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norma nº 4019/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4019 / 2012
Date 2012-09-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 2012 E AJUSTAR AS PROGRAMÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 NO ANEXO I DA LEI Nº 3.934, DE 08/12/2011 E NO ANEXO V DA LEI Nº 3.935, DE 08/12/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012.
native_id5533

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texto integral #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1289
Estado do Paraná
DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 4.019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012
Pedi o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
icional Suplementar, no orçamento do Município de
Arapongas, Para o exercício de 2012 e a ajustar as
Programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a
2013 no Anexo | da Lei nº. 3.934, de 08/12/2011 e no
Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei iretri
Orçamentárias de 2012. ' de Diretrizes
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE
gcIONO A SEGUINTE LEI: + DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-| icipi i
À programa do Municipio de Arapongas, da Lei
voa nº 3.946, de 20 de dezembro de 2011 Para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar nó valor de “RS 613.470,00
:. “entos e treze mil e quatrocentos e setenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados:
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0702 — Fundo Municipal de Assistência Social
«:e032.2.065/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita
Fonte de Recurso 01000
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
“310003. 2.021/3.3.90.30.00 — Material de Consumo..................ii rrreeeeaereeneereerereeneeeereeeereerereereeereemsenseraeessenss R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 01303
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-P.Jurídica..................e cu ir rrreereeeeeneereerrereeemeeeenserserreeeerreenes R$ 20.000,00
Fonte de Recurso 01303
0802 — Fundo Municipal de Saúde
“310012.2.024/3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte de Recurso 31322 -
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
810016.2.041/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica....................mmeseas comeeeeeeeeeereeeeeeereeeeeees
Fonte de Recurso 01000
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano
“R$10025.2.067/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.............eneneneensereenesensereerereneraresansss ares R$ 370.000,00
Fonte de Recurso 01000
53.000,00
34.470,00
R$ 16.000,00
i i i i rão utilizados como recursos, na forma do
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, sei 4
“Susa no artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:
0200 - SECRETARIA MUNICIPAL plo ai
eme 0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria
“2003 200213. 1.90.11.00 — pre rh o Fixas-Pessoal Civil.
Fonte de Recurso 01000 º
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica
Fonte de Recurso 01000
0300 - PROCURADORIA JURIDICA . .
Fo 0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica .
SHBINOO 0.00213,1.90.91.00 - Sentenças Judiciais..........meeereeeeeemaemeeseemeeeeeaeeseeee
Fonte de Recurso 01000
33.90.91 .00 — Sentenças Judiciais.
onte de Recurso 01000
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS s
“20 0501 —- Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finança 100.000,00
'2.008/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica......
Font 00
0600 - SECRETARIA M.DE SEGPÚBLICA E TRÂNSITO
Emos 0601 - Manut Serv.Secret.de Seg.Pública e Trânsito
2.009/3.3.71.41.00 —EQntribuições....
Fonte de Re: 01000
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
27.000,00
43.000,00
R$ 20.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO | d284
Estado do ei ARAPONGAS
DO
4.4.72.52.00 — Equipamentos e Material Permanente.
Fontede Recurso 01000 o SManente....... 24.990,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0702 - Fundo Municipal de Assistência Social
2,06913.3.90.30.00 — Material de Consumo..........
ns ante de Recurso 01000 " 53.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 - Fundo Municipal de Saúde
«.3003.2.021/4.4.90.52.00 = Equipamentos e Material Permanente
A Fonte de Recurso 01303 40..000,00
0802 - Funido Municipal de Saude
” 4/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
ge2202 Fonte de Recurso 31322 o 29.990,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais-|.N.S.s. ......
Fonte de Recurso 31322 3.890,00
3.1.91.13.00 — Obirgações Patronais...
