norma nº 1054/1973

L E 1 N.o 1 o s 4
-·------·----- DE 21/12/7 3
s_.__·•·vco ., s».,
.....~ J?ROJETO .. DE.. LEI NSt . 6 3/7 J.·-·-··-·-·-·-··-•--, _
yULA:- _Aucoria.0..20der..Executivo.a..prorrogar.entreto.ae...locago.
• ,e •
.J dá outras prov1.aenc1.a_$~•~-----------------------
---······--····················......:..--------------------
AUTOR:--·······Dr.ia2dyr..O. ±aliesi..J.?r.ef.eito...Municip:/::""a....1....___
' PROJETO DE LEI NQ
;.;;;;,:s;,GEiJ Nº 53/7 3 HISTQRIÇQ PROTOCOLO N9 881-
_E0oIo 5· @@o- _ Despachos às Comissõ~s
63/7 3-
Deliberações do Plenário
-----
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-----------~-----
Ng 53 /73
4rapengas, l de dezemmEr
..._ ... de 1973
senh•r Presidente,
..
ilustre Gamara de
e8bre Jrerregaçãe
ciagãe de Crédito
AJraz-me submeter à alta a,reciaçãe da
Vereaderea • incluso Projete de Lei, disponde
de leoação de sala destinada à ACARPA - Asse￾e Assistência Rural de Pararu(.
mo
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Cemo ~ do conhecimente dos sra. Verea￾deres, o Munioípie mantém há alguns anos cenv&nie cem a entida￾de, mediante• qual deve ceder-lhe sala :,ara sua instalaçãe.
Desde que a ACARPA se instalou neste/
municíJie, ela vem utilizand• uma sala de Jr•Jriedade de da. A!
tonina Reoca Galett• e Filhos, alugada mediante• alU&uel cer -
resp&ndente a um salári• mínimo.
Agera, estando ,restes a vencer a lec
çãe no próximo dia 31 de dezembro, e projete ora encaminhad8 •
t
• • Peder Fxecutivo a Jrerrogá-le, V. Bxcia. tem per fim au erizar
bem como, no futuro, efetuar as prorregações anuais necess~ria~,
aos Su
werieres interêsses da Adllinistraçae.
desde que cenveni ente ·I
Esperando merecer a aprevaçáo unânime /
do enseje para renevar a v. Ex￾dessa Casa Legislativa, sirvome
lt aprêç• e estima.
cia. • »·teste de meu a+"° _p, (ktt]-
•sdã%. kel·e
PREFEITO MUNICIPtL
CÃMARA MUNICIPAL OE ARAP • ·,
PROTOCOLO N.o -..ô.L~ ~ ~
ENTRADA.---~1--.t.Z•.t '",ff__ DATAS· / /1J / 19 .
• EXPEDIENTE , _u.... .. ..
- @±,l#-
rnclonár 1
prefeitura
.--.5---->
Ng 53 /73
raengas, l2 de dezembre de 1973
senh•r Presidente,
..
ilustre Ca,.,.mara de
sobre prerrogaçãe
ciaçãe de Crédite
Apraz-ne submeter à alta a,reciaçãe da
Vereaderes • incluee Prejete de Lei, disJende
de lecação de sala destinada à ACARPA - Asse￾e Assistência Rural de Pararut:.
Como é do conhecimente dos srs. Verea￾deres, o Municipie mantém há alguns anos cenv8nie cem a entida￾de, mediante o qual deve ceder-lhe sala :,ara sua instalaçãe.
Desde que a ACARPA se instalou neste /
municÍJio, ela vem utilizande uma sala de propriedade de da. A
tonina Recca Galett• e Filhos, alll8ada mediante• alll8uel cer -
respondente a um salári• mínimo.
Agera, estando prestes a vencer a l•c!
çãe no préxime dia 31 de dezembro,• projete ora encaminhado a
t • • Feder Executivo a prerrogá-le, V. Excia. tem per fim au erizar
bem como, ne futuro, efetuar as prorregações anuais necessárias,
desde que conveniente aos superieres interêsses da Adminia
traçe•
Esperando merecer a aprovação unAnime /
. . i -.e d~ enseje para renevar a V. Ex￾dessa Casa Legislativa, s rvo
eia. es pretestes de meu a1» a@c· e ·si"1,,
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PREFEITO MUNICIPtL
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAP
PROTOCOLO N.o ...._..ô.L~........... ~
ENTRADA--~/---··/.-l.•• /
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' EXPEDIENTE , ~--· ....
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n' 298/12/7 3•
Municipal de A •
ESTADO DO PARANA raponga~
Fvço {un.ici.]
