norma nº 1030/1973

Camara
LE 1
ANO DE 19 73
••••••••····
Municipal de
ESTADO DO _PARANA
N • º················•l•••º·· 3. Q ·········;p·
Arapongas
l0/10/73
pIETO DE_ LEI M! LO3A/73 DE09/20/73
---··-··-·-·······--·--l:'.H.C.J.ET.O....DE...LEI..N9..2/2.3.
-------·- - -
sMULA:: .Altera.areda,ao..do..artigo.28..d.a..lei...n2. .2,l±,d.e.Ode.ju-.
1ho de..1972,..e...da..9.t2as..providências .-.
ses.capaoz. ao»no±ao±,
-------···---·--·········· • • •• ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••···················································
.-----
N~_..§.3.9.
.__ ·--- ········-··············!f~...§.~_O _
AUTOR- .Dr......wlÜJDIR...O.•....l'U.li-LI.ESI...~..._j;.Rfu---:tIT.T.Q .J~Ul'l.UiiJ/,L
HISTÔRICO
- Despachos às Comissões
• Prot. N.• 37
Deliberações do Plenário
-----
~
--------···-------- -
·······--·····-···-··. ·············-··-··-····----·--·-- -
------··-·---······················-··········· ••
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPO
l!S'l'AUO !!!, l'AIIANA N G Â s
ria ponpr,au ,
Jlrn 03 do Julho do 1973 foi 1
. ■ano or111<1a a
Lei n, l0l4, que autor!a a doe d
,;ao • t1rr1no •1 ·t,uarlo no oharna
elo "J'artjl.HI l.wJ,u,trl■l'' • firm11 TlfAHUJ•AltAN .. • -
# ,A., oom a dres to￾tal de l3,23l,00 m, 0ompreondeando o 1 t
.,O r,g n•• )1, .)2, )) 1 )4
Aoont801, Jor-'m, rpHI, por um lapno do /
Dpurtnmnto de Obres e V1ução, a íroa oorta é de 13.
334
,
00
m2
,
abraugemlo oo lo te■ n•. 32, 33, 34 e 35.
Tal lap■o foi motivado quaddo da doação
de terreno à firma INAMOL, relativo ao lote n. 29, ma■ e■ta fir￾ma veio• oonBtruir aua edificação no lote n. 30.
Da!• necessidade de•• alterar a Lei n.
1.014, bem oomo • outra oonoernente à INAMOL. Como eeta firma j~
recebeu escritura e o assunto demanda maiores eetudos para a ne￾cessária retificação, encaminho, pela ,reeente, o inclueo proje￾to de lei a v. Bxcia., alterando a redação do art. lR da Lei n.
1.014, tendo em vista que a Transparan~ S.A. alega urg8ncia para
obter a competente escritura, a fim de dar imediato início àe
obras, cujas plantas e especificações já foram devidamente aprove
dos pelo Departamento de Obras e Viação.
contando com a compreensa-o e consequente
aprovação dos senhores vereadores, aproveito o ensejo para
Protestos de aprêj e, con, sideração. vara v. Excia. meus \
-·-~,.-..wal
\
d
.
yr
l
Qr
:
t!nci
.
o P,ug
_l
.
iesi
.....___
PHEFEITO MUNICIPAL
reno￾ixmo. Sr.
ISMABL TIBILLTTI
DD. Presidente da câmara Municipal
Nesta
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PROTOCOLO N.o .........Í...9..f......,_
ENTRADA 2,tal
DATAS: xreore <É7.2fr .à
la»• Zaa,7at
/rFunc1onár1o(J
1
~t2.1..c..<J:ft~6..-... .. 1
- ! 7sr.A
Câmara Municipal ~e Araponga
F.STADO DO PARANÁ S .,
Paço Junioipal, e 10 de outubro de 1.973.-
Senhor Prefeito,
Cumpre-no■ a aatiatação 4e enoa■1Dh■r à Sanção 4e v.
1xoia•, aprovado e deoreta4o por esta Casa, sem ...ma■, .. /
anexo, aa Tiaa origiuaia dos projetos de lei. n••• 1033/73 1
1034/73, oriundas do■ projetos n••• 41/73 • 42/73, zieçeotin.-
pente·
Seguea, • devolução, apensas os ■eguinte■ cloowaea￾tos, pertencentes à ••• oolama lfmd.o1pall4adea A
I) Da ~ação hcul.dade de 11loeotia,- Ciinciaa e
Letras de Arapoqa■ a ~. 305/731 SUpl•entagão eolicitada pe￾lo ot!cio 305/7 3, de 25/09/13 e, Orçamento 4• 1.97 3•-
II) PlBDta • M•orial.discritiYe enl\em1nbados »•la./.
aen.sag• n8 32/73, de V» Broia·
.Aproveite.mos o ensejo para apresentar a V• :b:cia • oa
nosso■ protestos de elevada estiaa e diatinta consideração.
