norma nº 964/1972

Camara
. ANO DE 19 1.2 . Municipal de Arapongas
e
ESTADO DO PARANÁ 1 . '
1
L E 1 N . o..: 9 6 4 / 7 2 -~ D E 20/5/72.
•
PROJETO E_ Ã. E% #
• N A . .96 8 / 7 2
... ······-·••··•···
---··
..........................
-
SÚM
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13/
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72
AR
..
A ABERTURA DE C,ÉDITO ADICIONAI'
SUPLEMENTAR...R-----····-··········•--·--------·-------
--···············-·······················································--··········-·············· • • • .
~--·······"'--------·-----·········· .
-------- --------···················------------- -----
AUTOR:- SADAHOY0KCLIIZO BPREEEITO MUNICIPAL ( oficio 232/72)
.HISTÓRICO
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
..... -·
--- ---=-----==---~-----:;;gt,;!!!Y~:::~--:------~~::=~---------·----------------
-...
.
-
.
-..•
a
••••
e
•••••••••••••••••••
.
••••••••••••
.
••••••
.
••·•·•
.
··········
.
··········
-
········
7
·
2}
SECRETARIA
Prefeitura do Município de rapongas
,.._..,. ~ - - -- .,., - . a a«....,..., X ...,....... ..., .., :esc""
ESTADO DO PARANÁ
--·-=--
0r. n9232/72.
Arapongas, 12 de maio de 1.972.
Senhor Presidente:
Temos a grata satisfação em formular o
presente, com a finalidade de encaminhar a Vossa Excelência, para a devida -
apreciação dessa Cdenda Câmara de Vereadores, o incluso Projeto de Lei ne - -
13/?2, de 05 de maio de 1.972, que versa sÔbre a abertura de crédito adicio￾nal suplementar.
Aproveitamos a oportunidad
var-lhe os nossos protestos de estima e consideração.
Exmo. Snr.
BPASILINO BUSSADORI
DD. Presidente da câmara Municipal
N E S T A
O/APTO.
-ot. N.
•......#..4// -.......
L.
1
-1\RA L.i: : PA L
lºd. 18IDW70
• .- •.- \S,..L~···-·· • 7~- -
'(·-·-···· .c;>7:'-✓--~~-----····-----·-
• 7o6,/
1 J
ES!'ADO DO PAR..\NA
ltO/Vle•
Sentar Hrstetez
Apraa-aoa encalrlahar a '• Exa., pu. oa ,,...
... de &aJla,ão, a}'roTadoe e d~tadoa _;.'O.X' ..,. Let,.l•l•bl~,
os s't,-:uintss proJetoa de lei auexoa, '1• autd.ia desse sol
4o ..ixec ü. ~i..-o 1
±?JO LI N 66/72 - dispõe aôe auto±isa@e pare e￾bert11ra de crédito adicional supleatenuar
FROJO D LEI NA 969/72 - autoria flrur oentr••• 4• 1• •
- . ~
cao~o co11 a Igreja Sl.'.nto .utonio • dll QUU•• ;\l'"O-V\fl-1nt1ta••
FRO,~ETO DE LU IUl 9?0/72 • •utorir.11 o F. 1'llr11euttft 11 "tt'11c,.
oonvêuiu 0011 a Ir11&LJ•d• da denta O •1•a de t11,.1ttrlo&r,1J.a •• 1
Arspo:t1ga••
Oomwi-i.oo a V. hxa. qu• o• al
1H1:1do• p,:ieJo•••
toraa aprovado• por eata Oeoa ••• i,1t11·.Ce.z:,;;uJ.a• t\l 'l'••ltJ.-•'
nen4a.
Servimo-nos do enwJo pare pruen e V,
Exa. os senti11onto• do no••o distinto upigo e espoolul eng
aideração.
Je ~. ar.
-~?tLCr'1:W,
2D. Irfeite Raiei;a de irp4as
YPiPrAc
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPON<iAS
Estado do Paraná
- Dise sobre autorizaçio para abertura de Crédito Adici2
nal Suplementar.
