norma nº 1052/1973

• ANO DE 1913
················-··-
Câmara lfunicipalde rapon@a
• ESTADO º-º PARANi ••• •••••
L E 1
i
• ,- I/_,L. ;;· . . . . .
l()b 'r::., - ·
, R o I E T'0 D E . ... .J .. â•• ±.. . .2056/73 •-- DE 20/12/7
• PrtOJJ.::TO DE LEI NA 53/73
#s 1., LA.
• •_•••p••••±••••••3••••••••••••o••• rea.s.orizacção..paraav.enturaae.cré4iasasasoa
suplementar• •
N.o-·---_-_•••_. -
1·-
0·--
5·--·2··-··--·--
•----------==-= 21/12/13
···-···········----------·-·············
TOR:- gldy± -0.-,-- Eu••-.li.si• m.±-nrefeitzo.wMuni"cinalir-. --·-------·······..···..-·-··--···-·... A U • ·------• , PROJE:i'Ó DE LEI N
2
53/\
i'.EilSAGElJ N
2
43/7 3 • HISTORIÇÇ) PROTOCOLO ,12 884-
P::torocoLO -N
2
88 3 - --- •• ·-, J;:>eliberações do. Plenário .
_ Despachos às Comissões sêo e votacao.
ri..z..:z:::: ...a aGazs6 Gi
• ". • ,, A;;,ovodo , . ~-
___ - .
do Municíp• d A = .2o te rapongas E s ta dFe o d -- ----=
ran4 ===..
Ara • • Pongas, l4 de dezembro de 1973
Senher Presidente,
Tenhe a honra de encaminhar a V. Bxa.
• incluso Projet• de Lei, disJonde s&bre abertura de crédito /
adicional suplementar, a fim de ser submetido à elevada a,re _
ciação dos senheree Vereadores.
O Jrojeto visa• refirço de diversas
dotações orçamentárias, tendo em vista o excesso de arrecada -
ção que, superando todas as expectativas, ocorrerá no corrente
exercício, de tal sorte que se torna urgente o seu imediato a￾Jroveitamento.
Esperando merecer a aprovaça-o dos se￾nhores edis, renove a V. Excia. as expressões de meu apr&ço.
de-la=--
-ã$%. icTcss
Prefeito Mu.niciJal
Exmo. Sr.
ISMAEL ·rIBILETTI
DD. Presidente da câmara Municipal
!festa
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N.o .8..f...~.......... /J
DATAS: ENTRADA....•L'/..__/-$,
EXPEDIENTE .!./-/_L<.1 19 · • •• •
········••4/J.......tfM.'.f,.1.r:!--·----
//vsn4()
, ..
---
Câmara
.,_;;;
Of• •• 'l98/12/1l•
ganho Prefeito a
Municipal d A • •
ESTADO DO PARANAe rap~ngas
Pge Munioipa7
t 11 le 4••--• le ltffJ•
t-no■ homo■a • grata a tete:J'W1naigü •• uo&111nbar à
,. Bx••• ,ara o■ 4e'ri.4o■ fins de sango, 08 ••P1n1iea PiOJE!OS,
apronlo■ aea emelldu • 4eoreta4o■ :por esta ea.a, todo■ te ....
oria de V Ex&. t
1) - PROJ~O DE LBI •• 1051/13 - 41apÕe ■obre autori￾sa9io pera abertura de or,clito a4ioional aupl•entu1
2) - PROJE1'0 DE LE 1'1 1057/73 - 4eolua o ~ornal •Jlol
ha de Londrina•,- órsão otioial. 4o Munio{:pie, • 4á ou1;ru PJ'e￾n4ênciul
3) - PROJE!O DELBI 1'1 1058/13 - autorisa o·Po4er :lxe￾outiTO a prorrogar • o-,ntrato 4• looavão •••• ACüPA, • U oa￾h'a• prcrri.dênüu.
Outro■■ia, o■ projeto• aoiaa, originana .•• ••• ut.-
projetoa de lei nth 53/13, 62/73 • 6l/1l, reapeotiT•ote.
Vleacnos do anaejo, pera reiterar a TV Eras nosso
ltnti.mento■ le re■peito e apref••o-~ _ ~- y.
:DIBOff MABI1'0
:nBSIDP!:I SUE!I!U!O•
ls. 1xa.
• ala OrtGnoio Pgliws
Ili). ltiefeiM •um.oipal ,. "2,&l'•··
!lsit.,
-. as -"
a··G;;
e e
.MTT,i:- Dispoe sobre autorização Para abert,,- de
:>UJl- suplementar. -a crédito adicional,
Art. 19 - Fica autorizado O Poder .
