| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2011 |
| Date | 2011-09-24 |
| Ementa | Altera a redação do inciso V, do paragrafo 1º do artigo 109 da lei 3.592, de 05 de janeiro de 2009 |
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0378 . ... Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná--. LEI Nº 3 9 AO PROJETO DE LEI LNº 06/2011 Projeto de ___.___ _ - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ôO PARAGRAFO !ª. DO Súmula=AR I IGO 109 DA LET 3.592, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. Autor. PODER LEGISLATIVO - TEREZINHA ZIN CANASSA _ HISTÓRICO DESPACHOS ÀS COMISSÕES DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO - - - - ANO DE 20 , Câmara Mi .:. +5R V379 'unueipal de Arapongas i Estado do Paraná +° i PROJETO DE LEI N3.878/2011. Altera a redação do inciso V, do§ 1º, do art. 109 da Lei nº. 3.592, de 05 de janeiro de 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ DECRETA: Art. 1º. - O inciso V, do $1°, do art. 109 da Lei nº. 3.592, de 05 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art..109 . § 1 o••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•••••••.•••••••••••••••••••••••••• V - Estejam devidamente sinalizadas, nas mais elevadas de suas faces com faixas de tinta retro - refletivas, de 30 cm de largura que permitam a sua fácil visualização, segundo as especificações estabelecidas pelo Contran. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2011. SÉRÉíO ONOF RE DA SILVA .... LJ·--sidente ·. F e:( 4 3)3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 Rua Harpia n" 389 Centro - Fone:. - - Paraná COMISSÃO DE JUSTIÇA LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO Assunto: Autoria: PARECER nº Projeto de Lei Ln. 06/2011 Vereadora Terezinha Zin Canassa /2011. Súmula: Altera a redação do inciso V, do § 1 º, do art. 109 da Lei n" 3.592, de 05 de janeiro de 2009. O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Sérgio Onofre da Silva, despacha para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta Casa, em data de 15 de agosto de 2011, Projeto de Lei L n°. 06/2011, de 12 de agosto de 2011. Referido Projeto de Lei visa a colocação de faixas refletivas nas caçambas para coleta de entulhos. Percebe-se que o uso desses refletores sem a sinalização adequada, tem acarretado um considerável número de acidentes de trânsito com vítimas, principalmente à noite. Assim, com a aplicação dessa faixa de tinta retro-refletiva virá de encontro com o interesse público, pois poderá evitar que acidentes possam a ocorrer em nosso Município. Diante destes fatos, esta Comissão entende que a referida matéria está revestida dos pressupostos de legalidade que a situação exige, o que leva a manifestar favoravelmente ao Projeto de Lei em apreço. Sala das Comissões, em 22 de agosto de 2011. MARIA DO CARMO PAIANO NIHEl Presidente RUBENS FRANZIN MANOEL Relator '1NIOR SILVINO ANDRESEVSKI JU Membro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0381 SECRETARIA EXECUTIVA LEI N· 3,910, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 Altera a redação do inciso V, do § 1º, do art. 109 da Lei nº. 3.592, de 05 de janeiro de 2009. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. - O inciso V do $1° do art. 109, da Lei nº. 3.592, de 05 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.. 1 09 • . 1 1 • - •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• V - Estejam devidamente sinalizadas, nas mais elevadas de suas faces com faixas de tinta retro - refletivas, de 30 cm de largura que permitam a sua fácil visualização, segundo as especificações estabelecidas pelo Contran. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 26 de setembro de 2011. E;E@c Puticadc 0 J:aio Tt4a dc 'n1e '9 Dano Oficial do Msiciio Em.........__, • i -!iu_L E GLIESE Ap A. ARpun _ de Segprarlça Pública e Trânsito I: ....., t à, e Funciorãi'a --- Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná PREFBTURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Sl:CRETARIA EXECUTIVA '8rw, PIKRfHIDM9PIMJ1 ...,_ •-OOoncnoV. 00 S t•. do81t. lllldo ulff'. 3!192 .. ~ ............ 2009. A cAIMIIA -AL DE--• UTADO DO PAIIAMA,~.•a,. erro ucmAL. $ANO»O A $EOUTE LEE: ___M._t•_-o,cao......, v• .11•00• 101.e111&.a r,.1.112.•••,....•21»1 .PMM ----·------------ ·•··------------- - - y__._____ .,,. _______ .....,. _ .--çie.---H~-poleC--. let..2-ELa entremvgorna datade apbica,lo, revogadasas dtpoeeer -••-•21Dtl. UIIE_,.,_.. ,,,_ EDAYEAA. ADU coteMunc.deeurança Ptte Trineto