O 2RI. DO MIO!FI0 D AAFONGAS, stado do I'araná ,
no uso das aGribu.içÕes que lhe são conferidas por Lei,
A,O S4B.3R
~ue a câ~ara do hlunicÍpio de Arapongas, Estado do Farana
decretou e eu, ?refei•to l'íiu.nicipal, sanciono a seguinte -
Lei:
ARIIGO 19 - Fica aberto o crédito ~dicional SuDlementar no valor -
de Cf~ 435.400,00 (~ua·~rocen·tos e trinta e cinco mil e --
~~atrocentos gru.zeiros), para reforço das se~uintes dot~
çoes orçamentarias:
~-'TI"!". 1 •
.;;>U.l'-.L.V.UA•
2a - G.á.J3IN1;TS DO J?Rill'ZITO
3.1.~.6.02-=--fuaterial de espediente
3.1.2.4.02 - ?eç&s e acessórios em geral
3.1.3.2.02 - Comunica2ões e tr&nsportes
3.1.3.7.02 Publicaçoes, divvi~ações e assina￾tura de 2eriÓdicos
3.1.4.6.02 - RecepçÕes, hospedagens e homenagens
3- DARA:EITO AD IISR;TIV0
3a - G.7BIT O TEETOR
5.1.2..05 - l',iaterial de expediente
301.3.2.05 - Comunica~Ões e transportes
3.1.3.7.05 - Publicaçoes, divulgações e assina￾tura de 2eriÓdicos
Se~"1.1-ros em geral
Serviços diversos
Despesas miudas de pronto pagamento
:íl.ecepçõe·s, hospedê:.gen.s e homenagens
?,•í9veis, rnáq_uinas, aparelhos e uten￾silios de uso comum
3c - SEC~.10 :iJE SZRVI(.0S GBRAIS
3.1.3.2.05 - Comunicações e transportes
3.l.4olo05 - Despesas IBiudas de prontvo pagamento
4 - DA-O DC 1i.i:-rfERIAL
4a GABI DO DIRETOR
3.1.2.6.05 - iaterial de expediente
3.1.3.2.05 - Comunicações e transportes
5 - DE.ARTA.AO D II@AS
5a - G,::3li';i:i :ii; :0ü DIIC/i'OR
3..3.2.10 - (;onrunicações e transportes
3.2.4.8.05 - Outros encargos
3.2.4.2.13-0100 - Juros de emíestimos
3. 2. 7. 6. 86-a -Cia•. de Habi liaçao do Faraná
3.2.7.6.6l- -Inst. Nacional de ?revidencia Soe.
5e - AGACIA R<CAD.DA D ARICANUV
371.3.2.11 - Cowu.nicaçoes e transportes
continua ...
1.000,00
2.000,00
lOo000,00
9 ·ººº
,oo :- 1.000,00
500,00
lOo000,00
9 . O 00 , O O￾5.400,00
5.000,00
i.000,00
3.000,00
14.000,00
1.000,00
500,00
343,10
1.000,00
2.000,00
1.000,00
30.000,00
15.500,00
22.000 ,oo '
3.1.3.8.05 -
3.1.3.9.05 -
3.2.4.1.05 -
3.1.4.6.05 -
4.1.4.3.05 -
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPON<iAS
Estado do Paraná
Continuação ...
6 - DA!AO DE OBRAS VIAÇÃO
6a - G.:i.BIN.~l'.;~ :00 Dill.8'1
1C,R
3.l.273'~40"--=--11a·Gérias primas e materiais para
conserv. de bens im6veis
- Peças e_acess6rios e11 geral
Ada~taçao e conserv. de bens de
capital
- • Comunicações e transportes
- 3ervi~os.diversos . _
.Autoxr.ovais, av.tocaminhoes e outros
veículos de tração mecânica
6b - DIVI3.Ã0 RO:DüVI.LlliIO 11/~UNICI?.AL
3.1.2.3.42 - Matérias primas e materiais para -
conserv. de bens i1;:,.Óvais
- Peças e acessórios em geral
- Lateriais divorsos
- Adaptaçio e conserv. de bens de
Cal)it&l
Comunicações e tr-.ínsportes
3.1.2.4.40
3.2.3.21.40
3.2.3.2.40
3.1.3.9.40
4.1.3.3.40
1.000,00
2.000,00
1.000,00
500,00
500,00
16.956,90
2.500,00
20.000,00
1.000,00
3.500,00
500,00
6c - DIVISÃO DE OBR:\.S
3.2.2.3.ã0 - tiatvérias primes e materiais
serv. de bens imóveis
3 .1. 2.9.40 - l:.:.aterL:~is diversos
3.1.3.1.40 âdapt~ção e conserv. de bens de
ca•.oital
,.,
3.1.3.2.40 - Comunicaçoes e transoortes
3.1.3.3.40 Conservação de pavimen·i;os, logra￾douros e obras comnlementaras
4.1.1.2094-a- :Pavimentaç~o de viâs :plÍblicas
p/ con
- 14.000,00
1.000,00
3.1 - L&.tsric).. de exyediene
6~ - SERVIÇO INIUSTRAI
3.1.2.3.59 - Latérias primas e materiais
serv. de bens ióveis
6h - SGZ DE LIHZA ;CIIOA
3º1.2.4.92 - ~eças e acess6rios em geral
3.1.301.92 - .Ada1rtação e conserv. de bens
ca·...,:)i"i;s.l
3.000,00
500,00
. 2.500,00
126.000,00
1.000,00
- p/ con i
3.000,00
i,
5.000,00
à.e
1.000,00
7 - D&}..itf.Al.."&d:0 D::: Sl:RVI(OS S0CI.."..IS
7 GTCI DJ S.0D TmSTM0II 5CCIAT
3. 1. 2. 3. 70 i·.a·!; é:ria.s ·µrj_.ü~t:.s ema·i; eriais p/ con
serv. de ~ens im6vais
3.l.2.4.70 - cgas eacessórios em geral
3.1.3.1.70 - ..\.c1&.ptac)io e conserv. de bens de
3.l.4.8.70 - Outros encargos capital
7c - S:GfOlt DL llfSIFfO I- Rii;jiPJ:O
3.1.2. .6 Tios de higi.ene.z. lim:peza, desi!!
