norma nº 1024/1973

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ANO DE 1973- -.......
Cântara· Municipal de Arapongas
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ESTADO DO PARANÁ
L E I .3~ _ l__ .0 2 .. 4 . DE 05/09/73
p R O J f J O O E L E.. :I. N 2 1 0 2 .8. / ? 3 iw.....•.DE _..31./08/2.3.-
f)'TTE-PROJETO DE LEI NQ O 2/7 3
-·········································· . ---
SÚMULA:- _Disp@esore autorização paaabertura de crédito adicional
splecertar •
AUTOR:-,.....l~.~.~~...P.~!..~.~..?.~.~.~-···············-----:- ·····························--···············-----···········-·..·····....·········-
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Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
--------------·' ·•··············-··-~··;-i··~- R E TA R I A
·~UBLICADO NO .JORNAL
•·•·----~-..:. , -·-···· rLl!.1JJJF-tiN'.'€11J.::::·t.1J./ri..L....
-e±,+ I .J .
Câmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipa.1, 04 de setembro de 1973
or. 156/09/7 3
Senhor Prefeito 1
:G:-nos grata e honrosa a determinação de encaoinh.ar
à. sanção dessa colendo Executivo, o ±ROJEO L LI R 1028//
73, vasado na primeira via anexa, que dispõe sobre autoriza￾gão para abertura de crédito adicional suplenenter, de uto￾ria da lesa Diretora, aprovdo e decretado por esta Casa
O reforço da verba descrita no artieo lR, U8ando,
como recursos, a rcdu.ção das verbas discriniuaães no urtigo
28, deve-se ao fato de pre·tenéier esta câmara adq_uiriruma co￾piadora, de cuja necessidade, o crescente aumento dos servi￾ços está a exigir.
Ao ensejo, apresenta.mas a V. Exa· as expressões do
nosso apreço e consideração.
Ao Lxmo. Sr
DR. WJLLDYR ORTtNCIO PUGLIESI
DD. Prefeito Municipal. de Arapongas
NESTA.
1028/73
Câmara Municipal de Arapongas
F.STADO DO PARANÁ
1_E-LROJO DELI_N9 02/73
srthUL.A :- Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adiconal
suplementar.
rtv. 19 - Fica autorizado o Fodcr Executiv~-- a abrir um -
crédito adicional sur,lementar no valor de ~i.21.912,72-(vinte e um -
mil novc;centos. e doze cr'Bzeiros e s~tenta e dois centavos), para re￾forço das sebuinte dotaçao orçament0ria:-
lb - BECilli'J:..tU.tIA DA CIRa
4 Il
, . , ,
4.1.4. ººº - 'oveis, maq., Apar. e Utensilios de
uso comum 21.912,?2
;:::: ===========
Art. 22 - O crédito autorizado no artigo anterior, será co￾berto com recursos provenientes da redução das seguintes dotaçoes or￾çamcntfrics do orçamento viGcnte, no valor de ~~.21.912,72-(vinte e -
um mil novecentos e doze cruzeiros e setenta e dois centavos), a saber
la - GiBTR DO PR&SIDA2E
.1.2.3.00 - E!ctcrial de Expediente
3.1.3.21.00 - Cornunicaçoes e Transportes
.l.4.7.00 - Recepçoés, hosp. e hoenaens
1.000,00
2.500,00
1.500,00
lb -
lc -
.1.3.1.00 - Cornurucaçoes e Transportej
~1±o3o6.00 - Public.,divul. e ass.periodicos
4.1.4.3.00 - hat. bibliot., filmes e discos
4.1.4.9.00 - Materiais diversos
SLRy. COI_. L _ISCO. OQLI_geIA
.2.5.l.00 - Comunicaçoes e 'rnsporte$
3.2.3.6.00 - Public. iv. essin. Periódicos
3.2.6.0.00 - Fundo de Reserva Orçamentaria
4.1.4.4.00 - liÓveis, mÚq., aparelhos e utens.
de uso comum
Total da redução
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
4.412,72
1·.º
9
º
12
º·,º
7
º
2
rt. 39 - Esta Lei entrará e vigor na data de sua.publica￾ção, revogadas as disposiçoes em contrario.
Sala das Sessoés, em 17 de agosto de 1.973.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
5.25 PROTOCOLO N.o --•···..····:r···· ~-
ENTRADA ll ./. tJd:' 119.••J..
ATAS xreeare 2/./.l±./ o.ié
ey
esidente
Secretário
Ili ; Ar ~ Jl:--r,, . •• ..._ auJo - Secretario
--
\.
Câm.ara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
--
J U SI F I C i I V A
A PESA EXECUTIVA desta Casa, após diversos apelos dos
vereadores, e por necessidade de serviços desta câmara, na cópia
de projetos, pareceres, mensagens e correspondência oficial, re￾solveu adquirir uma copiadora que atendesse aos nossos serviços,
e também aos serviços da l'refeitura I•iunicipal.
