norma nº 961/1972

ANO DE 19 1.2.-
•• ·-·····-·----
Camara Municipal _de Arapongas
sAo 5,3 "r""6
L E 1 N.o 9 6 l de 2.3/3/Z.2._ ·- ·
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•••••••••u.u.p•••••••u.~,.,, .n n 11 •••••••••••-::••••..................................................P.~ ~7 ~ 7.?:.--::..
?J.OJE10 D-'~ LW: I-T2 10/72
«cu.A.L..I.. ••@@ e. » alaé.a. ±E.AGI,AL±.
Despachos às Comissões
HISTÓRICO
Deliberações do Plenário
.........--------·--·--·-·-····--··- ----·-··--
--
. ..... . . I -,-~--· ·············-·--·--··-··--· --··-·-·----
~---~----·-~;~ ·········--····--······--····----··········--··········--·· ..... ..... -·······
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i e r
cAMARA MUNICIPAL DE
ESTADQ DO PAR.ANA
ARAPONGAS
Deatinaaoa à V. Era., ea anexo, para 0
11 devidos 1 ... .
tin• de se.nçao, oe seguintes projetos, todos de autoi11a de
y. !x&•, a.provac.oc sem interferAnciae de qualquer emenda., -
originários, respectivsment6e, dos snto-projetos do leis de 1
ne. 07/72, 09/72 e l.0/721
iiOJ?l.'O DE LEI l{Q 07/72 - autoriza oontratar loCJação de oa--,
' .. 'Ul.-.-..11_ - ,
las des"tiI.t.&da.e a .igencia da .u """""ª2ªº I::BGE, • da outras pro￾idneia»
PiCJF.fO j)E LEI l~• 09/72 - dispõe aÔbl'e hor&rio para funcioJ:I!:
:auto de eetabe1eci..nentos bancário■, e,
PROJETO D LEI F9 10/72 - a.utoriza locação de sala na :Ce-t;a￾ção :aodoviária à Viação Arapongaa Ltda.·e
Jazemos váiido o ensejo que•• nos apram, pua re~
A
firmar a T Era· 0s protas;os do noaeo superior apreço.
Ao Erac. Sr
SADAHO YU[CJCíZO,
2D. Prefeito Municipal de Arap0na
!HE2A.-
PREFEITORI DO MUNICÍPIO DE
ESTADo DO~;=-- IRIIPONGAS
I E N SA GB1
Araroncas, 3 de mar~o de 1972
senhor Presidente:
Tenho a honra e e encnr:i11har a V. Excia.
o L1i:-J.nso :;ro jcto de· lei, d.i!1~0~1a.c sôb:;:·e loc:?;c;S:o ele oaln na Ti.'s￾tação Ro3oviéria con e Vieção Ar3pongs. Ltda., sucer-8orri. a.a fir
ma F. F. Del:::ad.o & CiP. Lt(~a.
A referid['. oal2 vc::l ~cr..0.0 ocnn::\0.r>. 1.11 ~-
nos pele interessada, dos2e ua construção, e, em virtudc mi /
t ~ ,...,,.,,.,..;;o "'OC-; nl 1,.,.,v; ~,, ,1E' er'_l"r~s2., necessário oe torj1~ n l!J. .ransJ:o_ ,·,--';;..;. .;, ··'°·- .- 1.... .. ..... .. .
vrature de novo contrto, cuio alguel corrondará a un an2á
,.,
O '1ro~eto !1tci:-ecc ·8::rov2,::cw.
- <-
1'1Íll.Í13. estinlB. e a.rrêço.
exc:.'cício
T)1). Presidente
F~- ~ • 'º 5.J. .
• ~ • • •. • • •• • • •. 1 •, ." t
r :
-
gQIISSÃO D :U .e, V STICA
Aos dez dias do mêc de março do no d .
