norma nº 1011/1973

Camara
ANO DE 19 1. .3. .
Municipal de
ESTADO DO PARANÁ
Arapongas
Iº/s,-
L E I N • º············•l. O l 1 : ; .DE 14/06/73
p R O J E TO D E t ~ I JL.~ -.J .Q ~ 2.../ 7.. 3. ' DE 13/06/73..
·---··············-···.r::wJ:;-,,·.,.o·.nE...LEI N'J.._2li_73..-..., _
SÚMULA:- _Dispõe sobre. autorizaçãopara aberturade crédito adicional.
suplementar da Evasão
"sculda@e @e iloso@ia, çi?eia=eLetre de
----------------··············· _ , ·-.
-----··························--···-····-·····-~ -------------:-·----
AUTOR:-_Dr• alâyE..O.:..E2.:li.eis Refeito tunicipal ·-
HISTÔRICO.
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
O
•'t Câmara Municipal de Ara
:fl F.STAoo
ºº PARANA pongas
iii' 018 7'/73• Pa90 HllnicipaJ.,
2% de Junho de 1.973,
Te■oa o prazer em encaminhar is ãoa d v
- • • Exa., l
para oa devidos tina de sanção, oa segw.ntea projetos de lei
aprovados e decretad.os por esta Casat, todos de autoria de
v. i.Jca.a
I) - l:-ãOJ:C.11() D~ LEI ''.1014/73 - diapÕe sobre autori
sação para abertura de crédito adicional suplemcncar, pu-a -
o fundo Municipal de .~,aneamento, aprovado ••• emendas;
II) - HRGJLO DE LEI N9 1015/73 - dispoÔe sobre au￾torização paro abertura de crédito adicional .:,uple.1:entar ·-=•
un.ação iculd ade de Filosofia, Ciências e Letras de ,apo
gaa, aprovado se• emendas J
III) - .htOJi:-·:ro m:; L~ I,g 1016/73 - dispõe sobre auto
rização pu-a abertlaa de crÉdito edicicnal especial àa Y'wlà.!,
ço Faculade de Filosofia, Ciências e Letras de rapora4,-
apiovudo aea emendas.-
O. aludidos projeto•, originarall-ae doa ante pro.1J.
toa na. 21, 22 • 23/?3, de autoria•• V. Exa., encominbadoa
através do f. 417/73.
Liaitedo•• ao e·xpoato, valeao-no• do ensejo para •-
do noaao profundo apreço
Freáidente da c...ra •
.lo 1:ao. ~-
DK. iJilDr3 o. FUGLIES%,
tD. ±refeito Municipal de ..u-epongna
ATA,
preBentar a V. ra os sentimentos
• distinta consideração.
99ISSO_DEJUSTIA
Aos doze d' ~
ias domes de junho do
tos e setenta e três, às 17 00
h ano de mil novecen-1
-- oras,reuniram#se
comissoes, os membros que este . , na sala das 11
no final sub
me do Frojeto de Lei n. 22
/73
e • u screvem, para o exa-
' . - , apos e aprs - -
saram a emissao do parecer se . eciaçao feita, pas--
unte:
PARECER
N8 25/06/73
Matéria - PROJETO DE LEI N 22/73
.
S6MULA - Dispõe sobre autorização para ahertura de crédito a--
dicional suplementar da FUNDAÇÃO EECULDADE DE FILOSO￾FIA, CitNCIAS E LETRAS DE ARAPONGAS -
Autoria - Prefeito Waldyr Ortêncio Pugliesi.
O projeto apreciado, solicita autorização para a aber
tura de um credito adicional suplementar no valor de ~U 280.624,
50,- desdobrado nas verbas discriminadas no art. le, indicando,
como recursos, o excesso de arrecadação da Fundação Faculdade 1
de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, ocorrido no pre-1
sente exercício.