-<«.2l e ccrbro de 1973,
't,-noe honrosa e r.rnta e d
. eterzuinação ce enc,.!rlir.~.ar i
1 ••.. r:., pf'.rc os <1cvidoa fina de aanc-ão ..•. ..., .... v, .•
'li' ' ºª
eet;UJ.. ••t... ' l'.V•l. ,J.V.J'
aprovt..dos ucm e_.enc.!ao e clocrctr.doe por c:::ta Casa, todos de c.:u￾torü1 de Y • ixa, a
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\ -, .. r O
1 - ... ;(..,. .1. ...... Lj~I HG 1056/7 3 - óiopÕe nobre antori￾yo pr :bcrture te cr'dito adicional au;.lcmentErl
2} - l"'HCJ:,::20 T ~ J,EI I"1t' 1057/73 - c1eclara. o jc,rnal 11701,
Ju: :·'e Lo.:l.ri1:a",- Órl~ão oficial. do . nicípio, e dá ouvrs ro￾vi"neias»
3} •• -,r_ -
1 O ! L;;T ·0 1058/7 3 t 1 - - • .rt1\.. •• . 1 •• ~ .• - t;U ar 1.a o j OL cr :.,Y.c￾ct,íiivo u , rorro.- ar o con ~ruto êe locação paman Al; l\• A, e dá o ....-
01..ltroosim, oa _i}ro~·etoa t.cima, oribir:attam-se doe a.r.:.to￾rroj.;toe de lei nn. 53/7.3, 62/73 e 63/73, r.~spectiTr.:::cnte.
·falo.-:1o-noa do enJej o, para reitersr a V• ~.;xs.. nossos
Bc~,ti ._.,...ntoa de respeito e a1JreÇO•
:1:5c
P:; IDE.E SUB:ITUTO.
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" • • Lxa •
..,,. • ~-ldyr Ort~ncio l'uBlieai
::r,• Ir:cito 'unici,alde -6p0nas
CO:MISSÃO DE JUS
2IÇA
Aos dezoito dias do A
mes de d
centos e setenta e três, s 17,00 h ezembro do ano de m.11 no￾dores que compoem esta Comissão, oras, reuniram.-ae os Vereg
Para a apre . ~
P
roferirem o competente Parecer, ciaçao e, afinal /
sobre a t<4 •
terísticas abaixo: ma éria com as Darac￾PARECER
, .
ilater1a -
súmula -
Autoria -
N2 114/12/7 3
PROJETO DE LEI NQ 63/?).
Autoriza o Poder Executi
• 3. 'O g prorrogar contrato de lo
caçao, mediante o mesmo aluguel d , . , .
: e um salário minimo
regional e da outras provid&ncias.
Prefeito r~:unicipal, encaminhado através da
n° 5
3/7
3
. Mensagem,
Despachado à esta Comissão, o projeto em apreciação/
objetiva pror:oogar a locação~ mediante o aluguel mensal de um
salário mínimo da região, destinada ao funcionamento da ACARPA￾Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná, em decorrên
eia de um convênio existente, há alguns anos.
É facultado ao Executivo a celebração, ou a prorrogação
/
/
de contratos, na Lei Orgânica dos Municípios, conforme prevê o
art. 75, Ítem VII, dispositivo este que nos credencia a opinar
pela constitucionalidade do projeto em pauta, de n 63/73.-
Relatado e submetido em votação, o presente parecer /
obteve aprovação, determinando, em consequênbia, o Senhor Presi￾dente a ser datilografada a respectiva ata, que depois de lida
8
achada conforme, vai assinada pelos seus componentes
8 copiada
no livro próprio.-
Salla das
Comissões, em l8 de dezembro de l.973»
=
1 'OVANI
:ANT
CMARA MUNICIPAL D5,494P0NGA
Pí,QTOCOLO N.o ...rx·Ô.~i
1
....'J············· g_·
/ ······' 19.L2-
l.J ... I . (:, ENTRADA ............••••• ······jj ~
'xeuesre .)l./ 9.4-
. 6 -rl ··-- IA., :M?{-L.--:---
·-················ ••urv........... lu (/
SOIS$ DE_FINR
44(QAS
Aos dezoito dias d
0
Jjes de d
11ecentos e setenta e três à l', Iezembro do ano de mil no-
, a 7,50 ho2ae re . dores integrantes desta Comissão , 'Uniram-se os Verea
·. Para estud, z
1ise procedida,em sequência, op5 'arem, e,após a ané±
, , inarem sobr .
63/73, atraves do seguinte e
O projeto de lei ng
PARECER
, .
a.ter1a -
PROJETO DE LEI N8 63/73.
Assunto -
Autoriza o Poder Executivo
,
ª Prorrogar contrato de l~
cação e da outras providências.
