| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 1972 |
| Date | 1972-03-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cardo de médico, e da outras providencias. |
| native_id | 5460 |
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ANO DE 19 12
................................ _ Câmara unicipal _de Arapongas
ESTADO DO PARANA
----=- --·- --
L E 1 • N.o 9 6 .. 3 de . 23/3/72
PROJETO
..... _I"":.: ......
·;ia."'•-..,; ...:;..~ • ·············-················
-----·····-······
------··················-·······'---,- ------------
_ Despachos às Comissões
------·-······························································
a.:r re
Deliberações do Plenário
d 1 o c'tsr~::.::: ·10 e votacao. Aprova o e::rn • - ..
cAMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO PARA.NA
ARAPONGAS
Destino, oomo determinação praseros, l
IPÇlo •• Y• Jtza., •• »ro~etoe 4• lei apenaoa, aproYa4oa •
deeretaáos por esta Casa, oriundo, reepeotivaaente, 4oa 1
u,e-pro~eto■ •• 008/72 • Oll/72, ■eguinte■a
ftOJE?O DE LBI II 966/72 - autorisa Yenda da bea a6vel P•!.
tenoute , hnoe9ão 'faculdade 4e l'iloeo:t'ia, Ci•noiaa • Letra■ de Ar•Po.as••I •,
POVETO DE LEI 11 01J./7a - c1i■põe ■Ôbr• a criação de oara•
•• ltdioo, e d! ou.1;rae prortdênoia■•
4e enojo apresenta0oa a V, Era· os sentj
UD.toa 4o Do••~ nbi4o apr;90 • eapeoia:L oonei4eraqio.
b Y.xoel@nt!eehlo St1nhOI'
@adaho Iokcio, as
11an{ea1ao Pret'e1te llwú011,eJ.. 4e Arapong
h§z,,-
PREFEllURI DO MUNICÍPIO """"i'' são Do Nu=
~rct. N.~ -:1.,.~ .
cÃ:::/\:i::. r.'.LlrJICIPt..l ..__ NT~_ ('\Q ,,7.". d , E ?l S .4 G E f; '-'lJ . .
AAC:' ·,5...1;'--'--i-
......... ···········••·---·..
DE DR..D.-P- ONGII--$.-
Tenho n hon1? de encaminhar 2 V. Tci. O
incl•.'.so :'ro ~e-to e.e }.P.i, cl.ü.::!'o!'l.cln nôb:::·!c :?. c'.":'~-~ç20 c1.e t
1
.:i c:-.r:o c'.e
éico, de rovianto em coriscão, lota?o no Dar±'cn±o de Satí
"?t1cricnltt,.ra, eI"- cn~o ,.,r,Bio ft'!')C~.011:-=t 't9.::i'hé'".! '..U'"' r,:,,bi:n~te de::.t~ .....
!'io e nr~ .:,et:,gena fnrr.:1ci.f!, r:ob ~ ô.ir~çô'.o rl.G -~ S'"1ocj,8~'.3:o "1.r- 'Pro-te
:;ão à n1ternif!2.:-1.e e s Inf~,~ci~, r,re!:'ic1..:i.c1..~ n cr-.r.:l.~ ~i::s-tFo '!:)CJ8. er1-
r,6s'.:\ c1.o Sr. Prcfetto Mw1ici:::,al.
A~si!"'., r!.O ~n2.d.ro n.e '!:le~sc'.11, jt cxi~t~ n::1 /
cargo e a crio de outro se justifica tendo or vict a intenção
,..,
a (11
•1.e, nr.o a.renas as criançr.1~, co:10 te1_11 aconteciclo ~+,6 ?.~0ra, """ª
Í!::U'.?.l!'f!ente as r.iães 9ossa~ ~er n.evi1ariente atenê!.i-:l.fü!, rrinci:n~lr•~en
te !lo toca!:te ao serviço r,re.,M.nt:i.vo c1.e co~1
:-3te 20 c~ncc:i:- ::Lneco
l6ico e, aind~, quar.to e.o contrô].e a.a n:;,. t~l:i.dar:1e.
Por tai::, ro.zõe~, er-ihora n;o i:_·norn!1.0.o ,:t1.e 0
~etor nn So.t~de cor.ipete ào :?stCTr.o, :9arcce-~:()~ '"!
. ne o '1.. ro ~_ eto :.lC'!'CCC
? rovaoáo i @hora; V07odora, cO11si}cm2n?o n ino±irra]
cotriuicão a er dndn clo r'tmici-r.io.
