norma nº 959/1972

I .
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ANO DE 19...7.g...::.. _
===:.=====M=u=-n-==ici= pal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
Câmara
L E I N.o 9...5 9 • _ • de . 22/3/72
•
• --···•• ". • ·1n ~ ,.. / ,.., . -,-- , ..,/"' ,,...
y. --. ? S 3 72 - li?
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,, :.: :·.: ~::·.-..~·······:···············•: ~ : .
AL1011: -
HISTÓRICO
·o 1·beraçces do Plenário
cAMARA
#
8
.,J/fl•
MUNICIPAL DE
ESTADO DO PAR.ANA
ARAPONGAS
...••1 e1pa1,
•
11
•• au,e •• 1911
••>•• Jiltetelte a
De~ttne,.. à Y...., • anuo, ·»ara. 08 «•ntea 1
ft,u •• 8Ul9Ut os seguintes projeto, todos de autoria le
,. 1a., aproTaloa ••lnterterlnoiu •• qualqv.a •--••• •
originários, respeoivemente, do ante-projetos de lei de l
U• OT/11, 09/12 • 10112,
1101 i:!0 D.I I.BI •• 07/71 .. autor1... oontratu looa9ão te ..-
las destinadas l Agência da mundago IBGE, o "' Olltru pre￾vidências
n01no lll IaKI •• 09/11 • 11a:,le .&bre hoztúie :,ua fmloicma
ente de estabelecimentos bancários$ e
ft011!0 DE LXI BI 10/71 - av.tor1•looatãe 4e u1a u B■ta￾lÜ wn1b1a l Yiaçãe .uapongu Lt4a••
la•-·· Yll1•• • -·~· ciu ..... apra■, »u• rea ..
f1nu a y. :Isa•• »roteat•• •• no■.. 1111parior a;pre90.
de hao, 8r
IADllO t'CKCIIIIO,
ID, batelM bnS oi»-Ja de Arpong
Rau-
PREFEITORI
:ti"i E N S A G E J.i
DO
/72
raongas, 8 de fe,,ereiro de 1972
senhor Pr~si0.ente:
A
1
:->rr:tz-r:1e enca·".'!in'."-r a v t:\o.. • • 1 .aet • n.'I.C::tn. o inc. n
80 nrojeto a.e lei, di3rondo 6bre loca@o de salas destinadas
à A~êr~cie. local ds Fundaç;o IBGE, a :fi1:1 de ser ~ubnetino tt ele
,.,
v~dR a,re.ci?.ç-~o rln ilu.stre Cârn.~r9. l:11nici'!')ri.1.
A~ salas da escrit6rio ~!te R~ ~retcn~e
lor?r vi.rao ensejar melhor inalação rccri 4gêcia, o!c.-
·zz ?2 categoria de Regional, circunstância que destaca !rapoh
gas dentre as domais cida3os.
n, ....1Gnn.eccoc,4. .. :,.:--1.o tV ece_ r consierc_óes ôhre
a i~Jort!ncia de contar~os com tal acê~cie
O ,rojeto prev~ ainda n orcnrr:er-.
~ -
eccuão dcs dcsneas.
..:,.ias1·.., 1 .. , 0 J"'ler;!r'.O r.1erece
~os serLYJ.ores ve:r-eadores•
Ao ecejc,
testos de :r.11.• .•uha e~ t1.. ·m. a• e nryreço.
~ inteira n~rovaç~o
'Ex!,o. Sr.
BRASILii'!C' ~US5A:)OHI
i ~EFEITURI
:,;
,~
I
DO
/72
fevereiro de 1972
A
1
)rnz-me enca~i11...riar a ,, ~ · · 1
• .r.i.-..c:i.n. o J..nc. u
so ~rojeto de lei, iondo 6bre locação de alas destinadas
à A~ênci~ local da Fund~çno IBGB1 n :fim <le ser snbriettrio ~ ele
V3.da a!'.'reci:1ç-?'.o a.r:i. i.lrn~tre Cfü~ara T:71.1.ni.ci:1~1.