Encontramos, anexo ao pojeto em apreciação, O Of~ n2
56/73, de autoria doProf. Ervino leselo, Diretor da F.AFICLA, -
elucida que o Orçamento vigente da entidade, é o mesmo que esti
pulava a receita e fixava a despesa para o exercício de 1.972,-
tendo sido aprovado pelo Município, em 1.971, assim como, escla
rece outras razões determinantes desta suplementação, quanto ao
, .
seu merito.-
Com referência ao aspecto legal, o projeto encontra
guarida, no art. 43, § 12, inciso II, da Lei ng 4.320/64, que
estatui normas gerais de direito financeiro.
Colocado em votação e obtendo aprovação da Comissão,-
º sr. Presidente mandou datilografar a respectiva ata e do teor
do parecer elaborado, na íntegra, que, depois de lida e achada
l
membros presentes e copiada no li
conforme, vai assinada pe..os
, .
vro proprio.
Sala das Comissões, em 12 de junho de 1.973.
TE/RELATOR •
.,
Aos doze dias do mês de jn-h
Setenta e t " ' o.u.w.o do ano d mil tos e res, as 17 30 h 8 novecen-
- d; » 1oras, reuni
sessoes, igo, das Comissões ram-se, na sala das
'Para proced '
PROJETO DE LEI N9 22/73 os b erem 8 apreciação do
. . , mem ros que inte . -
no final assinados; discutid . gram esta Comssao
o O projeto co l'
são do parecer vasado nos se~·. t ~ ' nc Ul.ram pela emis￾l:)ui.n es termos:
PARECER
N 26/06/73
MATÉRIA PROJETO DE LEI N2 22/73.
Sfil1ULA - D~s~Õe sÔbre autorização para abertura de crédi'bo a￾dicional suplementar da Fu , -
. ·" nnaçao, Faculdade de Filo￾sofia, Ciencias e Letras de Aapongas.
AUTORIA - Dr. W~ldyr Ortêncio Pugliesi, Prefeito Municipal.
Atraves deste projeto, o Poder Executivo solicita um
crédito adicional suplementar no valor de @$ 280.624,50 (duzen
tos e oitenta mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros e ci;
quenta centavos), destinado ao reforço da verbas, descritas no
art. 12 do projeto, indicando e utilizando, como recursos, o 1
excesso de arrecadação a maior, conforme demonstrativo da re--
ceita, apresentado pela FAFICLA, anexo ao projeto, apresentan￾do uma arrecadação a maior total de @$ 446.237,50 (quatrocentos
e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e sete cruzeiros e cip
quentacentavos), comprovando e superando a suplementação soli￾citada em @$ 165.613,00 (cento e sessenta e cinco mil, seiscen￾tos e treze cruzeiros),- O demonstrativo, entendemos, vem pree.a,
cher, no caso, as exigências expressas no art. 43, § 12, Ítem
II, da Lei Federal n2 4.320, de 17/03/64, específica sÔbre di--
reito financeiro para elaboração, controle e suplementações de
, .
verbas orçamentarias.
em votação da Comissão e ob￾Colocado, este parecer,
t
- Presidente mandou datilografar a respec￾endo aprovaçao, o seu . .
· • d 1 • da e achada conforme , vai assinada
tiva ata, que, depois e .l .
pelos membros presentes e copiada no livro propr1o.
e
• ~ e}';,,1_2 de junho de 1.973.
Sala das
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JOÃ ./ TE!: UJ .,
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
87
PROTOCOLO N.o..-. , yt
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D ENTRADA 4 / /"J ATAS: TE 1?/ v• / 19 -
EXPEDIEN "'- -
-
,
'a,g-
prefeitura do-Município de Arcipongns
..= ESTADO DO PARANÁ . -- - -
~~0JET0 DE LEI N2 22/73
. :- Dispõe sobre autorizaç_ão para abertura de crédito adicional
~ aurle:roentar da Fundaçao Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Arapongas.