adicional suplementar no valor de $ Executivo a abrir um cré-
%"~Ge ríii e,oitocentos cruzeiroej. ?"T·Pó_feri@ e guara
ta ! 8 orçamentárias: ' a... _re orço das seguintes dÕ
taçoe -
3
_ DEPART.Al\lENTO ADMINISTRATIVO
GA"IJTNETE DO DIRETOR Ja - ~ ,
4.l.44.05 - Móveis, máquinas, aparelhos e utensí
lios de uso comum -
1.300,00
7
_ DEPARTATu!ENTO DE OBRAS E VIAÇIO
7b . DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.2.1.42 - Combustíveis e lubrificantes
3.1.2.6.42 - Peças e acessórios. em geral
70
• DIVISÃO DE OBRAS
3.1.2.1.40 - Combustíveis e lubrificantes
4D1.1.2.94 - Pavimentação de Vias pÚblicas
7f SERVIÇOS ThWSTRIAIS
- 3.1.2.5.59 - matéri~s primas e materiais para coa
servaçao de bens imóveis 10.000,00
7h - SEÇÃO DE LD1PEZA P~"BLI CA
3.1.2.1.92 - Combustíveis e lubrificantes
7j - SErOR DE ILUIViINAÇÃO PÚBLICA ,
3.1.2.2.93 - Materiais e acessorios elétricos
Total da euplementação
6.000,00
s.000,00
4.000,00
109.500,00
4.000,00
8.000,00
147.800,00
,
Art. 29- 0 crédito autorizado no artigo anterior sera_?
d o de arrecadaçao previs o berto com recurso ; proveniente o excees
no presente exercício.
, . na data de sua publica
s
Art. 3
.
- Esta Lei entrara em,v:-gor
em contrário, çao, revogadas as disposiçoes aos 14dias
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongae,
do mês de dezembro de 1.973. ::M ~- >
•.é58%: .±E.
Prefeito Municipal
CAM,\RA MUNICIPAL OE ARAPONGAS
P'.:OTOCOLO N.o t..tf.f:.. - /J
, ENTRAO -,d' / /L_ / 19···l.?.. DAI;:.,. 1 A .•••LE..••••- •••• /,1 Cl
xrNre ZÉ.yl1 s. ... -
.....,_
a
COMISSÃO DE JUSTIç
Aos dezessete dias do ~
t t ~ ' mes de dezembro d
V'eoentos e se en a e tres, as l3 00 o ano de um mil /
~ • ' horas
iram-se os Vereadores compone t ' na Sala das Comi· -
rei.u• . en es dest O
· Oes
e O projeto de lei n. 5 3/7 3. Conclu.íd a omissão, para examina￾r ... P o o exame .
r
,,111 à. emissao do arecer, nos seguintes procedido, passa￾o.-. termos:
PARECER
ltéria
Súmula -
Autoria -
Anexos -
N
2
110/12/73
Projeto de ei n. 53/73
.
Dispõe sobre autorização
Para abertura de crédito adicio￾nal suplementar.
Prefeito Municipal.
Mensagem n.43/73, de 14/12/73.
O projeto solicita autorização para f
reorçar dotações or￾çpent,rias, conforme discri~inação no artigo 12 e · ~· d
1n.1can o, come
recursos, o excesso de arrecadação previsto para O presente exercf￾cio, e que, segundo esclarece a Mensagem do Executivo, ocorrerá no
precente exercício.-
0 Ítem II, do§ 12, do art. 43, da Lei n2 4.320/64, de
17/03/$4, dá ampare legal é. medida visada no presente projeto, dis￾positivo em que nos fundamentamos para opinar pela constitucionali
dade da presente matéria.-
Submetido em votação, o parecer mereceu aprovação, deter￾minando, em consequência, o Sr. Presidente desta Comissão, a ser dg
tilografada a .respectiva ata, que depois de lida e achada conforme
. , .
vai assinada e copiada a seguir, no livro proprio •
Sala das Comissões, em 17 de dezembro de 1.973.
CAMARA MUNISIPAL DE ARAPONGAS
PROTOCOLO N.o gf.._q........ f}
O
ENTRADA /f /._.12...... / 19....;r
AIAS: l? Ti
• EXPEDIENTE ..i.!6..-/-·--/ 19 •••••••••••
,eiLna
7JS6ri-si)
COMISSÃO DE FINANÇAS
-
Aos dezoito dias do m
es de deze b
centos e setenta e três, às 13,00 m ro do ano de mil nove
- , horas, na 8 l -
esta Comissao, pelos seus component " a das Comissões
I
, es, reunin-s '
Pr
oJ· eto de lei 5 3 73. Após O exame
8
.Para examinar
0
Procedido
do seguinte ' .Passou ao relato /
PARECER
NQ 111/12/7 3
TÉRIA - PROJETO DE LEI NA 53/73.
ASSUNTO - Die3pÕe - sobre autorização
para abertura de crédito adi￾cional suplementar
Anexos - Mensagem nQ 43/7 3.
O projeto tem como objetivo reforçar d t - ,
1 . . . . o açoes orçamenta<J
rias, discriminadas no artigo l8, figurando, com d, +
, o e maior vulto
a verba 7c - 4.l.l.2.94 - pavimentação de vias públicas em Cr$
109.500,00, que, com as restantes de pequenas importâncias, tota￾lizando Cr$ 147 • 800 ,OO , reforço este, a ser coberto com a uti~i￾zação do excesso de arrecadação previsto para este exercício e,
visando, com este projeto., o aproveitamento do aludido superavit]
São reforços de verbas para combustíveis e lubrifican￾tes, peças e acessórios em geral, matérias primas e materiais de
conservação, materiais e acessórios elétricos, despesas normais,
e necessárias à continuidade administrativa.
