| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 1973 |
| Date | 1973-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, para o Fundo Municipal de Saneamento. |
| native_id | 5491 |
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Camara LE 1 ANO DE 19 ······· 7 ....3. .... Municipal de ESTADO DOPARANÁ N.o1.0Lo s • •••••••••••••••••··············· Arapong 14/06/7 3 -.....EROIEO...IlE...LEI....N.i...2J./1-J.... _ s(J;jOLA:- l/.i.spãe.sobre..autorização..para..abertura...d.e.-=.édi..to....aà,i.,::;i.l1JIJ.. aupl.ezen.e.... r...9.Euâ.o...±unicipal.de Saneamento.--.-.- --····--······························· • . __:.......-----------~··············································-··········-············································ -----·--· AUTOR-.p±.La1ar.o:•....iligli.e.si•....?.r.af.e.it.o._l•luni.ci.~ HISTÔRICO Despachos às Comissões Deliberações do Plenário • Oficio nG 41?/?3 rapongas, 06 Os junho de 1.973, senhor Presidente: Apraz-nos formular o presenta, com a finalidade ele encaminhar à devida apreciação e deliberação dessa~egrégia câmara de Vereadores, os Projetos de Lei nas 21/73, 22/73 e 23/73 anexas, que / - ,,, • H , dispoem sobre autorizaçao para abertura de credito adicional suplementar, para o Fundo Municipal de Sabeamento; autorizaçao para abertura de crédito adicional suplementar da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e/ Letras de Arapongas e autorização para abertura de crédito adicional espe cial da Faficla, respectivamente. Valemo-nos do ensejo para reiterarmos os pro testos de elevada estima e distinta o■nsidera~o. Exmo. Sr. ISIIAa_ TIBILETTI DO, Presidente da câmara tJLaniciJJAl de AraPongas N e s t a .- • I) - J•.aJJ ..'rQ o·, ,Ll:;l UIOlll"I,- 4iap3e •obre •\lto11., 1açao p■r11 vburtu • de nrnd1 to a'1 t ol<\a•l aupl•••nttar, pearo o 1·urulo Plun11·1 r,al tif) 1,Al'l•u■er,to, aprovntlo ... •••'Ili•• 1 II) - ) .JT l. LLI N8 1015//3 - dia,&,• •obre •._ torl"aQão pa,ra abertura d• c,r,,tlto a<Uoional 11uple■11nt.ue la Tunagio l',,oui4 ode d Miloofia, Oiineia e letree de 4P% r.•• , uprOYllt\O ••• ••ondaa 1 111) - i ktt,J r.'.l'<J Ull. Ltl NI 1011,n,-diai,I• aobre au'R, ~",_Qlo ""r• ab■rt,... 11 de rr•dl• a,lioic•nal ••rtMial 4a l'llt_.. CJM rnoul,lad• de r11eaon■, ot.•ne\N e 1,e,,••• de -.papo,,..,- provuc1e •- N•nd■■•• O nlud 111011 J>rc>Jete■, originar-•• doa nnt• pro~ toa na. 21, 22 • i~11,, de autoria•• V.~••• •ncnllinhadN através do 0f, 417/73 l.lalt.aclo• ao expoaM, nl••-no• do •na•.1o pera ado no••• protundo •PretO pre11ttnLar a v. u•• oe ■entJ...atoe 1 cll11t.ia&ta oonaictertaQlo• /a JL.ft~AI., flBll1"flt tret1'1•D'• da oiaar•• Ae lJtao. ·l• M, «+LI.3 O, PGI II, 11D. l rete1 to ttUnioi~•l 4• :.raJ)OIIS"ª Mm··+·a.. C9ISSODEEIA Aos doze dias do mês de jum t t t • no do tos e se en a e res, ás l7,00 1e ano de mil nove . 1Oras, rey ·cenCoIIlissoes, os membros component IU.ram-se ,na sala d es desta Co . N as assinados, para o exame do Projt missão, "in fine" . e o deLei n 21/7 , 1ise procedida, acordaram no sent·d • 3e, apos a aná , l. 0 de emiti - favoravel, vasado nos seguintes t- rem o seu parecer ermos: PARECER N8 23/06/73 MATÉRIA - PROJETO DE LEI NO 21/73. ASSUNTO - Dispõe sÔbre autorização para b t , . . ª er ura de credito adicional suplementar para O ....