• S•••Õ••• • 06 de dezembro de l.971
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
traa
TABELA DE SRVZGOS DIVLROg
ESPl-OiliT.OAÇlO M1.fUTA
% s6rg o salário
DJJ.ni!:10
IY····-·!rAli ······l>·~··O·f..t·U•T•E1:U••O····································~············
6 In'Ul!leção ea sepultura rasas
a)- de adulto, por cinco anos•••••••••••
b)- de crlaoc;a, por três anos ••••••• , •••
Iumaço e carneira, Jazigo, mausoléu,-
a)- de ~dulto •••••••••••••••••••••••••••
b)- de in.í&.nte••••••••••••••••••••••••••
Fro.-rocoção de ~razoi
!_)- de ~epulturn rasa, por oinco anos •••
a2ۍ0es:
a)- ontea de v~ncido o prazo regulnmen￾tn; do decomposição ••••••.•••••...••
b)- apon Vf=\ncido o pro.::o rep;uJ.amentor de
dP;compooição ••••••••••• ~ •.••••••••••
Diversos•
a)- abertura de sevuJ.tura, carneira, ~a￾iço 9u mausoléu, pera novg inumação
b~- entrs~e de ossada no ccmiterio ••••••
e - Retirada de ossada do emitério •••••
4 - ren9çõo de osoadn DO interio~ doce￾mitcrio •••••••••••••••••••••••••••••
e)- pçrtnissão para çon.s1l\1.çno de capela,•
tu~\!los~ mausoloua, etc•••••••••••••
f)- Colocação de insc ição ou crbeleza￾mento de capelas
1
mausoléus, etc ••••
g)- pintur! de oorne,ras ••...••••.•...••
h)- ocupaçoo de osGuario, por cada mio ••
2rços de carneiras
a)- crrneira para adulto-·· @$.180,00-
b)- carneira para infrulte.. ~.100,00-
C~lcria3 para Jaxigos de fElllÍlia (subteE,
ranaee)
a)- por ga•eta............. a.36(),00-
NOTA Os prêços das cnrnei~lis • subterrâneos ·poderão
se reajustados cada vez gue verifica amento
de material par.,: conatJrUçao e de mao de obra,-
• aediante decreto._
Títulos de terrenos perpetues:
a~- ad~ltos - medidas 1,50 x/ 3,00..
b - criançns- &edids.s l,COm. x l,5()m.
e - pnx•ti jazicos, capclr•s, mat..noléus, etc.
igdids,,O x ,0Om,-········-····z 2O0,_s.m
JK>J·As~Os 1;!tulos de te:r:renoE per.retuos sor!'.cnte serão
expedis pgre sepultamente em CEu-neirE-o, jaz.¼_
goa, muusoleus, etc. _
28-Ae t1.,xas cstubelccid:.,s cobri:i·ao apenas os ser
rlços de eocc;.vaç r::o e enchiaento de sepulturaã,
ccrneirs e jazi€os; G de demoli;ião ãg balda
mcs, lupidea ou mauvoleus e reconotwçao serao
orçdcs e cobrdos á parto,
39--Fica igento das taxas de oxpedi,ente todo e qual
quer titulo ~ara fins do Cemiterio.
7
e
9
10
11
12
13
coco
00
....
C\lC\1
"q" "q"
('I') C\1
.. ..
CX) \O
o
"q"
.. 1
'q"
g
$,
l!'\
0
-d-\0
....
-.::t- C\1
0\0
r-1
BeB
00
l!'\ ('I')
1
"q"
'q"
.. o
ri
-
l!'\
co
co..
o
C\1
,q- "q" 'q"
...:;r C\1 C\1
...... aa
0\0\0
ri
'q" ,q-
'q" 'q"
....
00
r-lr-1
'q"
rt'l
..
co
1 M
l!'\
M
l!'\
B,...
...:;r
o
.. 1
ri
1 1
1 1
1 1
. 1 1
1 1
1 1
li
li
li
li
li
li
li
li
li
!!
ii
:,
li
li
li
li
li
li
li
li
1
r
li
g 2g±
a42o 9%
f/lll OE-! 00
onzr=:tl Nr-1
1- II OH o,
y g9.3-
'1-i fl nj o
O !I P:í P-t O "#..':r#..
HII < ~ 01.!'\
pz II o +I 8 'I f:14
2; l:~---r------------------------------------fl::
'!
f/l ,, f/l
o li
Il I
;a'I b.%r
l l?
