norma nº 1048/1973

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ANO DE 19..._.__J_J _
Câmara Municipalde Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
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p R o J E ' o D E.. L E DE • - 07/12/7 3
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a...adi.c.ional • Blll!li!;tiimentaa:.--
AUTOR:- D.r .Wa.l.d.yx o Pugliesi -=- .l?.r.e.f.ei.to Mw:Uc.ipal
1iENSAGEM NQ 47/7 3
PROTOCOLO· N9 828
,
HISTORICO
7
::.:,:•ROJETO DB LEI NR 57/7 3
PROTOCOLO N2 829
- Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
M E ASA G EM Ie a9 / ... 73
Bm 03 de dezembro de 1973
senhor Presidente,
• senhores Vereadores.
dessa ilustre Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei dispondo
s6bre autorização para abertura de crédito adicional suplementar .
. Da leitura do projeto, verifica-se que
a principal suplementação se refere ao setor de iluminação públi _
'ca, considerando que a dívida existente para com a Emprêsa Elétri- i
ca de Londrina S/A vem se acumulando mensalmente, em virtude de não
haver dotação. suficiente para os pagamentos mensais. A dotação e - .
Tenho a honra de encaminhar à • apreciagao
xistente no Orçamento enaejou o resgate dos débitos até o mês de/.
junho de 1973, mas daí para cá não foi possível dar continuidade /
como seria de nosso desejo. Assim, _esta suplementação vir possibi
litar o resgate total, até dezembro de 1973, de sorte que o Orça -
mento vindouro não fique onerado.
outra su.plementa<Jão a ser destacada se
relaciona ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tendo em vista
que~ Ad!ninistração promoverá junto ao I.N.PS. uma confissão de/
d:!vida, desde O exercício de 1967, e a suplementeção visa não one￾rar demasiada~ente o Orçamento de 1974.
Há também uma suplementação destinada/
'Oúbll.. ca, visando a a(luisição de uniformes, ca￾ao setor de limpeza
• uso dos servidores que trabalham nesse
pas, luvas e calçados para
. di ,.,es para O desemnenho de suas ta￾setor, dando-lhes melhores con ço --
refas.
são de ordem As demais suplementaçoes
t ão das dotações existentes.
comum e necess
á
irias pa. ra complemnen a . < ·a vez
t
ar que uela pr1me1r ~,
Acresce no , -
crédito prevê que o mesmo seja
'solicitação para abertura de um
. prefeitura do Município de Arapongas
1i~ Este.do do Pe.re.n6.
coberto com recursos oriundos do excesso da arrecadação, circung
Ancia que vem demonstrar o alto zêlo do Departamento de Finanças
na execução do Orçamento vieente.
For tais razões·, o presente projeto/
Ce
aurovação unânime dos senhores Vereadores, a quem renovo/
mere ..
nesta oportunidade os protestos de minha elevada conoideração e/
estima.
cus» wurN-9%°004°
p:;OTOCOLO N.o ••••••••··············;·;;·-··..- Pj
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ENTRAO A !(.• .7..- ·-·······-······ L
DATAS: EXPEDIENTE .02.ul.1 s-+.J_
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C0MISSlo DE J'OsTIÇA
Aos quatro dias do mês d
A • e dezembro do
tos e seten-a e tres, as 14,00 hora ano de tnil noveoen￾s, na Sala d e .
oeram os Vereadores no final as
1
88 omissoes, compa￾re • s_ra doa, para
arem o projeto de lei n. O57
/
7
3, FA '· @m conjunto, apre￾o • nda a anali
aram favoravelmente, concluindo pel • se procedida, op1-
n PARECER /,~ eni:lssao do seguinte
N 101/12/73
PRO JETO DE LEI Nº 057/73 •
Assunto • Dispõe sobre autorização para abe t d ,
rura .e credito ad1o1o￾nal suplementar no valor de e~$ lso.ooo,oo.