fec~ao e conserva.çao
3.1.2.3.61 - ;,_a;iie:i?ias primas e materiais p/ con
se:cvaça~o de bens J.• '
füOVí_;is
3.1.2.6.61 - ~aterial de ex2ediente
3.1.2.9.61 - iateriais diversos
3.1.3.2.61 - Comunicações e transportes
7e - 30RLSyO1_R_CRU
con•i;inu.a .•.
6.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
500,00
20.000,00
10.000,00
500,00
3.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPON<iAS
continuaçãoº .•
Estado do Paraná
3.1.2.3.66 - L:atérias urimas e materiais p/
., ., b . , . conserV,.;•.çac a.e ens 11,:ove1.s
atverial de exedi.ente
Lâ.m:padas, 11at eric,is e acessórios
/ inslãçoes elétricas
3.1.2.9.66 Lateriais diversos
3.1.3.2.66 Comunicações e transportes
3.1.3.9.66 Serviços divorsos
7~ - SENA_ DA ±.3READA ESC0LAR
3.1.~.9.61 - ~aieriais diversos
3.l.4.3.6l Outros encaros
8 - DE:4RI@!4fo D 3E.5E5O AGRCeCU.{GI
8a - G-.;....BL.f...;-.t ~~ lJC· DI.ci...J.c C.tl
3.1.2.4.39 ~eças e acessórios em geral 5.000,00
3.1.3.1.39 Ada1Yiição e cons. de bens de ca:pital 3.000,00
3.1.2.6.66
3.1.2.7.66
5.000,00
1.000,00
4.000,00
500,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
11.000,00
435.400,00
ARTIGO 2 - O Crédito Suleenvar autorizado no artigo anterior se
rá cobarto com os recursos provenientes da redugo elas
seguin-i;es do·ta.çÕes orça.m0:nt&.rias do orçaraento viger-te,
no valor de Cr~~435.400,oo (q_ua·trocen-iios e trinta e cin￾co mil e q_ua:~rocentos cruzeiros), a sabar:
G
·01 ;,;r •• ""'ífl ·,-, T'lo -- ... ·.-.-:,-. "T ••o .;-...O .u ~.L. ..i.!, .J..J .:.: ~ü!i.c J;,..1. '.l:
3.2.2.I.02 Coribustiveis e lubrificantes
3.2.3.5.02 - Lavagens e lubrificações
3.1.3º9.02 Serviços diversos
4.1.4.3.02 - j, .. 9veis, rná<._:_1..linas, a:f)arelhos e uteE;
silios de uso comv.m..
SE_VI,OS DE C00DEAZ0 DO ICEA
3.2.2.9.T- ia@erfaís diversos
3.1.3.1.07 .Adá::;>tção e conserv. de bens capital
3.2.3.9.07 Serviços civersos
3.1.4.1.07 Desp. miu.ã.as de pronto :pa:::;ê..Illen·to
3.1.4.8.07 Ou.-tros encargos
2a -
2b -
2.500,00
1.000,00
900,00
2.300,00
200,00
200,00
500,00
200,00
250,00
2e - JUNTA D SDVIO
3.1.3.1.08
3.1.3.7.08
2d -
:ILI2AR
4d.tição e cons. de bens capita.l
- ~ublicãções: divulgações e assina-
..i.. d . , ,, .