ço e esti:'!8.
~:r:!o. Sr.
BP_;.\~ILL.O :-3U3:3ki)OiU Vice-~efc:_i_ to r··t.11üci~~l, ~ri r-xP.r
D. Prccidente a. 06ar2 !viciPl c'cio
iie-.:-te
Aoa de3essete dias do m:s a
e Qarço do ano de mil no
v-ecentos e setenta e dois, à.a 17 ,45 horas, na sala das couisaões da Criara !unicial, reunira-se os vere . , .
-· 's G. Cores sina;&rios
pera arcciarcn o roj:to ão lei n, 011/32. a, A+, , '
• " • "' , e auoria do 3e
cutiv-o, c1.ue disfÕe sobre a crisção ac curo a +2± da'
Uc ae J'J.eCtico, e
• ~ A •
outras i-,rov:,,.uencias.-
àpÓs à a.ná.lise, discussão e debates sÔbre a matéria
06 o d - ' eI!lbros esta coraissao acordaram pela emissão de parecer
favorável, vasado nos seguintes têrmoa:
224,30E
e 22/3/72
O presen-~e pro~eto objeJciva a criação de um cargo ]
de 1:éàico, de J;ro-..rLnen-to em co1,üssão, lotado no Departamento
de Serviços Sociais,-
A
• ~ d , d .,__A • • ••
cr.iaçao e cargo e e co,_~11e uencia. ::_.1r1.va·i;1.va do :fo
ê.er Executivo, preceituada na legislação vigente.
?.cetenü.e, COL.l essa ra.eéiida, a a.E1:;_,üiação c:o Ger-..riço
ara o erixe,avo, elé: d.ae cria.11.ças, lias ,uães, e rincialo.eate o a·~c:ü(:i:ice:nto de serviço qu..e visa a :i;irevenção 110 cot~bate ao
A
ca.ncer ginecol6cico e do corrt~~le
O projeto, constitucional e de i~ter3sse ó& colei
tivicade .-
Posto em vo~• aça-o, o ~~reccv ?
v
i a;ovv ado pelos
sezl:ores !'erros a
siê..e.rüe da Co;·.u.issão,
Comissão rescnses,
A • em cousequencia, u
"üiva a:i:ia, q_ue õ.e:.:_·.ois de lióa e hada
e será CO:Jiada po livro
autorizando o sr. l::re
resyecvai ::.ssir:e.da
17
Prot. N.º J.,~:.. ..
C A :,, A íl A r'.1 U N I C I P t. l.
ARf.~C:--JG.~c,_ ..0....$ ......'197.& '
----·-······ ····· . .. .. ..~---···..•········
·\. .. i ..J.. 1
os deessete dis dom"' 1 -es ce março do ano de , u: il no-
·" •:rtos e setenta e d oia, as ll, 30 horas
.,,,_..,v• , na sa1a das sessões da
C
"-ara :.íunicipal de Ara:pon6as, reuniram-se O
•
a,u 8 senil.ores l!lembros da
3se6es de ?inengas, pera a apreciação . -
C0..' ·i e Giissão do evio arecer, sÔbre o rrojcto ue lei n. 011/72, de uutoria do Pocler ~~ec
,,.L
11
i· vo, que disj?Õe sÔbre a criação ele ,,.,., ,
" ~~ carco de kedico, e a& ou
.. "' .
tras .::·rovia.encias.
Analisado e discutido, chegara.L1 ao f1.··..--a1' da,,. -
...... j a:;..scussao,
eº
..,côrõo 1w sentiã.o de ser emt·Gido · f , ~ p8recsr avoravel, cujos têr006
i-1assai·iao a ser os S8t;uin·~es:-
?.A.:.TIC.2R
N2 22/3/72
To~"J.a o :SX~c1.;;_tivo, a o_L)ortuna iniciativa de propor à condderação G~sta Cou.issão e desta Casa, a criação de 11ais un cargo
àe :,'.éclico, CC-2, de provi:.~ento em co1,iissão, lotado no Depc.rtamcnto
ie Serviços Sociais, visando a. a.w.:;,_üiação no atendi:~0nto ao pÚ.blico,
do serviço de assistência médica, e ainda de prevenção no combate
ao câncer ginecológico e no tocante ao contrÔle úa nc,talidaà.e, co_;:
respondenào o SÍ.rabolo CC-2, aos vencimentos c1e CrS 1.400,00, dividLlos entre os dois cargos, que, passario,cada carg~a presiar 4
:.::oras diárias de serV"iços, sube·t;e""'.c1e1.!.do-se g_ue, a :i:unici;?alià.ade
:io sozrerá naior Ônus, continuará con igual Ônus no .m.or.d;clnte de
seus v-enci aenvos, enquanto a :pol)ula.ção será beneficiada com wu. atê)j_àL.ento c1ob1~ado ciuanto ao horário de serviços a sereD1 prestados, senã.o r o2ento, a nosso ver, opor6una e louvável a ir.i.i eiati-
. ,. .