... " • d • . • e ffiJ.l novecentos
·nquenua e ao1.e, l.L,o, e setenta e doi . ' ,..
g Cl' • g «.,, +r _ . -s, as ll ,05 horas, na
1l
q ias co
•
issões de G&aara Inicial. zoe 3
11 fira, 11 ,... • ·,
•s 'enirn-se os se;
b
uintcg
1-rec.::ores no .1. .L ass1.uau os, 1,ara ano.lisarem. e o. . . . A
1. • ... 1 • / .L)J.:C.Eircm s o
0 nrOJGuO de Cl. n.lQ 72, de ;;:,utoria elo Ex•. ,..... -
5re A _., ecuivo, que obie
C l 1.t, d=
tiva a loci., çao e sa a na J;:;s açao Roê. oviária ' v· ,., -
. , a ia.çao ArG.pon-
.. s Lttia•, firc.a sucecsora da fira • h, De1jd .
a° , . "· s'· e.-a.o C: Cia. Lda.
em virtl.Ã.Cie da. trani::Li.: orwsça.o social havid r , A '
e, , • ,,. • ,V - "' .... 1a eryr e s a , s e
to,.r.c nece&Gerl.a a ..i.:ir: iU<.;a.o de novo conctol z , ,
..o v" '}· pós à análise
... • 1 . ~ '
es~a couissao ori1:ou .:_:;e a e.missa.o do :parecer seguinte :
AR3OR
re 19/3/72
A s@licitação previste neste projeto de lei, diz res-
}eito à lavreti;.ra de novo contrato, de loc~ção de w.r1a sala na
16tação :::toC:oviária, com a Viação Ara:pont,as Ltda., sucecsora éia
firrr.a F, F. Delgado & Cia. Ltda., pelo pruzo de um no, median￾1 1
, . , . "
te alugue de um sa ó.rio nnnlfilo, a r.:e.rtir de l:.: de janeiro da
1.972, e alter&ndo-se seruJ;:re que se verific&r me.joração de novo
. , . , .
sale.rio .m.immo •
O _pro~eto é constitucior1al e damos o nosso apÔio à la￾vrc..tu.ra do contrato d eviclo .-
Submetido em vots.ção, o parecer foi e.provs.do, deternü-
!lé:Ldo o serilior Precidente da l.da a respeciva ava,
~ue, der,ois de lida e achada. membros
;reLentes e ~E;rá COi::-iaãa no livr •
Se.la das
J?RES./RELATOR.
I,í.Sí;.J3RO •
Aos dez dias do m"ê~ de m
t
,:J • ' .... ar ç o do arrn d e . 1
tos e oaten ·a e u. oi e, as 17, 50 horas • mi novcccn-
. . , na sala das ee. -
d
câmara r.!un1.c1fel, rew1ira.m-se
06
_ ..., . rnissoes
a vert,a<.. ores n ,.. .
dos
i..~ara analisarem o ~ro; eto a e
1
. ..o IJ.nal assi.r:ia
' .. . ._. o e1 n. 10/72, =
ectivo, que objetiva a locação de
1
de
8Utoria do
~ sa a na Estaça~o R ,
odovia￾ria.
Após à análise d
o projeto, acorõaram. i.">csla
"' emissão do t arecer: se_uinie ±
P..-L1.ECER
e 20/3/72
B projeto de lei em re~erA • /
enc1a, n. 10 72, pede auto￾rização ·cc3_ra cor.1.tratar a locação de uua sala na E ... - R .,
... - suaçao oao￾vilria, com a Vieção Arapongas Ltda., com sede nesta ciõ.aà.e, _
sucessore da firma F • F • Delgado Cie. Ltda., pelo .vrazo de um
ano e pedinte o aluguel mensal de Cr} 208, 80, a contar de l de
jem:iro de 1,972, correspor.i.dmtdo ao alue;uel de um salário mí￾nimo regional, e :Jrevendo a altGração, sempre que o salário mí￾nilDo sofrer 1na j oração.
O ?oder Ex~cutivo informa ~ue a referida s&la vem se~
do ocupada há anos pela interessada e desde sua construção, e,
etl virtuàe da t:ransfor1,1ação social havida na em1>rêsa, se to1
1
na
necesr.ário a lavratura de novo contrato e cujo aluguel corres-
;-onõ.erá a um salário mínimo.
O projeto tem o nosso voto fevorável a vo·t;a.mos pela
sua e.:provação.
Colocado cm votEição, o parecer foi aprovsdo pclos me
b ~ t = o sr ±rcsidcnt;e das
roa r.rcsentes desta Co.!!1issao, au or1.zanQo º • "" . -
t
,., . .... que e:: epois de lida
e coissão, ser lavrada a respectiva a 1.1a, ' ,
e achada conformil, será assinada }."lelos rue!llõros presentes e sera
coiade no livro próprio.
Sala cas Comissões, em lO de uarço de
1
•
972
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DR.
Prot. N.• -1./..~ . » ·····-----····· ····•••• ...