Art.1.2 - Fica autorizado o :poder executivo a abrir um crédi
±.cional suplementar no valor de CrS 280. 624, 50( duzentos e oite
7
n
to %'seiscentos e vinte e quatro cruzeiros e cincoenta c~nt~voa),
ts !Ill fÔrço das se~n.ntes dotE!:çoes do Orçamento da Fundaçao Faculd~
para r;ilosofia, Ciencias e Letras de Arapongaa:
de de G..\EIYETE DO DIRETOR
1.1.02- Salãrios de contratados
3,l, • • 02- 139 Salário
3,l,
1•~·8l- 1.n.1?.S.- empregador
3,2•5•
2
• 81- FGTS - empregador
3.2.5. • 8l- 11'-PS - emnpregado
5.22:3:2__Comunicaç_oe s e trans:p2rte
3.2·23o2-publicações, Divulga9es e
3,1,3• Assinaturas de periódicos
78.280,00
6.530,00
16.360,00
7.110,00
6.350,00
3.500,00
3.000,00
121..130,00
S"SCR.CTA:lIA
1
1.1.05- Veniuent9s
3. • 1 05- 139 salár1o
2};;;z.ji- ris - empregador
3. • • 2
• 81- FGTS - err:.pregador
3.%·?'6i- is- enregedo,,
3.2. • 6. 05- I1aterial de expediente
3,1.2• • Materiais Diversos
3.1.2.9.0- ,,,ação e Conserv.de :Bens de O 00
5.1.3.1.05- Adava 12.500,
Ca.pita1 . , de pronto
3.1.4,1,05- Des:,esas miudas
-r
-
.A .. amento
• 08
3,1.4.8.05- Outros encar~ ita1
.1.4.3.05- Despesas de ap
Investimentos ,_
·. E E T_OU_AIA
cc:AI1ID.D
57.000,00
3,580,00
8.850, 00
4.602,00
8.500,00
10.222,50
1.500,00
1.500,00
1.000,00
15.000,00
16.1.40,00
1.510,00
3,350,00
1.440,00
1.260,00
-
124.254,50
3
.1.1.1.11- Vencfe59s
3,1.1.1.11- 132 Salar1-o dor
3 2 5 2 81- Ii:i.'S - emvrega
;';lê'.éi- nc?s - enregedoT
J• • • • regado
3,2,5.3.81.- IK2S - ernP
'T'I:-',T.IOTEC,A. 7 • 760, OO .i..l .M.... 65C,00
3.1.1.1.67- Vem@s 1.850,00
Jo • • • 1 'rio 00
3,1.1.1.61- 1.3g sa
ª ,rer.rador 7oc, 11.540,00
) 2 5 2 6'"' Il'..-ryS - em -· e, d 580, 00 -
J, • • • ,- ~-~~ oDreca or - 280.624_!..5_0_
3.2.5.2,67- 7GTS - e gado ) 2 5 3 67- IN?S - e1r.J_Jre ...,., . . . • • • • • • ::: __:::::::::-----
J• • • • T O T A L • • • • te-rior será cobe!.
torizado no artigo an_ - da Fundação F7a
n O crédito au e~~cesso de arrecadaçao ificad.o no
Art. 2s - venientes ao Letras de Arapon_;as, ver
to com recursos pr? fliêr.cia8
8
-
cu1~~a.e de Filosofia, v na data de sua publicaçao
... e.. , • , • gor
presente exerc1c10• . entrara em -vi
Ar. 3° - s ";z o.trario·
• 0s1Ç888 • i - 1.