Afl salas o.e escr:1.tório r:r~e ~e !.'retcn0.e
locar virão ensejar melhor inclação rc?cri2a Agência, o7c￾ao dentre as demais cidades.
~...1G~n.eccoc ~.. r1.• o tecer consi~er2~_ Ões sõbre
a ir.~.:;crt~ncie de cont1~.r::1os coril tal ªG~:'."..ciR
o projeto prevô ainda a ~otcç20 orçn~e~
~ o ne8~o nerccc inteira a~rovaçeo
~os sen..~ores ve!"eadores•
A o e ::.e e ~ e ,
testos de :m1' _,uh2 e.~ t:t5m...a, e 2nrgo.
Aos sete dias do mês de
março do ano d .
·t!nta e dois, às 17, 25 horas, na sal d e mil novecentos 8
se . a as comia - •
. ·pal, reururam.-se os vereadores ii f . soes da Cara.ara 1.1u
zic+ . u..ra assinado .
o;eto de Lei n8 07/72, que autori .
s
, Para analisarem
il ' 4 a . za C0J.1tratar lo t
.atinadas à Agência da Fundação IBG g caçao de salas
ãe li e dá outras ± A ..
Iniciados os trabalhos l3 S providêniias
ana..isad,apreciad, , ,
cllegando seus membros afinal ' -ª
e discutida
. ' 'a conclusao para a ela￾res:.:;:-ectivo :parecer, relatado
nos seguintes têrros:
, .
tér1a,
areção do
PACLR
K2 14/3/72
O Poder Executivo solicita t • -
au orizaçao para contratar a
:oc&ção de duas salas de escritório, situ.adas no Conjur.:to Comerci￾al loc::l, elo rezo de ur.a ano, destii1aãas à instalação da Agên￾cia local era Fu.nctaçao do Instituo Brasileirode Geografia e Esta-
:Ística - I:EGE, e solicita ai.üda, autorização •c~ara • - . ,
+ a resc1sao ai€a
7el, ão contrato de locação de salas fir:.:.:.ado cofil o sr . .Agapito Cas-
- .J.. • ' A •
sitas, q_ue se aes t,J..navam a mesma .Agencia.
Segundo consta da inforuação obtida no Deyartvanento de i
:ergas de Prefeitura ?uni cipal, o IBGE mantêm urr. Convênio com a r-.:u-
• A A A
:ici:palidade, e no qual a Municipalidade arca com esse onus, onus
liz, cue é su_por"iiad o i:;or t~as as Prefeituras que .ü.1antêm o G.ludi￾i Convêrio cora o mesmo IJ3GE.
O projeto se nos atfigura constitucional.
aprovado, d eterm.inBn￾respec·tiva ata, que
l e, ls membros re￾Subwe::tiã.o em votação, o par:·'.(.;er Zoi
ic o sr. J?resL., ente da Cor.1issão ser la.vrE:..da a
~e~•eiis ãe lióa e acha.da cor.:i' or.líle, vai • ,.
sentes e fosteriormente
,
scra CO}:)iada
o na Secreta￾Sala das Cowissões
Prct !'' ª /_,- .
. . • ....4.t!:~.--•·············
, ' ... , . ' ,, , í' r. L
\.,' 1 . • . 1 • • , ...
e-l,_93.±l
-···············~1'4;, .....•.••••••••••-
r ._. . . • •
Aos sete àias do -
Ies de março de .
setenta e dois, às 17 ,50 horas n um mil hovecentoa e
. ., - , a sala das co • -
;uniciyal de rponcs, reunirem- 1ssões da Cera
. 'se os vereado;e, nu3 ;
sir.dos, para apreciarem. 0 ?ro:ieto a L .