-~ 11 . . t ' ~u.uu.o llll.icipal de Sa-- neamen o. AUTORIA - Prefeito Municipal, encaminhado pelo 0r. 417 / 73 . Estabelece o projeto em tela, autorização para Oreforço de dotação orçamentária no valor de @$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros), correspondente a mateeiais ou matérias primas para conservação de bens imóveis, tendo em vista o aut e $ mente de consumo de agua, em consequencia do numero elevado de novas ligações, implicando na necessidade de aumentar a produção de água para atender as solicitações de ligações e, implici tamente, dotar a casa das máquinas, de equipamento imprescind.Í:- vel à ampliação, medida normal, aceitável, necessária ao atendi mento do público consumidor do líquido indispensável nos lares, à medida e'à proporção das solicitações. A medida - reforço de uma e redução de outra dotação, como recurso, é de clara legalidade, indicada pela Lei n~ 43 20/ 64, Lei Federal específica no caso• .. , Submetido em votação, o parecer obteve aprovação, ded t·lografada a respectiva ata terminando o sr. Presidente, ser laia. vai assinada pelos seus que depois de lida e acjada conforme, ' , . dos pareceres das cointegrantes e copiada nà livro propr1o - missões. d J 'unhO de 1.973• Sala das Comissões, em l 2 .e PRESIDENTE/RELATOR. Aos doze dias do mês de junh etenta e t " ' 0 do ano d tos e st res, as l6,00 horas . e mil novecencomissÕ es, os membros que a co ... , reuniram-se, na sala d mpoem no r· l as apreciarem o projeto com as cara+, ,, dnai subscritos, para : ieristicas ab< : analise procedida, concluíram a f aixo, e apos a 1 avor da emi - sado nos seguintes térmos: .ssao do parecer vg PARECER N8 24/06/73 Matéria - PROJETO DE LEI N 21/73 . Assunto - Dispõe sobre autorização para abertur , . d . · 1 a de cred1 to aiciona suplementar para O F d M • • 'undolfunicipal de Sanea mento. Autoria - Prefeito Waldyr O. Pugliesi encaminhad +t , , '-UU..&. o a raves do Of. n. 417/73, anexo. Despachado à apreeiação desta Comissão , o projeto vi sa reforçar em vinte e sete mil cruzeiros, dotação orçamentá-- ria referente a matérias primas e materiais de conservação de bens imóveis do Fundo Municipal de Saneamento, utilizando, como recursos, a redução de outra dotação orçamentária, em igual montante, sem onerar, além do previsto o orçamento vigente, já que o reforço foi coberto com a redução de outra verba em igual valor, faculdade esta prevista na Lei n. 4.320/64 - inciso II, S 19, art. +3. sa-o, o sr. depois de lida e achada conforme, " , grantes e em sequencia, passara a Submetido em votação e obtendo aprovação da ComisPresidente mandou datilografar a respectiva ata, que vai assinada pelos seus inte , . ser copiado no livro propr1o. Sala das Comissões, em l2 de junho de 1.973. Prefeitura do Município de Ara asas •Á=9POngas PROUETO llE LEI NI a/g /9l412 s- oISPfE sc:eRE AUTOAIZAÇMJ PARA ABERTt& oe: CFto .. - -- .(JIJ) • • ITO ADICICJW.. 8 , IDI cu,- 0 FUNDO MUNICIPAL. DE SANEAMENTO. • EMENTAR, PARA Artigo 111 - Fica autorizado a Poder Executiva a _ . . abrir credita •diciGnal • le no valar da Crt27.ooo,oo ( vinte • sete mil cru 1 ) " up - .