vur€. e 0erioa20os
3.2.3.9.08 - Serviços diversos
3.1.4.1.08 Des2esas miuclas de pronto pagamento
..lSSESSORIA JURIDICA
3.l.3.7.05 - 1.·ublicações, divv.16ações e assina￾tura de periódicos
Serviços diversos
Outros encargos
150,00
720,00
200,00
250,00
1.000,00
500,00
120,00
2e - :1.SSE3SORI~ D!E ::i?L..\1':ZJ.&.l2:fTO
3.1.3.2.05 Co.rrronicações e transportes
3.1.4.1.05 - Des1,esas ni.:Ludas de pronto pagamento
3.l.4.8.05 Outros encargos
4.1.4.1.05 - kateriai bibliotec,rio, filmes,disco
4.1.4.3.05 - l~,Óveis, mác,uinas, aua:celhos e uten-
, ... -
silios de uso comum
continua ..•
500,00
100,00
250,00
500,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONCiAS
continuaçãoo•• Estado do Paraná
3.1.2.5.05 - Vesjltuários, uniformes e a. esnortes
3.1.2.8.05 - rrodutos de laboratórios e far.maceutico
3.1.3.3.05 - Conserv~~ão de pavimentos, logradouros
e obras com11leoentares
3.1.3.5.05 - Lavagns e lubrificações
3.l.3.6.05 - Locação de imóveis e equipamentos
3.1.4-.3.05 - ~9osições, congr. e conferencias
4.lol.2.05-a àlojamento Eunicipal
4.1.4.6.05 - ftaterial de telecomunicação
4.2.1.0.05 - Conjunto Tijucas
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
3.200,00
5.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
3b - DIVISÃO DG F~SSOAL
3.1.4.1.05 - Des~. miudas de pronto pagamento 500,00
3.1.4.8.05 - Outros encareos 500,00
4 .-1. 4. 3 . O 5 - I:=óvei s, mác_;_uinas, aparelhos e ut ensÍli os
de uso comum 2.500,00
s:zc~.:to DE 3ERVIÇOS G.8RiüS
4.1.4.3.05 - l;~Ôveis, mâc:uinas, aparelhos e utensílios
de uso comum 3.020,00
SEro11 DE PROTCCOLO E J~RQUIVO
3.2.2.9.5 - Taeniis diversos
3.1.3.1.05 - Adaptação e cons. de bens de capital
3.1.3.9.05 - Serviços diversos
a.1.4.8.05 -_Outros encargos
3c -
3d -
250,00
500 ,oo
500,00
200,00
4 -
4a -
4b -
DE-ANSA.Ro DO IA:IL
G.BT DO DIGO
3.1.2.1.05 - Combustiveis e lubrificantes
3.1.3.4.05 - Energia,elétrica, água, gás e esgoto
3.1.3.7.05 - rublicações, diYUJ.g. e assinatura de
4.l.4.3.05 - 2óveís, máquinas, apare - Periódicos
DIVI .:.!1'Q Dº'"' 00
... ...,.. ":i.s lhos e ut ensÍlios de uso com.1.un
-l,J ,b. L lLi.;: .L\.A
3.l.2.9.05- lateriais diversos
4.• 2.4.0.05 - Constituição de J?undos Rotativos
4d - DIVISÃO .DO r.A.·rn]]\·1ÔNIO
3.1.3.2.05 - Comunicações e transportes
3.1.4.8.05 - Outros encargos
5 - DAIO DE FINANÇAS
5a - C.BIISi' Dr»roR
3.1.3.6.10 - Locaç~o de imóveis e eq_ui:.9a.!::lentos
3.1.4.0.10 - De[roess.s de exarcícios anteriores
3.2.6.0.10 - Ftmdo de Reserva Orçamentária
3.2.7.6.05- Caixa Econ. Federal do ?are.ná
4.3.1.1.13-03.00 - l..mortização da ~ÍVida 2Ública
5- DIVIIO D IRIUAA.TO E IS0ALIA.AO
.1.3. . - <Jornunicaçoes e transportes
3.2.3.9.12 - Serviços diversos
3.1.4.1.12 - Desp. miudas de pron·to pagamento
5c - S1<:C1
J.J ':t·A~o· n·J.:l ;.,
..
i, -
_
..
,_ "'." ,.)c.
·~T....
IZ.
'o·.
1
;a·~.o.0 D·_.;'
,
.n""·.
·u:. :1:;
..
"uJ.1
i.~.::>
3.2.2..n2-Teças e a@esrãos e geral
3.1.2.9.12 - Lateriais diversos
3.2.3.2.12 - Comunicações e transportes
3.l.3.9.l2 - Serviços diversos
3.l.4.l.22- Desp. miudas de ronto pagament
con•tinua. a o ,._• • .•.. -..