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PREFEITORI DO MUNICÍPIO
ESTADO DO P.ARÃNi
DE IRIPONGIS
SÉ:wla: Autorize locação de cala n Fetação Poaovi&ria via￾a0 Arapongas Itda.
Art. 12- li'ica 3ntori.zndo o Poder :Sxecntivo a contrRtar
a locação de c s?la n taco odovi{ria com e Viego Aranon
- - eas Lt::la., cor: sede ne 8-te cj_dac!.e, sncen~ora e.e firr::u F. F. DEL￾GADO & CIA. LTDA., pelo :i;rnzo ele um ano, mediante o ~ltt.:::;uel :M.e:t!
sal de cr~:~208, 80, n cm 1tcr de lQ ele jai1eiro de 1972.
§ 12- O contra to :9o~erá ser prorrorGdo 2:.1tmlr:1entc 1:1e
las :9e.rtes, de8de qne haja !'!'Ütt1.a convenj_@ncia.
$ 29- 0 aluguel corresponderá sempre a vn se7{rio minai
no v,ig......ente n? reg-ião, alterando-ac igualmente em decorrência da
3 de r.12.rço a.e 1972
e::-:ercício
cA1'1ARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO PAR.ANA ARAPONGAS
lllllff-l• • .&utorisa locaole •• Ml• aa •••oü lloctffib1a ~
Vagão Araponga L4a,
A alJwtA MUNICIPAL DE ARAPOROAS, ISTD DO PARANÁ,
DE0R%A 1 •
Art. 11 - Pioa autor1Ea4o o Poder ~vou.tiva a 1
aor.-t.atar a locagão ds una ala na Estação Rodoviária OQII a
f1•9ÃO .Arapongae L,4••• oo,a •ecl• neata o:lda4e1
auoeseora 1
ta fi.Na ,. ,. DELGàl}O A ou. L!DA., pelo prese do wa ano,
aediaate o .aluguel. .raeoul 4e $ 208,80, a eoJJta 4e 11 4e
aeire de 2972
1 11 - O eonuato poc1erl ser prorrogado enuas}
aer.M pelaa part••• dee4e que ha~a aátua oonvem.Cno1a.
. 1 21 .. O alusue1 onreepruider, Mmpre a ua •
lúlo •fn1 •o vigente na zieai,ão, a1'le1'aD4o-M ipalaaM •
deoorncis du majoragüo dsse salário»
Art. 11 • :leu 1el entrarl• nana na 6ata te ..
JÜll•fÜ• zievopdu u Aiepoeiç3•• •'10llUÚ'iO•-
tala da Sessões, em 27 de nsrgo de 1.972
- ~-=--==---,,~=«;--.s;;;;;::::r--
~~1 B1Jl!St3 or1, . ,
'sarar1é DiCtRu.
..-
t e
~ .. • . : . .·
, As dedias do no de mrgo do sno de ni]
• 4111atíita • 4•~~~. • Hte11.11& • do1a \a 17 OS hAoTeoea,_
-1..-. ._ oa,.,,,..., ·J1am.a1 ... • • ·' oreag •
.. . . . • . PI!•. •WDizi..... ºª ··n.•4-,
_ f'inaJ• u•tne4~ . . li@
,;,..... • . --. »ua. eneJ 1aarea ·•· opSnarq ..a
..."
t pro~•-
_.
•• 1u. •10/ra, ... autoria do .._ • ...... •. • • -~
meoutiros que objg
ti•. i-..... =1• m Retagle Rodoviária, à alo 4rapam
o liso firme sessore .. ti.Dia P. P. Pelp,t•.·as... Stcia
., •Yinlll• b ---~•~9Zo aoaieJ baftda .. · •- • ·: . ._
_.
sh1a. -rt----1 • ~-• •·· -
--• a ........__ o de nOTo oon~ra--•I• • çl. l entJ1 • : . _. 1r1•,. e»t•• »ela m1■.ro elo pueoar •eauin•t • . · · · IIIF■ . ·: . · . . . ·, .: · .-. ;__:-.__;.:-': : : -·· m39//12 . ...-5%%
A llieia.go prevista neste. pro .
jete . de lei., di
. me.
JlltlI laua-nn a. aon acm-&ra-. 4• iooa9'é •• aa •ala -.• •• •• . , Mtaglo Redevirias,e a Tiago Arapegas tdase mossar da;
a.a,.,. :t'elpile la a&a. i.1;c1a.. -»e10 .p:rw ••tia-..•c'i&w • •
te al•peJ •• ••llri.o -«••=•• :• parUz 4• li 4• jenelN ie ,
l.fftt • elteraD4r•• empft que .ae verificar njoraglo de nove
adnt -«•:sr. • • • . •
··. • Jlftj•• 1 0.-U-.e1oi,,1· • bao• • DOII.. Q11•l i.,.