A
Presidente da caaar••
Ao Exmo. sr.
DR. WALDYR ORTENCIO PUGLISI
DD, Prefeito Municipal de Arapon°
nsn,
I ,
e PREFEITURA _D0 MUNI[PIO_DE ARAPONGAs
j ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N2 042 /
_?J.
Ementa : Altera a redação do artigo l da Lei·
n. 1.014, de 03 de
de julho de 1973, e dá outras provid8ncias.
Art. l9- 0 artigo l9 da Lei n. l.014, de 03 de julho de
1.973, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. lg- Fica autorizado o Poder Executivo a
doar à firma TRANSPARANJ{ S/A, com sede na cidade de Lon￾drina e filial nesta cidade, uma área de terras medindo
13.334,00 m2, constituida doe lotes ns. 32, 33, 34 e 35,
desmembrados do lote maior nl97--Y, situado na Gleba Pa￾trimônio Arapongas, neste município e comarca, com as se
guintes divisas e confrontações:" Ao Norte, limita-se,/
em linha s&ca de 169,20 m, com o lote n36; ao leste, com
a antiga estrada Arapongas-Rolãndia, com 80,50 m de fun -
dos; ao Sul, confronta-se, também em linha seca, com o lote
n23l, em 164,20 m de extensão; e, a oeste, com a faixa de
domímio da BR-369, numa frente de 80,00 m", cuja área per￾tence ao Município de Arapongas conforme transcrição n%..
2.611 do Registro de Imóveis - 2a. Circunscrição - desta
cidade e comarca".
entrará em vigor na data de sua publi￾Art. 2g- Esta lei
N d1.'sposiçÕes em contrário. caçao, revogadas as
1973
CAMARA MUNl:IPAL OE ARAPONGAS
PROTOCOLO N.o f..f/.../!. ~
rRao. 28_,_o 3/ 19.t..l..
DAIAS: EXPEDIENTE 4
2g?J,
2Z1
).
.71...
. 122.[aaa,a.t...
7Gelo4rio V
agesta ±±a±a, {i
.Aos doio diaG do mes de outubro a
ao ano de mil n
tr as 17 30 h ovecentoa e se￾tento e es, ' oras' na Sala das
:r, or f; Comissões, reuniram- os "ereac 'es no 'inal assinados
se • •· , para
I
,.,12 42/73 -:t • :, exau~inarem. o PROJE'TO
p LE! " • !ludo o exame procedido
' t' • ' Opineram, fovoravel- mente a ma ier1a, passando ao relto e à
PA~EC2R emissão do seguinte
UQ 69/10/73
1ATRIA - PRCJO DE LI N 42/73.
ASSli}TO - liltora a reãação do arti 1g .
·. -&O da Lei n9 1.014,€e 03
de Julho de 1. 97 3 e a á out . . ,_ . •
' ras pronaencias.
Afü!!XOS - Planta, cor:tendo: datas 32 33
34 ,.. ,
n e 35; rea l3.334,
00 w2.;- loteél~ilento denom.iraào Im··l· .... ~ i ,;,,.· ;;, m,açao de Inclú.s￾tri8 s; município Arapongas; Dsla l:2.000 .-
~eaorial Desciritivo,- resfectivo.-
0 Executivo vem encaminhar o presente projeto de lei,
em decorrência de engano havido na Lei nº 1.014, sancionada em
03/07/73, "que autoriza a doação de uma área de 13.231,00 m2. co~
preendendo os lotes ns. 3l, 32, 33 o 34; entretanto, a área cer￾ta é de 13.334,00 m2., abrangendo os lotes.ns. 32, 33, 34 e 35,
conforme planta anexa, esclarecendo o Executivo, na Mensagem, -
que o engano foi aativado quando da doação de terreno à firma /
INAK>L, quantx> .ao lote n. 29, mas esta firma .veio a construir /
sua edificação no lote nº 30 .- Em consequênd a, há a necessida￾de de ser alterada a Lei n. 1014, bem como.'.a outra lei concernen
te à mAMOL e, como esta já recebeu escritura, demanda maiores
estudos, ,
A matéria, trata de corrigir um engano no total da a•
rea e do número dos lotes
matéria constitucional,- dando o Sr. Depreandemo• aer a
Pr• id t rados os trabalhos, detonn:lnando ser datilo- ~s en e por enoer
depois de lida e achada conforme, -
grafada a respectiva ata, que ~
e a seguir copiada no livro próprio~
Vai assinada pelos presentes,
- e■ 02 de outubro de 1.973,-
Sala das com111soes, ~- _
a#sache
COMISSI) DE F'INAN<A.S
Aos dois dias do mês a PARECER Ng 70/10/73
,. ,. outubro do ano de m]
e setenta e tres, as 18,00 hÓras. -... novecentos
. . , na lala das e m1 ..
