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norma nº 1010/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1010 / 1973
Date 1973-06-14
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, para o Fundo Municipal de Saneamento.
native_id5491

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Camara
LE 1
ANO DE 19
······· 7 ....3. ....
Municipal de
ESTADO DOPARANÁ
N.o1.0Lo s
• •••••••••••••••••···············
Arapong
14/06/7 3
-.....EROIEO...IlE...LEI....N.i...2J./1-J.... _
s(J;jOLA:- l/.i.spãe.sobre..autorização..para..abertura...d.e.-=.édi..to....aà,i.,::;i.l1JIJ..
aupl.ezen.e.... r...9.Euâ.o...±unicipal.de Saneamento.--.-.-
--····--······························· • . __:.......-----------~··············································-··········-············································ -----·--·
AUTOR-.p±.La1ar.o:•....iligli.e.si•....?.r.af.e.it.o._l•luni.ci.~
HISTÔRICO
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
• Oficio nG 41?/?3
rapongas, 06
Os junho de 1.973,
senhor Presidente:
Apraz-nos formular o presenta, com a finali￾dade ele encaminhar à devida apreciação e deliberação dessa~egrégia câmara
de Vereadores, os Projetos de Lei nas 21/73, 22/73 e 23/73 anexas, que / -
,,, • H ,
dispoem sobre autorizaçao para abertura de credito adicional suplementar,
para o Fundo Municipal de Sabeamento; autorizaçao para abertura de crédi￾to adicional suplementar da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e/
Letras de Arapongas e autorização para abertura de crédito adicional espe
cial da Faficla, respectivamente.
Valemo-nos do ensejo para reiterarmos os pro
testos de elevada estima e distinta o■nsidera~o.
Exmo. Sr.
ISIIAa_ TIBILETTI
DO, Presidente da câmara tJLaniciJJAl de AraPongas
N e s t a .-
• I) - J•.aJJ ..'rQ o·, ,Ll:;l UIOlll"I,- 4iap3e •obre •\lto11.,
1açao p■r11 vburtu • de nrnd1 to a'1 t ol<\a•l aupl•••nttar, pearo
o 1·urulo Plun11·1 r,al tif) 1,Al'l•u■er,to, aprovntlo ... •••'Ili••
1
II) - ) .JT l. LLI N8 1015//3 - dia,&,• •obre •._
torl"aQão pa,ra abertura d• c,r,,tlto a<Uoional 11uple■11nt.ue la
Tunagio l',,oui4 ode d Miloofia, Oiineia e letree de 4P%
r.••
, uprOYllt\O ••• ••ondaa 1
111) - i ktt,J r.'.l'<J Ull. Ltl NI 1011,n,-diai,I• aobre au'R,
~",_Qlo
""r• ab■rt,... 11 de rr•dl• a,lioic•nal ••rtMial 4a l'llt_..
CJM rnoul,lad• de r11eaon■, ot.•ne\N e 1,e,,••• de -.papo,,..,-
provuc1e •- N•nd■■••
O nlud 111011 J>rc>Jete■, originar-•• doa nnt• pro~
toa na. 21, 22 • i~11,, de autoria•• V.~••• •ncnllinhadN
através do 0f, 417/73
l.lalt.aclo• ao expoaM, nl••-no• do •na•.1o pera a￾do no••• protundo •PretO
pre11ttnLar a v. u•• oe ■entJ...atoe
1 cll11t.ia&ta oonaictertaQlo•
/a
JL.ft~AI., flBll1"flt
tret1'1•D'• da oiaar••
Ae lJtao. ·l•
M, «+LI.3 O, PGI II,
11D. l rete1 to ttUnioi~•l 4• :.raJ)OIIS"ª
Mm··+·a..
C9ISSODEEIA
Aos doze dias do mês de jum
t t t
• no do tos e se en a e res, ás l7,00 1e ano de mil nove
. 1Oras, rey ·cen￾CoIIlissoes, os membros component IU.ram-se ,na sala d
es desta Co . N as
assinados, para o exame do Projt missão, "in fine"
. e o deLei n 21/7 ,
1ise procedida, acordaram no sent·d • 3e, apos a aná
, l. 0 de emiti -
favoravel, vasado nos seguintes t- rem o seu parecer
ermos:
PARECER
N8 23/06/73
MATÉRIA - PROJETO DE LEI NO 21/73.