Fonte de Recurso 31322 590,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte
e 034/ 3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
Cesc Fonte de Recurso 01000 80.000,00
0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
«3340017. 2.04513.3.90.18.00 — Auxilio Financeiro a Estudantes...................... mientras
io Fonte de Recurso 01000 ei ameaDo
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 - Manut.Serv.S.O. Transp. Desen.Urbano
25.010,00
82021.1.029/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imoveis.
Fonte de Recurso 01000
Art. 3º - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º
resente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias
szeecidas no Anexo | da Lei nº. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
SÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EO ESPECIFICAÇÃO T UNIDADE | 2010 | 201. |
EENIÇÕE DA SECRASTADARO é o RR
SERVIÇOS DA SECRETARIA
| FUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO | [o [o To
É —SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL | [0 [o
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO O o
—
O
[R$£00 | |
[R$1400 |
E
[Manter |
Loo
Atividade: Manutenção dos Serviços do
: Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
Principais serviços e ou produtos
- nte Os serviços do gabinete Manter
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica
3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil
ve redução da meta física
o, 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
ESPEUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS
EROGRAMA: PROGRAMA COM
NCARGOS ESPECIAIS
Atividade: Sentenças e Precatórios
Judiciais
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
31.90.91 ;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 0285
D
Estado do Paraná E ARAPONGAS
over 0 controle e pagamento dos
os judiciais Precatório E RR
ouve redu ão da meta física LON
[” —. 0500-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
io > ESPECIFICAÇÃO
*moADE MANUTENÇÃO Os
SERMÇOS DA SECRETARIA DE
AS
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
secretaria de Finanças
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica
x5ÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
LAI
E ESPECIFICAÇÃO [UNIDADE T 2010 7 20 | iz | 25
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA [TETE
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL E O E
PROGRAMA: Segurança Pública E E E
Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido E —— +++
3.3.71.41.00-Contribuições O RR RR O
44.71.52.00 — Equip.Mat Permanente [| r$to | [o - Ti iz
Principais serviços e ou produtos DR O SR E
É Mamerossenviçosdasecretaia | Manter | = [= Toa |jo-
| howereduçãodametafisca | Too TD 1iollõiõtT HJ
250. 07,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E ESPECIFICAÇÃO
ASSISTENCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA
COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
Atividade: Programa de Segurança Do
Alimentar e Nutricional Tr
Fonte de Recurso 01000-Vir.Suplem. a 53.000
3.3.90.32.00 - Mat, Bem ou Serv.p/D.Grat
Principais serviços e ou produtos
impantar é implementar um conjunto de
ações intersetoriais para garantir a oferta e o
alimentar para a população
-eMovendo a nutrição e a saúde
tm Houve aumento da meta física
PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BASICA
ptvidades: Serviço de Convivencia e
pealecimento de Vinculos
onte de Recurso 01000 — Valor Reduzido
p53030.00 —Materialde Consumo |
Ncipais serviços e ou pred bol |
)
E
A,
A!
Oo
PREFEITURA DO Município DE ARAPONGAs 286
Estado do Paraná
r o serviço de proteção social básica
convivência € fortalecimento de vínculos
finalidade de complementar o trabalho Manter
;al com famílias e prevenir a ocorrência . 04 ”
de stuações de risco social, com articulação
am o serviço de proteção e atendimento
tegral à família — (PAIF).
e dução da meta fisica E E DR DR
“in 0800- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
o EetoCAÇÃO | UNIDADE]
SAUDE
PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO
ADMINISTRATIVO
Secretaria de Saude
44.90.52.00-Equipamentos e Mat. Perm.
1390.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica
Principais serviços e ou produtos
Manter Os serviços da secretaria
Houve alteração de Meta Física
AR,
. PROGRAMA: SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E
OUTROS
Atividade: Promoção do Atendimento
Emergencial - SAMU - Estadual
Fonte de recurso 31322-Vlr.Reduzido
3.1.90.11.00 — Ven.Van.Fixas-P.Civil
3.1.90.13.00 - Obrigaç Patronais-INSS
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte de recurso 31322 — Vlr.Suplem
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00
Principais serviços ou produtos
Promover
Houve alteração da meta fisica
23Ã0: 09,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA!