•
e os Vereadores no .:f'1 nal subscrit
O
ssoes, reuniram￾os, Para o e
LEI nº 42/73. Concluído O exame pro di, 97ame do PROJETO DE /
.. • ce do, concluíra fi
la emissao de parecer., favorável v d m, a nal, pe-
, asa o nos seguintes t
Matéria - PRO E TO DE LEI N° 42/73
, ·ermos:-
Assunto - Altera,( a redação do artigo 1
o
da Lei n. 1.014, de 03 de
julho de l.973, o da outras prov1dênc1 ªª•
Anexes Planta e Memorial descritivo.-
Mensagem nº 032/73, de 27/09/73.-
0 projeto, vem justificado pela Mensagem., anexa, nº 032/
73, esclarecendo, de início, ter sido., através da Lei nº
1014
fe1-
.. ' ,
ta doaçao de terreno a firma. Transparaná, com a área total de////
, , ,
13.231.,00, porem, que a area certa e de 13,334,00 m2 ••
Além da diferença da metragem, no total, ·por ocasião da
4
doaçao do terreno a firma IllAMOL., - do lote 29, tendo porém esta/
firma aonstruÍdo sua edifio ação no Iote n~ 30., da! a necessidade /
de ser alterada a lei n° 1.014, prevista no Art., 1° deste projeto,
adiantando a Mensagem, ser necessária também, a alteração da ou￾tra Lei referente â INAMOL•- mas como esta firma já r ecebeu escri￾tura, demanda maiores estudos para a retificação.-
O projeto em apreço, visa, em seu art. 1°, a C>Orreç&, da
- ' , ' , , Lei n. 1.014, da doaçao a Transparana, quanto a area e aos numeros
dos lotes, que passam a ser os ns. 32, 33, 34 é 35.-
0pinamos, face à exposição feita, favoravãlmente à reti•
ficajão consubstanciada no projeto de lei n. 042/73.
Dand t b lh s o Senhor Presidente o por encerrados os ra a o.,
desto Comissão, determinou ser datilografado a respcctiva ata, que
depois de lida e achada <X> nforme., vai assinada pelos presentes, e
será copiada no livro próprio.
Sala dasComissÕes, em 02 de outublO de 1.973.
te3f...-e.s.
-
ARA MUNICIPAL DE ARPONGAS
• PROTOCOLO N.o b..5..7,....... 'f.}.
~ ATAS· ENTRADA 6..~ / 7,ef!..:
13-:_;,· ••
.,, • EXPEDIENTE !2).2 s ... t.2
.......
fi dAoer
U,,..,..-
............ ~·····~····· .:.<;. ••••••• •••
L.
D R S C ! I T I T O
I,oteS - 32, 33, 34, 35
ileba - ~atrimonio de Arapon:as
Arca - 13.34,00 <
Municí1io e Comarca - Arapon,as _ Pr.
Transcriçao Anterior -- 2.6ll ao Re; t « I<2S /TO
de Arapongas.
ie Imóveis ia 22 Oiro.
Obs. Os referidos lotos sao iestinaios a imP.1.antaçao ias insta￾laçoes à.a firma" T !t A N SPA 1t A N A-S/A"
L I r.~ I 'J! F, S E CONFRONTACOES
Ao NORTE - Limita-se, em linha seca «e 1,9,20 m, com o
lo·t;e NQ 3Eii.
Ao LESTE - Com a anti,a estraà.a Ara1on,as - Rolandia
com 80,50 m de !unias.
_, Ao S V L Confront14.-se, também em linha seca, com o lo￾te N9 3l; em 164,20 m @e extenção.
Ao o E s T E _ com a faixa de e.omínio à.a R 369, numa frente
do 80,00 m.
.. ,, -:::..-:i s... :-:.. :.;..::l..:::..Ii.:.f. .
'-
,
···•··· - _
·········•· • ..... ··········• •••• ···········' ·······"••···············
••• •••••••••••••••••• •••••••··•·•··•·····························
-,- l _)_ ..
ii2is!às
·•·. ···•·••·····--·········• ...•··········-
• •••••••••••••••••••••••··•··· •• ······························- .