• wa"1a .I• tân-&a:ie .clevi.do.- ; • • . · ',c·:.;-.."-~:-i1::-;, • .. •
_ ..cthlaetüo e vetago, e pire@ex foi aprovado, detemi
de e eher Presidente da Coiso ses luy e.respeotiva eta
lllt Aepeia .. 111• • &elee4a •~orma, f: ~ a pelu _...
--•••• aed eçtefe ao Un.• prS o•.
ih---•
11 JO d \ma,'1'0.11... a.e 'l.97L
,ü.,IMUID -rc.s:aazo • •~~~- • •
.. . '.·"
)D'DltO. .
g01BãO BE IIIAISA
na -20Ma. • .
projeto de lei em reta&ncia, m 2o/72, pede aut
n..... pan oontretar a l.ocaçlo 4• uma sele••tavL btl.-
dlna, -• Tiaçlo l.rapongaa Ia~a.,· o~ N4• aeeta oiclâ4e. ~
_...... aa ftna 7.. Y. Delpl• & Ola. Ltd••• pe1o pruo ••
1111
•• Mil_... o a1uaue1 •eneaJ 4e at •8•80• a oonta:r 4e 19 .. _
paelro 4• 1..972, eorrespon4•teo· ao al.usue~ de ua Mllrio af￾liJw ftgjeeJ.1 e preYellào a al;t.a.a9io..- JIN qM e Mlá\O al￾alM aoflõer aa~oravlc,. • • •
O Jtoler heout.iye int---• q\18 a Jre.tuita ..ia_ nm ...
lo ••llJ .._'1 bl coa pela in1.arese..a ·• ••••· na oonatr11çZt, - ••
•Tirhie 4a transformagão socialhavida n eaprlea, se tom
•oeaebio a lavratura de JlOft -Hnva~- • _·e\Qo aJ.vguel. .-one...
JOMá a• wlCrio ■ln1■h • •
•• @ rojete e e nosso voto favar@vã efttaa.Oa pela.
• aprnaçla. :' • _ Colocado ea votaçlo, • pareoa ~oi aprOYà4e pe1oa -a . _
"- i,reeell,N 4esta Oom.aelo, autor1-4o o 111'• P.res1
4enM •4••
li •••alo, Nr 1a•r~ a resp~ci1Ta ata, '-~• depoie
1
• li=-:•·,_
t atbela eoatozí.lle, a.ri auire•• pel.oa ....broa peeem.9.. • ~ .••
•Piela no Uffe prlpno. _ • _
0
·le.1-ffl• ,, -·~-
llala ••• Oomi•••••• ea ).o c1e-lld'9 _ ._
··_;;~~wn.•·.··
cAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO PAR.ANA
ARAPONGAS
stflm,At ·- Autorise locaio de sala na Estagio Rodoviária
. Viagae Arçonp■ LMa.
A ob.ilA llCIIOIPA J)B AIU.PC1'GAS1
:ISfilO DO PAIWf1,
J) E C R E T A 1 -
.Art. 11 -- Pia• au.tori~ado o Poder Bxeout1vo a 1 .
coniatar á locação 4~ \llla eel e na :&staç:ão Rodoviér:ia o01&. a
fiação .l.t&l)onga11 L;da., oom eede nesta cidade, at.1oessorn l
4a firu ,. 9. D.i.tGADO 4t. cu. LT:DA., l)al.o praso ê.e ua a.no,
nodine o aluel ensal de $ 28,60, a cocsr àe l? de
aeir» de l.972
$ l@ - O cuntreto poderá ser prorrogado enue]
, ,. 1
aute pelas partes, desde que haja mitua oOnTcnieno ••
$ 2 O alguol corresponderá aempra a um
°'
1h10 aín.111.0 ri.,;en"ie na região, al.te:ramSo-N igualme11te •
e 1' i l1Clorren.cia 4a 11aJora9&0 i•••• ec; ar o.
Art. 21 - Eeta lei entrará ez vigor na data de sua
paliogio, rerogadas as disposigõe en ortrário·
. aa1a 4u sea■Õ••• • 17 de &81'90 de 1.971.