2.000,00
800,00
500,00
5.120,00
250,00
22.841,50
700,00
130,00
500,00
1.000,00
20.672,92
5.000,00
20.000,00
500,00
300,00
100,00
300,oc
100,0C
lCO,OC
100,oc
200,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPON<iAS
continuação •••
Estado do Paraná
5a - S32,30_p TIVA,Zo
.2.9.1I - I.Feriais diversos
3.1.3.2.11 - Comunicações e tra.-risportes
4.1.4.3.11 - r.:;óveis, máquinas, aparelhos e utensí￾lios de uso comum
5e - AGtr':'CIA .A.R~:8C.ADADOHA DE .Al'CTC.Al\Dü-VA
- 3.1.2.2.11 - ..."..r-bigos de higiene, limpeza, desinfec
ça-o e conservaça-o
3.1.2.6.ll - Ma.terial de expediente
5f - DIVISÃO D CNABILIDADE ORç.O
4 ..4. . - iioveis, rnaq_uinas, aparelhos e utensí￾lios de uso comum
5g - s:;~C(. .10 :DE CONJ.d..:BILID...J)E
3.1.2.6.16 - TalenII'de expediente
5h - SECCÃC 1):J; C0HfRCLE DO C:.:1Ç.tU-,,El'Tl'O
3.I.2.S.IG - fuatariais diversos
3.1.3.2.16 - Comunicações e tr~nsportes
5i - TESüURi..Rik.
3.1.2.9711 - l1iateriais diversos
3.1.3.1.11 - Ada1rtação e cons. de bens de ca:pi·tal
3.1.3.2.1l- Coii1u.nicações e ·transportes
3.1.3.9.1l - Serviços dlhversos
3.1.4.1.11 - Des)esas miudas de pron·to pagamento
6 D
·or • -r,m • • • -· ., '0 D O> S """ VI ",.. ~o - iistl'i:-35l±' ± r- liiv￾6b - DIVÀ 0 TãTC 0.I0.e
-3.1.2.2.42 - .Artigos de hi-iene, lim:9eza, desinfec￾ça-o e conserv
),;; aça-o
3.l.3.8.42 - Seguros en geral
4.2.4.3.42 - i6veis, áquinas, aparelhos li utensf￾lios de uso comum
6c - DIVISO D OBRAS
3. 1. 3. 6 º 40 - Locação de imóveis e equipamen·t os
4.lal.2.05-c - Garagem e Almoxarifado
4.1.1.2.05-d - Casas p/ operários
4.1.1.2.99-e - Serviços de comba·te a erosão
4.2.l.Oa94 - .Abertura de vias públicas
6d - SEC<,;1'.0 D:G FISC..:\.LIZA~lC 1)3 OBRAS
3.I.2.S.40 - 7ave±Tais alversos
3.l.3.l.40- dayt6ego e cons. de bens de capital
3.2.3.2.40 - Comunicaçõec e transportes
4.1.4.3.40 - IIÓveis, máquinas, a}?arelhos e utensí￾lios de uso comum
6 S e -
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.VJ.1.· C. O,.,
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4.1.4.5.4.ô - Instrumentos tecniDos
6f - SIL1VIC.O INDUSTl"lI.à.L
3.1:2.1.59 - Combustíveis e lubrificantes
3.2.2.9.59 - Latoriõ.is de expediente
4alo4a3o59 - ·i·,iÓveis, rnáquinas, a_parelhos e utensí￾lios de uso comum
960,00
300,00
3.380,00
200,00
200,00
continuao ..
18/DM/70
9.180,00
2.000,00
100,00
500,00
164,00
200,00
100,00
100,00
208,00
500,00
9.059,58
10.000,00
500,00
30.000,00
12.000,00
40.000,00
8.500,00
500,00
150,00
150,00
2.750,00
10.000,00
3.000,00
250,00
5.000,00
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
continuação .•.
Estado do Paraná
6g -
6j -
3.1.2.4.59 - Peças e acessórios em geral
3. l. 3 .1 º 59 - ..l.d.::11.)tação e conserv. bens de ca:gital
TTyr, p7 7 r-nu J.1... .l. ,:J ..J.v -~ .:J ...:i.L\. .'. , ,~ l; tUJ, u'. ..,;
3.1.2.6.95 - .i:•.s:&orial de eApediente
3.1.2.9.95 - :..G.te:r-iais div3rsos
3.1.J.1.95 - ~d~~·taçio e conserv. de bens caial
3.1.3.9.95 - 8erviços diversos
3 .1. 4 .1. 95 Des:p. miu.das de :pronto pagamento
3.1.4.8.95 - Outros encargos
4.1.1.2095 - Jardim Zoo16gico
4.1.1.2095 - rarques Infantis
S:;J;TOR..JJ.~ ILV-L.INA~1c ruBLICA
3.1.2.9~93 - ~ateriais diversos
3ol.4.8o93 - Outros encargos
6.000,00
1.000,00
500,00
252,00
200,00
100,00
100,00
100,00
30.ooc,oo
17.506,00
500,00
250,00
3.1.2'76790 -
3.1.2.9.96
3.l.3.lo96 -
3.l.3.9.96
3.1.4.1.96
3.1.4.8.96
.!.,.!.aterial aexediente
averieis diversos
Adapt~ção e conserv. de bens capital
Serviços diversos
Des:g º rn.iucl8,s de pronto pag&mento
Cut;ros encargos
61 - CZi.,~II•~filü l.:.ü1lICI:t.--.AL
3.13.2.9T - @e@eão e conservo de bens capital
3.l.4olo97 - Cutros encargos
7 - DAR!A: E S2VI,0S SOCIAIS
7a- CüZ Df.CU .----
3.1.2.2.80- Iicoe de higiene, limp., desinfec-;ão
3.2.2.7.80 - L&adas, aati. e aces.p/inst. alêtrica
3.1.4.4.80 - 1"'estivid.ades e a-'Giv. ~duce:iiivas e cul￾t·v.rais
7e - SEC DE SSIO RI{RI0
3º1.2º5.6I - Vesiüarios, unif. e art. p/ esportes
500,00
400,00
500,00
100,00
150,00
200,00
500,00
100,00
lo000,00
500,00
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1.ooq,00
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5.1..8.66 - UUE€roe ecos
4.1.1.2066 - :Ss·bádio :Lunicii)al
DARE.C C-±! AGROU.{RIO
G.STJ C DIZ7TU
3.1.2.3.3g-Tsé@as rimas e mat. / conservação
de bens ii6veis .