711 'D
li O
f/lil -<
< li P-t
> li 1-...0 1
H- II
3 II 1
-~ li p:j • o
3la2
o
4
1y
F
ilz
0 li :z; A
li Ç:::1,-
'./) li ~
-C::11 H
~ '
, .... ' l
g
+
-d-\0
\O t-
....
co
co..
o
C\1
o
,q-
..
t
\O
..
C\lr-l
\O -.::t￾C\1
\O
•
00
rt'l C\I
\O CX) co
t-C:0<0
.. .. ..
r-100
-.::t- C\I C\I
BeB.1e
000
C\I r-l ri
\O
t-
..
r-1
,q-
"q"
\O
..
-.::t-
\0
<od-\0 co
. ,q- r-1 co
.. .. ..
O<±O
ri C\J
0»
-
e.Me' B
l!'\C\JO
r-l
00
00
....
00
coo
rir-t
1 1
o
o.. o
\O
('I')
o
2d
e.>
◄
o
li H
li
n lx4 •
li H
u
} o
li r:iq
n
o ~
o
R l1l
H
u r:iq
li
"
li
g
I
II EI
1 H
1
....
\OCO
t-CO .. ..
r-10
,q- C\J
co
co..
o
(\J
\O
t-
..
r-l
t
co
co..
o
C\J
O d<d
t- N C\I .. ....
r-l \O \O
,q￾F
C\J..
\O
e.e
00
C\I r-l
e e
o o
C\1 r-l
B
('I')
1
o
6
•
•
•
•
•
•
-aS
4
(l)
%
0
[e
3 p
3 t
#É
r$
li
i 1?
li 'S'" li
1
1
1
1
1
'
'1
\O t- co r-l
r-l
C\1
ri
o
,q-
..
V.
<X)
<X)
C\J r-f o
\D ; C\J
1e 4
o
C\J
..
o
C\J
k
o
r-i.
o o
1
""
t-- <X)
..
rl o
t C\J
$
o ti C\J r-f
]1
'1
1
1
1
!
1
'
\D \.O ~
t--
CX)
t
..
\O
.. 3±9..
r-f o .. ri C\J Os;;t:
t
8
V. \O r-f 1
1
1
1 1 00 o
pee e e o
1 00 o
Be .. .. .. ººº
C\J ..-+ r-f
o o u, 00 o C\J 1 roo \O
r-f r-f
""
Íi ,,
!' /
a;
..
\O
' •
te e
o.oco
u a
""
o
I<
o
1
li◄li
li o
li
.li H
li
II [
li
li H
li
li o
li
il íil
'li
li ~
li
11 rn
li
li Pcl
li
'li
li
li
'li
li
li
li
li
li li
IÍ
11 rn
',18a·,~
ll «
"-T
\O
C\J
\O
C) Q) (7J af
3 ai ·r-1 •.--1 F-t a> .µ .O ::=' ro O] o D É·ri ó 'O Q) a,Q) as
m S::: a> af •.--t ,Q>,a, •.--1 ..a, r-f o
Ol:::S aS F-t i Q>CU .P.Pfi Ol O _,
m O (lj À I> •.--1 ·M a, O ;:::$ ::S Ol H af
o s:: a lt\ o o F-t o a a -P im,Q) o :::s o -r-1
S::: (lj Nlaf a, a1 S:: a> a> A Or-f (lj P-t r-i
a3 d o õ o o.à 3óo i Si
O O O F-t ·rl a} • P-t F-t UHaf .. Ol .. a> S
•• O O t.Q Pi Pi Cll O o, a, O O O .µ ;::$ o, Ol aj O o 4d
0}.4 O • yg do1 d ii 4 ;ii
Ul S:::: ·.--1 t.::i .. O Pi lU rJl ;::$ .-, ,EA -l ·l H rl a,
ai ·.--1 o (lj a1 S F-t o .P a> m af af o o a> w,m ::=' c+4 a>
F-t o ·n m o o P-t P-t r-f r-f ro ro ro o - m P-t s:: :::s ro s:::: 'd
cd ro o a :::s o (lj a, aj Ul s:: a, H U} a:l ·.--1
(lj H o .. - H ·.--1 Q) o o Pi CD UJ Ci) UJ ro o •r-1 o "1 CD m
F-t~P-t◄ 0 O,o O a>:::$ CllCllUl F-trl O O •• U O
• p; t1 a ; o @ nó o oooj3 a a fifi ó
-P ..H 5 y ar3o a -.--1 Pt a ro ro a> a, ◄ a1 as •r-f
r-i .. as ~ P:. :::s I> ro •r-1 •o ID a> a, F-t ,:::s ro o ; ,N
:::s o oi:z; o .p p.. .P o a> ::s ro ro 'd'a> o -a o o H as
P-4.P ~p:: .p s:: rl Q) H A ro :13 o .Plaf l(lj .p CD o ~ ru a,~
a> r-1 a1 ◄ r-f a, l'.:1 ::S ro ai a, H cu cu O ·M cn .. o, A m laf Z F-t F-t
(7) :::s ·r-1 o :::s (;..,A P-t .µ I> H :::s o 'O p3 ! 0 c a, Q) H o, ~ •r-1 ·.--1 as
