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norma nº 4003/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4003 / 2012
Date 2012-07-25
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5532

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ANO DE20 on91
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEINC 403
Projeto de
Projeto de Lei | nº 13/2012.
Súmulainstitui a semana municipal de proteção aos animais e dá outras
. a .
ovidencias.
Autor: Vereador - Joao Carlos Favero.
HISTÓRICO
DESPACHOS ÀS COMISSÕES DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
Votação py Umas
é oie
Fx
Aprovado(dm JE dispuasão
Arapongo
0n11
Câmara Municipal de Arapongas
il Estado do Paraná ——
PROJETO DE LEI Nº. 3.979/2012
Institui a Semana Municipal de Proteção aos
Animais e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Proteção aos
Animais que será comemorada anualmente de 1º a 7º de junho.
Art. 2º A comemoração ora instituída passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município
Art. 3º A semana Municipal de Proteção aos Animais tem
como objetivos:
| — estimular atividades de promoção e proteção aos
animais;
Il — apoiar o munícipe e conscientizá-lo de seu papel como
agente de proteção;
HI — sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para
a proteção aos animais.
Art. 4º O Executivo, por meio de seu órgão competente, não
medirá esforços para proporcionar atividades de apoio à consecução dos
|
Z NS
Eacio Onorn= da SILVA
dente
Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná -—-—
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
We Estado do Paraná
LELN 4,003, DE 29 DE JULHO DE 2012
Inscicai a Semana Municipal de Proteção aos Animais e
dá outra providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
At de - Fica instruída à Semana Municipal de Proteção sos Animais que será
comemorada anualroente de 1º a 07 de junho.
Parfgrafo único — A comemoração ara instituída passará a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Ar 2e- A Semana de Proteção aos Animais tem cormo objetivos:
Municipal.
1- estimular atividades de prormoção e proteção aos animais;
U - apoiar o munícipe e conscientiza-lo de seu papel como agente de proteção;
7 - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para a proteção aos animais.
Art 3 - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, não medirá esforços
para proporcionar atividades de apoio à consecução dos objetivos desta lei, inclusive no que tange à
parcerias público privadas.
Ar 4 - Ema lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“Arapongas, 20 de julho de 2012.
LUIZ ROBERTO PUGLIPSE |
Prefeito
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUNGAS
) ; Publicado no Jornal
EN NV VE

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