3.1.2.ô.39 - ::rodutos de lz..b. e farmacêuticos
3.2.3.9.39- Serviços diversos
TeL DA R,NSFJRCIA
1.cco,00
30.000,00
500,00
5.000,00
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4RIGO 39 -
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revogadas as dis ·
~difÍcio da iref aos 05
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caasslo DE JUSTIQA •
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Aos deresseis dias do més de maio do ano de mil no￾vecentos e setenta e dois, às l7,50 horas, na salas das comisr
aõee da CÚLara Municipal, compareceram os vereadores abaixo a￾ssinados, para analisarem e emitirem parecer sôbre o Projeto
de Lei n. 13/72, que dispõe aÔbre autorização para abertura de
crédito adicional spplementar • .Ap6s analisado, a Comissão, pe￾los seus membros presentes, decidiu favoràvalmente à matéria,
determinando ao Relator emitir, tendo êste relatado o seguin￾te
PARECER
e 25/5/72
Matéria a apreciar - PROJETO DE LEI NI 13/72•
AUTORIA - Sadaho Yokomizo, - Prefeito Municipal. •
ASSUNTO - Autorização para abertura de crédito Adieional Su￾plement;ar
-- N9 112, em 12/5/72.
O projeto de Lei n. 13/72 tretalem seu artigo l%,
do reforço de dotações orçamentárias diversas, utilizando, co￾mo recursos, a redução e transferências de diversas outras do￾tações orçamentárias, descritas no artigo 2a.
Os recursos previstos no presente projeto, encontram
legalidade, no artigo 418 de Lei n8 4.320, de 17 de março de
l.964 -
Opinamos assim, que o projeto é constitucional.
Relatado e submetido em votação, o parecer retro foi
aprovado pela comissão, determi-nando, em consequência ao rela￾tor, lavrar a respectiva ata, g, epoisde lida e achada 1
conforme, vai asainadapelos me pr se copiada no li￾vro próprio.
Sala das
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C<JC:ssIO D:B JIN.ANCAS
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de mil nove￾oent;os e setenta e dois, as l7,35 horas, na sala das comissões
da câmara Municipal, compareceram os vereadores abaixo subscri￾tos, a fim de se pronunciarem, em parecer, sÔbre o Projeto a e
Lei n. 13/72, de autoria do Executivo, encaminhado através do 1
Ofício n. 232/72.- Analisado, discutido e deliberado no final
da discussão, pelo apoia.manto, passando o Relator à emissão do
parecer vasado nos seguintes têrmoss
PARECER
Is 26/5/72
Matéria - PROJETO DE LEI N 13/72.
Prot N9 112, em 12/5/72.
Assunto - Autorização para abertura de crédito adicio
nal suplementar.