va cord'igurada. neste }?rojeto, merecendo o nosoo in·~eiro a201.o.
e 1
- t ~0 0
• -~ar,~cc.r foi i;iUTO'J'ado -.:)or u.r.1.anL'.li o ocaao em O ça » e - a + -
L&àe 2elos m.e!ilbros da Coissão presenves, lavrando-se, era conseç_uência, a res:i,.>ect:iva ata, q_ue de.t)ois de lida e 1-.:lChada co1~fo~i!le,
vai asdnada :9or estia cor,issão e será co::.:,iada no livro proprio.
Sala das Conissõcs, _em l~de i ço de
1
•97
2
•
.-••la eh4,? ,
J002., -G o'z. .)
• , e '"'1' • O , _r \ ~ • - • .J.,. ••
t . ; ~- .
• -- .. l,.J... " . ~ ...
.[},0,,2$ ±cie;'asco. m. "k;EN«e°
Prot l'-1 ° ~G" -
o.7. • r t !
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!.P.:.:e, -;--.:, ,.,./-? 3 ,· .._..b •
······Ç//f -~, ..
. .
~ PREFEITURI
is$?7
,1
...:,
DO MUNICÍPIO • DE
ESTADO DO PRAi
IRDPONGIIS
PROJETO CE LEI NllOll/72
s(llll.A:- Dispõe sÔbre a criação de cargo de Médico, e dá outras providências.
Artigo l9 - Fica criado um (1) cargo de Médico, sÍmbolo CC2, de pro
-
vimento em comissão, lotado no Departamento de Serviços Sociais.
Artigo 2 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão!
por conta de dotação própria da Orçamento Vigente.
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rg
vogadas as disposiçães Ell1 contrária.
Edifício da Prefeitura Municipal_de Arapongas, aos 10 1
de março de 1.972.
>a<- z
Dr. SIMÃO DEL BOSCO BRUNETTI
Vice-Prefeito, em exercício.
cAMARA
-
MUNICIPAL DE
ESTADO DO PARANA
ARAPONGAS
n.O.:Jno »• rn .. 967h1
ll)IIULAI • Dl■ple •llare a oria9ãe te OU'p de JIKioo, e 4' _.
tr•• pron4lao1•••
A OJMAIA JI01fICIPAI. DK ilAROKGAS1 •STilO DO PARAK.l,
:D:SOllE!AI•
Art• 1• - ftoa oria4o -. (l) oarao 4• •'4100, ••
1, 00 1, •• pre'ri.aute • ••1•••• 1o'ta4o no Departamento 4•
llffi9N looiaiae
Ar, 2A As despesas 4eoorren1J•• 4a aeouçlo 4e■ta
w IOl'Hitio por oonta d• 4c,tagão pr6prie: 4• O:rçaaento ng.-
••
Ar 38 ata Lei entrará e vigor na data de sua
JUlloavh, ••Yop4aa aa 41■poai9Õ•• • oontrbio.
Sal a 4a■ SasaÕe•, • 21 4• aar;o 4• 1.97. •
é#eave..
10 SECRETARIO I EIERC1CIO.
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Pla l ta_J, 1e •••••·.-· •• •••• • •
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. . - . ·. ·•·.- ·-••• F . ••.· . menu$° 4
••'; @ros ne projeto @bjetive erige deerg k
da leio, de proviente, e oeisalo, 2ode no beparra no
.., ervgs oa,...:...., ·,.. '. . .·: . ' · .. : ..
