norma nº 976/1972

Camara
I
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71 ·r
ANO DE 19 7~.· ';• /_-· __ ~ ;· ~
.'H' -+ '- i' •
... ·' ,
Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO
LEI N.o 9 7 6 / 7 2 DE 1 4 -1 o - 7 2 •
••••••••••••••••••••••••••••••••••·•································ ..
DE LEI M° 98 .. o ../
-
72 - DE 11-10_72
--···································--·············································-
PROJETO DE :&EI NQ 023/72:-
scULA-_Das6e. sre autor±zcão. paraa aeri±, cai iate±oa1
____Eepecial;·-··················--~·..···········--~-----·--- _
__ --····································--··························-- - .
----- -------------·········· ..······ .
----··
AUTOR:-..........Sadah.o....Y.olç_9.mi..z.o.,....~~.f.~.~.~Q. Municipal:-
HISTÔRICO
---········..················-················..-·----......;_---------
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
~ IIJ/10/72•
• p CUllF~•. a r.~i:t•einl atril:\li~L, de •nc- z:nitiliereoai à 1
'~n,;ao ~e- V.- • ---· • t e~ :-0".'llú(l~ G d\."c-, t. ... . .. - . . .. .
e tricri.ola de nt.ire «. ,"·o« O «6ta iéíuà ivo,
( c.1ri•:, ~('fC.✓''" ·1 · ~ \ 1§, l.... , ,,~ ~ •. C:•,. ,·toe ~I} 1,1~ 'e n•·•
.,,?.,,11. ~,,.~ • r-.,, ''l- Gt t._ .ne,.ri()t: doa nntt:-pro·-t:to• .,. . "'•··· ,>~1
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to-ic,a dt tutt,.i•io <.ht ij• ~-:x••• ' • ... ,, ~, rtt.lp~e~ .... .r•• ;cte,
~egtlo■,ea doYt.•lU{io, :..e a•f;\lir.toi; <lo<n.1&vntoa •,arteno•&
te;: ee:e "'"' • ,,._..,.,. .. .,.,. ·nit · pa.' 1 ' d '
11, - ,,.-,.._.,, VV>•"--IWI> ••.,. . ·•· .. (1â ••
i_) - i-~: t:<•rial :i.itt.cc1"i·tiT01 ~1le>.ado ao AJit..proJeio n. c1.~0/?íl1
il) • iroceseo na l'79/72 oo. tordo reouerirento, rotcópia
do cor: t.!·-t1to a1c-nial 4• J al7n1.-.,i.•i ~,. Cia. Lt1a., 1·11:-.ota de
l.Jtet n. 301 pl.,11te dt: cc::&Jt-.·~ç;o a m411iüX-i&l _tlc~c.rit1Yo1
ae:do ao «stuepro to :.a 24
lI) - roceso :» li5/, co tN1do1• .t'equ, rirent.o, m norial
descritivo, lntudo lote a,29,fotocópiado contra￾ta i:.~ci•l da ii::-:·.n 1·,;..tl, rlução de i'\.UH:ie;n'-1.·ioa, m•c\tln&rioe
1t·.1a.ia • t;aquinárioa _;.::.:didoa • da muian f1rna 11 ...J-i(,,L, ! 111Lta da
co;:u.t1.'\lÇMt clO pr:.cio1 Jv.ti~.. el,i.011 ao .-,ntu-pi40J~to n. 02.5/',·~1
IV) -- rcç..·.rir:unto, on:xon, pvl ».tt::. d&. b.t.'011
_ • actt01·ial d.es￾ertivo, ia ..a·', oca 'vil lá, j:ri.áoa o ente-pojeto
• 6/72 ui·C. à.T, h» 8 177)1 e,
V) • i ocerso n 14'/5/7,~. ocr:.-~c-nco petição, .::otocória do 1
oo:1trr.ito ociul ::u ;irra :.i..~., plnnttt d•• co·?.k.:tnit;io,_vlt.nta 1
-!ou l ,t~;_-J no. 2-. o 2!, e t:e1»ri•l d.t-•critiTO doa ceaaoa lotoHe
V;:i.lt'!IIO-ll08 do VfUJf'lJ0 P~-l'l: rt:i.:erar o -· . Xf4e t ~~ n,·.114-
:tau d::.t:;..1·.tu t•i-t:..ri! ,! cc.,nuiC" i;;r~r;a-o•
.G .. - ....._.!_;·:;(.' .ai: ·-: ..,::iU lI,
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l l't>ai<lcn\.e i:a c~a :1.1•••
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7j uoAruo1'
Artigo
- ~ - smroLA:- Dispoe sobre autorizaçao para a abertura de Crédito Ad1-
cional Especial.