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE : MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DO ESPORTE
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
rtes .
R$ 1,00
LS
o
o
o
o
ÃO E ESPORTES
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços do
Departamento de Espo
p Principais Serviços e ou produto
Marer os serviços da secretaria (setor
esportivo)
[te redução da meta física +
E
ANNA
E,
An
ANNE
DADADE: MANUTENÇÃO
ENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: EDUC
: EDUCAÇÃO A
PRBEUN ÃO: ENSINO FUNDAMGNTAL |
ES ORAMA: PROGRAMA FRANSPORTE
Ms
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS v287
Estado do Paraná
|
ra O E é
ren construir, ampliar, restaurar e equipar
unidades escolares, visando ampliar a
oferta de vagas e a implantação do ensino
em periodo integral
Houve Aumento da Meta Física
SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
; PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA
BOLSAS DE ESTUDOS
Avidade: Concessão de Auxilio
: Financeiro para Bolsas de Estudos
Fonte de Recurso 01000-Vir.Reduzido
3390.18.00 - Aux.Financ.a Estudantes
Principais serviços e ou produtos
Elaborar programas de auxilio, através de
bolsas de estudos, para subsidiar programas
de qualificação profissional, atendendo a
iegistação vigente
Construir
16.000
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
"SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
| OBRAS, TRANSPORTE E
' DESENVOLVIMENTO URBANO
* FUNÇÃO: URBANISMO
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
; PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
: URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
- VIAS PUBLICAS
; Atividade: Manutenção de
Pavimentação, Conservação e
Restauração de Vias Publicas
Principais serviços e ou produtos
Do
| R$100 |
' Manter os serviços de pavimentação,
| fecapeamento e drenagem em diversas
Vias urbanas no Município
- Houve aumento da meta física
, PUBLICAS
Abertura de Rua, Praças e Outros
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido
4490.61.00 - Aquisição de Imóveis
Principais serviços e ou produtos
Adquirir terrenos para a abertura de ruas,
refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante
o. ito adicional suplementar a que se r esas e parte das metas físicas
Art. 4º - Face abertura do crédito adi da presente Lei, O montante das ope 935, de 08/12/2011 - Lei de
Fa À
É em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. ANEXO V da Lei
mp eêS para é exercici tárias estabelecidas no
E xercício de 2011 nas ações orçamen Ê di
“8 Oramentárias de 2012, ficam r pd na forma abaixo descrita:
pe
E)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO à
ai Estado do Paranã E PRAPONGAS
e
o - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2! ESPECIFICAÇÃO
GADE; MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
0: ADMINISTRAÇÃO
UNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
7190.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil
1390.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica
nCip ais serviços e ou produtos
Pn - o
Ranter Os serviços do q abinete
Houve redução da meta física
SãO. 13,00 - PROCURADORIA JURIDICA
- ESPECIFICAÇÃO
* DADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA
JURIDICA
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
Ú
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS
Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
ssiO
|
de
50.000
30.000
43.000
EI
Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório
Houve redução da meta física
510: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FINANÇAS
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido
3.3.90.39.00 = Outros Serv.Terc.P.Juridica
ais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria
Houve redução da meta física
“sig 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
3) ESPECIFICAÇÃO
UNDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
E TROGRANA: Segurança Pública —
|: — PROGRAMA: Segurança Pública
Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido
33.71.41.00-Contribui ões
4471.52.00 - Equip.Mat Permanente
Principai:
=" OS serviços da secretaria
Houve redução da meta física
E .0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESPECIFICAÇÃO
E: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ta O: ASSISTENCIA SOCIAL
FUN ÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
tOGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR
2012
100.000
20.000
24.990
pI
Ii
Pe
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
Estado do Paraná ARAPONGAS
O
urso 01000-Vlr.Suplem.