-,tar , ze roa , Para reforço daa aeguint.. ões orçamentarias do FUNDO MUNICIPAL. DE SAtEAf.ENro dQtlÇ . 11 , •Provado Pala Lei na . 983, de 3/12/1972, conforme/nexo integrante., 3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 3b - Casa das Bombas 3.l23.77 - Matérias primas e materiais para conservação da bens imÓveia 27.000,00 Artigo 211 - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto cam 08 recur 501 provenientes da redução das seguintes dotações constantes do Orçamento do Fundo J.lanicipal de Saneamento vigente, no valor de cr$27.000,00 ( vinte e sete mil cruzeiros), • saber: 3 - DEPARTAMENTO DE OBRAS 3a - Laboratórios da Estacão de Tratamentp de ésua 4.l.4l.77 -- Material bibliotecário, filmes e discos , . 4.l44.77 -- Instrumentos tecru.coa l - ADMINISTRAÇÃO SLFEAiffi - EXECUTIVO 10.000,00 15,000,00 la - Gabinete do Diretor - Presidente 3.1.4.5.77 - Exposição, congrsssos e confer~ias Total••••••••••• 2.000,00 27.000,0 , dat de sua publicação, revogadas Artigo 311 - Esta Lei entrar• em vigar na • diapqiçÕes em contrário. . h da 1 973 ongas aos 04 de J un o • • Edificio da Prefeitura Municipal de AreP ' . ARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS PROTOCOLO N.o..._,3..L.i.., _ A IRA.94y. a.n.2 reore é.jeérfí M±!" ' w 1 s!5.77.- Prefeita Municipal ..,iJA,1 ?d tt0 I V A • FunctonárliJ " J U s T I F I C A T _ •• _, aro ele , 'ltimoa mesea, p-.o m.111 uma de agua nos u ,.. Tenda e111 vista • aumento de cons faz p aumento da produçaa "'a. erciaia, mister se • de nov.a ligações domiciliares e com li.ar a Estaçio de Tratuenta -Go achou por bem ano -..., P~ iata a atual Aâniniat"9 À a. ' ,~dobrando • - capacidade, Câmara Municipal de A ESTADO Do PARANA rapongQS l'BOlE!O DB ~ BI l lu/3 ~a- msFt,:s SOBRE AUTORIZAÇlo PARA ilER SUP.LEldFJfTAR, PARA O JUimo JIDKICI 1'URA DB CR!DI!O ADICIQl.a, Pil, DE SilEAKEl!O.- A OlMABA JIUNICIPAL DE ABAPOKGAS t ESTADO DO PARAM D B C 1 1 ! .la- .Artigo 1 1 - lica autor1sa40 0 P04 'Der AA•CUtiVO • abrir crédi to a41cional suplementar no valor de Cr$ 27,000 00 ( - • , vinte e sete mil oru111roel' para reforço da■ ••guJ.ntee dotações orc;•entúi d ]J0 MUNICIP.U, DE SA.liRl,i(KNTO, aprovado pela Lei nt g8J, de 0 .:;;_2 ;,2 ~ oontorme Anexo integrante. 3 - DEEARTÃ1:1ENTO DE OBRAS Jb - Caea das Bombas 3·l·2377 - Matérias primas e materiais pera oonaernção de bena ióvies 27.000,00 Artigo 21 - 0 orédito autorisa4o DO artigo &ntel"iOr 98ft berto com oe recurso• provenientes 4a redução das seguinte■ dotações/ constantes do Orçamento do :Pundo Munic1pa1 de Saneamento vigente, no nlor de Cri 'r( .000,00 ( vinte • sete ail cruzeiros), a sabera J - DEPARTAETO DE Ol3RA.ffi 3a - Lâborat6rio da Estação de 'rrataaento de lgaa 4.1.4.1.77 - I.Iaterial bibllotecj:rio, !ilm.ee 10.000,00 15.000,00 • diaooa 4.k4.4.77 - Instrumentos técnicos l - ADMINISTRACXO SUPERIOR - EXECU'!IVO 1a - Gabinete do Diretor - Presidentt 3l.4.577 - Exposição, congressos • ferênciaa g2.000,00 Artigo cação, reyogadaa fota].····· v.ooo,oo , em vigor na data de sua publi3a - Esta Lei entrara - em contrár~iO• as eieposiçoes _ de O de l•97r&• Sala das Seseoea, 13 ~ ! )ét, ISIUEL fil3IL:ftfi Presidente da oâaara bARAUJO. 