ro H ro s:: Q) Cll s:: af .p Q() o cu Jlo! o, Q) ·.--1 r-1 o El ;:::$ 3 d a
Ei a, o~ a1 ·.--1O UJ I a> © O'l .P F-t •.--firo H "M o O E! a> o aS • .P P-t O A S:: ro
G> ~ 1-=< .. .P a,o A a> t.::i O>-l-:> .µ S F-t P-trl t.::i O S:::: :::$ O F-t F-t P-t F-t
a> QJ Q) (i) o, a> Cll S:: td Pt a> .. .O ro aS S::: a> ID O © cu o a> .P ·r-1 o A i:,q lU m o
o ro ro o ro ro ◄ ro ~ a, ,.; as Et nQ ''r»E! @ r J-t 'O P-t o o ,.; a, P-t o (lj A o o til P-t
a, M: ó o o ◄
»I I » 1 1 O1»l I r/ll 1 1 1 1 1 r/ll IHtlll
ag 4 r; 1 ; ó P::0
-age-=g@> a #s aacs <°$cole
[l E} i Bl êl
as
.p
Q)
±
"!
i
~
f
1
i~
•.. 1
,J
j
l
1
'!
' 1,)
ü
' fl
<X) O\ C\J
r-f
• 1
1 1 1
~ . . . "' •~,._•i-w..tlP4
'REÉ{TU 4.. Pré hP06HN
TABELA IV
TAXAS DE SERVIÇOS_DIVERSOS
i 1
",, 11
1
. i
'· 1
• :, 1:
1 Especificaçc;es A. iquo
0
1 ------------------------·-------------'...-::.:.: S,l];_. ~Í~~_J ! Nzeracão de Prédios:
Por emplaca~ento, além do custo da placa • • • • • • • • • •
Apreensão e nené?itosde Bens e_Mercadorias;
2,l- Apreensão ou arrecadação de· bens abandonados em
vias :piblj_cas, pôr unj_àade •.•..•...•.•. ,. .••.....•
2, 2- Arflla. zena gcm, por_. dia ou fração, no Dep6sito . !•~'lio.i
pa.:
de . "'reículos •••••.•.......•.••..••...•••...•••••••
de ani.."Ilais e ••• " • º ••• , •••• , • • ••••••.••• ~ •• º. ~ ••...
de mercadores, por quilo • • • • • • • • • • • • e • o • o o o ,. • • • o
1 " 1 %.-
0,1 %
«,
i
'· 1 1 ,. 1 .
·'-1 .
: 1 ;'
: l !
. 11
1 \ ·, ..
. i
NOT.AS: I Além das taxas acima serãc, c0bradas a.s despP.
sas de alimentação e transporte até o Depósj
to Municip2l. •
II- Na reincidÔncia, as taxas serão cobradas em
-dÔbro.
3.2- Alinhamento, por meto linear •••••••••••••••••••. 0,5 %
3,2- livclmonco, por mcz irear -.················. 0,7 %
3.3- Outros Serviços T-icos '[opor&icos ....·.··... 0,8 %. ;
8:i-==,.__~-~--~-~-~- ~.:.::,... .. _~-::::::::::::,--=:..;__ -~ 1
.-:::---:~;---:-- ----------------..-.........::.--...:....:::-.,.;.,,_::...--:::::..:....:....~..:.=----~.;q-:----c--,. ••••~-~
gmitérios: -f
• --- 1 4.1- In,rni:içõee:
sepulta;o de a&a:s pcr 5as) .--..-.-----.
sep-P.lt2r. .,;. , --..u e.~ mr.n0.:!.\;.: fl \ .~ ,,e 15 a:nos J •...........
ex1J.n:aç~ •. ~ im-:.T'!ação de cadt.v·eres é! ntcrio:-:J.ente SG￾pul tac - -:- ., Exumaç~es:
aduj_'tns e •••••••••••••••••• •. • • •·• • • • • •••• ,
menores de 15 anos.~ .. •••·•••••···•·••••••••••••••
Pro-rc Ses:
prcrr.r :~ ..~::, de prazo de s0:rmltanwnto comum, em se￾pultur. :aza, até 5 a210S, 07 a220 •••••••••••••••
PerpetuJ.G..!(c:
d 15
,;;...:,;\''9 º-~) • de terrenos para menores e anos, .. ~..•..•.•••.
idem, idem, pura i:=;,dultoo .