ASSUNTO - Dispõe sÔbre autorização para b t , . . ª er ura de credito a￾dicional suplementar para O
....-~
11 . .
t
' ~u.uu.o llll.icipal de Sa--
neamen o.
AUTORIA - Prefeito Municipal, encaminhado pelo 0r. 417
/
73
.
Estabelece o projeto em tela, autorização para Ore￾forço de dotação orçamentária no valor de @$ 27.000,00 (vinte
e sete mil cruzeiros), correspondente a mateeiais ou matérias
primas para conservação de bens imóveis, tendo em vista o au￾t e $
mente de consumo de agua, em consequencia do numero elevado de
novas ligações, implicando na necessidade de aumentar a produ￾ção de água para atender as solicitações de ligações e, implici
tamente, dotar a casa das máquinas, de equipamento imprescind.Í:-
vel à ampliação, medida normal, aceitável, necessária ao atendi
mento do público consumidor do líquido indispensável nos lares,
à medida e'à proporção das solicitações.
A medida - reforço de uma e redução de outra dotação,
como recurso, é de clara legalidade, indicada pela Lei n~
43
20/
64, Lei Federal específica no caso• .. ,
Submetido em votação, o parecer obteve aprovação, de￾d
t·lografada a respectiva ata
terminando o sr. Presidente, ser laia.
vai assinada pelos seus
que depois de lida e acjada conforme,
' , . dos pareceres das co￾integrantes e copiada nà livro propr1o -
missões.
d J
'unhO de 1.973•
Sala das Comissões, em l
2 .e
PRESIDENTE/RELATOR.
Aos doze dias do mês de junh
etenta e t " '
0 do ano d tos e st res, as l6,00 horas . e mil novecen￾comissÕ es, os membros que a co ... , reuniram-se, na sala d
mpoem no r· l as
apreciarem o projeto com as cara+, ,, dnai subscritos, para
: ieristicas ab< :
analise procedida, concluíram a f aixo, e apos a 1
avor da emi -
sado nos seguintes térmos: .ssao do parecer vg
PARECER
N8 24/06/73
Matéria - PROJETO DE LEI N 21/73
.
Assunto - Dispõe sobre autorização para abertur , .
d
. · 1
a de cred1 to a￾iciona suplementar para O F d M • •
'undolfunicipal de Sanea
mento.
Autoria - Prefeito Waldyr O. Pugliesi encaminhad +t ,
, '-UU..&. o a raves do
Of. n. 417/73, anexo.
Despachado à apreeiação desta Comissão , o projeto vi
sa reforçar em vinte e sete mil cruzeiros, dotação orçamentá--
ria referente a matérias primas e materiais de conservação de
bens imóveis do Fundo Municipal de Saneamento, utilizando, co￾mo recursos, a redução de outra dotação orçamentária, em igual
montante, sem onerar, além do previsto o orçamento vigente, já
que o reforço foi coberto com a redução de outra verba em igual
valor, faculdade esta prevista na Lei n. 4.320/64 - inciso II,
S 19, art. +3.
sa-o, o sr.
depois de lida e achada conforme,
" , grantes e em sequencia, passara a
Submetido em votação e obtendo aprovação da Comis￾Presidente mandou datilografar a respectiva ata, que
vai assinada pelos seus inte
, . ser copiado no livro propr1o.
Sala das Comissões, em l2 de junho de 1.973.
Prefeitura do Município de Ara
asas •Á=9POngas
PROUETO llE LEI NI a/g /9l412
s- oISPfE sc:eRE AUTOAIZAÇMJ PARA ABERTt& oe: CFto .. - --
.(JIJ) • • ITO ADICICJW.. 8
, IDI cu,-
0 FUNDO MUNICIPAL. DE SANEAMENTO. • EMENTAR, PARA
Artigo 111 - Fica autorizado a Poder Executiva a _ .