Autoria • Executivo (Mensagem nº 47/73).-
0 projeto preve e visa reforçar as dotações descri￾tas no art. 1° do projeto, utilizando, como recursos, o excesso de
arrecadação verificad_o no exerc:Ício, àm montante idêntico ao refor-•
ço, de Cr$ 150.000,00.-
A medida, é aceita na Lei específica, n° 4.320, em
seu Art. 43, parágrafo 1°, {tem II, estando, assim, em condições
legais e constitucionais.
Relatado o parecer e submetido em discussão e vota￾ção, obteve aprovação, determinando, em consequência, o Sr. Presi￾dente desta Comissão, a datilografar a respectiva ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinadai. pelos seus componentes, e
em snbsequência, copiada no livro próprio.
Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 1.973.
- PRESIDENTE/RELATOR.
RBTO -
5As
IO FRANCISCO 00 -
e= t. RA_f'ONGAS
CAMARA MUNICIPAL 95$'] •
PHOlOCOLO N.o tG. , .• ~
11 ~ I /L..... 119 ••l:f ENTRAOA v...:z ·-·· 1... fi'
DATAS: eeoNr.2.j.1 s.-"
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COMISSÃO DE E:NANCAS O
º E TOMADA DE CONTAS
Aos quatro dias do mês de d
~ , ezembro do ano d
tos e setenta e tres, as 13 1
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h e hum mil nove￾cen ' oras, presente
tóios, para apreciarem e deliber . s os Vereadores si￾na' 'arem o Projeto d, L"
1
autoria do Sr. Prefeito Municipal , e
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057/73,
e d . , apos ser discutido foi delibe￾rado e pprova o o seguinte
• /ot
PAR ·E CE R N 9 102/12/7 3
!'Íatéria :- Projeto de Lei n2 057/73;
súmula :- Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicio--
nal suplementar; . Autoria :- Waldyr O. Pugliesi - Prefeito Municipal;
Anexos :- Mensagem ng 47/73.
Neste projeto, o sr. Prefeito Municipal solicita abertura
de crédito adidonal suplementar, no valor de ~$.150.000,00-(cento e
cincoenta mil cruzeiros). Os recursos, conforme o artigo 22 do Proj~
to, serão cobertos pelo excesso de arrecadação verificado no exercí￾cio. Este recurso para abertura de crédito adicional está de acordo
com a Lei nQ 4.320 de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 12, !
tem II. Conforme é explanado na mensagem ng 47/73, o projeto merece
todo El apoio desta Comissão, sendo o nosso voto favorável.
Colocado em discussão e votação, foi aprovado, o sr. Presi
dente mandou ser datilografada a respectiva ata, que depois de lida
fo • , • ' • aprovada, e sera copiada em livro propr1o.
Sala das Coxrissoes, em 04 de dezembro de 1.973.
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Éa±rvro rcvLKo
Presidente-Relator
CMMARA M(JWIIPAI D7 12Pi >
P:<O l OCOLO Ili o &.~.5... .?. :· .,, f7._
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TRONDI NA[p'OVANI PUGLIESI
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J10 TEN6RIO SOBRINHO
membro
COMISSÃO DE E:NANCAS
Oo E TOMADA DE CONTAS ..
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Aos quatro dias do mês de d
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tos e setenta e tres, as 13 15
h e um mil nove￾cen ' oras, pres ent
tios, para apreciarem e deliber es os Vereadores si￾gpa' 'arem o Projeto d L'
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autoria do Sr. Prefeito Municipal , e ei n 057/73,
de apos ser discutido f
rado e pprovado o seguinte oi delibe-
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PARECER N 2 102/12/7 3
riatéria :- Projeto de Lei n2 057/73;
súmula :- Dispoe sobre autorização para abertura de crédito adicio--
nal suplementar; .
Autoria : - Waldyr O. Pugliesi - Prefeito Municipal;
Anexos :- Mensagem nQ 47/73.
Neste projeto, o sr. Prefeito Municipal solicita abertura
de crédito adicional suplementar, no valor de @8$.150.000,00-(cento e
cincoenta mil cruzeiros). Os recursos, conforme o artigo 29 do Proj e
to, serão cobertos pelo excesso de arrecadação verificado no exercí￾cio. Este recurso para abertura de crédito adicional está de acordo
com a Lei ng 4.320 de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, S 1e, í
tem II. Conforme é explanado na mensagem ng 47/73, o projeto merece
todo e apoio desta Comissão, sendo o nosso voto favorável.