O reforço tem fundamento no Ítem II, do§ 1
2, do Art.
43, ca Lei n. 4.320/64, especifica no caso. . Opihamos, assim, que· 0 projeto tem condições, quanto ao
mérito, de ser apreciado pela Casa, e emprestamos
O nosso voto fa
vorável.
Relatado o parecer e submetidolem votação,
0 sr. Presdiea
à pois de lida e achas te mandou datilografar a respectiva ata, que
8
,.,
tes desta Comissao, eco￾da conforme, vai assinada pelos componen
Piada no livro próprio•
» 97)%"$27p7o 4e 1.973.
a. s·p3f%;;y.,7lcg
~ - PRESIDENTE/RELATOR.
491,11,lGGsr - sEcE«TA.
I f
. sal.o
ou,,,o - MEABRO.
J TEN0RI0 soBR
CAMARA MUNICIPAL OE ARAPONGAS
PROTOCOLO N.o 41. ,
ENTRADL-_/~....,Ú7.••••/
19
7i
DATAS: EXPEDIENTE /4 ;.LL! 19.--
f
.é6as.
iorJ
Câmara Municipal de A
= EST rapongas ADO DO PARANA
stdULAI - Dispõe sobre autorizaç-
'
. . ao para abe t
dicionel suplenenter, ? ure àe crédito/
A CÂ;..ARA MUNICIPAL DB /dA.Fc.r,:a 15 "I
.n. , ES!ADO DO p, -- . Til e
. . .t.UJU.\ Í&.'
Art. li - Fica autorizado o P d D ~ e R E :r A:
, , . t • .. . . l o ~r I:xecutivo a c.bri
um crcoi o ac..iciona. suple•.acntsr ne; ,...1
• r
• v. or de Crt 147.Soo oo /
( cento e flUarenta e sete mil e oitoe nt '
- . - e os cruzeiros), p;_ re re￾fcrço caa se~uintes dotaçoee orçamentárias&
3 ii.iiO ALIIAIVO
3e - GBI..2 10 5I32O
4.l.4.4.05 - Zóvis, mácuines, aparelhos e uten
sÍlios de uso comum -
7
~-· ')' -,"", . ,.· ,e ··-;· ~- .. - v- , ~ 1.300,00
a.t ! ..!...:. .1-,, -- • -"'·"' \..I___, .•.. ;_ ,L.# .;,.J'J-s4
\Q
7 - DIVISO ·OZOVT'.I0 :;ICIPi
3.l2.l.42- Combustíveis e lubrificentes
3.l.26.42- ieçus e acessórios em geral
7c -
nr~V
rrc-v
'1"0 --l',.., o,::·J·:,i
~ S
3.1.2.1.40 - Col.!.ibustíveis e lu.brifiuintee
4.1.1.2.94 - ?E:Vi,~cntação ãe vias públicas
7 - S?ICOS TDUSRIIS
3.l.2559 - r-'Iatérias prima.e e muteriais na￾N , -
ra co~~crvnçeo de bens imoveis
7h - sEç1.o DE LI :.:.--:z::...A nt.12Lr c1l
3.1.2.1.92 - Co,~bubtÍveis e lubrificantes
7j
- s·_ ,-·..L,o-:.:,1. u""'·:,.;- rT.i.JuJ.·.-·,.r'1.·•, Aç.,. J'..o .t>_,,_, un1rc1•
3.1.2.2.93 - :·.~8t€riaia e é..ceeLÓrios elólricos 8.000,00
iC.O·.L Dl. st.:'IiE;,;;::?l:i'AÇÃO • • • 147 .eoo ,oo
Art. 2Q - O crédito auoiaão no artigo wtericr se￾rá coberto com recurso• prov~niente do excecso de arrecadação
Previsto po preeente exerc!cio.
6.000,00
5.000,00
4.000,00
109.500,00
10.000,00
4000,00
,
Art 3 - Esta Lei entrara
public~ção, rev0:,acles as disposições
'::ala éh.. s Secsõea, em 20 de
em vigor na dE. ta de sua
. , .
em contal.O•
r de 1.97 3•
/
Câmara Municipal de
... EscrAno no a, rapongas
,..
LE
t".LAt - Dispõe sobre autoriza3o
~ Pare abert
e:itllcion&l supl_emcntar. ura de crédito /
A cl\. -.ARA !AU?iICI.PAL DE AiiAI-or.01.s,
1
_i
6.000,00 ,
5.ooc,00 [
4.ouo,00 r￾109.50,00 fj
l.
10.000,00
.i.000,00
8.000,00
,...
2L DA SUL.ERA,A0 .... 24Z.600,00
rt 29 - O créGito eutorizatio no artigo anterior se￾rá coberto con recrsot proveniente do excesso @e arrecüdação
Previsto llO presente exerc:!.010.
,
Art. JQ - Esta Lei entrara
Fubliccção, revoçedcs ao dispoeiç5es
:·.. 1:lla aE:s ~ec;sÕeo, em 20 de
I
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