norma nº 1044/1973

D- D>lo E TA.
ANO DE 19.. 1.3......_._
Câmara· Municipal de Arà.pongas .............,_ .--............... .. ._.. · · • ........__
ESTADO DO PARANÁ
LEI NOlgti DE
07/12/73
p R O J E TO O E L E_···· •..r )Tº 1 .. 0 4 s /.. 7 J.
-··--·· DE .IJ5./l.2/
-·-'···-····· .. . .
• d. < d, < d .- SÚMULA:- _Autorizalação..deáreas.de.terras.à.Funda.cão..Ia.cldade..de...
Filosofia, Ciências e Letras de A gpongas,e dá outras_providências.
PROJETO DE LEI NQ 054/73
.,;:__~-=--------------
1ENSAGEM N 44/7 3
PROTOOLO N9 818
- Despachos às Comissões
HISTÓRICO
·-,
--·······-············-··-··--·········-
I . PR• OJETO DE LEI N2 5 4/7
PROTOCOLO N2 819
Deliberações do Plenário
de 19
--··-············•...····,72······. -
------··························'-----------------
F'Fõr "1 •.,•..!i. 2.......9.._ rovedoe 2.a dlscussao "votaçao,
-----------------, ---.... Apl'~ve:etc,-···•m····a~•··veta-oa"i···,s-.-,-·-
tu22a..
---.__-·_···-------------·1--~A~r~ap e,_·-~,;.__._·~•~'~~~
..........
,,fit !:_. ~.r~~~f~e=it=u=r=a==d=o==M~u=n~ic~í~~!º~----~-~~-~- ~A~r~a~p~o~n~g~a~s
, ~~ E s ta d o d o Pra n é
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lllENSA GEM N2 44 /73
Arapongas, 29 de novembro de 1973
senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Portàncie
'
merece a aprovação unârtje da nobre CAmera Municipal
Ir
Tenho a elevada honra de submeter à alta
@t
apreciaçao dessa ilustpe Câmara Municipal, o incluso Projeto de/
Lei dispondo sôbre doação de uma área de terras à Fundação Facul￾dade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas.
O assunto se encontra plenamente justifi
cado na Exposição de Motivos apresentada pelo Conslho de Adminis￾tração daquela entidade, e que acompanha a presente.
Trata-se, sem dúvida, de louvável inicia
tiva que virá ensejar a ampliação do ensino superior e profissio￾nalizante em nossa cidade, mediante a criação de novos;cursos,co~
cedendo maiores oportunidades à nossa juventudde.
A criação da aludida Faculdade, em 1967,
embora tenha sido temerária para alguns, representa uma expressi￾va fôrça educacional com elevado conceito firmado no Estado do Pa
raná atualmente. Para sua consolidação, foi adquirido em sete~bro
de 1971 o prédio do ex-Ginásio La Salle, e que veio possibilitar
o seu reconhecimento pelo Conei~o Federal de Educação em novembro
de 1972. Agora, urge que se planeje desde já a sua ampliação, in￾clusive dando condições propícias ao futuro reconhecimento do cur￾so de Educação Física.
Tal ampliação poderá ser feita com a doa
ção do terreno mencionado no incluso Projeto de Lei, que dará à/
Fundação O elemento básico para obter recursos e subvenções junto
aos 6rgãos federais, de modo a concretizar os objetivos educacio￾nais e estatutários a que se propo-e.
O presente Projeto, face à sua magna im-
lljllllll"""
do Município de Arapongas
Estado do Paraná
que certamente na-o negará o seu valioso ap6io a iniciativa de ta￾manha envergadura.
Ao ensejo, reitero a v. Excias. os/
meus protestos de alto aprêço e consideração.
o Puliesi
PREFEITO I:TUNICIP.AL
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONG'J.S
p::c TOCOLO N.o i./t.."77 2
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EXPEDIENTE_.....:..-/~··········/ í9 . .f...~.
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• "8/Mr7o
0f. n° pe07 /73
do Município de Araponga
Estado do Paraná
Arapongas, l6 de novembro de 1973
Senhor Presidente:
Atendendo ao Requerimento n287/ll/73,
de 09 de novembro do corrente ano, de autoria do nobre Verea -
dor João Ten6rio Sobrinho, cumpre-me prestar a V. Bxcia. os se
guintes esclarecimentos:
l2)- Os nomes dos proprietários abra
gidos pelo projeto de lei no45/73, que dispõe sobre os limites
das áreas urbanas do Município, estão contidos na relação ane￾xa, segundo levantamento realizado pelo D.0.V.
29)- Em anexo, segue uma planta ou ma
pa, contendo uma linha em vermelho, indicativa da área urbana
propriamente dita, de modo que os lotes existentes entre a li￾nha vermelha e a linha escura irão constituir a área de expan￾são urbana, que sbmente será tributável futuramente, após a re
gularização de loteamento por parte do respectivo proprietário.
Esperando ter satisfeito a solicitação
do nobre Vereador e de seus pares, que subscreveram o aludido/
Requerimento, sirvo-me do ensejo para renovar a V. Bxcia. os /
protestos de minha estima e consideração.
PREFEITO I,TUUICIPA L
Bmo. Sr.
ISAEL TIBILETTI
DD. Presidente da câmara T,1unicipal
NESTA
Câmara Municipal de Arapongas
F.sTADO DO PARANÁ
Pago Municipal, 07 de deseabro de 1973.
Senhor Prefeito:
~emos a aatisração de encaminhar a V. Excia. os Fro￾jetos de Lei ns.l.048/73, que atoriza doabão de área de terras à
Fundação Faculdade de Filoso~ia Ciências• Letras de Arapon.-;os, e 1
dá outras providências; Projeto de Lei n@ l.049/73, que autoriza doa
çio de terrenos a indústrias, para fina de ampliação, e dá outras 1
providências, e, Projeto de Iei n8 1.050/73, que acrescenta !ta ao
artigo 215 do CÓdigo Tributário ~unicipal e dá outras providências,
todos aprovados poe esta Casa, aea eaenda••
.Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Excia. oa
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ti
I" IBILETI
Presidente da câaara
Ro. Sr,
WALDIR ORTtllCIO l'UGLI.r..SI
DD. h-eteito nunicipal de Araponças
NISA
e, Prefeitura
«
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~
do Município de Araponga iret o o r
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N054 /73
Súmula: Autoriza doação de área de terras à Fundação Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, e dá outras ~ro
... -
vidências.