1• secretário• Se•■a-o• Câmara Municipal de A F.STADO DO PARANA ?'Qpongas ±ROTO DE LII_1 - -+9l43 .- e- DISl'OB SOBRE AU?ORIIAÇIO PARA AB SUPLDElf.rü, PARA O ,Or.>Q JlU1II ER'!U!ll DI CKIDito m01caa. CIPAI, DI IUE♦Nll?Oe• A chwu EJRICIPAL n ilAPORGAS . . • 19'?.AJK) l>O PAIAI! l) a O B • t At- Arüse 1 1 - •1oa a11tor1M4o • Pot er Bhcn&UYe a allrir Lu t, ..iolonal aupl-n'-1' no ftlor te 01-t r, 000 00 ( ar_,. 1 t • t Tinie e ■rie a11 ,iU11ro• , para re orço das seguintes dotação ar ,g.. i' 'Qamentirias de UE» JO MUNICIPAL DE &IJIKAME1'fO, aproTado pela Lei ai 983, •• 02/12/72 ,oAtor• auo integrante. • l - DEPAlf?A:1&'1'.l!O DB 0131WI ]b - Casa 4aa l3ombaa 3·l23.77 - Matérias primas e materiais pera OC>naerftçãe de bens iavies ff.000,00 A!'tigo 2• - O ar'41to a,orialo M anlp aaterier ■ai• "1to OOII oe recuraoa provem.en,ea •• redugio das segantes ctotac;Õ•a/ oon1taniee 4o Orçwna do Punclo Mun1a1pal e. Saneamento vigente, mo ftlor de Cri 27.000,00 ( vinte e ••"- 1111 o%'11M1ro•>• • aber1 3 - DESA@@Ai±O DE. 9Bus la - L&borat§rio ela Estação 4• ttúH•nM A• kY 4.1.4.1.77 - Ãl&terial b1bllote09!'1o, filM• 10.000,00 15.000,00 • diaooa 46l444,77 - Instrumentos técnicos 1 - 4PJ.11RI~,flu\ClO su-P.EJUOR - mcu?IVO 1a - Gabj9t;t• do Di.retar - Frepi41PH 30la4577 - Exposição, congressos e 04g ~erboi.. a.2.0090,02 fetal •• • • • gz .ooo ,oo __1 •nger •ta•te ... ;pllbliAnlge J1 - Bata Lei eDU'U- - õe • ooatr'1-1•• taçu, hftead&e u aiepoaiç • ll~• 7 4• 1.9'73•- Sel• 4aa &e•eh•, ~À// ~)Ledtl2t· ISJIAIL !Il3.TJ.'&'fff a-e.Ueate u oinft dt• . 1• ......1. - ...... - . Câmara Municipal de A • F.STADO Do PARANI . rapongas IIOI .. • - BP g W I! lff(U_ ..M11i1 ,. mllb som OMUUQlo ~AIA 084 ·.• • ,.,.......-- SUHaDEH••- ROA• JU • .111.u n Clllnno.ma-. • ·. -.. . • (DO 11J1101iaa. b~ . . . 1. 02u MHICIPLE 2 Lunar.. • . • • . •• -~~, l[l!AII ~ :P♦IAd -f/lNi1-'. ... • • . ;_ ••••••,.tt- . Alio 24 les sneriste e h4e hscivo a aMrir era te ,111, ·atp1.1ns•__. • -iu ••· .. 11.000.- ( '-Tilâ• • ..._ llil useir4 peae refego das seguintes deteg@e ergeria do rI 10Iq PAy 238 34RAMEIRO, auaeate pele1t'983, 4a /2/72, / ,oaftrM r· i.DM----• • • • •. . . , . . ·, .. • PPtfft!W'Ct U 9Ptl • • . • -. _. • , 1 •• • 91:e ter 19Ht• 32·2·3.77 - lelias primes e materiais paza . • V • • •• EQS&gll •• '-idn.ea ....... MU&ell .. e•klte•teil •••-------''I Nrte een o reores pare dentes da zetgo das sogines detge IIIIUllM• .. Qr9ane:1• a. t.Dle X •lebal .. •• r ••.~ ~ 111er 4e GIi r,.000-.,0e ( na.. • •• adi = 11CVN), • ..,,.._ J .. men»»n PI r,,, . · Ja ~ 1ttx1t6r11 •e •tnnk I• •••••te 1m 4,2.4,3pT » Meteria2 háMieteelo, file ...~...,, ... ..-... . ···- • • '····- 15.-0..M 8a444/7 • Ien entes éeuies ....... ...., 1 • tISJJTWIP 1@511'8 • IIH~#lJO • • · ... ♦ffl a-ee14MM ia .. ss!'tr'9 •• wr•.-- ---- . l~4•f,ff • •ailllvle. ,,,.,..-• .. 91...4 • Alllretos • . . lslal --••• CT,991,Rf, • " -ft&C -.....-,..,.. ..... _ .....lid..... . l -..... .. ...,,-u. lltle, ftftcatae u al•,J~INsfD-9 • -... 1J 2--~ .,,, ... ... ~ 1,u,,~....- -- • ' IIIIILTI JJredl.•• .. ti .. td.-. .._ .;, •••wu •••_il•• - • . !'!'