| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4019 / 2012 |
| Date | 2012-09-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 2012 E AJUSTAR AS PROGRAMÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 NO ANEXO I DA LEI Nº 3.934, DE 08/12/2011 E NO ANEXO V DA LEI Nº 3.935, DE 08/12/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1289 Estado do Paraná DO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 4.019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 Pedi o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito icional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, Para o exercício de 2012 e a ajustar as Programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo | da Lei nº. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei iretri Orçamentárias de 2012. ' de Diretrizes A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE gcIONO A SEGUINTE LEI: + DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-| icipi i À programa do Municipio de Arapongas, da Lei voa nº 3.946, de 20 de dezembro de 2011 Para o exercício de 2012, Crédito Adicional Suplementar nó valor de “RS 613.470,00 :. “entos e treze mil e quatrocentos e setenta reais), mediante reforço das dotações orçamentárias, assim discriminados: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0702 — Fundo Municipal de Assistência Social «:e032.2.065/3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita Fonte de Recurso 01000 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde “310003. 2.021/3.3.90.30.00 — Material de Consumo..................ii rrreeeeaereeneereerereeneeeereeeereerereereeereemsenseraeessenss R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01303 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terceiros-P.Jurídica..................e cu ir rrreereeeeeneereerrereeemeeeenserserreeeerreenes R$ 20.000,00 Fonte de Recurso 01303 0802 — Fundo Municipal de Saúde “310012.2.024/3.3.90.30.00 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 31322 - 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 810016.2.041/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica....................mmeseas comeeeeeeeeeereeeeeeereeeeeees Fonte de Recurso 01000 1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 1301 - Manut.Serv.S.O.Transp.,Desen.Urbano “R$10025.2.067/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.............eneneneensereenesensereerereneraresansss ares R$ 370.000,00 Fonte de Recurso 01000 53.000,00 34.470,00 R$ 16.000,00 i i i i rão utilizados como recursos, na forma do Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, sei 4 “Susa no artigo 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 0200 - SECRETARIA MUNICIPAL plo ai eme 0201 - Manutenção dos Serviços da Secretaria “2003 200213. 1.90.11.00 — pre rh o Fixas-Pessoal Civil. Fonte de Recurso 01000 º 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica Fonte de Recurso 01000 0300 - PROCURADORIA JURIDICA . . Fo 0301 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica . SHBINOO 0.00213,1.90.91.00 - Sentenças Judiciais..........meeereeeeeemaemeeseemeeeeeaeeseeee Fonte de Recurso 01000 33.90.91 .00 — Sentenças Judiciais. onte de Recurso 01000 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS s “20 0501 —- Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finança 100.000,00 '2.008/3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica...... Font 00 0600 - SECRETARIA M.DE SEGPÚBLICA E TRÂNSITO Emos 0601 - Manut Serv.Secret.de Seg.Pública e Trânsito 2.009/3.3.71.41.00 —EQntribuições.... Fonte de Re: 01000 R$ 50.000,00 R$ 30.000,00 27.000,00 43.000,00 R$ 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO | d284 Estado do ei ARAPONGAS DO 4.4.72.52.00 — Equipamentos e Material Permanente. Fontede Recurso 01000 o SManente....... 24.990,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - Fundo Municipal de Assistência Social 2,06913.3.90.30.00 — Material de Consumo.......... ns ante de Recurso 01000 " 53.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 - Fundo Municipal de Saúde «.3003.2.021/4.4.90.52.00 = Equipamentos e Material Permanente A Fonte de Recurso 01303 40..000,00 0802 - Funido Municipal de Saude ” 4/3.1.90.11.00 — Vencim.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ge2202 Fonte de Recurso 31322 o 29.990,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais-|.N.S.s. ...... Fonte de Recurso 31322 3.890,00 3.1.91.13.00 — Obirgações Patronais... Fonte de Recurso 31322 590,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 — Manutenção dos Serviços do Esporte e 034/ 3.3.90.30.00 — Material de Consumo. Cesc Fonte de Recurso 01000 80.000,00 0904 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental «3340017. 2.04513.3.90.18.00 — Auxilio Financeiro a Estudantes...................... mientras io Fonte de Recurso 01000 ei ameaDo 1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 1301 - Manut.Serv.S.O. Transp. Desen.Urbano 25.010,00 82021.1.029/4.4.90.61.00 — Aquisição de Imoveis. Fonte de Recurso 01000 Art. 3º - Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1º e redução através do art. 2º resente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2011 nas ações orçamentárias szeecidas no Anexo | da Lei nº. 3.934, de 08/12/2011 do Plano Plurianual 2010 a 2013, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: SÃO: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EO ESPECIFICAÇÃO T UNIDADE | 2010 | 201. | EENIÇÕE DA SECRASTADARO é o RR SERVIÇOS DA SECRETARIA | FUNÇÃO:ADMINISTRAÇÃO | [o [o To É —SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL | [0 [o PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO O o — O [R$£00 | | [R$1400 | E [Manter | Loo Atividade: Manutenção dos Serviços do : Gabinete do Prefeito Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido Principais serviços e ou produtos - nte Os serviços do gabinete Manter 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica 3.1.90.