Autoria - Executivoo￾Da análise feita, das dotações reforçadas, constantes
do art. 1a do Projeto, esta comissão considerou normais, e, uti￾lizando, como recursos a redução das dotações que figuram no ar￾tigo 28, o projeto não acarreta Ônus além do previsto, configura
do recurso admissível na Lei n. 4.320, em seu artigo 4l%, con￾cluindo esta comissão, pelos membros presente,e, pelo apoia.manto
à matéria em tela￾Colocaiõ à apreciação e votação, o parecer obteve apro￾vação desta comissão, determinando ser lavrada a respectiva ata,
que, depois de lida e achada conforme será assinada pelos seus
membros e copiada no livro próprioo￾Sala das Comissões,cm l6 de maio de 2.972,
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-• GilI?m!E DO DIRETQll • ;,'
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l•1•1•4•40 • Pe9a11 • uea■6:rioa • geral
3·l·3«l.40 • Adaptação e conservação de beu
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«l·3240 ·- Comunioagães e transpores
3«l3949 - Serviço die2os
44l3340 - Auto6veis éuooainhães e oures
Teioulo• 4• traçlo ••obota
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3·l·234 + Haértas primas e material para
·-U'ftção de lfena ianeia
36l.29«42 -- Materiais diversos
3•1•1•4•41• Pe9u • aoe■e6ri•• • Geral
3·l·36l»42 - Adaptagie e @onsev de bems de
Capital
3+l342142 - 0ouniages e transportes
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•• DIVISIO DE Ol3RAS
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•=••rvação 4• beu ia6Te1a
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3.1..1.,.61 • Ma1Jer1aie diveraoa
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· • • • · • ceneervação de ben■ àÓnia
3.1.2.6.,6 • Materiais de axpe41ente
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para in•tala9ão eletrioaa
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3.1.4.1.05. • Deepeaa• Jliudas de pront• ;paguten:le
~.1.4.8.05 • outros encargo•
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4.1•••,.0, •llaterlal ,•. ~•l•owauioaçlo ·.•••ooo,oe · . .'.;;
42·20·05 • Conjuntos %ijucas 20000,09
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3l4l.60$ • Despa mudas deprcnte pegamento
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3l·369405 • 8ervigos diversos
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3l·4·0·2@ Despes de exereíeies anteriesreo
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4·3.l.1.23-03,00 -- Aertiege da Dívida Pé1ies
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3.l,29.l2 Materiais diversos
3·l.38l2 - Counioagies e transporte
3·l3·9.22 - ervigeo diversos
3·l·4ll2 .e Despesas miúdas de pronte pagamente
M • sgolO P TIIJJUIAQID
3l2·9.ll ·- Materiais diversos
3·l.3.ll • Ceniosgões e transpores
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,. - A(liNOI,4 ilRBÇADADOB.l DE AJICilDUTA
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4·k4542 Zstzunente téanioe
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36l·2<l,59 - Cobustíveis elubrificantes
J.i.....-.,, ·• JlateJ.'la•i •• exp..ieate • ♦~l,4•l•lt ti- •n•i• . áel11Sna... , &pa:relbes 4•.......
• • • ailiee de use cu . ,
).1.2.,.,, ·• Peçu • •••••6:ri••
, . en geral
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3·l·3k$9 e- Aapagão e oonserva bens de capital
6s - IIJISfQ DE ARRIIgOs URBANO
• ).1.2.6.95 - llatel'ial. 4• ezpetieate
3+l29.95 • leteriais diverso.
323.2,95 Adaptagie eénserv de bens capital
Joi.)•9•9t • IUT190• llYezian
3sl04l,95 • Despe miudas de prente pegamento-
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• •••• •••arao• .. . "' . . •
4.i.1.1.t, • latia 1H16p.ee •
4·l·l·295 - Rasques infantis
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3.1.2.9.93 -· !lateriais diveraoa . . • • : •.· . 5()(),00·_·. _: ,·
3.1 ......s.9, - Outros. enaargo■ ·.,:_·.-.,'·.\';}( :: ·;:, -- •.• •.: ·.'· : 250,00
6- SETOR :DE FEIRAS E IillRCADOS ..... '. • ..· • ·.•._;•...
3.1.2.6.96 - REERIAL DE EXPEDIENTE ! .
3.1.2.9.96 • Materiais diverso■·_ .. · 1
.• --·:. - ....• •. . • •...•·. .
3.1.3.1.96 - .Adaptaçoea • oonsen. de.ibena 4•.; capital
. \ . .
3.l.3996 - Serviços diversos %
3.1.4J..96 • De•P• miudas de proli:te pe.Juento. • •.. : :· ....
~.1.4.B.96 -· Outros encargo■ · ......_·. _:. :{:.. --,:
61 .. CEV3:TE!tIO MUNICIPAL • • ', '-'.' • ~ ~-~. '. · ..... · •• :.~ ••• • 3.1,3l97 - Adaptação e conserve de bens capital
3.l·+6l,97 - Outros encargo■ . .. . ,
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7 - DKPA_.'\11=.;NTO DE SERVIÇOS SOOIAIS. . ; ~:1
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Câmara Municipal
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500,00·:·· .'
100 00· •
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200,00.
500,00: ·'
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. 7a - GABINETE DO DIRETOR
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3.1.2.2.80 - .i\rtigos ·de higiene• liap•· :désinfecção
: 3.1.2.? .80 - Lâmpadas I mat. e aoese p/ 'ina-t;·• • elétr.
. . . .
;.1.4.4.80 - J.Pestividades e ativ. educativos e cult.
?o - SI!.'TOR DE h"'NSINO PHIHÁRIO ' •
• ;.1.2.5.61 - Vestu;rio, uni;t• e art. p/ esportee ..
