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norma nº 3910/2011

Tipo Lei
Número / Ano 3910 / 2011
Date 2011-09-24
EmentaAltera a redação do inciso V, do paragrafo 1º do artigo 109 da lei 3.592, de 05 de janeiro de 2009
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0378 . ...
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná--.
LEI Nº 3 9 AO
PROJETO DE LEI LNº 06/2011
Projeto de ___.___ _
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ôO PARAGRAFO !ª. DO
Súmula=AR I IGO 109 DA LET 3.592, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
Autor. PODER LEGISLATIVO - TEREZINHA ZIN CANASSA _
HISTÓRICO
DESPACHOS ÀS COMISSÕES DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
-
-
-
-
ANO DE 20
, Câmara Mi .:. +5R V379
'unueipal de Arapongas
i Estado do Paraná
+°
i PROJETO DE LEI N3.878/2011.
Altera a redação do inciso V, do§ 1º,
do art. 109 da Lei nº. 3.592, de 05 de
janeiro de 2009.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1º. - O inciso V, do $1°, do art. 109 da Lei nº. 3.592, de 05 de
janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art..109 .
§ 1 o••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•••••••.••••••••••••••••••••••••••
V - Estejam devidamente sinalizadas, nas mais elevadas de
suas faces com faixas de tinta retro - refletivas, de 30 cm de
largura que permitam a sua fácil visualização, segundo as
especificações estabelecidas pelo Contran.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011.
SÉRÉíO ONOF RE DA SILVA
.... LJ·--sidente
·. F e:(
4
3)3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
Rua Harpia n" 389 Centro - Fone:. - - Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto:
Autoria:
PARECER nº
Projeto de Lei Ln. 06/2011
Vereadora Terezinha Zin Canassa
/2011.
Súmula: Altera a redação do inciso V, do § 1 º, do art. 109 da Lei n" 3.592, de 05
de janeiro de 2009.
O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Sérgio Onofre da Silva,
despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de
15 de agosto de 2011, Projeto de Lei L n°. 06/2011, de 12 de agosto de 2011.
Referido Projeto de Lei visa a colocação de faixas refletivas nas
caçambas para coleta de entulhos.
Percebe-se que o uso desses refletores sem a sinalização adequada,
tem acarretado um considerável número de acidentes de trânsito com vítimas,
principalmente à noite.
Assim, com a aplicação dessa faixa de tinta retro-refletiva virá de
encontro com o interesse público, pois poderá evitar que acidentes possam a ocorrer
em nosso Município.
Diante destes fatos, esta Comissão entende que a referida matéria
está revestida dos pressupostos de legalidade que a situação exige, o que leva a
manifestar favoravelmente ao Projeto de Lei em apreço.
Sala das Comissões, em 22 de agosto de 2011.
MARIA DO CARMO PAIANO NIHEl
Presidente
RUBENS FRANZIN MANOEL
Relator '1NIOR
SILVINO ANDRESEVSKI JU
Membro
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
0381
SECRETARIA EXECUTIVA
LEI N· 3,910, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
Altera a redação do inciso V, do § 1º, do art. 109
da Lei nº. 3.592, de 05 de janeiro de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU,
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. - O inciso V do $1° do art. 109, da Lei nº. 3.592, de 05 de janeiro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.. 1 09 • .
1 1 • - •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
V - Estejam devidamente sinalizadas, nas mais elevadas de suas
faces com faixas de tinta retro - refletivas, de 30 cm de largura
que permitam a sua fácil visualização, segundo as
especificações estabelecidas pelo Contran.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Arapongas, 26 de setembro de 2011.
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Câmara Municipal de Arapongas
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