revogadas as disp . ture. r-::un1
a
rrefel￾Edl.·fíciO a ,-___;s:1=:::~~~t~~~~µ1%TQ"í,~IE~SI
de l.973. DR•.'' -~ n;tir-i,i,1J.,1.J,..1.~c;·ª:.:: 1__
rrefe:l.•
23.700, 00
em 06 de junho
• 15/Dlit/70
---------
Câmara Municipal de Arapon
ESTADO DO PARANÁ p gas
FRUTO DE LEI 1.016/73
~ .- m.e»o-• aobre autori&anão
.,..,- ,. para abertura de or'41to adlolo￾ul. eapeoi.al da Fundação 'Paculdade 4• Plloaotla, Ciência•
e Letras de Arapongaso--
A nru•t MCHUCIPAL DE ilil'ONGAS, EST.ADO oo P.ARAKl
DE C R ETA
at. li - l'ioa autoriEado o poder executivo a abri ua cri
4110 adloiona1 especial no valor de Crt 147.008,00 ( cento e quare
ta e sete mil • oito cruseiros), para cobertura 4ae despesas prove
ait11ie■ do Curso de Educação F:Íaica, para o exercício de 1.973, da/
hndagão Faculdade de Filosofia, Ciências e letras de Rapongas·-
4rt 2 - O crédito autorimado no artigo anterior será -/
eoberto com reoursoa provenientes do excesso de arrecadação da !un￾ução 1acu1dade de Pil.oeofia, Ciências • ;etraa de Araponga■, Tui￾ficado no preaente exeroíoio•
artigo 38 - Esta lei entrará • vigor na data de •• pmt
blloação, revogada• ae disposições ea contrário.
Sala de.e Sesaões, 811 13de junho de 1.973-
.
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SMAEL
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TIBIL
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Preeicl ente da Câmara
~
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A..."UUJ
ia secretário e.a Sessão
_ _;_-- ...
Câmara Municipal de Arapongae
EsTADO DO PAR.ANA
2O!EO._DE LEINA_1O5/723
A CÃrtARA MUNICIPAL DE A!¾f.PONGAS, E. DO PAiUJIÃ, DECBETA1
sdMDU• - Di.ellie eobre utorisaçiio l!R• abertw a h cr'41.ta /
edioiolllll.0■1WlU1entar da Pundação hcuJ.4ata h P1l,a
aotia, Cienciaa • Lah'a■ 41 Ara~••
Ari.. lt - l'ica autoriv.ado o PG4er executivo a abru
ON41to adicional uupl111:1antar no Yal.or da at 280.624,50 /
(dusentae e oitenta rü.l, aai■conto■ • Yinta e quatro oruui:-
1'08 e cinquenta con~ao~, Rara retôrço dae ■eguinta1 dota909 40 Orçemen~o da J\mctur;ã o J'aeuldld.e 4e filoact1a, Ciillc1a■ •
i.uao de Arapongass
GABINTE DO DIRI1r<>J
l 111.02 - Sláriog de oontraiad.. 78.280,oo
•1•1•1 02- - 131 le.J.ãr1o 6.53>,oo
.~.3.2.ái -in.s.-·rega 1.ó,ó
• 2 81 - IPG?!l - eçregsdozi 7•llO,oo 3.2.5. •81 IlU'S - em-r■eado G•.350,00
l;;;3:~_- @@e@e ç" · sgr 5.5l
l•1• ,3.ll.02 - Publlcaçõca, ti'9Ulgaç2!~
• • o Aea.int:t\lroo de per{,....,- l.000,92 l.%1.ollD,OO 0011
S'r:CRETA.UU
3•1•1•1.05 - Vcncir.::.entoe
l 05 - l)R lelÚ'io
3.1.1. • - IHPS - aa_preg~ar 3.2·5.2·9 _ icg - jreaaar
3.2.5.2.81 - IID?S - eli.l)regedo
3.2.5.3.81 - Jlatorial. do ;txpe41uh
3.1.2.G.05 - hteriai■ D1YU'80e
3.1.2·9·@, _ Adaptação e oons erv
3.l·3l·0% E bens de_çapitai
-- Despsas miúdas de 1 4,,500,00 J.le4e1.0, to pag-■nto
1
.ooo,oo
8.0,
- Outroa enoarSN ~• ... ,o 3.1.4. - De■,i•CB8!1 de c■s11- 15.000,00 124..,,., •
4·l4·30% frstientoe
cc~:rABILI;lAli~ E EESBBRAR]lt'6.140,oo
• Vencimento■ 1.510,00
138 salário 3350,00
- Ilfl'S - ea.vrep&• 1.440;;00 IJ•'I00,00
.$&5 'sé?eãã@ ii&é,gg
I!FS - .._i:>repde
- DIJlLlon;oA 1.160,gg
Tenci~~nto■ 6SO,
J.lelele61 • a a..l&riO 1.850,00
3·2.1.1.l ±?"