5
1.n fine" as-
- - e ei n8 07/7 2
za contratr loca çao de duas sala d ,_. , que au-tori-
"" • .s escinadas A,zênci
de.çao I:BGE, e da outras :._Jrovidências. g a da Fun￾Iniciando os trabalhos O
b
, s mem roa uresentes
a examir.ar o projeto de Lei,n. 01;
12
e ... . passaram
. a respectiga Mensagem, -
na 4/72, de autoria do Executivo concl • d . '
_, . .,, , u1n 0 afinal, pela elabo
ração de PAR?GR, favorável, do seuinte teGr: -
TA30R
e 15/3/72
O Sr. Dro Sinão D. Bosco Brunetti, Vice-Prefeito, no
ixercÍcio do cargo de J?refeito Municipal, encaminhou à este. ca￾se. e à es-~a Comissão, E.-=tOJ:BTO D LEI e que solicita autorização
para contratar a locação de 2 salas de escritório, destinadas ao
IEGE, à Agência local, de categoria Regional, cuja d.es.vesa cor￾rerá à conta da verba orçara.csntária ::_:>rÓpria e vigente, mecliante o
aluguel menGal de Cr$ 200,00 (ciuzentos cruzeiros) e das despesas
de água, luz e e ond omÍnio. -
O Executivo informa emn sua I.Iensagem, que a Agência lo￾cal foi eleveda à categoria de Regional, a"'.:lrangGnc;.o assim, ou-
,. .
troe municípios, alll::_::;lianclo assim, as atividades da ..4.gencia.
O prcço de duzenos cruzeiros por duas salas é, a nos-
, secto legal. a obre Coissão
ao ver, razoavel e, q_ue..nto ao seu a&i> -~ ,
' d o nosso voto igual1:1eg
de Justiça sG i_JroL1..u1ciou favoravel,- sen
°
te ó.e apÔio à na. :-;ériao
,.. • vado de·term.i￾t
No O 1-~reccr ~oi apro '
Sub:ae;ido ena vo aça • va. •
, .g, ser levrcde a ata rcsecvi
r:.ar.õ.o o sr. Presidente da Comissao a
0
- o.
, d con-Porme . dvai asinada pelos
·,a, q_ue, âe:f)ois àe lida e acna a - '
z o livro prório·
!:ie.:1."oros __vresentes, e seria col,)iada
Sala da.s
Observação:-
e
, de autoria ao
O
t projeto di
presen e
0
não como _
Yo
k oraio ,
Sr. Sadaho
to acirsa·
PREFEITORI DO =
N
C'.3.Çf!O 1
MUNICÍPIO
ESTADO DO PãRãiq
DE IRIPONGIS =- =---
Stúnnla: Antoriza contratar locaç;'o de salas desti11ai~s à A('1ên-
....,
eia e.a Ftu1daç5o IDGE, e dá outras providêncin~ .
..\rt. 12- F:t ca G ntori~~n.o o 'Poder Tc-:Xect1.tivo :?. contr~ to.r
e locnçno de dt"..US ( 2) salns de e~crit6rio, ~itt1::1da!:1 no Con\"jtm￾to co□ercial de !\ra:9011zas, de ~ro;1ri ecl.ede da sra. 1-:aria A nnreci
da soares !'Ym1ea, pelo ,r-razo a.e tu:'! ( 1) ano, menir-mte o r?.ln~L1el /
ensal de Cr'200,O0 (duzentos cruzeiros), acrescido de desnesas
de água, luz e condo!:!ínio, dcsti112.das n. inst2l~çS:o a.a A:rênci!l /
local da FtuldRç-&:o IBGE.
Art. 22- As despesas decorrentes da execução desta lei
ccrrereo ror conta da verba 3-3a-3.l.3.6.O5 do Orçar:ier~to vi~en￾te.