' ·4 saigle de ergo é te espoleta privativa te g
._.Jtre_...,:.peOldtrc•a aa 1•s'e1etl1 -...-.. >~'. :,·.·· .• .···
' .••.. •.. JIH'NDI•• OIII ••• re41••• a e■plia9'e •• searvigé
,-.• ate-1•=•--. e1•._ .-1u;r 1 ·_au ◄••• • paaiJllllpdia,-·
•• ~ •. •••• •~4•. .Hff!.9• qu ri••P'ff•91o u 01:al·e •
·'" • te •tJa•mi • ,s neoollsi•• lo oontrlle ela natal.iciecl._ %e- ·,·.
• ·. t pro~•" 1 waalikclone1 • •• intesss dns cole ••
tM.a.l~· ... ·.-· • ,
• m • i11 • YetaCJlo. • par~..:~o1 çnYllll•·.-1• .·:l
senheroo lebres da doei.sr paresente,snaorimle.e. iar
...... ta &4 áso, em coniquoia, e se lavrada a respe
U• ata..~- &ei,A• I• l1ta • ,,.... . . ualnrla •
• ...-----.. 11ft9· _,_n.,.,_ . . .
• / .
.. · · 111,· ... OaJIIIJ.i-■1...li:·- J:I
. - •• . . - •
...
• : • ·;,:; ·.: -... :
,.
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--;
..,r.--·
. ·:' :-:· .
. . '
' .,
...
......., ... ·:-.·
9BIL.ZELAS4a
. . P ntvra
1 r • BllemtJ.Yee • •~lniola'1ft te »-•»- ~ ...,. -
~....-. •••• Osss■.a.·• 4ana ••• a ca:iavl• ae M1■ 11a GUge •.
li lki-. G0-1,
•• povimento' •. eom.■ale. 1ota4o ao ~pa:rte•nte •
le ld'fitN aotde:!e, ·nuado • •11.PJSegle u• ••eJMltm•w .. plbllN•
.. llffl9G •• ea■ietlada •leu•
,
• ainla te· prevenglo ne oc111bate . • t oa liJleool.8-i,oe • -. tone ao oentrle 4a natallte4••..
. 1111 ,.... • lda'bol.e co •• a.. ftnoiaentoa •• Ql.1..400.oo, ti•• . UAtl --•·; .. loi■ eu"B••• _qu,-·panarlo,oaaa CIU'go,a PN•t••·. .
i.u Uáiu I• wz•J.~•-' aabe'len4en4o-N qu, • Jlwd.o1pali4ale , ... ;. _
•iidhll& 11&1• a-•• oent1n,aéd OG1L 1eoe1 a.m.- aontaate ao,· : • .
-~ee,~'"9 eaqUUW • i,epúJ.aole ..ri 'bae~el...-\Ili•· • :· :•__,.
· · lmt!n M. tebrele q~... hahj.e ele. Nffi.çoa • --•._._. ·: .·.:;···
..... 1 ,. pataa'lo,.. ..s.. ww.: ei,a--. e l.eudY.i a _1n1o1au. . .
er figural neste projeta more@ele e nosso inteire.epies ·.•y·,
felooal• • Y.otaole. • pereor foi aprovado por unam
• W. Jll•..... Aa. C'r!••• paresentes, lavrandoe, em eone ':
4,
• noese4a s, a· 4«o4· 4·144 • «si4· """°
1ll • 1 •1 ,- ena ert■ale • ..ri oop1e4a ao ~ne ~~- .••
.--y=;"
,
• ·,
•' 6ao's "f + is/í si1aro.
' ... ..
-· .
; t.. • -· • # •
cAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
2RETO D LI MA 967/72
.-..nn• .11 - l>iapõe a3bre • oriação de cargo de •kioo · .. ~ umvw' 4 lo % dh @ge
tr•• prori.4enoiu.
, oJMAR& JIOBIOIPAL DB Allil01'0AS1
-~~ilO DO PAP.ANÂ,
J> E eu :s :r 4 ,-
• . . • '•
Arte l.1 - noa criado 1llll (l) oargo de •k100, IWIN
- lt 00 1, te provi "eD"• • ooai•aão, l.o.1sa4o no DeparU11en.to de
lerYiçoa Bociai••
ut. !1 - 4'11 aespeeaa deoorrent•u ~. execução ~et,t~
W OOl'l'Ol"ão po:r oon.ta de dotegio própria de Organto vier
••
.&rt• )1 - :Beta I,el entrará a Tigor na daw. de na
11Woação, revoga,Gaa aa 4isposiçÕea ea contzário.
Sala da• Seseõea, • 21 de margo de 1.972
»
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dfí.eza,
10 8ECRBMKRIO M EIER01CIO