Divcrs,E":
retira~c de ossada do ccmit6rio ••••••••••••••••••
entrae &e oosada no comit6rio •••·•·•••••·••·•·•·
remnogo de ossada no intrzor do cemitério ••••••.
• 6- Ein:plaoanento de sepultura. •.•••.••••••••.••.•••••••
OTA: N:--,,. , --~ té'.rios distr.i tais as 'taxas acima sofrcrã ')
u -r, do 5(\; ( cincoon·ta por cento) •
:-
10
5 4
5
"
30 ;
.,,..
,, . 50 .. /.
:' ,:
'4i
4
, .. 1
5
; il
5 . :· 4 •. % t t «
2
,,, ':J
I'-:
'!.
'· . .J
,!
1
•
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONCiAS
Estado do Paraná
TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS
ITENS ESPEOIFICAÇiO • ALIQUOTA
% sabre salárie
mínime
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
IV -- TAXA DB OEJilTERIO
6 Inumaçãe em aepultura rasa:
a)- ie adulte, per oince anes
b)- de criança, per tr8s anes
..........
•••••••••
7 Inumaçãe em carneira, jazige, mausel~u,
a)- de adulte ••••••••••••••••••••••••• 30%
b)- de infante•••••••••••••••••••••••• 2~
• 18/DM170
8
9
10
Prerregaçãe ie praze:
a)- de sepultura rasa, per cince anes
Exumaçées:
a)- amtes de vencid• • praze regulamen￾tár de decempesiçãe •••••••••••••·••
b)- apés vencido e prazo regulamentar de
decemp■siçãe ••••••••••••••••••·•••
Divers•s:
a)- abertura de eepultura,carneira,jazi￾ge eu mausoléu,para neva inumaçã• •• •
b)- entrada ie essada n• cemitéri• •••••
o)- retirada ie essada de cemitéri• ••••
d)- remeçáe de ossada ne interior de ce￾mitéri• ••••••••••••••••••••••••·•••
e)- permissãe para censtru.çãe de capela,
túmules,mausel~us,etc. ••••••••••••
f)- celecaçã• de inscrição eu embeleza -
mente de capelas, mauseléus, etc •••
g)- pinturas de carneiras•·••••••••••••
'\. h)- ecupaçãe de essuárie, per
10%
20%
10%
10%
20%
i l!
i'
1:
i i
$
i
1
PREFEITURA DO MUNIC1PIO DE ARAPON<iAS
Estado do Paraná
11 Preçes ie Carneiras:
a)- carneira para aiulte ••••••• Cr$18o,oo
b)- carneira para infante•••••• CrSlOO,OO
12 Galerias para Jaziges de Família (Subter￾ri.nees)
a)- per gaveta•••••••••••••••• CrS360,00
NOTA: Os preços das carneiras e sub6rr& -
nees pederãe ser reajustades cada vez
que se verificar awent• ie material
para censtruçãe e de mãe de ebra, me￾àiante pertaria.
l3 Titules de terrenos perpétuos:
a)- adultes - medidas l,50 m x 3,00 m
b)- crianças - medici.as 1,00 m x·l,50 m
e)- para jaziges, capelas, mauseléus,etc.
- medidas 3,00 m x 3,00 m ·.·······...200% .m, ...--
,-··--· ...
NODA !lóa titules de terrenos perpétuos sêmeríje
seráe xpedides para sepultamento em
carneiras, jaziges, mauseléus, et
e//70
..
i.
,.
i
1
CÁMAPA Ml'NlClPAL DE
LONDRiNA
t ~ 1 ~ [. C..1 f, 0 P 1' 1 A N Ã
, iy í )U t. fUp P10.f:.lT.., !- ·:i1.:1r1,L, SAUtlO•
WJ ;.. ~tGt:l~~Tl
,
t t 1
'
u tur «, "s '.a+l; Xil, cu:o:·to 'o Artíqo à», a Lel
.t 4.1$.', dr li ia dnzbzo de 1úi, os4 a v.loor•~ ~
..
r:~ t1 s.i,u:nt.~ ~'!.it:J•_·ac,
d,1
.,,{ ~
/\ ~.,.....