O~PREF"8ITO DO M'(JNIC!PIO DE ARAPONGAS, no uso das atribui
çoes que lhe sao conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo
a seguinte leis
19 - Fica o poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de $3.340,80, ( Três mil -
trezentos e quarenta cruzeiros e oitenta centavos), ges￾tinado a atender as despesas decgrrentes da Celebraçao e g
do Contrato firmado com a Fundaçao de Assistência aos Mu
nj,cfípios do Paraná - FAMEPAR -, que visa prestar orient@
çao Técnico-Administrativa aos Municípios.
Artigo 29 - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto -
cgm os recursos provenientes da reduçao das seguintes dot!!
çoes do Orçamento Vigente
6' -
6b -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
DIVISÃO RODOVI!RIA MUNICIPAL
4.1.4.2.4.2 - Utensílios de Ofic. e ferramentas
diversas. 1.300,00
7 _ DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
7f - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
4.1.4.2.6.1 - Utensílios
diversas
Artigo 3° - Esta Lei entrar
blicaçao revogadas
Edifício da Prefeit r
gosto de 1.972 '-----,
rramentas
2.040,80
J.340,80
data de sua pu￾rário.
9 dias do mês de a￾Pr
JUSTIFICATIVA
- ·xarwos de fazer é o nosso
Há coisas que são úteis, e nao d;1..eo aêste contrato, mas
=ele soa ãe roce@g, ereglg,zê;íris ioave ° %2,ç1%%
Visto que para isso nao existe do ', ecial para atenderes -
dede a@ ±rir a crédito_Adi%1%°+,Ç@o vigente por se iraiar
Pesa. Esta a espesa nao altera: o AL OE ARAPONGAS
de Transferência de verbas. cAMARA MUNlvlP J. J ~
PROTOCOLO N.o.2 4.../.....;/f. / 19....f...
ENTRAOA .l..- ······"7 ••••• (2
DATAS: EXPEDIENTE 2.b..122./ 9.146-
4~,z/ • J~4<t1..(.t/J<.:t ,.,1t •
uw77 unclon4rla
L7
-----Ld.z.t...'__(f_"'.t(..7.?.(°d.~.- \
@veio»inir?
\
1
2+.
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çoMIsgIQ_DE JUSri
Aos nove dias do mês de outub •
• . rodo ano de mil novecentoa
•setenta• do1•• •• 18,00 horaa, na aal d, ±
ª as oomissoes de Cinara
mnioipal, reuniram-se para apreciarem O
Pl'oje._ d
1 1
/
"" • • n. 23 72, - os vereadores preaentea.- Aparecia digo A1 A
- ' ' prec.- d:> • d1sc1l1:lk>,
oonculiram, digo, concluiram a apreciação, em1tLnd
y , w no o seguinte PARECER ·
tfº 45/72.
Matir1a em pauta -- Projeto de Lei n. 023/72.
súmla - Dispõe sÔbre autorização para a abertura de Crédito Ad _
cional súplementar,digo, Especial, no valor de 3.340,80.
Autor - Sadaho Yokomim, Prefeito Municipal ..
O projeto solicita auto?izaçio para a abertura de cré￾dito adial onal especial no valor de Cri; 3.3401
80, destinaoo a aten￾der as deapesaa decorrentes da celebração do Contrato firmado com
a FAMEPAR - Fundagão de Aaaiatência aos Município~ doParaiá, asa￾cpberto. com a redução das seguirite~a dotagõea orçamentárias-+ - -
4.l.%.2.•4.•2 - utensílios de of •.e ferramentas divs. l300,00
4.1.4.2.6.l - utensílios de ofca. e ferr. diva. 2Ql40,00
TOTAL 3.040,80
O reforço de verbas orçamentárias, utilizando como re￾cursos, a reduçãocte outras verbas, é facultado naLal n. 4 .320, espe￾a{tica no caso de reforços de verbas, o projeto se nos at'igura cons￾titud onal.-
Colocado em votação e obtendo aprovação, o sr.Presiden..
te detenminou ser lavrada a reapectiva ata, que depois de lida e a￾chada conforme_, será assinàda pelos membros 9ít@\s e copiada no
livro próprio.