1.-2.000 .
1
- ' / ; 24 36
1
-f 1
:5 ::5 ;:-; .1. ' 35
1..
;-1 Q
·)
,·'-(
~I :\l
r..,
'
---- -----·- ·-· -
VtH P/
--------.
-
Câmara MuniciEal de Ara
F.STADO DO PARA.NA pongas
f)lenta a- Altera a red&ção do arti~o 11 da Lei
de "'ulho d 1973, n· l014, de Ol /
., e ~ t • da ou.triis l,rortdênciaa.-
.Ar t, l - O artigo l8 a L 1
a e n. 1014, de 03 de julho/
de 1.97 3, passa a vicorer com a seguinte redação a
"Art. lG - ?ica au-corizaclo o foder Executivo
8
doar à/
ir 2:1S-R;2 S/, com eede na cidade de Londrina e filial /
neste cidz-e, ums área de terras pedindo l3334,00 2, consiuj
da dos lotes ns· 32, 33, 34 e 35, deo-ue.:..braàoa do lote maior :./
197-Y, situado na Gleba ietrirônio rporgas,nsste município e cg
tu..rca, com ae seguin ,.,e divices e confron1.<.içÕeo a " Ao Horte li.mi
' -
ta-se, om linh~ oeoa âc 169,20 m, com o lote nç 36; ao leste, cOlll
a ntiga esvr.e rpon..s-olnãis, co &0,50 E de fundos; ao
sul, confronta-se, tam,,ém em linha seca, oo.ra o lote nl· 31, ea /
164,20 m de ex·tensão; e, a oeste, com a faixa àe domínio da DR-/
369, numa frente de 80,00m", cuja área pertence ao unicípio de
Ar{oras conforme tr. nscrição n 26ll do 'eioro de Imóveis -
2&. Circun·aoriçf!'.o - d . ata ciclac e e comarca .. •
.Art. 20 - ELi-C& 1ei entrará em vip;or na data de aua PG-
... ,
bliCé:.çs'.o, revogadall r.s dis_posiç·Õ~a u ccr..trsrio.
Sala daa SessÕcs, em 10 d
~reciaente lubatituto.
ér.~ 1.f-'uJo
1 Secretário em Sessão·
Câmara Municipal de Araponga
ESTADO DO PARANA B
. r·
• L '-' 1 .• .1
.
,nie.nta 1- Al ·.;erH e redço do arti...:o lQ
,_ da Lei n. 1.014, de 03 /
de julho àe 197 .3, e aa ou+r,,,.n ..
.. ,.._ .r.,rovidenciae.-
de 1.97 J,
rt, l - O rti.o l de Lei 1
~ n. 014, de 03 e julo /
ao a vi;orr co a se@uine redeção:
"Art. lQ -
7
ice 6Uiio,·izado O .roder ?XPC~P.ivo A ,,~,.,r e/
firua r ~:.I·;S- li.Ri.:·;A ~3/A, com sede ne cidade de Londrina e filial /
ncs~r cic:~·,e, uma área d:: terras medindo 13.334,00 1n2, ccns·ütui
da dos lotes na. 32, 33, 34 e 35, deorce=nbradoa Jo lote aicr 9/
197-Y, si tuuào 11a Gleba .La riônio .rpotas,nsste unicíyio e c
r.rca, com as seuinve divises e confronl.açõee a " Ao i-íoz te, limi
ta-uc, cm li:::lli.c. oeca à e lG9, 20 m, com o lote nr 36; ao lc 2i.e, coJ1
a é.!Il ~iga e ::;-.;r L.l. ron s-olndia, e 0:.1 ê0,50 de ft..nàos; ao
Sul, coufronta-st.., ta::icé.m em. linhE. ueca, com. o lote nl 31, _em /
l64,20 , dc extensão; e, oeste, com e feixe de &czíni: _.-/
3ó9, numa frente de 80,oom••, cuje área fertence ao ·:unicÍ:i;io de
•r' • l."
o:
•
:
•
.3-
s.._,, cVon_.
f'-"c1-&- e,_.
tr￾tscri:y c n 2.6ll ão 'ccicro dc Iróveic -
2i. CircunacriçÊ'.o d-ss cidce e cOll!arca"•
Art. 2 .ca lei entr&rá em v'igor na daa de uua pu￾blic.ço, revogedes &s disposic;Õ:_s em ccr.trário.
Sala dea SeesÕc~,
lreeidente iubstituto.
~-_t? UJC
l Secrerio e Sessão·