Art. lg- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à Funda￾ção Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, com se
de nesta cidade, uma área de terras medindo 205.937,86 m2, ou seja
8,50 alqueires paulistaa, constante do lote n24-D, desmembrado do
lote de terras n24, da Gleba Patrimônio Araponcas, situada neste
mwucípio e comarca, de propriedade· do Il!unicípio de Arapongas, co~
fonne transcrição n210.0ll do Registro de Imóveis da Comarca de A￾pucarana, neste Estado, na conformidade da planta e memorial des -
critivo anexos, que passam a fazer parte integrante desta lei, e/
cuja área tem as seguintes divisas e confrontações: "Começa em um
marco de madeira, cravado à margem da estrada Arapongas-Sabaudia,e
segue em linha seca no rumo 292 28' NE, fazendo divisa com os lo -
tes ns. 35-K e 35-L, por 339,20 m até outro marco, de onde deflete
à direita, e por 433,50 m segue o rumo 609 32' S, em linha seca,
limitando-se com o lote n. 32, para depds defletir novamente à di￾reita e, desta vez, seguir o leito d.e uma estrada secundária, no/
rumo 309 20' NB, onde ap6s percorrer l46,40 m, deflete à esquerda,
seguindo em outra estrada por mais 45,00 m; d8ste ponto, deixa a/
referida estrada e segue em linha seca de 530,00 m no rumo 392 56'
NE até encontrar a rodovia Arapongas-Sabudia, passando na divisa
' ..
do terreno onde se situam as casas da COHAPAR - Cia. de Habitação
do Paraná; da rodovia segue em direção a Sabaudia, até o ponto de
partida, fechando assim o perímetro deste levantamento".
Art. 22- A área de terras descrita no artigo anterior se/
destinará à edificação e instalação de próprios para ampliação de
ensino superior e profissionalizante, na conformidade los objeti -
vos educacionais e estatutários da referida Fundaçáo.
Art. 39- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
- disposições em contrário. Çao, revogadas as
de 1973
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Aos três dias do mês de dezembro do ano de mil novecen
tos e setenta e três, às l5,00 horas, reuniram-se os Vereadores
no final assinados, componentes desta Comissão, para a apreciação
do projeto de lei n. 054/73. Finde a análise procedida, passaram
ao relato do parecer, vasado nos seguintes termosi
PARECER
N9 95/12/73
MATÉRIA Projeto de1,i_n. 054/73. -
Súmuià - Autoriza doãção de area de terras a Fu.ndaçao Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, e dá ou￾tras providências.
Anexos Mensagem ng 44/73, Justificativa do Projeto); Memorial
Desgritivo do Lote n. 24-D; Planta; Fotocópias da Pe￾tição e da Justificativa, dos Senhores Presidente e e
broa do Conselho de Administração.
O projeto tem por objetivo a doação de um.a área de ter
ras com uma expansão de 205.937,86 2., ou de 8,50 alqueires -1o￾te 24-D, situado na divisa do terreno onde se situam as casas da
Cohapar - Cia. de Habitação do Paraná, e se destihará à constru￾ção e instalação de próprios para a ampliação do ensino superior
e profissionalizante, na forma dos objetivos educacionais e esta
tutários da referida Fundação. -
Não encontramos dispositivos que colidam ou que impeçam
a concretização dos objetivos colimados no presente projeto. Pe￾lo contrário, a Constituição Federal de 69, em seu At. l76e se￾us ítens e parágrafos, legisla a respeito do ensino, como se ob￾serva no parágrafo 29 do mesmo art. 176 - que dispõe que o ensi￾no é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo /
técnico e financeiro dos Poderes Públicos. Ainda, no Ítem III, -
do§ 32, do citado artigo 176, estatui que o ensino público será
igualmente gratuito para quantos no nível médio e no superior, -
demonstrarem 8fetivo aproveitamento e provarem falta ou insufi--
ciência de recursos. Esses dispostivios demonstram que a Consti￾tuição visa amparar e incentivar,o ensino,,como adiante, no arti
go 180, expressa - que o amparo a cultura e dever do Estado. Sa￾bemos ser obrigação expressa em lei - que os Municípios devem a￾plicar 20%, no mínimo, de suas receitas, e~ ~avor da educaçao,-
situando-se, $assim, como uma meta prioritaria na esfera federal
Pelos motivos expostam, semos de parecer, que o proJe￾to encontra apÔio legal e consequentemente constitucional, es￾tando, assim, em condições de ser apreciado e deliberado.
Relatado o parecer, o Sr. Presidente mandou datilogra￾far a respectiva ata, que depois de lida e achada conforme,,vai
assinada pelos seus membros e a seguir copiada no livro proprio
Sala das Comissões, em 03 de dezembro de 1.97 º
COMISSÃO DE FINANÇAS
Aos três dias do mês de evembro do ano de mil nove￾centos e setenta e três, às l6,00 horas, na ala das Comissões
reuniram-se os Vereadores no final assinados, para apreciarem
o projeto de lei n. 054/73 e, após a apreciaçao e exame feito
opinarem, de acordo com o seguinte
PARECEB
N) 2 96/12/7 3
Matéria -
súmula
PROJETO DE LEI N2 054/73.
Autoriza doação de área de terras à Fundação Faculda￾de de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, é
outras providências.
Mensagem 44/7J, Memotiral Descritivo, Planta e fotocé
pias da Petiçao e Justificativa subscritas pelos Sr -
Presidente e Membros do Censelho de Administração.
A Justificativa do digno Bireter da Fundação, Faculda
de de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, focaliza, com￾aêerto e propriedade, as razões inequívocas que impeliam a Fa￾culdade a solicitar a aludida área de terras, de 8,50 alquei￾res, localizada além do Núcleo Residencial "Gil. ;iBosé Bretas Cu
pertino", com a finalidade de ser instalado e,(como primeiro 7
passo), o "campus universitário", salientando, dentre as várias
possibilidades que uma comunidade dispõe, para firmar-se, pelo
ensino que ministram, e tendo o objetivo de transformar A~apon￾gas numa cidade eminentemente universitária, expondo, em subse￾quências as razões que levam a Fundação a pretender a instala￾ção desse "campus" universitário e a viabilidade e oportunidade
deste empreendimento.