• , '<;:
.. ~- :t . ~ ,
. ·::"' ~~ ~-.
'-'»
~,,
,;-:,;
~: ..
1.. '• •• _.,,
~~ . . • . . ., .
~ • J
{i￾s . :' .'
.t
.. ~.
«. J/t"
: ~:-·
:·· t"'
... •··
~ ...~ . .,. ......,.
,. .....,,·~.... • ,.;
-- ;..:_,.;;.....,.... ;;_.;.: · ~ .....:..J.
La\.',-.. ,I .,. ' ., ◄ •
.. . . , ..
C..n-0 .. \t-,.;i_ó '.• e~:. :·. r'.J.'!, • •
C :. · :. 1 .•. ~ e Jc i... ;,,(; l l 1
.c3, ,
°..- ir .·?%;
-e.. • .•• "' •••• 11, • ., ... ' •••;
- · · 1 ." _ . f. ':º i. r • ~ _; ·• ~- r,: • f.
1
1J::. Ll 1
dJ 1....xw:i:•';i.··: ...... -~.,•~••.l
e: l 'r' ,., .., r.,e
. • «t i,7 • . . ~ ~, l• . . • • • tu+
r:,--T.<"l(-ci:::'."O. t,- ~-
·>3. « ·.s;r0
s.3
33,0X
-~;; .. il/
:1). :·:·;'
-:.,~-~
• f
-,.
·1 •. ,
•· , ...... ,.
-&.,. .,,
» '
-:..0.·r 9iÓà !
º""
t(' :Ha ,-J. ~&G:.l .. • • • • • ,
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE ARAPONCiAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.25/71
Sdmul.a: Altera a tabela à.a taxa de serviçes àiverses, e à4 eu￾tras previd&nciaa.
Art. lSl- A Tabela eia Taxa ie Serviçes D1verses anexa••
c,dige Tribut4rie Municipal (Lei n. 690, àe 1966) é alterada pe
-
la Tabela anexa a eata lei, cem vig&ncia a partir de 12 ie ja -
neire de l972, tergndo-se per basp_e salário m1pimpe _yignte.,
9h5,2e [@8·g.72_ o_,s. (2la fel-sl& lls' deli,,
Art 3?- Ksta lei entrará em vigor na dat/de lua publi
caçãe, revegadas as tispesi9ees em c•m~rt) (
Arappngas, tembr
A Taxa de Serviçes Dive~s•s cempreende, àentre eutras,
a Taxa de Cemitério, referente ses serviçes prestados pela Admi
-
nistraçãe.
O prejet• prepee alteraçãe das alíquetae atuais, cena!
ierande que as vigentes eetãe muit• aqu,m da realidade, princi￾palmente em cempara9ãe cem ee municípies vizinhes, cujes servi￾çes nie são tão deficitários ceme os nesses perquante tributam
melhermente. Nãe se trata de aumente visande elevaçãe da arreca
-
daçáe simplesmente, mas pessibilitar a justa rec,mpensa desse!
viçes prestades de ferma efetiva pela Administraçã•, evitand•-ae
gue as empresas funerárias selocupletem cem os serviços píbli--
ces baratos. Per tal razãe, • prejete merece apr•vaçãe.
1
\.l,i
,, e
.1
18/DMr,o
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
nwno u 1,p e ,,,111
1'11itJ.L&a • Altera a tabela 4a axa de serviges diversos, e dá ]
wtra■ prOTitlD..._•
A OlMARA lffllfIOIP.&.t, D:I AltAP01'GAS, DfAl>O DO PIJWl1,
l) S O ll :1 ! .A 1 •
Arte 11 • A !abela 4a !axa 4e Sern.çoa DiTerao■ ane-
• ao 04cliao !rimthio KWlioiiial, (Lei•• 690, de 1966) 6 al'i.t.
rata pala !&bela anexa a eata lei, g• viglnoia a partb 4• 11
•• -~ueizie 4e 1971, t••n4o-aa por b••• o salário nínino vigep
••
az.t. 11 • ftoa l'eTOga4e o ltu liela tabela II• ta￾xa 4• !!xJ,e41ente.
Arte 31 - S••• lei entrar, •rigor na dila 4e
Jllblloafão, l'eflpd.. a• cti■»oai93e■ • oontrhio.
8ala ••• S•••Õ••• • 06 de dezembro de 2.972
..!tfll,/;/1,im~~.
li SECBE'!!RIO DI UBROfOIO.
na
i
I'
1 ~
1
;
:
1 A
1! ir. 11
(
i.