Art. - Fica autorizado o Poder ~xecntivo a rescü10.ir
arn1: Gàvelr.!ente o contra to \.. a: e 7.oco-·c~-·o d-e galas firmado com o sr.
cAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO no PAR.ANA
ARAPONGAS
no,rgo PI k!J •• 9§Yz a
...t.ln't..ll • atorisa ocm.ne.tu looac;lo 4•
WU' i
1s destinada l lg
eia da Pundagão IBO, • 4l outra
4
• •
• p1'o.- an.o1u.
A OWBA iWBldIP.U. DK .lUPOBGAS1 BSTADO DO PAllA1'1,
D • O • E ! ..l 1
Art. 11 • ~10&. av:taori:za4o o Podor 'b:eot1tiYo a oonva￾tlf a looaQie de 4llal' (2) nlu 4• eaorit6rio, aJ.tuadae no oon￾Junto Ceroial de Araongas» de propriedade da ara. Maria .tpa￾noi4• soaree •una•, pelo pra■• 4• ua (1) ua.o, mediant4 o al.ll￾lrenaal de a} 200,00 (dusentos orusoiros), soros0ido de de
,..., de água, lus • ooZU, om!nS o, 4eatina4a■ 1L 1Daialagão 4a A--
gae! lo0al la hndação IDGB.
rt 28 e As despesas decorrenves da exeougio deste l
li errarão por canta da verba 33·l36,05 do Orgaaento vi
....
Art. 31 - noa autorimade o PCM\er Bxecut1n a reaoill￾ÜI aighvelnene o oontra-to de locago de salas firmado oo e
•• App1te Caaai'iae, 4ee,J neda• '- a'98JI& agb.oia•
Ar, 44 Esta lei entrará e igor na data de s
lieaglo, revogadas as disp0igêes em contrário·
Bala 4a• SeaaÕ••• • 11 4• 1181'90 4• 1•972•
'· ' ' •• : 1 '
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_t1,i'•.•.
..... ,..: .... ..-
.;. . ·.
. · .
cAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO Do PARANA ARAPONGAS
tdltJI,AI - Autoriza Go.n.tratar looa9ão de eal
.., •• 4ea111na4aw à .As-a
eia 4a Fundação IOE, e dá ouira• Pl'OT14ano1a■•
A Oluli MU!IIOIPAL DE il.A.PONGAS1 ESTADO DO PAR.o,,
D E GRITA 1
Ar, l8 - Pio autorizado o Poder xcutivo 0ontrr￾tara looeqio de d\l&e (,) eaJ.u de eflo:ritÓJ.110, s1"ueéhu11 no con￾2010 Oetrcial 4e h·apor:gas, d• ~rol)riZ:cJ.ac1.e tta llrs. ?.f.ari~ Apa￾ncila So.u.·ea Nunes, pelo pre.zo de um (1) :;..no, med.i~.nte n 11lu￾mal nsal de $ 200,00 (duzentos cruzeiros), acrescido do de
,... de 6gu,a, lU!i e con~om!nio, deRtilltl.é:f.&11 '- inatal.ação da •-
pnc!a loocl de. Pmu!ação IBGE•
.-.r,. 21 - Ã8 dea~eeae deoorr~ntee da execuçlo desta
111 oo:rruão 1-(,r conta ds verba 33a-3·2·36405 do Orgamento vi
pente
A...~. 31 - J'ioa ~utorizaao o Pooer Ji.xeo\;l:t1TO a r6taoin￾t1r uSp.Tel.al01.te o conua1io ele 1oCtt.ção de ea1u firmado oa- o
•• .&ppi-.o Causiiaa,, de:1tjnedae à JAesma agênoia.
• t4aua.PA
ui. 41 - Beta l.ei enva,• 1',i.sc,r na 4• • e -
\Uoa9'e, reTopdu •• 4.1.aposi.oÕ•• • oontr.ú-10.
Bala 4u B••sÕes, • 1'7 4• aar90 4• 1.971.
/~~o;.:: ' -
Monte.g±,
péNÉÍITO BA» •
• .. • :sxercdoio•
11 s.oretãr•º