A iniciativa, é digna da melhor atenção desta Casa, -
oportuna e louvável, além de arrojada, e o nosso voto é pelo. /
apoiamente do projeto delei, que e de grande alcance e de maior
interesse à comunidade.
Sala das Comissões, em 03 de dezembro de 1.973.
nledcp
6É7vo UELIO - PRESIDENTE/RELATOR
Anexos
IR PAél. = SECRETÁRIA.
=d
SOBRINHO = MEMBRO.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Píl0T0C0LO N.o i../1./ .
DATAS: ENTRADA..._ 214»a(3
EXPEDNre _Ai7_27 .É3
-
Câmara_Municipal de rapongas
ESTADO DO PARANÁ
FHúJLTO DE LI N 1048/72
súmula:- Autoriza doação de terras à Fundação Faculdade de Filo￾sofia, Ciências e Letras de Aropongas, e Aá outrap pr.2.,
vidências.
A CÂriARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECHETA
Art. 12 - l!'ica autorizado o roder .i!.xecutivo a doar à
Fundação Faculda,· e de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas
com sede nesta cidade, uma área de terras medindo 205.937,86 2,/
ou seja, 8,50 alqueires paulistas, constantes do lote ng 24-D,
desmembrado do lote de terra nQ 24, da Gleba FatrimÔnio arapongas
situada neste município e comarca, de propriedade do I1unicÍpio de
A,apon,as, conforme trascrição no l0.0ll do Hccistro de Imóveis
da Comarca de 4pucahna, neste listado, na con.:·ornidade da planta
memorial discritivo anexos, que pas~~am a fazer parte integrante/
desta lei, e cuja área tem as seguintes divisas e confrontações:/
•começa em um marco de madeira, cravado à mnrgem da estrada Ara-/
pongas-oabaudia, e segue em linha seca no rumo 299 28' NE, fazendo
divisa com os lotes na. 35-K e 35-L, por 339,20 m até o outro mar
co, de onde deflete à direita, e por E33,50 m segue o rumo 609 /
32' SE, em linha seca, limitando-se com o lote n. 32, para depois
defletir novamente à direita e, desta vez, ser,uir o leito de uma/
estrada secundária, no rumo 309 20' ij, onde apos percorri l+6,40
m, deflete à esquerda ,seguiJ:do em outra estrada por mais 45,00 m;
deste ponto, deixa a referida estrada t'8- segue em linha seca de 7
530,00 no rumo 399 56' NL, até encontrar a rodovia Arapongas-Saba
dia, passando, na divisa do :berreno :>nde Re ~.,ituam as casas da/
COI±R -- Cia. de Habitação do ±araná; da rodovia segue em dire-/
ção a ~abaud.ia, até o ponto de partida, fechando assim o per!me-/
t. o deste levantamento"•
Art. 22 - A área de terras descbita no artigo anterior/
se destinará à edificação e instalação de prprios para a ampliação
de ensino RUperior e profissionalizante, ne conformidade dos obde
tivos educacionais e estatuários da referida Fundaçao.
Art. 39 - sta lei entrará em vigor na data de sua pu-l
- - • bl
~
icação, revogadas as disposiçoes em centrar
das Sessões em 05 de deze ronÃtt...,:,.flri.,. .,...,__.
ISMAEL TIBILETTI
+residente da CGmara
l9 Secretário
Câmara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
±QUE_U DE LEI_NO 1O±9/72
súmula :- Autoriza a doação de terrenos a in4Ústrias, para fina/
de ampliaçao, e da outras providências.-
" A CAM RA MU!IUIAL DE ARPONGAS, ECTADO DO 1ARANÁ
DECRETA:-
~t. 1
2
- Fica autorizado o Poder Executivo 8 doar as/
seguintes areas de terras:-
a) - à firma hanesco & Cia. Ltda., com sede nes
e
ta cidade, uma area de terras medindo 1.587,00 m2, constante do 1.2,
te n. 29-A, destacado do lote n. 29, desmembrado de uma· área mai￾or cous tente do lote n. 19?-Y, da Gleba ,L: atrimônio '·rapongas situ
, , -
ada neste municipio e comarca, de propriedade do Munic!pio de Ara
pongas, conforme transcrição n. 2.611, do Héc-;istro de Imóveis -7
2a. Circunscrição - desta comarca, com as secuintes divisas e coa
i'rontações: " 1-ela frente, limita-se com a faixa de dominio da /
. B-569, com lO,0O m delargura; pelo lado leste, com o lote n. 29--B
( parte remanescer,te do lote n. 29), num comprimento de 159,5?m;/
pelos fu1.1dos, co11fronta-se com a estrada velha ~ri.pongas-iiolândia,
com l0,l5 m; e, finalmente, pelo lado oeste, faz divisa com o lote
n. 28, com 157,85 m de extenção".
b)- à firma Indústria e LJomércio de I1Óveis "INA
MOL" Ltda., com sede nesta cidade, uma área de terras medindo /
1.604,00 me, constante do lote n. 29-B, destacado do lote n. 29,/
desmembrado do lote n. 197-Y, da Gleba latrimônio .Arapongas, sitll,!.
da neste município e comarca, de propriedade do riunicÍpio de ara￾pongas, conforme trascrição n. 2.611 do Reistro de Imóveis - 2a
Circunscrição - desta comarca, com as seguintes divisas e confroa
tações: '" lela frene , limita-se com a faixa de domÍnio da BR-369
com 10.0 m de largura; pelo lado leste, com o lo .e n. 30, num / t ., d
co:iprimento de 161,30 m; pelos fundo, com a estrelha lrapongas￾Uolândia, com 10,15 m; e, finalmente, pelo lado eeste, faz divisa
com o lote n. 29-A parte remanecente do lote n. 29), com 159,57
m de extensão".