. abrir credita •diciGnal • le
no valar da Crt27.ooo,oo ( vinte • sete mil cru 1
) " up -
.-,tar , ze roa , Para reforço daa aeguint.. ões orçamentarias do FUNDO MUNICIPAL. DE SAtEAf.ENro
dQtlÇ . 11 , •Provado Pala Lei na . 983, de 3/12/1972, conforme/nexo integrante.,
3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
3b - Casa das Bombas
3.l23.77 - Matérias primas e materiais para conservação
da bens imÓveia
27.000,00
Artigo 211 - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto cam
08
recur
501 provenientes da redução das seguintes dotações constantes do Orçamento do Fundo J.la￾nicipal de Saneamento vigente, no valor de cr$27.000,00 ( vinte e sete mil cruzeiros), •
saber:
3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
3a - Laboratórios da Estacão de Tratamentp de ésua
4.l.4l.77 -- Material bibliotecário, filmes e discos
, . 4.l44.77 -- Instrumentos tecru.coa
l - ADMINISTRAÇÃO SLFEAiffi - EXECUTIVO
10.000,00
15,000,00
la - Gabinete do Diretor - Presidente
3.1.4.5.77 - Exposição, congrsssos e confer~ias
Total•••••••••••
2.000,00
27.000,0
, dat de sua publicação, revogadas Artigo 311 - Esta Lei entrar• em vigar na •
diapqiçÕes em contrário. . h da 1 973
ongas aos 04 de J un o • •
Edificio da Prefeitura Municipal de AreP ' . ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N.o..._,3..L.i.., _
A IRA.94y. a.n.2
reore é.jeérfí
M±!"
' w 1 s!5.77.-
Prefeita Municipal
..,iJA,1 ?d tt0 I V A •
FunctonárliJ " J U s T I F I C A T _
•• _, aro ele
, 'ltimoa mesea, p-.o m.111
uma de agua nos u ,..
Tenda e111 vista • aumento de cons faz p aumento da produçaa
"'a. erciaia, mister se • de nov.a ligações domiciliares e com li.ar a Estaçio de Tratuenta
-Go achou por bem ano
-..., P~ iata a atual Aâniniat"9 À
a. '
,~dobrando • - capacidade,
Câmara Municipal de A
ESTADO Do PARANA rapongQS
l'BOlE!O DB ~ BI l
lu/3
~a- msFt,:s SOBRE AUTORIZAÇlo PARA ilER
SUP.LEldFJfTAR, PARA O JUimo JIDKICI 1'URA DB CR!DI!O ADICIQl.a,
Pil, DE SilEAKEl!O.-
A OlMABA JIUNICIPAL DE ABAPOKGAS
t ESTADO DO PARAM
D B C 1 1 ! .la-
.Artigo 1
1 - lica autor1sa40 0
P04 'D￾er AA•CUtiVO • abrir crédi
to a41cional suplementar no valor de Cr$ 27,000 00 ( -
• , vinte e sete mil
oru111roel' para reforço da■ ••guJ.ntee dotações orc;•entúi d
]J0 MUNICIP.U, DE SA.liRl,i(KNTO, aprovado pela Lei nt g8J, de
0
.:;;_2
;,2
~
oontorme Anexo integrante.
3 - DEEARTÃ1:1ENTO DE OBRAS
Jb - Caea das Bombas
3·l·2377 - Matérias primas e materiais pera
oonaernção de bena ióvies 27.000,00
Artigo 21 - 0 orédito autorisa4o DO artigo &ntel"iOr 98ft
berto com oe recurso• provenientes 4a redução das seguinte■ dotações/
constantes do Orçamento do :Pundo Munic1pa1 de Saneamento vigente, no
nlor de Cri 'r( .000,00 ( vinte • sete ail cruzeiros), a sabera
J - DEPARTAETO DE Ol3RA.ffi
3a - Lâborat6rio da Estação de 'rrataaento de lgaa
4.1.4.1.77 - I.Iaterial bibllotecj:rio, !ilm.ee
10.000,00
15.000,00
• diaooa
4.k4.4.77 - Instrumentos técnicos
l - ADMINISTRACXO SUPERIOR - EXECU'!IVO
1a - Gabinete do Diretor - Presidentt
3l.4.577 - Exposição, congressos •
ferênciaa
g2.000,00
Artigo
cação, reyogadaa
fota].····· v.ooo,oo
, em vigor na data de sua publi￾3a - Esta Lei entrara
- em contrár~iO• as eieposiçoes _ de O de l•97r&•
Sala das Seseoea, 13 ~
! )ét,
ISIUEL fil3IL:ftfi
Presidente da oâaara
bARAUJO.