Colocado em discussão e votação, foi aprovado, o sr. Presi
dente mandou ser datilografada a respectiva ata, que depois de lida
foi , • ' • aprovada, e sera copiada em livro propr1o.
Sala das Cor.ri.ssoes, em 04 de dezembro de 1.973.
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Presidente-Relator
CMMAR MIJE1PA1 D 8?P i >
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IRONDI THAN Y' PUGLIESI
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membro
. prefeitura do Município de ÃrQpongQs
,$ e"cecoo Estado o Per,~
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PROJETO DE LEI Ng 057/73_
sdJ[OLA=- Dispõe sobre autorização :Para abertura de crédito adicional
suplen:.entar.
12_ Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito adicio
rt -
nal SUP
lamentar no valor
. de Crl-150.000,00_
(cento e cin,
coenta mil cru
• ) para reforço das seguintes dotaçoes orçamentarias:
zeitOS ' . .
GA"DINETE DO PREFEITO QM- tD
- 3,1,3.6.05- Pu.blicações, divulgações e assina￾turas de periódicos 5.ooo,oo·
3.1.4.502- Festividades e atividades cultura￾ia
7
_ DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
7h_ Seção de Limpeza PÚ.blica
3.1.2.8.92-- Vestuários e uniformes
7j- setor de Iluminação PÚ.blica
3.1.3.3.93- Energia elétrica, gaz, agua e
goto
8- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
8b- Setor de Saúde e Assistência Social
3.2.5.2.81- 02.00 - Fundo de Garant:iado
de Serviço
§.:- Setor de Ensino Primário
e
atividades culturais 3,1,4,5.61- Festividades
TOTAL••••••••·••
es￾tempo
6.000,00
6.400,00
80.000,00
47.800,00
4,800,00
150.000,00
anterior, será coberto çom
!rt, 2A- O crédito autorizado no artigo de arrecadação, verificado
• t do excesso . recursos provinien es • o 00 e cento e cinc..oenta-.
V
_, Ôr de erS-150.00 ,; . •· .
no exercício, no cu- ~
ÉA%)
mil cruzeiros). -fj,'l41icação, revo-
,_,_ , em vigor na data ,/1,tl- , 39- Esta Lei entrará
contrário.
gadas as disposições em continua....
••
prefeitura do Município de rapongas
€,$!
e"o"coo Estado do Pra,&
PROJETO DE LEI NQ 057/73
~rrrr.A•- Dispõe sobre autorização Para abertura de crédito adicional [UlU"
suplementar.
r:to lsi- Fica autorizado · o Poder Executivo a abrir um crédito adicio
l WPlementar no valor de Cr$-150.000,00 (cento e cincoenta mil CrJ! F •
• ) para reforço das seguintes dotaçoes orçamentárias:
zeiI'OS ' -
21
_ GABINETE DO PREFEITO
- 3,1,3,6.05- Publicações, divulgações e assina￾turas de periódicos 5.000,00
3,1,4,5,02- Festividades e atividades cultura￾ia
7
_ DEPARTMIBNTO DE OBRAS E VIAÇÃO
7h- Seção de Limpeza PÚ.blica
3.1.2.8.92-- Vestuários e uniformes
7j- Setor de Iluminação PÚ.blica
3.1.3.3.93- Energia elétrica, gaz, agua e
goto·
8- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS
8b- Setor de Saúde e Assistência Social
3,2,5,2.81- 02,00 - Fundo de Garant:ia.do tempo
6.000,00
6.400,00
80.000,00
es￾de Serviço
~- Setor de EnSino Primário
3 atividades cu1turais ,1,4,5,61- Festividades e
TOTAL••••••••·••
t· o anterior, será coberto 90m
lrt, 22- 0 crédito autorizado no ar ig &dação, verificado ·
excesso de arrec . J
recursos provinientes do O 00 ( cento e cincoenta-,
A de ert-150.00 ~ .r
no exercício, no va1or
'µ-.,4/ •·
• mil cruzeiros). 't~licação, revo￾Art. )9- Esta Lei entrará em vigor na data
N m oontrá.rio.
gadas as dispoeiçoes
8 continua, ...