Art. 22 - As áreas a serem doadas se destinam as futu￾ras ampliações dos firma donatárias, devendo as doações serem fe!,
tas com as mesmaerestriçÕes das áreas inicialmente doadas.-
Art. 39 - Esta lei entrará em vior na data de sua publi
Cação, revo tas as disposições em contrario •
2.9)9jessões, e 05 4e dezebr
ti
1siIBILETTI
lQ Secretário
EXMO, SNR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPONGAS _ Pr.
FUNDAÇO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E
LETRAS DE ARAPONGAS, representada neste ato pelo seu Conselho de Ad--
ministração, cujos membros adiante assinam, vem, mui respeitosamente,
solicitar a Vossa Excelência, ouvida a Colenda Câmara Municipal de -
Vereadores, a doação de uma área de terras, com 8,5 (oito e meio) al
queires paulistas, constituida pelo lote n224-D, área remanescente -
do lote ng24, da Gleba Patrimônio Arapongas, localizada após o Núcleo
Residencial "General José Bretas Cupertino", às margens da Rodovia -
Arapongas-Astorga, de propriedade do Município, para a instalação de
um "campus universitário", conforme justificativa e exposição de mo￾tivos anexa ao presente.
Nestes Termos
P. Deferimento
Arapongas, 12 de novembro de 1.973.
/
/
rof. ERVINO NESELLO
Presidente
MEMBROS
Prof. Water Okano (subst..
------- -
......
lmaog ..- ,
7 $
- - . • • 1 •
ãoã nulo n.Grana Jumior
B. Cott
...
D/APITO
Jose Osma eqalacia
j
Estado do Paraná
Prefeitura do Município de Arapongas
Relação dos proprietários e respectivos lotes, que são
atingidos pelo projeto que fixa os limites ela nova area urbana/
de Arapongas.
1oteS Proprietários
-
1-14- 1»_ Evalào Cordeiro
2- 2A
3 - Francisco Alves de Souza
3A - Mario R. Rezende
4 _ Santim Lorençato - Joaquim 1)ereira Jorge Filho
5 - Augusto Ziebart
6 - Alberto i-eraldo Cavalaro
7 - 8 - Akira Kato
9- 9A-- 10 -. Irineu Lovato
11- 12-- 13 - Martim Pendioski
13 A - Cezario Barbosa da Fonseca
14 - Alonso Vilhai Gimenez
15- Ame:eico C. Branco
16 - Francisco Millan
17- 17A-- 17E 170 . Rabito
_ Ozorio LUl
39- 2K- 2H
24 - Aeroporto
25 - Casas Populares
32 - hefeitura Municipal
44 (P) - Antonio Succi
500 - Takeshi Hirosi - Nilo ide Souza Moreira
594 - Mario Yokoyama - Pedro Lopes tia Silva
591 - José :larusso
59C - Jacob :lertanha
5
º lt _ Kioski Miura
9D -- Estadio A.C.E.A. .·
59E - Kiosli Miura
Prefeitura do Município de rapongas
E s ta d o d o r=> a r a ná ---
----
G1A - Miguel :Piorvatich
1 - Ancel Gera ldini
770
- Honorio Nonis
q0A _ Manoe 1 .Rampani
/
9()1- 91- 91A - Francisco Paucick
9
2- 93 (P) - Armando Gehislotte
92A - Primo Vechiatto
920 - Antonio :iraz à.e Oliveira
92D - João Antonio llarlera
92R - Pedro :lieleski
921 - Armando Gehislotte
93 - Amarico Cassiano da Silva - Mario Pereira - Severina onsalves da
Silva - Joao Volkel - Ilario Carneiro de Frei.Das
93A - Miguel •.rropeia
93K - Angelim palhare
94- - Angelim Geraldini - Benedito Elias Coelho Duarte
95 - José Marques Perdigao
9 - Herdeiros de João Clemente
97A - José Cabra 1
9?i - Valdemar de :larros - Rubens Costa Straub - Vital Ferreira Chagas
Francisco Seisi Marutano
9?C - Nobuo Suzuqui - Francisco Seisi Marutano - :lenedito Manoel Cortez
98 - Masato Fukushima
98 - Marcilio Fraqueta
98L 99- 100 - Fábio Luiz Duarte
l03 - Alice Jabes _ Leonarào Jabes
l031 - 103 - Iuiz Paucik
00 - Manool Gil
k - Herdeiros de Antonio Marcial Dorneles
·léA - Antonio Dias
?- Jse !'arques Perdigao
Prefeitura do M\unic•
i
,pi
•
o
dle Arapongas
Estado do Paraná -
10- D- E- F - João Calderan
117- A- 1- C- D - José Betazzo
118
- Duvilio 'J.'orino
1184- M - Inoue Massashi
132A - He
rdeiros de Henrique e. Ferreira d.e Ornellas
1321- e - Alcides Nonis
1
32R - Davi Augusto Dal :lello
1328 - Vicente Surek
132T - Dirce Paque lla
14 - José Santana da Silva - .lt'ábio Luiz Santana
134A - Fábio Luiz Santana
135 - Brunislavo Luiz Santana
135A - Domingos e Francisco Plastina
136 - Kazuo Sugawara
136A - Sunao Araki
13? - Akira Kato
138 - Felix Valeriano .lt'ilho
1384 - José Santana da Silva - Fábio Luiz Santana
141 - Isano Kawashima - Francisco Cordeiro Martins - Angelo Geralà.ini
144 -C -D - Guilherme Tomitao
1471 - Si'.alvio Donadio
148! - Irineu Rampazzo - Jose Rampazo
151A- 1- e _ Joao Augusto Miranda
151- Jelmiro de Matos _ Antonio Banches - Ha.d.io Cultura
151 - João Aucusto Miranda
l5l!i' - G - Anasacio NorviMla
l5l -1 -I - Geny Norv11La David - nastacio Norvilla
l
53D - Dec1o Parazzi
155 (P) Oiecio Simoni - Colonia Italiana
'
55
4 - 0aecio Simoni
59 - 0aec1o Simoni
H A
=AIí
ºº
• 14400 o • 1 --- 151
147-1-- -------
157
...... ,
IA
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rua ±:
Pr~feitur:a/ do
1
- Município de Arapongas
~ . _. --------------·
' Estado do Paraná -
MEMORIAL D E S C R I T I V ü
Lote - 24 D .f. Remanescente do lote NO 24
Gleba - Pat,rimonio Arapongas
2
Area - 205.937,86 m ou 8,5 ala.