"z ares4as ró,ãó
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t!-. • ~,.J.: • rogsdo~ 580.00 - -
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33·2252.@l j- enrea ......· l.
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• • • ,..,,. -- t o anal'ic.- !.I,
1ç -torisado no ar 1f crreoadegjO
.e-sf2.$%Fã·.%k.
OOIII reoureo• Pilo•ofta, _1 oi ft oobor~ ,aouldad■ 40 ate ex■r~ O• data 4e R& ta Pu.ndaçao 40 no F
80
~ • Tigcq na
1nnp•, Yari:tloa ta Lll enU'! •••uirie•
s. ?72.. 41apo.S.VH•
JÜ] lmOã•• ~~op4 .
51.000,00
3.580,00
8.850,00
4.602,00
a.soo,oo
10.222,,0
1.500,00
12.,00,00
Câmara Municipal de Arapongas
~ -- ESTADO DO PARANÁ
..s nuaçio) Jla • 2
(onv
Sa1a das Seasõestf1?S de ;junho de 1.973.
CAtttcul~•
ISMAEL TIBILETTI,
pr￾CARLl'I!O ARAUJO,
l.Sl SEORL"'TillO ai SESslO.
- - •
.•
- ' - -
' ... ·- --;-- _.... • - . -
-· . --~-···
Câmara Munic'
1 1 d
pa, .e Arapo
75/73. F.STADO DO PARANA ngas
Paço Hun:tcipal, 14 de
Junho de 1.973.
' •
senhor .t'relaito: .
Temos o prazer em encvminhar às -
maos de V. xa., l
para os devidos fins de sanção, os seguintes projetos de lei
aprovados e decretados por esta Casal, todos de autoria de
V • .L:xa.:
I) - FROJETO D LI :1014/23 - dispõe sobre autori
zeção pera abcrtura de crédito adicional suplementar, para
o fundo l\unicipal de ~aneamento, aprovado sem emendas; •
II) - HGJO E LLI N9 1015/73 - dispÕbe sobre au￾torização para abertura de crédito adicional suplementar da
Funr.ação i·~culd ace de Filosofia, Ciências e Letras de .A,:.ªPº.!!.
ess, aprovado sem emendas ;
III) - 1-..tlúJi.TO IT,.:. LEI I,2 1016/?3 - dispõe sobre auto
rização para abertura de crédito adicional especial da ~'unà~
ção Faculiade de Filo3ofie, Ciências e Letras de rapou€aa,-
8provado sem emendas--
Os aludidos projetos, originaram-se dos ante proj,!t
tos ns. 2l, 22 e 23/73, de autoria 4e V. Exa., encaminhados
através do O!. 417/73•
Li.mi tadoa ao exposto, valemo-nos do ensejo para •-
. t do nosso profundo apreço
presentar a V. Exa. os senti=en os
• distinta consideração.
... · . . ,
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ISMAEL TIDILTTI,
:Ereiidente da câmara.
Ao QJIO. 5'·
DR. VALDYR O. pUGLIESI,
MD. Pretei~ 11unicipal de ..ilrapongas
lESA,
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, Câ.xnarQ Municipal de Arupongus
- ESTADO DO PARANÁ
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&a1• 4•• esses,/ma l3 de junho de 2.973
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ISMAEL TIHILETI,
. i»reaident• da cavn.
é.d.
ada SECBEMÁRIO E EaÃO,
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