Tanto a Prefeitcura, quanto a Câmara, temos necessidade
premente, visto que, os serviços feitos não correspondem a exati--
dão e rapidez suficientes e necessárias.
·l'encionamos adquirir uma copiadora que faça serviços de
primeira qualidade, pois tanto o !'1unicÍpio como a Câmara, remetem
documentos a outr.os Órgãos do Governo .Estatal que necessáriamente
tem que ser um.serviço perfeito.
A Mesa espera o apoio merecido ao projeto apresentado.
.
I
.s
,ta5L
a
TIBIL!TI
Presidente da Câmara
L
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do a.ao de hum Jllil -
novecentos e setenta e três, os membros desta comissão, reunida, depois
de abertos os brabalhos, constan&o em pauta, o Ante-Projeto de Lei nQ--
02/73, de autoria da Mesa Executiva desta câmara. Terminada a análise,
e discutido, concluiu-se pela emissão de parecer ~avorável, vasado nos
seguintes termos:
PARECER
Ne 52/08/73
Matéria :- Ante-projeto de Lei nQ 02/73.
Assunto :- Dispoé sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria:- Mesa Executiva.
Anexos :- Justificativa anexa.
A Mesa Executiva desta Câmara Municipal, solicita abertura de
Crédito Adicional Suplementar, destinado a reforçar dotação Orçamentá--
ria, a fim de adquirir material permanente.
O Projeto está amparado pela Lei n9 5.320, de 17 de março de
1.964, nos artigos +l, quanto a sua classificação e 43, quanto à dispos
nibilidade de recursos, mencionados no§ lQ, !tem III.
A Comissão opina favorávelmente ao projeto.
Sala das Comissoes, em 24 de agosto de 1.973.
Nada havendo mais em pauta, o sr. Presidente encerrou apre￾sente reunião, mandando datilografar a respedtiva ata, que, depois de
lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes, e será copiada em
, . livro proprio.
Sala das Comissoés, em 24 de agosto de 1.973.
ANDY LUIZ MANTOVANI
President Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N.0--·-·5,!2,.Q.......... (J
g4_ A87 19........••
• ENTRADA••-~--···-····· /_j
DATAS. EXPEDIENTE !:i-1-~-./ 19. ······-
----;;.,,q-
,
F.-u-~clonár
a
lo U
, . Secretario
áa
y·%
o-svs.
COMISSÃO DE FINANÇAS, o. E T. DE CONTAS
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de um mil no￾vecentos e setenta e três, através de seus membros II in fine II assinados
reuniu-se para apreciar o projeto de lei ng 02/73 em pauta, de autoria da:
Mesa Executiva desta Câmara Municipal, e após a análise procedida,opinou
pela emissão do parecer favorável, vasado nos seguintes termos:
PARECER
N 55/08/73
+ '
·,
, .
Materia :- Ante-Projeto de Lei n2 02/73.
SÚmula :- Dispo sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar.
Autoria :- Mesa Executiva.
Anexos :- Justificativa.
Atendendo a despacho da Presidência, esta Comissão procedeu o
estudo e a análise da matéria em pauta, projeto de lei ng 02/73, de au￾toria desta Casa. Terminada a apreciação, passou a relatar o parecer, -
baseada nos documentos acima descritos e no parecer da Comissão de Jus￾tiça, que, já se produnciou,
O projeto visa a suplementação da verba Míóvis, máquinas, apa￾relhos e Utensílios de Uso comum, com o fim especifico de adquirir uma
copiadora para esta Câmara. De acordo com o parecer da Comissão de Jus
tiça, o projeto encontra amparo legal na Lei ng 4.320, de l7 de março de
1.964.
Considerando que se vá transferir a fim desta suplementação,
verbas que não serão utilizadas no decurso deste final de ano, esta -
Comissão é de parecer favorável, pois anulando verbas de custeio, fará
um investimento para aumento do PatrimÔnio Municipal.
O Presidentte desta Comissão, deu por encerrado os trabalhos,
mandou datilografar a respectiva ata, que d@pois de lida, foi aprovada,
, . , . e será copiada em livro propr1o.
Sala das Comissoés, em 25 de agosto de 1.973.
-,
O TENÕRIO SOBRINO
2e.
OLIVIO MIQUEL
esidente-Relator
, . L
Câmara Municipal de Arapongas
F..STADO DO PARANÃ
PROJETO DE LEI 1'1 1028/73
sCMUU 1• Dispõe sobre autorisação para abertura de orédito adioi.l
nal suplementar.