Município e Comarca de Arapongas - Pr.
LIMITES E gQIERQNACOES
Começa em um marco de madeira, cravado à margem da estra￾da Arapongas-Sabaudia, e segue em linha seca no rumo 299 28' NE, fa
zpndo divisa com os lotes 35K e 35L, por 339,20 m até outro marco,/
-d~ onde deflete à direita, e por 433,50 m segue o rumo 609 32' 8E,/
em linha seca, limitando-se com o lote 32; para depois defletir no￾vamente à direita e desta vez seguir o leito de uma estrada secun -
dária, no rumo 309 20' NE, onde após percorrer 146,40 m, deflete a
esquerda seguindo em outra estrada por mais 45,00 m; deste ponto,/
deixa a referida estrada e segue em linha seca· de 530,00 m no rumo
39Q 56' NE até encontrar a rodovia Arapongas - Sabáudia, passando/
na divisa do terreno onde se situam as casas da C O~ Ai; da rodo￾Via segue em direçao à Sabaudia até o ponto de partida, fechando a!!_
sim o perímetro deste levantamento•
PREFElTURA MUNlC\PAL
, 23
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@,M.é, 4 4.·123.- 1.. lia,.
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Câmara Mu .
inicipal de A
@@o o ea«are ·@apongas
E3OU_TO DE LEI A 104S/23
3úrula t- Autoriza doação de terras a' 'D..
~undação Paculdnde de Filo￾sofia, Ciências e Letras de
vidências. reponcas, e dá outrqs pro
A CÃtaRA MUNICil'AL DE A.l"Ll.l-ONG . S EST Ã ,1. , i,DO DO PARAN
DECRETA:
- Art. 12 - ~ica autorizado o Poder ~ecutivo a doar à /
rundaçao faeuldo-. e de Filosofia, Ciênciae e Letraa d Ar /
e e apongaa,
coa sede nesta cidade, Ullla area de terras medindo 205.937
,86
me,/
ou seda, 8,50 alqueires paulistas, constantes do lote ng 24-D, /
desmembrado do lote de terra n9 2%, da Gleba Yatriônio Araponças
situada neste município e comarca, de propriedade do Município de'
,aponças, conforme trascrição n9 10.011 do Registro de Imóveis/
da Comeres de apucerna, neste Estado, na con.!.'o!'nidade da planta e
nemoiel discrit;ivo anexos, que passam a fazer parte integrante/
desta lei, e cuja área tem as seguintes divisas e confronteçõen:/
ªComeça em um marco de madeira, cravado á moerem da estrada ra-/
pongas-Sabsudia, e segue em linha seca no rumo 29~ 28' NE, fazendo
divisa coa os lotes ns. 35-K e 35-L, por 339,20 até o outro mq
co, de onde deflete à direita, e por 433,50 a segue o rumo 602 /
32' SE, em linha seca, limitando-se oo■ o lote n. 32, para depois
defletir novamente à direita e, desta vez, seGuir o leito de uaa/
estrada secundária, no rumo 302 20' NE, onde apos percc,::cxu 146,40
m, deflete à esquerda,seguir.do em outra estrada por maia 45,00 ■;
deste ponto, deixa a referida estrada e segue em linha aeca de
530,00 no ruuo 392 56' NE, até encontrar a rodovia rapongas-Sabau
dia, passando, na d.ivisa do i,erreno onde se . • ituam as casas da/
COHAFAH _ Cia. de Bebitação do ~arená; da rodovia segue em dire-/
. ~ I
ção a abeudia, até o ponto de partida, fechando assim o per1e￾t.o deste levantamento",
Art. 22 _ A área de terras descDita no artigo anterior/
•• destinará à écli.ticação e instalação de plq)rios para a ampliatio
de ensino superior· e profissionalizante, na conformidade dos obJ.!,
tivoa educacionaia e estatuário• da re!erida Fundaçao.
Art. 39 - sta lei entrará en vigor na data de sua pu￾blicação, rewgadaa as disposições ea contrar •-
Sala daa Sessões en 05 de dez í1 (a) 1.2Z2:
IRC
7
hlJ HA.RIIO
lSl secretário
lm1AEL 'fIBllET'l'I
Preaidente 4a câmara
Fundação Fauldade de Fllosofla, q@·a
-= - -- ' enc as e letras de Arapongas
CuRsos,
MATEMÁTICA - QU(MICA
LETRAS ANcLo.4;}NCAs soc11s
RTUGUESAS
Rua_das Garças,_290-Cx_Postal, 560
- EDUCACAO FISICA
@Ronco vóe,Jge, 2-o533_-ARAPoNgAs- P
N.· 71.360. DE 13.11-72
J U S T I F I C A T I V A
senhor Prefeito Municipal:
Arapongas, município de pouco mais de 335
quilÔmetros quadrados, tem sua localização entre dois grandes po
10s industriais de nosso Estado - Londrina e Maringá - fato que _
lhe dificulta o desenvolvimento neste setor, em razão de sua psi
ção geográfica.
Sua principal fonte de rendas, ainda é a
agricultura, mais especificamente, o café.
De várias possibilidades dispõe uma comu￾nidade, para firmar-se no cenário estadual e nacional, constituiB
do-se em centro de atividades regionais. Umas destacam-se pelo
,
parque industrial; outras pelas excelentes culturas agricolas; ter
ceiras, pelo ensino que ministram.
Podemos descartar, desde logo, em nosso -
modo de ver as coisas, as duas primeiras.
E nos explicamos.
Pelo que foi dito de inicio, são conside￾ráveis as dificuldades para que Arapongas, a curto prazo, possa -
dispor de um Parque Industrial de porte tal que lhe assegure
O
-
destaque que merece, dentre os demais Municípios do Estado. Na -
agricultura, podemos repetir a afirmativa, pois a cultura do café,
, , . . 1 1 esta enfrentando serias
Principal sustentáculo da economia .oca. ,
crises e tornando-se por demais problemática.
terceira alternativa.