•/'
' ,h
z,
! "' !;'°'
1
: l
1
is
1'
I·
)
i
o
COMISSÃO DE JUSTIÇA, L. E REDAÇÃO
Matéria Projeto delei n. 25/71.
Súmula - Altera a tabela da taxa de serviços diversos, e dá ou￾tras providênciae.-
Sadaho Yokomizo, Prefeito Municipal.
I) - Justificativa do projeto.
II) - Tabela de Serviços Diversos.
III)= Fotocópia da Tabela XII da Câmara M. de Londrina.
IV) - Fotocópia da Tabela n. IV, da Prefeitura Municipal
Autoria
Anexos:
de Apucarana
V) - Tabela comparativa, entre as taxas vigentes nosmu￾nicípios de Arapongas, Londrina e Apucaranao￾PARECER
Os membros desta Comissão, "in fine" assinados, reuni￾dos na sala das comissões, passaram a analisar as alterações das
taxas de serviços diversos - taxas de cemitério￾Taxa é cobrada pelo município em contra prestação de
serviços, no caso taxas de cemitério, e são atribuições - . de
competência do município, definidas em lei, e cobradas por todos
anexa 'a
. , . os mun1c1p1os
As taxas vigentes, estão previstas
Lei n. 690, de l.966, fazendo-nos
,
projeto e constitucional.
Sala das Comissões, em__l_-1
na Tabela respectiva,
o presente
.971.
TOSHIHARU YOOMIZO - PRESIDENTE-Relator.
X
Margarida F.Muggiati (Licenciada).-
CÃMA
.
R?L
.3
MU
7
NICIPAL
~,,,o:<G,',.~f197/-•
f44$. %2,
o'., T /'11
PREFEITURD DO MUNICÍPIO DE IRAPOHGAS
ESTADO DO PARANA.
TABELA DE SERVIÇOS DIVERSOS
ITENS
,,_
ESPECIFICAÇAO ALIQUOTA
$ sGbre salário
mínimo
• • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
IV - TAXA DE CEMITÉRI0
6 Inumaça-o em sepultura rasa:
a)- de adulto, por cinco anos ••.•.••.••..
b)- de criança, por três anos •••••••••
7 Inumaçáo em carneira, jazigo, mausoléu,
8
9
a)- de· adulto............................ 3~
b)- de infante•••·•··••••·••••••••••••••• 20%
Prorrogação de prazo:
eg)- de sepultura rasa, por cinco anos
Exuma.ço-es:
a)-- antes de vencido o prazo regulamentar
de decomposição...................... 40%
b)- após vencido o prazo regulamentar de.
decomposiça-o......................... 3~
10 Diversos:
a)-- abertura de sepultura, carneira, jaz!_
go ou mausoléu, para nova inumaçáo...
b)-
c)-
d)-
entrada de ossada no cemitério ••.•.••
Retirada de ossada do cemitério,····
remoça-o de ossada no interior do cem!
11
12
téri o ••••••••••••••••••••••••••••••••
e)- permissa-o para construça-o de capela,.
t6mulos, mausoléus, etc. ••••••••••·•
f)- Colocação de inscrição ou embelezamen
to de capelas, mausoléus, etc. ••••••
g)- pinturas de carneiras ,··············
h)- ocupação de ossuário, por cada ano ••
Preços de carneiras:
a)- carneira para adulto... 8180,00
b)- carneira para infante... 2$100,00
Galerias para Jazigos de família (subter￾rGnees)
20%
a)- por gaveta··········· $360,00
/M/70
PREFEITORI DO MUNICÍPIO
ESTADO 00 PARANA
DE MRAPONGAS
NOTA:
A
Os preços das carneira.e e euterra -
neos poderão ser reajustados cada vez
que se verificar aumento de material
13
Para oonstruça-o e de m-ao de obra, me￾diante decreto.
Títulos de terrenos perpétuos:
a)- adultos- medidas l,50x3,00m 50% s.m.
b)- crianças - medidas l,OOmxl,50m 30% s.m.
c)- para jazigos, capelas, mausoléus, etc,
- medidas 3,00m x 3,00 m ·······...200 s.m,
NOTA:12- Os títulos de terrenos perpétuos somente
ser-ao expedidos para sepultamento em -
carneiras, jazigos, mausoléus, etc.
2A- As taxas estabelecidas cobrir-ao aperas
os serviços de escavação e enchimento
de sepulturas, carneiras e jazigos; Os
de demolição de baldrames, lápides ou
mausoléus e reconstrugáo serão orçadas
e cobrados à parte.