1• secretário• Se•■a-o•
Câmara Municipal de A
F.STADO DO PARANA ?'Qpongas
±ROTO DE LII_1
- -+9l43
.- e- DISl'OB SOBRE AU?ORIIAÇIO PARA AB
SUPLDElf.rü, PARA O ,Or.>Q JlU1II ER'!U!ll DI CKIDito m01caa.
CIPAI, DI IUE♦Nll?Oe•
A chwu EJRICIPAL n ilAPORGAS
. . • 19'?.AJK) l>O PAIAI!
l) a O B • t At- Arüse 1
1
- •1oa a11tor1M4o • Pot
er Bhcn&UYe a allrir Lu
t, ..iolonal aupl-n'-1' no ftlor te 01-t r, 000 00 ( ar_,.
1 t
• t Tinie e ■rie a11 ,iU11ro• , para re orço das seguintes dotação ar ,g..
i' 'Qamentirias de UE»
JO MUNICIPAL DE &IJIKAME1'fO, aproTado pela Lei ai 983, •• 02/12/72
,oAtor• auo integrante. •
l - DEPAlf?A:1&'1'.l!O DB 0131WI
]b - Casa 4aa l3ombaa
3·l23.77 - Matérias primas e materiais pera
OC>naerftçãe de bens iavies ff.000,00
A!'tigo 2• - O ar'41to a,orialo M anlp aaterier ■ai•
"1to OOII oe recuraoa provem.en,ea •• redugio das segantes ctotac;Õ•a/
oon1taniee 4o Orçwna do Punclo Mun1a1pal e. Saneamento vigente, mo
ftlor de Cri 27.000,00 ( vinte e ••"- 1111 o%'11M1ro•>• • aber1
3 - DESA@@Ai±O DE. 9Bus
la - L&borat§rio ela Estação 4• ttúH•nM A• kY
4.1.4.1.77 - Ãl&terial b1bllote09!'1o, filM•
10.000,00
15.000,00
• diaooa
46l444,77 - Instrumentos técnicos
1 - 4PJ.11RI~,flu\ClO su-P.EJUOR - mcu?IVO
1a - Gabj9t;t• do Di.retar - Frepi41PH
30la4577 - Exposição, congressos e 04g
~erboi..
a.2.0090,02
fetal •• • • • gz .ooo ,oo
__1 •nger •ta•te ... ;pllbli￾Anlge J1 - Bata Lei eDU'U-
- õe • ooatr'1-1••
taçu, hftead&e u aiepoaiç • ll~• 7 4• 1.9'73•-
Sel• 4aa &e•eh•, ~À//
~)Ledtl2t·
ISJIAIL !Il3.TJ.'&'fff
a-e.Ueate u oinft
dt•
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Câmara Municipal de A
• F.STADO Do PARANI . rapongas
IIOI ..
• - BP g W I! lff(U_
..M11i1 ,. mllb som OMUUQlo ~AIA
084
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,.,.......-- SUHaDEH••- ROA• JU • .111.u n Clllnno.ma-.
• ·. -.. . • (DO 11J1101iaa. b~
. . . 1. 02u MHICIPLE 2 Lunar.. • . •
• . •• -~~, l[l!AII ~ :P♦IAd
-f/lNi1-'. ... • •
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. Alio 24 les sneriste e h4e hscivo a aMrir era
te ,111, ·atp1.1ns•__. • -iu ••· .. 11.000.- ( '-Tilâ• • ..._ llil
useir4 peae refego das seguintes deteg@e ergeria do rI
10Iq PAy 238 34RAMEIRO, auaeate pele1t'983, 4a /2/72, /
,oaftrM r· i.DM----• • • • •. . . , . . ·, ..
• PPtfft!W'Ct U 9Ptl • • . • -. _.
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32·2·3.77 - lelias primes e materiais paza .
• V • • •• EQS&gll •• '-idn.ea .......
MU&ell .. e•klte•teil •••-------''I
Nrte een o reores pare dentes da zetgo das sogines detge
IIIIUllM• .. Qr9ane:1• a. t.Dle X •lebal .. •• r ••.~ ~
111er 4e GIi r,.000-.,0e ( na.. • •• adi = 11CVN), • ..,,.._
J .. men»»n PI r,,, . · Ja ~ 1ttx1t6r11 •e •tnnk I• •••••te 1m
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