Resta-nos a
cidade eminen￾Transformar Arapongas numa
temente universitária.
com O apoio e a boa
tanto precisamos contar/
Para isto, no en
f
·to Municipal e da Câmara Mu￾vontade do Pre ei -
Cer
teza, não nos faltarao.
temos
cL Fundado Fauldade de Filosofla, 1a "r"", lêndas e Letras de A
MATEMÁTICA _ CURSO 5 t rapongas
QUÍMICA - CIÊ
LETRAS ANGLO. 'NCIAS SOCIAIS
Rua das Garças, 290 - Cx Po t 1-PORTUGUESAS - EDUCACA
8 a , 560 _ F O FISICA
COWCwo a,,"l?_20533_-ARAPoNgAS_-Pr
s. II "7o
lesta oportuni:.dade, quer i alte remos transmitir às
nossas mais a as autoridades ' em breve exp • ~
nos l
evam pretender · os1.çao' as razõe a
a instalação de um"campus" universitário em -
que
nossa cidade.
Muitos hão de pensar em uma pretensão exa￾gerada, de nossa parte.
No arrazoado que se segue, procuraremos de
monstrar a viabilidade e op ortuni• dade de tal empreendimento.
= I =
Atualmente, a Faculdade de Filosofia Ciên
cias e Letras de Arapongas, mant ida pela Fundação do mesmo no' me, -é
formada por 5 (cinco) cursos, a saber:
- Ciências Sociais;
- Letras Anglo-Portuguesas;
- Matemática;
Q
, . -- uimica; e,
- Educação Física.
Os quatro primeiros cursos, foram reconhe￾cidos pelo Governo Federal, através do Decreto nº71.360, de 13 de
novembro de 1.972.
Com estes 5 (cinco) cursos, a Faculdade -
conta com 927 (novecentos e vinte e sete) alunos, regularmente ma
triculados, distribuidos pelos cursos diversos, da seguinte manei￾ra:
- Ciências Sociais ..••••••••••• 170;
_ Letras Anglo-Portuguesas...... l75;
{3 188; - Materna 1.ca ........••••••••••••
, . Qu1.m1.ca ...• • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
1
\
1
188;
206.
para
O
próximo ano, prevê-se um aumento -
considerável neste número, que atingirá, aproximadamente, 1,500 (,
-_>
_;) Inil e quinhentos).
_ Educaçã= R' ° o 'isica· • • • • • • • • • • • • • •
Continua •••
F1S
Fundado Fauldade de Fllosofla, q@;a
.- -.h lendas e Letras de Arapongas
CuRsos,
MATEMÁTICA - QUfMICA _
LETRAS ANGLo."}NCIAs soc1A1s
RTUGUESAS
Rua das Garças, 290 - Cx_Postal, 560 - EDUCACAO FISICA
COR@corroe,u-_!"one, 52-0533_-ARAPONgAS - P
TO N.· 71.360. DE 13.11-72 :
III
-
Este cálculo f
oi realizado, tendo .por base
a pretensão desta Fundação Faculdade
, em, conforme permite a lei, -
executar dois vestibulares no pro •
ximo ano, sendo um em janeiro e -
outro em julho.
O prédio ad • 'd qu1rito pelo Governo Municipal
para funcionamento desta escola superior d t . '
onte an;eriormente fun--/
cionava o Ginásio La Salle, sobejamente conhecido de Vossa Excelên
eia, torna-se, a cada dia que passa, insuficiente para atender
necessidades educacionais.
O prédio dispõe de l5 salas de aula e 3 -
as
salões-auditório, funcionando pela manhã e à noite, visto haver _
grande dificuldade,- inclusive falta de interesse por parte dos _
universitários - em se funcionar cursos à tErde.
Uma maneira de solucionar o problema, tal
vez fosse a conclusão do prédio, segundo projeto original da Asso￾ciação Brasileira de Educadores Lassalistas - ABEL, submetendo-o,/
inclusive, a uma reforma.
Entretanto, segundo nosso entendimento,
preferível a uma eventual reforma, seria o investimento, de impor￾tância equivalente, já na implantação do "campus" universitário.
Quando pretendemos a doação da área descri
ta no requerimento anexo, 0 fazemos com as vistas voltadas para um
futuro próximo, vislumbrando a possibilidade de vir, ARAPONGAS, se
transformar em centro educacional de ensino superior.
= ll =
demonstrar a situação atual, Procuramos
Cursos existentes.
com a Faculdade se limitando a manter os
Todavia, é pensamento da Fundação, inclusi
l
A ·a em se pleitear a aut~
Ve esposado e amparado por Vossa Exce..enc1o
ri ,.. de outros cursos, abrindo novas perspe,2.
ação para funcionamento
tivas P desta cidade e região. ara os jovens
O
atual prédio não tem condi
Sinceramente,
com a criação de novos cun-/
e» Funda«do Fauldade_de Fllosofla, lendas
e e Letras de Arapongas
MATEMÁTICA - autMe, _'5os "
LETRAS ANGLo.,''FNCIAs soc1A1s
d G 2 0RTUCUESAS Rua as ergas,_ 290- Cx_Postal, 5Gt - EDUCACAO FISICA
Com@corai{±! Fone, 52-o533_-ARAPONGAS - P
IV
RETO N.• 71.360. DE 13•11·72 r.
Fls. -
cursos, para funcionamento em período t no urna.
E, para que apresentem aproveitamento de -
candidatos, os cursos pretendidos - Est.d . .
. • 7udos Sociais, Licenciatura/
em Ciências Físicas e B1.ologicas ( lº gr ) . ,,. . . ,
au e Ciências Biológicas -
(2º grau) - principalmente o primeiro soment d, -< , , e po.erao funcionar a
noite, pois seus prováveis alunos, regra geral, trabalham durante/
o dia.
= III =
Outro ponto que deve merecer a mais profun
da análise por parte de nossas autoridades, ao se estudar estepe￾dido, refere-se ao aumento populacional do Município.
Pelo censo demográfico realizado em 1.970,
dentro do VIII Recenseamento Geral, Arapongas possuía 51.210 habi￾tantes, ocupando o 49 lugar em densidade demográfica, no Estado.
Se considerarmos os Índices de crescimento
populacional dos Últimos 10 anos, podemos prever uma aumento consi
derável na população araponguense, em futuro não tão distante.