A CÂt!ARA WNICIPAL DB ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN1
DE CRETA -
.lrt. li - !Pica a"CJ.toriEado o Poder Executivo·· a abrir ma
crédito adicional suple!aentar no valor de Qi 2.1.9.12, 72-{ ri.nte • wa
mil novecenton e doze cruzeiros e setenta e dois centavos~ parar~
forço das seguintes dotação orçamentária:-
1.- SEQRETAR! DA 2É'ABA
4.1.4.4.ó - Mõvcis, máq., .A.par. • Utena!lioe 4• uao r: - -···- .
oomua 21.912,72
.Art. 21 - O cr&dito autorizado no artigo anterior, será
coberto com recursos provenientes da redução das seguintes dota￾ções orçamentárias do orçamento vigente, no valor de $ 21.912,72
(vinte• .. mil, novecentos e doze cruzeiro•• setenta e doi■ oea
tavoa, a sabera
la - GABINFlE DO P.RESIDEIITE
a:a:nm:•,an:ssna
3.1.2.3.00 - Material de Expediente
3.1.3.1.00 - Comunicaçõe■ e Transportes
3.1.4.7.00 - Recepçõee, hOII)• • hoaenagene
lb - SECRETARli DA. CÃ.?.IARA . . -,
1.000,00
2.500,00
1.500,00
3.1.3.1.00 - Comuniõaçõee • Transportes
3.1.3.6.00 - Pu.bllc., divul. e 880• FAri6diCOII
4·l·4.3.00 - Mat biMliot., filmes e discos
4.1.4.9.00 - Jle.teriaia diverso■
lo - SERV. CON~. E ~Isc. ORCAMENrÃRU
3.1.3.1.00 - Comunicações• Transportes
3.1.3.6.00 - Public. Div. e Asain. Per;6dioo■
326.0.00 - lrando de Reserva Orçamentaria
4.1.4.4.00 - K6veia, Inq., aparelhos e utens
de uso oomwa
TOTAL DA REDUÇIO • • • • • •
•==----=--
2.000,00
1.000,00
1.oco,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
4.412,72
5.000,00
21.912,72
Art• 31 - Eeta Lei entrará em vigor na data de sua pi￾blicação, revogadas aa disposiçoea 811 contrario.
sal as sessGe, • 3d,&·· d· 1.973-.
'
IS,«
TIBÍLÊTeTI
PRESIN2E DA C?ARA.
J~~s---- -
CBU JWlllO
11 Secretário.-
Câmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI •• l028hl
S1b(UU t• Dispõe sobre autorisação para abertura 4• or,41 to a41o1,l
nal su1,Jle.mentar.
A clr.!ABA WNICIPAL DB AliPONGAS, ESTADO DO PARAN1
DECRETA 1-
Art. 1
1 - ?ica ••torizado o Podar Executivo a abrir ua
crédito adicional auploraentar no valor de~ 21.912,72-{ri.nte • wa
mil noveccntoo e doze cruzeiros a setenta e dois centavos~ para r,a
forço das seguintes dotação orçamentária:-
1»_- gEgRTARI DA çÉAA
4l4.4 -ivis, máa-, Apar.•Otene!lioe 4• uao r; • ...
oomua 21.912,72
.Art. 21 - O crédito autorizado no artigo anterior, a~r,
coberto com recursos provenientes da redução das seguintes dota￾ções orçamentárias do orçamento vigente, no valor de $ 21.912,72
(vinte• 1111 mil, novecentos e doze cruzeiro■• setenta• doi• oq
tavoa, a sl=lbera
la - GABINETE DO PRESIDENTE
3.1.2.3.00 - Materia1 de Expediente
3.1.3.1.00 - Comunicaçõee e Transportes
3.1.4.7.00 - Recepçõea, hOC)• • hoaenagene
lb - SECRETARU DA CÃUARA
3.1.3.1.00 - Comuniõaçõea • 'rrensportes
3.1.3.6.00 - Pllbllc., divul. e aso. r,eri6dico■
4.l·4.3.00 - Mat biMliot, filmes e discos
4.1.4.9.00 - htariaia diverso■
lo - SERV. CONT. E Fisc. ORC.AMENrÃRU
3.1.3.1.00 - Comunicações• Transportes
3.136.00 - Public. Div» e As0in. Periódicos
3.2.6.0.00 - Pundo de Reaerva Orçamentaria
4l4.4.00 » Móveis, mág·, aparelhos e utens·
de uso oomwa
TOTAL DA REDUÇIO • • • •• •
blicação,
1.000,00
2.500,00
1500,00
2.000,00
1.000,00
1.oco,00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
4·412,72
,.000,00
Arte 31 - Eeta Lei en:rará em vigor na data de r
revogadas aa disposiçoea aa contrario.
Sala da■ Sea■ÕN, --te· 4· 1.373.
%IS
2.
aL !IBí3LET'l'?l • •
PBES- E DA Cllwu.
,~J~,~- º}
CEU MARIE
11 Secretár~,··-
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V
-~ - -- --- -