norma nº 949/1971

ANO DE 19.1.1,._
Camara MunicipaldeNAra psngas
ESTADO DO PARANÁ
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L E I N.o_=····=····9;,;;;.:,;, ···:.:.:.::. 4~_ ..9::.:.:: ·· ====
DE 11-12-71
p ft O J E J O O E ~ ;s. l. N. ~ • .9 .5. 3 /:..7 l ~ .DE 08/12/7.1 .
······························································~ª·º-~~:~.QD LEINA 37/11 ~
SÚMULA:- Autoriza a sbertura de CréclitoAdicional Esi:ecial no valor de
. • _
.r.107..22.3,90,±.€...Czsr±ceà@espees.com a aquisição damo.onie￾laC: ora .. mod.e l o 22,....série ...E,....à a....firma ?c.raná Equipamentos SA~, autoriza￾da pela Lei n. 922/7, de7/O7/Z2:-
--··--········-·-··-································----------------------------
AUTOR:X.cL.si.Y.9....en.cai2halo. ±elaDE1CIOI9 6.32/7.1, . de 6/12/71 .
HISTÓRICO
- Despal·hos às Comissões Delihel'ações do Plenário
A c,;i.:ên dJ F;n-:i~:;:=s, p:Jra emitir parece~)...
--·················~············ ··:z ~-·-·- -• -·-··-•· A provado·-·em····ã;õ···vot"ação·;····p o r
•= Te±<e}zsfi#par,sé;
Arepon es '- de ' e · .
, -
.......... r.ui1.bt
PREFEITURI
Or. n 632/71.
Senhor Presidente:
DO MUNICÍPIO DE IRIPONGRS
ESTADO DO PARAR@r=.==
Arapongs, 06 de dezembro de 1.9?1.
Em cumprimento a determinações do Ex<cc--
lentissimo Senhor Prefeito Municipl, cumpre-nos formular o presente, com a fi￾nalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para a devida apreciçio por parte -
dos ilustre edis, a anexo Projeto de Lei n93?/?l, que dispõe sÔbre autorização/
para aberure de Crédito Adicionl Especial.
Aprov~it~mos para renovar-lhe os nossos
protestos de estima e consideraçio.
IEDAy
AdministrAtivo
Exmo. Snr.
BR;SIL.1-:MC' BUSSAOílRI
DO, Presidente d àmara Municipal
tJ E S T A
D/APTO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
lll/11/11•
Seahu heteitoa
Pago municipal1% 11 de desenbre do 1971
I- Vimos, • owaprimento a prazeroao 4eTel.' de ofício, ea
oem1 nhar ~ V• Exa., para oa deV14o■ fina de ■an9ão, aproftdoa •
Aeue"a4oa po:r late Legi.:Lativo, •• prillleiraa vias dos projetos
•• Lei ••919/71, 950/71, 951/71, 952/71 • 953/72, originários
doa anteprojetos de Lei &e na. 25/11, 34/11, 36/Tl, 35/71 • 1
n/'n., reapecti.vaaente, aprovados 11nSn1memente, em eu.as estrutJl
ra■ origiDai■ com exce9ão do anteprojeto de Lei n. 34/111 41ue,
..f:rn Emenda, da n. 32/11, • ■eu. Artico 21, de autoria da Oo￾nissie de Justioa, L. • Redagio.
II • 8 egum, ea deTol.u9ão,· oa ■egUintea dooumento■ 1>ertea
Mnte■ 1,. eeca co1anda J4unicipe.1idadet
a) • o:t!cio _/71, cie ll6Tei■ .Ara.po~aa Ltda., pro'ioaoJ.ado ao'b 1
n 2.232
b) - planta e ME!ORIÃL Dl!!SCRITIVO doa l.otee •• 8 e 9, referen￾te■ ã doação à ~irma João Martine, digo, à fi:ma .r.~óveie A•
raponaa• Ltda., e m:oquia destacando oa ooaparti.meniio■ e￾xi■te.ute■ e o que ae:rio ampliado■, bem co.mo tr•• (3) :tot.2
&,rã.fia• do prédio da meama firaa,Irojeto de Lei n. 34/Tl)t
e) - Minute do têrmo de Convênio, que intecrou o anteprojeto de
Lei n. J6/7l., se~ celebre4o entre o I.fiCRA • a Jlunioii,alidA
•••
Ao ensejo, epresentemos a V ±a. a expressões d
nos aprêgo e ooneideragis·
. ' ,
Preo nte da claua✓
M bao. snr.