7• ·• SETOR DE ESPORTE E REC!IBAÇÃO • : .._··:·
1.000,00.
500,00
6.000,00
1.000,00
3.1.4.8.66 - Outros encargos • -
4.1.1.2.66 - Estàdio ~ullioipal
8a - Dfil.ART.AMENTO DE ro~o AGROPEOU.ÃRIO
• GABI!·:~E 00 DIRETOR
.4-.1.2.3.39 - Matéria• primas e mat• p/ oonservaqão
d •
e bens moTeia. 500,00·
3 • .1.2.e.39 - Produto• de la'b. • tarmaceuticos .. .,.000,00
3.1.3.9.39 - Serviços diTdrsos· • • • . . • 316,00
TOTAL DA TRA..'Hil1ERihJOIA 4:,5.400,00
Artigo 3a - Esta Lei entrara• em vigor na data de sua _pu￾blioaça•o, revogadas u disposiço-ea__ em contrar- io•.
1.000,00
30.000,00
•,";
Sala das Sessões, aos 19 .(dezenove) dias do
"" ••e de; maio de 1972
. .· ,,., , ....
Erro BARONEZA,,
SEORETÃRIO UI EXERO OIO.
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• o..i-n••raa .. Yereal,l'ea a~ize.·.-
inadés, pare ealisaren $ ira perecer abre o Projete
•• 1e ns l)/7, que disp&é sêro auoragle para aberhr• ele
a'4ite ülalonel -,Pl•entu.; ç&. ual t-al•• a Ooai•al•, PP .
los seus membros presentes, decidiu favor&velene à netéri,:.
' •• deteminde ee Releso enivin, tendo se.relatado . e segui
- , • •. . . ~ ·t··:·:•·.· :;, •. _·. ·.-: .• :· .. .-
• •.• - ::!_.'.~ , • -_, &e!E9!1 . . • . . _.- - . - .. ~ •• < ·:_>. -~ .,...
: • . · · ~f•• at,tl1 ...._:_._-~'.-._:.·· ... , ·; :-·: / ·-,...- ..: _ .. • '. · :--•._:·:;·~~:-
abriss spreien • PRETO DE LI m1/72'
i.
AUTORIA • 9dahg.fekemiso,
• Peteite funioipels • ·'
_·. . .lSS'ON!O • .Autori•~aglo para abertura. de ozi'41t• .Uioionali, -a.-·: ••
· P1••nta. . • · _. • - •· BOII . • • 111,
•.11/5/11.-:·~-_: ·::...~,.···:.--··_
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. . ,•
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..... ·.:·; .: .••. l·pojeto de-.Lei n..1)/71.~ ••-•• lii!u arti_So·1••··::.·:
do reforço d dotações ·orçamentárias diversas, utilizando ...
• . • • • ·: - . • .
ao reouao■• a •l'e4u.çao • uansf•~enoia■ de diversas outr.. _. . ...
.tagões argaentárias, descritas?no artigo 2#.·.'. 5i
.: , .,. - ... 2e@ursos previstos e presente projete- encen-.... -
lege.114&4•, . ao uUso 411 4a •i •• ••~. •• iT. de narge de • ~-. . : ,,. - .. . . _.
_ . ~ -~•964,~ •. • _·. . _ . _ _ . :
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. ·~ .. _·. • ·•l•-4• • eubllet14e • vetaçlo, . • pareod iiatre foi· -·
. aprffde pela·oomasie, 4•~•rminan4o, • oonaequboa •• i-ela-:
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'·'.:··_·: · • ~- ·.&eillJ.Dte • A•teisa;le pua abertua de náuu atiol.l. :
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• -.· ···«o art. U •• :tr.e;Jeto,.. ••• oemle.i. conaiderou normal••··•·•· uu-. _·: -·
• _- U&U4.o, o•o. reouksoa a. :reaugi.o das doegães que figurem. me sr •
-s,,ig# e peje8o.nlo 4arreta ânus a3m do previstes oenfiguag...
·._. •• '·>.:.'to ••oua'•• ..... i.sfvel na Lei n» 4llO, - eev. u,1c. 4llf' ·- 1 •.• .
~- - . elldliao uta ooi!lo,: pelo membros preáene»s pelo a»oiaaeate
·_.···•-irn. .. ·1.i.~·-(~_;.:··. ·.• •.. :•·: ...••. : •.
. • • ·:. . . • . , Gel.o •· •P•· i•tlt . ~ fttavlo. . • .PU•--~ . obteve pao
vago desta comissão, determinando ser lavréda a respeotiva stu,
que,~ depc,ia •• lida e achada sonfore ser assinada palos seus - uül'oa e. copiada ne livro próprio«e ?#r ·. • ./fi. _ • • •
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