Sala das
RR ES./RELATOR.
"j_ia.
MEMBH> •
4.0a........ ·-
O
,'-..........7,.......~"""····· - ····~-·······...--·--y- ~•
---- •.
Presidente----=
OOMISslo DrmAçAs
Aos nove dias do és de outn
u ro d.o ano de ld.l
e setenta e dois, ls l8,00.horas, na a norvecent os
• ' ••.... daa colli■ãoea eia eia municipal, reuniras-se os vereadores no fn '' are
ciare• • proi'erire■ o aeu parecer a6b, " aaairadoa, para apre-
• o projeto com•• caract•-
stioas seguintes:- •
PARECER
°
46/72.
Matéria• Projeto de Lei1 n. 023/72.,
Assunto - DiaplSe aÔbre autorizagão para a abertura de erédito adi￾cional. especial, no valor de cr$ 3.340,80.
Autor • Sadaho Yokomim , Preteito Mnidipal,
~ matériaem pauta, trata da e elebraç ão de Contra￾to com a FAMEPAR, FUndação de Assistência aos Municípios do Para￾º''
e a abertura de competente créditó adid. onal esped al, visto
,
não existir verba especitica no orçamai to.
0a muniéipios têm interesse em receber a aasiatên~
eia técni~a da FAMEPAR. em tace dos inúmero■ problemas e dúvidas
que se lhes apresentam em decorrincia das. constantes inovag ões n
esfera administratiY&.
Sendo o recurso utilizado a redução de outras ver￾bas, sem afetar o orçamento • permitido pela Lei 4320, somos de pa￾recer que o projeto está em condições de ser votado e aceito,e￾Submetido em votação, o parecer toi aprovado, de￾terminando o sr. Presidente ser lavrada a resp ectiva a ta, q ue depois
de lida e achada conforme será assi111ada pelos membros presentes e
copiada no livro
,
proprio.
si+ " ) 5 s4o, a9»ro 4e 1.97a.
YAKE
DR. WALDIR O. PUGLIESE - MEMBE •
ARA MUNICIPAL DE ARAPONG .. S
PROTOCOLO ..26
AS: ENTRAOA...L.o....-1 ..La... 119.É..<.
rate.2.).2/ +.Lz...
1_Zaa.«e«--
unclonárlo O
a Municipal de Arapongas
sTAbo po ±#RsiaIr""!k?
L J: I NQ 9 7 6 / 7 2
PROJETO DE LBI l• 980/J2
DE 14 - 10 - 72.
sd)4UL!a- Dispõe sobre autorização para a ab(:rtura de Crédito Adicio￾na]. ~speoial..
Artigo
Artigo
A CÂMARA MUNICIPAJ, DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANK
I> E C R E ! A
lQ - Fioa o Poder Exeoutivo autorizado a abrir um Crédito Adi
oional Bspeoial no valor de Cr$ 3.340.80 ( +4 n1 ±een￾toe e quarenta eruzeiros e oitenta centavos), destinado a -
atender as despesas decorrentes da Celebração do Contrato -
firmado oom a Fundação de Assistência aos Municípios do Pa￾raná -FAJlE:CAR -, que visa preetar orientação T8cnioo-Adro1n1.!
ruiva aos iunioipios
29 - B Crédito autorizado no artieo anterior será coberto com
·os ~eoureoe provenientes da redução das seguintes dotações
do 6rçamento Vigente.
6 - LE±A±_Ar0 Dg_ QBAs ±_ y[Aço
6b - DIVISO RODOVIPIA MTcr+1,
4.l4
2 4 • 2 • - Utensílios de Ofic. e ferramentas
diversas.
7 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOª__S_O_C~!'-I.§.
1t -
1.300,00
diversas
)Q - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publi-
- em uv.ui,.rario.
o~c;ão revog::.d.~:: ase.dois· ~:Pll·oa::::sdo mês de outubro de 1.972.
Sala das Sessões,