0.32.00 — Mat., Bem ou Serv.
ai serviços e ou p rodutos
e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a
tmplantar E
pm e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a
sa
de .
PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
quvidades: Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
Fonte de Recurso 01000 — Valor Reduzido
7330.30.00 — Material de Consumo
Fonte de Rec:
53.000
Principais serviços e ou produtos
Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento
ge vinculos com finalidade de complementar o trabalho social com familias e
prevenir à ocorrência de situações de risco social, com articulação com o
ico de proteção e atendimento integral à família — (PAIF
servi 3 ,
Houve redução da meta física
210-08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO: SAUDE
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude
Fonte de recurso 01303-Valor Reduzido
44.90.52.00-Equipamentos e Mat. Perm.
Fonte de recurso 01303-Valor Suplem.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica
Principais serviços e ou produtos
Manter Os serviços da secretaria
Houve alteração de Meta Física
|
ii
Ma
40.000
20.000
20.000
R$ 1,00
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR,
AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS
Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU - Estadual
Fonte de recurso 31322-Vlr.Reduzido
29.990
3.1.90.11.00 - Ven.Van.Fixas-P.Civil
3.1.90.13.00 — Obrigaç Patronais-INSS | R$10 | a
3.4.91.13.00 - Obrigações Patronais [orsio | so!
[fomederecurso31322-VirSuplem > [T—————aal
Pi Matorial de Consumo Ho
fincipais serviços ou produtos, E
[fomewrostendimento emergencial | Promover po do
UNIDADE : MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE
Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de
poe de Recurso 01000 — Vir. Reduzido
2.90.30.00 = Materila de Consumo
penais serviços e ou .
Te" Cs serviços da secretaria (setor esportivo
ave redução da meta física
ONDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
FUNDAMENTAL,
E ÃO: EDUCAÇÃO
BFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
RAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
(
São, 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
tur ESPECIFICAÇÃO
Esportes
50.000
DO ENSINO
RR
|
Ti
: |
0290
PREFEITURA DO MUNICÍPIO D
Fi Estado do Paraná. A RAPONGAS
- idade: Manutenção do Transp
o Recurso 01000-VIr.Sup
[39.00 — Outros Serv.Terc.p.
ais seed os eou Produjos PR | R$100 | 16.000
- mental — 1º. a 4º. séries: construir, ampli E
Para O Ensino Funda Ê E pliar, restaurar e
“mat às unidades escolares, visando ampliar a oferta de
onà ão do ensino em periodo integral vagas 6: à Construir
oe Aumento da Meta Fisica
- SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR pega maça
PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDOS
e: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudos
Ruvidad [O
Fonte de Recurso 01000-Vir.Reduzido |
33.90.18.00 — Aux.Financ.a Estudantes Lo TT
E Dai 16.000
ipais serviços e ou produtos
Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para subsidiar
caramas de qualificação profissional, atendendo a legislação vigente
E Í
Rauve Redução de Meta Física
[si 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVO
E ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO: URBANISMO
* SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
* DE VIAS PUBLICAS
| Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e
| Restauração de Vias Publicas
Fonte de recurso 01000-VIr Suplem.
3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc. P. Jur. 370.000
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em
diversas vias urbanas no Municipio
' Houve aumento da meta física
Elaborar
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: URBANISMO DAS AREAS PUBLICAS
Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Rua, Praças e
Outros
Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido
44.90.61.00 — Aquisição de Imóveis
Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros
Houve redução da meta física Lee aa
gadas as disposições em contrário.
Arapongas, 06 de setembro de 2012.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo!
|
LUIZ ROBERTO P LIESE
Prefeito
Publicado no Jornal
ro ga do Norte « no
“So Oficial do Município
Em 9
podes de ng
4
JOSIAS BbRGE GAMERO
Secretário Municipal de Finanças

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