47,800,00
4.800,00
150.000,00
·-- e i+
prefeitura do Município de Arapongas
t~ Estado do Paranâ
7
(PROJETO NQ 05?/?3)
fls. 02
Edificio da Prefeitura tà.lnicipal da ARapongas, aos 03
em
bro de l.9?3 • - Ó8 deZ
>. Dr. WALDYA PLG..IESI
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal de A
ESTADO DO PARANA rapongas
PROJETO DE LEI R
u 1,052/73
.!-,tas• Dif}J>O! sobre autorizaçio para b
~- 8uplementer. • •rtura de or&dito adiaonal
.A CÂ11AHA MURICIP'1, DE ÃRAFONGAS 'l:'O
. t aoTADO DO PARAh1,
l>EORE!J.a
Art. 12 - Yica autorizado O Pod l:' Rx
dito ediciõl')A.l s1;1ple~entar no valor de ~i
150
egutivo a abrir um crê- •
enta rilcruueito;pa refor;o das s, ,'PP?O,Q-(cento e cin--- }
riasr • CUl-n on dotaçoes orçmoent! L
G
}. u •·l,T-r.""I' DC ·•:•1 l~j·j'.1 '.;"I/'j10
2J- JUJl!t~J• .1.. ' • •'-'"·· ..., -·
- ~.1.3.6.05 - "Fúb1ic~çois, divulgaqo&a • 1
t
J:-an c.i.{; pc1.•ic;c1icos aae na u￾3.1.4.5.02 - Festividades e ativ. oult\lr 1
-í@júri_To DE CA_ y yLA~ãQ ·a1
- São ã ijêza TBIça
• • • .3d- Vestee uniformes 6 400 2- ééfor de Llumi,zacãg_±áb2iog ·· ,00
3...3.3.95 - neiia elétrica,ga. égua e esgoto 80
8 • Dhl'itH'LJlmrrio Dl~ nr.nvrcor, SOCIAIS t .ooo,oo
86- Setor d.c, ~.lnude e .Asdntencia GocTal
;,2.5.2.BI-õ2.ôo-="1fUn1:10 de Gartantia por teayo . de ~,erviço
Se- Setor de Ensino Primário
31..5.1- b
1estividade;; e atividade• culturais
5.000,00
6.coo,oo
4.800,00 •
TO~ A L•••••••••••••••••
Art. 2A - O crédito autorizado noertigo anterior, aerÁ oo- •
berto COKJ r,cursos provenientes do t!xcoseo de arrecada,;âo, vcri!icc- •
do no exercicio, no valor de ~.150.000,00-(cento • oinooenta Jllil 1 1
oru1eiroa) • l
• Art. ~Q - :Esta Lei entrará •t vigor u data 4• aua publio,! ~
çao, reYOgadas as dispoeiçoia em oontrario.
2ala das desoãs, e 07 4e 4ez•bro 4• 1.97,.
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;. ILEtTI
:, ;nto da Cmmra
IRCEU J'IARJNO
lQ !.ieoret8rio
Câmara Municipal de A
ESTADO DO PARANA rapongas
fROJ~TO DE · lI M 1,052/73
5,80,0O
~ O TA M••••••••••••••••• 150.000.00
·········-----·· 1'rt. 2'1 - O crédito autorizedo noartigo anterior, será co￾berto r,011 rccurooe provcniontov de exccr;i;o ~o ,,rrooocl!.i~:Üo, vori.tioa￾40 no oxcrc!cio1
no valor de et.150.000,00-(oento • cincoenta 11111 1
oruzeiroa).
•
• Art. ,~ - .Esta Lei entrará •• vigor u 4ata ele aua publica
910, rnocadaa aa diaposiçoea em oontrario.
Bala da• Ge11aoêa, • cr/ 4• d•••bro de 1.97,.
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