39- Fica isento das taxas de espediente to
do e qualquer título para fins do Cemi~
tério.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
±ARA DE Jus. DIYE2Ou
E:Jl'!';tI 1!0,t.~Xo
.................. , .
IV • l'ilA ;;_. C.J.l't.·..U(..
6 ILUJIFÇ:J'J e■ ae1,ultura raaat
a)- 1e aé.~lto, ;or oin20 ano••••••••••••
b)- ~ .. (':r'.~8Ça9 J>or trea t-JJOB•••••••J•••
Ir..u1nçr.'.o om cerneira, Jazigo, •fluaoleu,•
.a~- d~ ~ulto•••••••••••••••••••••••••••
bJ- e.e 1r:f~.. 11lie ••••••• •• •• ••. • •• • ••••••••
.. roffOcaçüo de ;razos ·
r.)- de !e;~ultura resa, por- cinao lltM)s.••
..~un.uçoes 1
a)- nn~eo c,e vencido o prnr.o re6ulua:.en￾tnr <!'-1 d6Coui:-oriição .
b)- e.pÓn vc-nci20 o :pra. o rer:ulnn:en~:nr de
dr- ··o:..,>0L:.iÇí:JO ••••••• • •• •••• ••.•• •••••
Diversos:
a)- abertura d sepultura, carneira~ ja￾i_o ou mnucoléu, pru novg inuração
b)- ent:r-o-i.e de 01-,t;&do. no ecr.:itc·ic .••••.
º<- Hetirod& de ot:~scte. do •. em:. tÓr.io •••••
d)- rerzgço de os:ada no ir:ter:sr dc co￾Jdt~rio ~••••·••••••••
e)- pgrvissão psra çonnt:são de capela,-
tun:~los a DU:l.Wolou~, 2'ª•••••••••••••
f)- Coloco;4o de insc içüo ou ezabe!eza--
reto de capelas, nuousolucc, etc»·
;)- pirrg de curro,rn.··-··········e
h): oc,r.J._.;t•~•'º à.e oa~l.lurio, ~o.r cada ano ••
lr~çoJ de curnclrnaa
ªi- º"'rDei-4•& par" ~d-ulto... d.1eo,oo￾b)- Gt~rll~irtA para infante.. er..100,00-
.::~1..~ri,.rn para sigos'de família (subteg
rreoj
a)- vor gav•t•••••••••••••• Q.'60,00-
N(ú'J!I 011 px.~OL da& onrneirM e i::ubterrânec:s~poderão
se:y :eujadoa cde voz gue vcricur uuaerto
de irc.t,,r·inl par:; co1.st1n1r.;ao • de 11io de obra,-
mí.?õ !.ant4 decreto.
T!tulo~ do t~rrenoB perpétuo••
a)- ad,... ltoa - m..-did.tls 1,50 x/ 3,00m.
b)- cr.l.unç~I!- tt(:~.it!I!~ l,COm X l,5ÇM.
e)- ;are juii:;oi:, cn~ol~a., :.&;.t.bol.t.:ll1.i• .. cc.
l\(:did1;9 .~,CC'·c. X ~,COm••••••••• J •• • • • •t. _. ?.O<Y,'. ...o.m.
MC. Ãli'üs t.l.t~loa ,,e ter•rf no,; rcr-:- f:tuor.: sc:cnte seruo
exr:eêi•ict: pi;re 6it~pul1.am<.:r.. to ezo cHr11cir,.:., Ju.:t:1,
to•, JIK.\.Uiol~uc, f:tc.
2R-i,a t,,,Xlib utst.;;t>o.:.~c.;id,,6 CC)b:·irec n,.:-on.·.1t; OH n ·:r
Yi(;os de e,:c.. v~·r;ic e e1.ct.i.: t:-.r:io de-: ~<.:_~··.;lturas,
canttiraa • ,jn.iigou; ,.·B <1,t dc::..:uli,; ;o õt:: tH-1<~.r·a
,~ 1· .,, ... -
ner, U a ou mel0cus e rcnstruçuo scrao
0rdn1a e o»r·do s parte,
-iéa isento das txa de cxeden'e todo e qgl
qu,r titulo vara l:i.n• d.o ~,.•:.. tcl·.io.