Abrindo-se novas e grandes perspectivas no
setor universitário, haverá, consequentemente, motivo de atração -
de jovens da região, para nossa cidade, com enormes possibilidades
para o Município.
= ll =
Falamos anteriormente na criação de três
novos cursos, já em adiantada fase de estudos, nesta Faculdade.
Entretanto, a ampliação de horizontes edu￾acomp
anhando a dinâmica da evolução/
cacionais deve ser constante,
dos povos.
um "campus", com possibilida
Instalados em
' vemos porque ficar restritos a cu~
des materiais de ampliação, não
q
uase que exclusivamente. 8os de formação de professores, ,
· 1 plenamente vali
Pode-se pensar, e JU gamos
tais como: medicina, enge￾do a criação de cursos
Fundarão Fauldade de Fllosofla, q;a
• ·- ' nc as e letras de Arapongas
Cunsos,
MATEMÁTICA - QU(MfCA
ETRAs ANco.4,,'CAs socAis
TUGUESAS
Rua d&B Garças, 290 - Cx Postal 560 - EDUCACAO FÍSICA
@ontCró se4e,$2e, 52-0533_-ARAPQNgAs - P
N.· 71.360, DE 1311-12
Aliás, co
ma criação pretendida do curso de
ciências Físicas e Biológicas, p
ara o primeiro grau e Ciências Bio￾10
, ai cas para o segundo, grande passo · ' t ,
o- Ja es ara dado, no sentido de/
se obter autorização para o Curso de Medic •
1na, pois, para este, bas
taria uma simples complementação curr· 1
,
1cu..ar, visto ja se possuir v~
rias matérias básicas.
Também para o funcionamento de cursos afins
das ciências médicas, como farmácia e bio-química, te < ve erinaria, etc,
haveria facilidades.
O primeiro municÍpio que oferecer maiores -
condições de estudos universitários, além, claro, de Londrina e Ma￾ringá, ganhará a "corrida" para firmar-se como "cidade universitá-/
ria".
Arapongas tem possibilidade de vir a se - /
transformar nesta "cidade universitária", criando um centro de estu
dos superiores capaz de atender as necessidades dos estudantes.
A alta qualificação da mão de obra, com a
vinda de estudantes para residir em nossa cidade, trará incontáveis
benefícios não só ao magistério, como a toda a coletividade.
o Páís, na atual fase de desenvolvimento, -
, . -
clama por técnicos nos mais diversos setores. Estes tecnicos sao
formados, via de regra, pelas universidades.
Tendo O centro de formação na cidade,as van
-*
t , contar o Mun1·c1'pio são Óbvias. agens com que podera
V =
-
A instalação
did, 0 • sob o ponto , deve ser estudado, tam em,
mento urbanístico da cidade, pois, para tal,
lidade.
3
de um "campus", no sítio preten
de vista do desenvolvi
possue grande potenci~
Explicamo-nos. .
1
. plantação de cursos superiores no
A rea. 1m
grande área circunvizinha,/
local 'em toda uma Pretendido, provocara ,.. •
. m loteamento, edificaçoes ree~
ssivo, co
Fls
-
Fundado Fauldade _de Filosofla, lendas
cu? e Letras de Arapongas
MATEMÁTICA - QUIM sosa --==
ICA - CIEN
LETRAS ANGLO-p, ICIAS SOCIAIS
Rua das Garças, 290_-_Cx_PaRTUGUEsAs - EDUCACAO Ft
- • 8 a , 560- R ISICA
COR Tio oca"9%._@2-0533_-ARAPONGA - P
VI ·' 71.360. DE 1311-72 •
-
residenciais e comerciais, além de t
ou roa melhoramentos
Enfim pod • , emos quase que .f
f
, . . a. 1rmar que a re
ião se trans.'ormarà em mais ·- '' um populoso bairro da cidade.
Isto sem levar em conta
, . , . , . a valorização que/
ocorrera, nos 1moves proximos.
Londrina nos apresenta a confirmação do _
mencionado.
O "campus" da Fundação Universidade Esta-/
dual de Londrina, foi instalado em local distante aproximadamente/
6 quilÔmetros da cidade, denominado "Perobal" ' , as margens da Rodo￾via Estadual "Celso Garcia", que liga aquela cidade à Mauá.
Pois bem, o progresso e desenvolvimento _
que estão se verificando na região é de impressionar a todos.
Vários loteamentos estão em andamento e _
. ,
inumeras melhorias foram proporcionadas à extensa área.
Aqui mesmo, em Arapongas, já temos exemplos
, . varios do que acabamos de afirmar.
SÓ para citar alguns: é sabido de todos, a
valorização dos imóveis localizados próximos ao Ginásio Estadual
"Antonio Garcez Novaes"; ninguém ignora a melhoria da região prÓxi
ma à denominada Vila Triângulo, com o an.Úncio e próxima construção
da Unidade Polo de Ensino, em terreno doado pela Prefeitura Munici
1
\ , A
pa. a Fundepar e onde funcionava o Estadio do Lavoura E.O.; identi
co fenômeno está ocorrendo na Vila Aparecida, onde a Prefeitura Mu
nicipal está erguendo moderno Grupo Escolar, já em fase de conclu￾são.
Podemos afirmar, com a mais absoluta certe
za • • · ' uela rea;ão inclusive esten-
» que intenso progresso atingira aq ·6' •
dendo perímetro urbano até ela, se lá for instalado o "Campus -
, . ,
Além do mais, até o próximo ano, devera es
tar asfáltica, ligando Araponga.s à Aston￾concluida a pavimentação
t fácil locomoção -
, ga, 0 que contribuirá, e em muito, tan
°
para a
o de candidatos aos nossos cursos/
Universitário".
o funda(ão Faculdade de Fllosofla, qr4
> ch.."las e Letras de Arapongas
Cunsos
MATEMÁTICA - QU(MICA _ -- =--
LETRA ANco.}?GAs soc1Ais
UGUESAS -
Rua das Garças, 290 - Cx Postal, 560
- P, EDUCACAO FISICA
- RECORE@Feto Dia,,l-e, 52-0533-ARAPONGA - Pr VII N. 71.360, DE 13•11·72 •
p1. --
--
cursos superiores, oriundos do potencial jovem
localizado na região
do Munic{pio de Astorga, que disporão de
melhores condições de aces
à nossa cidade. -
s0,
= Y1 =
Uma perfeita· t •
in egraçao de estudos de pri-/
meiro, segundo e terceiro graus, tornar-se-á perf • t ,
ei ;amente exeqtli-/
vel, possibilitando, ademais, processo de intercompl t .