Sadaho Iekoase
MD, Prefeito ii4un1oipa1 de Arepongae
COMissio DE JUSTIÇA
Matéria - Projeto de Lei n. 37/71.
súmula - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autoria - Executivo.
Anexos - Ofício n. 632/71.
A abertura de crédito adicional especial está facultada
na Lei n, 4.320/64.- .
O projeto é constitucional.-
Sala das Comissões, em 06 de dezembro de 1.971.
,.-.rvI~'-~toe,
MARGARIDA F. MUCGIATI ( LICENCIADA)
COMISSlO DE FINANÇAS
Matéria PROJETO D: LEIX 37/71.
Assunto Autoriza a abertura ce Crédito Adicional Especial.
Autoria Poder Executiva0
Anexo■ - Ofício n. 632/71.
PARECER
O projeto trata da abertura de crédito especial,
para fazer face à despesas com a aquisição damotoniveladora modelo
12, s. E, da firma Paraná ~uipamentos SA,.
A Lei n. 922/71, autorizou a aquisição da máquina, pre￾viu a compra parcelada e autorizou recursos com o valor do paga￾mento inicial existente no orçamento Tratando-se de compra à
vista e feita por meio de empréstimo, necessário o empenho pelo
total do custo da aquisição, encarecendo a solicitação do emprés￾timo, digo, encarecendo a solicitação do crédito, constante no
artigo lQ do projeto, crédito êste a ser coberto com o recurso
da Operação de Crédito, autorizado pela mesma lei.
Nessas condições, o projeto está em condições de ser
apreciado e votado pelo colando plenário.
Sala das Comissões, em O~embro de 1.971.
sal
• SOBRilp~ÍPTE-RELATOR,
SARO MI~= t&,;.o. .
kg.sras»
Prct. N.".i.#.:7.. -
c A
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sr-.e)ru
--·-··········e>f. r .. J .•.~; . ., .•,-..{7- 1~ _
PREFEITURD DO MUNICÍPI..O DE DRIPONGIIS
ESTADO DO PAR.ANA
P R O J n O DE L B I N2 37/71
stThmA :- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art, 1 - Fica aberto o Crédito Adicional Especial
no valor de CrS.107.123,90 (cento e sete mil, cento e vinte e
treis cruzeiros e_noventa centavos), para fazer face despe
sas com 2 3auisi;ao da ruotoniveladora modelo 12, Série B, da
firi::a Pi::lrar.J '3quipãm.entos S/A, autorizada pela Lei n2922/71,
ae 7/07/71.
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo anterior,
será coberto coe o recurso, proveniente da Operação de crédi
dito iguelmente autorizado pela Lei n2922/71 de 7/07/71.
Art. 39 - Esta Lei entrará em
publicação, revogadas as disposiçÕes em
Edificio da Prefeitura ,
26 de novembro de 1.971.
Prefeito
sua
aos
,1iJSTIFICATIVA
A Lei que autorizou a compra da motoniveladora ,
sGbre n9922//71 previu e compra parcelada e deu recursos com
- ---~~ •t inicial existeate no orçamento. No en-
%,"2g23eT???o?are vasa eréiaaão coi o ereto'
ano ra a-se - r 1 d t
Ob
~i"a D ero~enhar pelo tota o cus o.
verificado o que nos ... <-> e, ••• - • d
ate.é o motivo pelo qual estamos solicitado es
se crédito.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
ldlmua • aterlaa a abertua •• Orkite üloioul hi,e•ial•
A ObABA MUIIOIPAL l>E AllAPOIOAI, KS'!.&DO J>O P.&Ra!,
J>:SOllB!AI•
4rt 18 - Fios sbertdo Crédito Adicional Especial
ao Talor de Cri 107 .123,90 (cento • ••'• m11,oanto • Yinte •
téo oruse!ros e noventa oentevos), pera feser faee l despe
as oon a aqsígio da moeniveladoran modelo l2, érie ±» "
ta tina Farad. Equipaa.ntoe S/A, autoriza4a ;pela Lei A• 911/
71, •• 7/07/71•
.Arte ~ - O ar'41to autorisado no artigo anterior,
..n oou:rM •• o recur■o, prOTeniente da Ogera9ãa de cr'41
te l8UAl,aan-.e autoriHAo pela Lei •• 921/71, 4• T/07/71•
Ar,• Jt • 1:Cota Lei entrar, • Tisor na 4au de -
,ablloavão, rr,c,da4ae u 41■poad.c;Õ•• - oontrbio •
Sala da• SeaaÕ••• • 08 de dezembro de 1.972
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