7
8
9
10
20l
10%
lef,..;
11
J
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPO·NGAS
F.STADO DO PARANA
fTlll8
.................. , . ~ r . i.. ,. , t, ~ ... · r· 1 ,
.., .- • -1:.,.IY~ ..,,.j '-' :..&· . ..L .•.- ..~.1; V
6 Inum;o em sepultura rasat
a}- de adulto, por cinço ar.os•••••••••••
b)- de_criunça, por troa E.moe•••••••t•••
Inumxção e:r carneira, Jazi,o, mausoléu,-
a)- d~ ?d~~t~4••••••••••••••••••••••••••
b)- de 1.ruw1te••• ••••••••••.• • • •••• •••• •
}·.r:,erogoçb'.o dti r;.:·azo:
.)- 1e ~FJ;,ul·tu!:'a rasa, por oinco ano::.••
bxurreçoes:
11)- unteH ie vencido g :,rnzo rer,ul,1ruen￾t;~ de. d€-COü;j.: oziçao •••••••••••••••••
'b)• apo~ Vt-~iWi.do o pra··o :rc:;ul::'.:le::.'.ri..r de .. . .. 1.1.er.o~.11pos·1. ç ao •••••••••• ., •••••••••••••
Di.YO.t'i;O :J:
a)- nbe.rtur•n d,.-~ fJ(Ji)ultur!>t earn.oirs, ja￾i 1
.. . ..
z ?O 9u rneuEJc eu, pri.rr•. IJov~ 1.nu~uçao
b~- e:l'ci.•0
1
::.u de 01.;.:.:ada no c~r.?itc::.-i,o .
o - otnda de ossu:' do c1it:Ór.ir, .
d)- rergão do os;ada no interior do ce￾l!d t~;.•io ••••• ••• ••• •• •• •• ••• •••••••••
)- pe.missão par gonst;cio do cpels,-
... . .. - • .
tun:.ulog,1. mPuool,~ua
1
ete•••••••••••••
)- Golo;ão de insc .ço ou embeleza--
u:
•
e·
•
n•
.
""- ,.,,...'
d.n,r;,
e C
•1
•!
·')
·'--..-.
,
,
.. «
,.. • •
t
r
'
u.:
.
•
-
• no·
e
. r.
·u·?.. e,. e 4e@
g)- :5=-inturt de onrnelrae ••••••••••••••• •
h):- ocu-~uçtiO de oo::.uoric,1
l,,'Or cr...aa ano••
l-rcc;o:-1 ,lo et.rnetrns r
a- wrnsica pua tulto.. €$.180,00-
b)- c~r.::eirfJ. per& ::..r.«nnte.. a?f;.lC0,.00-
GFle.,-,i~!ti l).t\l'o:t J-':l~-igos e.e tãa!lia (sutter
rân')Ga) -
a)- por gavet••••••~••••••• d.360100-
N0Pi Oa preços <n c::rnairas e ±subtorr&nospodor@o
eez: reajustados cd vez gue verificas umer.to
ao 111,,;,\'.P·ua 1~w:-·. co11EtDuçao e de ro de obra,-
ncdi.o.ntc dec~cto.
'l'f;;uloa r,e terreno,:.~ perr;étuoe, a
e.)- ad iltou - n,:c
1
idf\s 1,50 x/ ~,C>OJn.
b)- e1·i:;i.nç.fH3• mccliciRO 1,c0m x l,;'91t1.
e)- 11w.·r: Jr.;.zit'O!:t c~.pelr.(r..:• muu.:;ol.c1.1a, etc. .
, • ,. '% '"'~ • • ( , • nr,,rv·.
rt::i2:1~ 2l !.'yTl»······g··e·s·z .h> !ma
i0:akCs {tios ie terrenos perétuo srerte serão
exr,mi.i<~oe pçra aevultumcnto eJrà 1;a1-ncira.t., Jazi_
Goa, mL,usoJ.en!J• etc.
2Q-,/,f3 t,;;.:Rn uitaho }.~ ;::;idrns ccb1-•iI:ê.o aptmns o~- n:: l'.9
viçoa de eucavcçvo e enchir,er..to de. ...seruli;tu•aã,
cc.rcüir:1a e ~.:,~...it;CS; Gs de rler.:olie i~o <lo ba1'1:c-l'!
mcF-, l,-•. _:.id er, <)U mr..u,üle
,us e recc:-:.c
., tr.uc ;;-o tHH/b.-O
o:r.çRd'la e cob.r.;-dau a pnrt••
5'}-Fica i~e!Áto clau tw:ns de e.xrec'.!ente todo e qu~
<1uer t... tculo pro iins do Ce;itrio
7
8
9
10
2(1,t
10
, rv:I
-V/O
11
12
fi.rn •
j