Autoria -
Executivo, encaminhado pela Mensagem, nQ 53/73.-
0 Executivo, através do projeto de lei em pauta soli
• ~ ' -
cita autorizaçao para prorrogar a locação, a partir de lQ<}e t,~-
neiro de 21.974, de uma sala de propriedade de Antonina Rocca Ga￾letto e Filhos, mediante o aluguel mensal de um salário mínimo
da região, destinado à instalação e funcionamento da ACARPA, à/
conta da verbalorçamentária própria.
A Mensagem esclarece que a Acarpa se instalou, e des￾de que se instalou, vem utilizando uma sala,edjante o mesmo alu
guel correspondente a um salário mínimo, o qual, se vencerá em
31 de dezembro de 73.
Não havendo majoração da locação, entendemos ser inte￾ressante a prorrogação, tendo, portanto, perfeitas condições,/
quanto ao mérito, em ser emprestado apoiamento e nosso voto fa￾vorável..
b tl..do em votação o parecer, obteve apr2
Relatado e su me + . /
vação unânime desta Comissão, determinando, em consequenci;, º.
- . f da a respectiva ata, que .ep01s
seu Presidente, a ser datilogra..a .
1
seus componentes,
' assinada pe..os
de lida e achada conforme, vai , .
±. • Ld, livro própr1o
e, em sequencia, copia
ª ~o~lBJJ.Rf .eze bro de 1.973.
sala das comissoegy ;> // 4. UEL O - ESID;/RELATOR.
OLIVIO 1\
NQ 115/12/73
PQURTD_Ler Na G3/73
sdJlula: Autoriza• Poder ExecutiYe a Jrerreaar
centrate de locação
e di $Utras Jrevid&ncias.
Art. lD- Pica auterizade e Peder Executi·v• l
a :,rerregar a •
cação, a :partir de l9 de janeire de 1974, de IUla sala pertencente - 1
Jnt,nina R•cca Galette eu Antonieta Galette e Filhes l•calizada ne r.
yrédie site à rua Drongo, nesta cidade, mediante • a~uguel mensal ~
cerres,endente a um (1) salárie míniae desta regiã•, destinad• à inã.
-·
talação e funcienamente da AOARPA - Aesociaçãe de Cr~dite ir Assistê_É
eia Rural de Pararul: • _ - i
Art. 2D- As des,esas decGrrentea desta lei cerrerao :,•r e•~~-
ta de detaçãe préJria de Orçamento Geral. ~
Art. 32- A lecaçãe referida ne artige anterier J•d~r~ ser [
rentvada anualmente, ,ara es mesmes fins e nas mesmas cendiçees, e!!:
quant, Jerdurar • convlni• celebrado cea a aludida entidade. • Art, 4- Esta lei entrarif e11 Tiger na data de sua :publica
çãe, revogadas as dispesiçÕes em contrárie.
Ara,,ngas, 12 de dezembre de 1973
E-ldh•
-.:;: PREFEITO MUNICIPAL
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAP,a? i
PROTOCOLO N_o ,W.~.-- ..······
0
//'
. ENTRADA_••.LÍ-/--1. ···· ...... / 1-/'~
DATA x
. eeore /É_ja../ 1».
Câmara
--- Municipal de Arapongas
EsTADQ Do PARANA
l05817l
r:t;:-úL.AI - Autoriza o Poder 'Lxe ti
M' • cu voa Prorrogar contrato de
locação, e da outrae providências.
A C?ARA :UNIOIPAL LE A? PO::cAs
6.6·' S, SADO LO :AANA,
DO.:21 -
i.rt. lQ - Fica autorizato o oder Executivo e pror￾ror,nr a loccção, a partir de lg de janeiro de 1.974, de ~a/
ssla .!. c1 ·tcnccnte a Antonina Jocca Gc.letto ou Antor..ieta Galet￾to e :'iL...os, loco.liz&dn no rédio sio à rua Drongo, neota ci
cace, wedi~nte o õluguel mensal correspondente a um (1) oalá￾rio uíniwo o.eu ~a região, cleu tir.ado à instalação e fu.ncicnr,_;·,eE
to [a :'aC, _:_J.. - As:::ociação elo Créclito e Aosistêncie. ::?urtl do
., ,
l'cronn •
.... Art. 29 - As Ccpesas dccorrentes desta lei correrão
or cote dc cotado ;r6ria do Orça.ento Ceral»
Art. 32 - A locação referida no artigo anterior pode
rá ser renoveda ar:ualmente, :vara os mesmos fins e nas mesmas
co~GiçÕco, enquanto perdurar o convênio celebrado com a alu￾dka entidade•
Art. 4, - Esta lei entrará em vigor na data de sua
pub dioposiçÕes em cont:Éio.
licÊção, rcvogades os
Sala das Sessões, em 20