, emen aridade, -
tão a gosto do Ministerio da Educação e Cultura , no momento presen￾te, com a ampliação de cursos e condições materiais.
= .Y11. =
Sob a orientação universitária, poderá ser
criado o ensino profissionalizante, na própria Fundação, permitindo
a fixação da faixa etária de potencial acatlêmico, em Arapongas.
Aliás, diga-se de passagem, o Conselho Fede
ral de Educação, e o próprio Ministério da Educação e Cultura, estão
empenhados em difundir e amparar o ensino profissionalizante, insti
tuindo nova sistemática para o ingresso nos Cursos Superiores, com/
uma transformação radical dos conceitos de exames vestibulares.
Pela nova orientação, os alunos que conclui
rem este ensino, já contarão pontos a mais, dentro de cada especia￾lidade, para o ingresso nas faculdades e universidades, nos cursos/
!tina ao concluído no segundo grau.
É uma forma, encontrada pela autoridades -
educacionais, de dirigir o jovem para este ensino, que objetiva da!
lhe uma profissão definida, ao concluir o curso médio·
= VIII =
de
,
t acontecera em nos￾a ÍVidades culturais, recreativas e sociais, que , .
sa . d ,., " " universitar1o, e a radica￾c1lade, com a implantaçao de campus
- fora dele,-
Çao de estudantes de diversos pontos do Estado, e mesmo
, de lembrar o grande aumento
Gostariamos
.:.. em n
osaa comunidade.
convênios com outras
A possibilidade de ,
ionais, sera de
-
,o fundarão Fauldade de Fllosofla, qe
- _ lendas e _Letras _de_Arapongas
MATEMÁTICA - URsos, ~~.
QUÍMICA - CIE
LETRAS ANGLQ-p I NCIAS SOCIAIS
d O 2 ORTUGUESAS
Rua as arças, 90 - Cx Postal, 560 - EDUCACAO FISICA
GCow róe,a_9e, 52-0533_-ARAPNgAS- P
FlS • VIII N'
71
•
3
6o. DE i@-iã :
-será de total aproveitamento, não só
para a escola como
mente, para a comunidade. , e principal
Experiências d
e outras localidades de ou-- /
ser trazidas para Arapon
gas, e aqui aplicadas,/
tros países, poderão
no que couber.
= II=
Finalmente, queremos dizer que pretendemos -
uma instalação progressiva do "campus" • , universitario, com a realiza￾ção de obras dentro das possibilidades f1• nanceiras da Fundação, e a
longo prazo .
O suporte financeiro para a execução de obra
de tal porte, esperamos conseguir através de conve"'ni· os e f1• nanc1• ame
tos junto a Órgãos federais e internacionais.
Isto será possível, pois estamos trabalhando
no sentido de conseguir o registro desta entidade no Conselho Nacio￾nal de Serviço Social, do Ministério da Educação e Cultura, bem como
obter o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, o que abrirá/
novos horizontes no acarreamento de verbas federais.
Dada a sistemática que se pretende adotar, -
uma vez conseguida a doação do terreno, será perfeitamente viável a
execução de cronograma, cuidadosamente elaborado, para.a efetiva,ão/
de um canteiro de obras, destinadas a abrigar nossos Universitários.
Não é temerário pensar, em tempo relativamep
te curso, de Arapongas vir a ter sua Universidade.
Quanto ao prédio atualmente ocupado pela Fu!
,
dação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, e pen￾8amento nosso destiná-lo a abrigar colégio de aplicação, mediante -
convênio com a Prefeitura Municipal, objetivando, ainda mais, a fix~
ção do estudante em nossa cidade.
ens-
' ano de l9 e 29 grau,
=a_Muni,t •
- ·O1pio poderá lançar
de Pr . "
evidência
fl.·nanceiro para a mentença do.
Como recurso
que constituiria o Colégio de Aplicação, o.
mãos de débito para com o Instituto Nacional
de bolsas de estudo.
Social - INPS, sob a forma
Faculdade de Filosofia,
o fundarão_Fauldade _de Fllosofla, lêndas_e Letras_de_Arapongas
Uns0s, =
MATEMÁTICA - QUÍMICA - CIENC
LETRAS ANGLO-PORTU IAS SOCIAIS
GUESAS - EDUCACAO FI
Rua das Garças, 290 - Cx Postal, 560 - Fo} ISICA
-- RRCRCwEEw'}Si_o2
0533_-_ARAPONGAS_-Pr
• 71.360, DE 13•11·72
I,X
p;los0fia, bem como o
tamental, Conselho de
. ,
docente e discente, e
do Conselho de Administração,
Curadores, e de todo o corpo
,
um so: a melhoria
no na "cidade dos passarinhos".
, .
P
ara os proximos anos desta cidade. ra,
Conselho Depar￾administrativo,-
e O engrandecimento do ensi
-
Estamos ideando projeto de grande 6'd envergadu
Contando com a compreensão e espírito uni-/
versitário, bastante arejado, de Vossa Excelência e excelentíssimos
senhores que compõem a Câmara de Vereadores, estamos certos de atin
gir nossos objetivos, proporcionando melhores dias aos nossos jovens.
Uma gama de oportunidades se nos apresentam.
Basta que tenhamos oportunidade de executar
medidas como a implantação deste "campus", para que delas possamos/
nos aproveitar.
Esperamos ter demonstrado a Vossa Excelên-/
eia, de maneira suscinta, os propÓsi tos desta entidade, bem como as
vantagens oriundas da medida.
Colocamo-nos à inteira disposição de Vossa/
, .
Excelência, para ulteriores esclarecimentos, julgados necessarios -
ou convenientes.
Apresentamos-lhe nossos protestos de estima
Exmo. Snr.
Dr. WALDYR ORTENCIO PUGLIESI
DD. Prefeito Municipal
NEsA
D/APTO.
\
Qc
ERV
e
IN
C
O NESELLO
Diretor