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil ve redução da meta física o, 03.00 - PROCURADORIA JURIDICA UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS ESPEUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS EROGRAMA: PROGRAMA COM NCARGOS ESPECIAIS Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 31.90.91 ; PREFEITURA DO MUNICÍPIO 0285 D Estado do Paraná E ARAPONGAS over 0 controle e pagamento dos os judiciais Precatório E RR ouve redu ão da meta física LON [” —. 0500-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS io > ESPECIFICAÇÃO *moADE MANUTENÇÃO Os SERMÇOS DA SECRETARIA DE AS PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO secretaria de Finanças 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica x5ÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO LAI E ESPECIFICAÇÃO [UNIDADE T 2010 7 20 | iz | 25 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA [TETE SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL E O E PROGRAMA: Segurança Pública E E E Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido E —— +++ 3.3.71.41.00-Contribuições O RR RR O 44.71.52.00 — Equip.Mat Permanente [| r$to | [o - Ti iz Principais serviços e ou produtos DR O SR E É Mamerossenviçosdasecretaia | Manter | = [= Toa |jo- | howereduçãodametafisca | Too TD 1iollõiõtT HJ 250. 07,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPECIFICAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Atividade: Programa de Segurança Do Alimentar e Nutricional Tr Fonte de Recurso 01000-Vir.Suplem. a 53.000 3.3.90.32.00 - Mat, Bem ou Serv.p/D.Grat Principais serviços e ou produtos impantar é implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o alimentar para a população -eMovendo a nutrição e a saúde tm Houve aumento da meta física PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ptvidades: Serviço de Convivencia e pealecimento de Vinculos onte de Recurso 01000 — Valor Reduzido p53030.00 —Materialde Consumo | Ncipais serviços e ou pred bol | ) E A, A! Oo PREFEITURA DO Município DE ARAPONGAs 286 Estado do Paraná r o serviço de proteção social básica convivência € fortalecimento de vínculos finalidade de complementar o trabalho Manter ;al com famílias e prevenir a ocorrência . 04 ” de stuações de risco social, com articulação am o serviço de proteção e atendimento tegral à família — (PAIF). e dução da meta fisica E E DR DR “in 0800- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE o EetoCAÇÃO | UNIDADE] SAUDE PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO ADMINISTRATIVO Secretaria de Saude 44.90.52.00-Equipamentos e Mat. Perm. 1390.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Juridica Principais serviços e ou produtos Manter Os serviços da secretaria Houve alteração de Meta Física AR, . PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial - SAMU - Estadual Fonte de recurso 31322-Vlr.Reduzido 3.1.90.11.00 — Ven.Van.Fixas-P.Civil 3.1.90.13.00 - Obrigaç Patronais-INSS 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais Fonte de recurso 31322 — Vlr.Suplem 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 Principais serviços ou produtos Promover Houve alteração da meta fisica 23Ã0: 09,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA! ESPECIFICAÇÃO UNIDADE : MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL rtes . R$ 1,00 LS o o o o ÃO E ESPORTES PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de Espo p Principais Serviços e ou produto Marer os serviços da secretaria (setor esportivo) [te redução da meta física + E ANNA E, An ANNE DADADE: MANUTENÇÃO ENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNÇÃO: EDUC : EDUCAÇÃO A PRBEUN ÃO: ENSINO FUNDAMGNTAL | ES ORAMA: PROGRAMA FRANSPORTE Ms PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS v287 Estado do Paraná | ra O E é ren construir, ampliar, restaurar e equipar unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em periodo integral Houve Aumento da Meta Física SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR ; PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDOS Avidade: Concessão de Auxilio : Financeiro para Bolsas de Estudos Fonte de Recurso 01000-Vir.Reduzido 3390.18.00 - Aux.Financ.a Estudantes Principais serviços e ou produtos Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para subsidiar programas de qualificação profissional, atendendo a iegistação vigente Construir 16.000 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS "SERVIÇOS DA SECRETARIA DE | OBRAS, TRANSPORTE E ' DESENVOLVIMENTO URBANO * FUNÇÃO: URBANISMO SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA ; PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, : URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE - VIAS PUBLICAS ; Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas Principais serviços e ou produtos Do | R$100 | ' Manter os serviços de pavimentação, | fecapeamento e drenagem em diversas Vias urbanas no Município - Houve aumento da meta física , PUBLICAS Abertura de Rua, Praças e Outros Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 4490.61.00 - Aquisição de Imóveis Principais serviços e ou produtos Adquirir terrenos para a abertura de ruas, refere o artigo 1º, com a anulação parcial constante o. ito adicional suplementar a que se r esas e parte das metas físicas Art. 4º - Face abertura do crédito adi da presente Lei, O montante das ope 935, de 08/12/2011 - Lei de Fa À É em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. ANEXO V da Lei mp eêS para é exercici tárias estabelecidas no E xercício de 2011 nas ações orçamen Ê di “8 Oramentárias de 2012, ficam r pd na forma abaixo descrita: pe E) PREFEITURA DO MUNICÍPIO à ai Estado do Paranã E PRAPONGAS e o - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2! ESPECIFICAÇÃO GADE; MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 0: ADMINISTRAÇÃO UNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 7190.11.00 — Venc.Vant.Fixas-P.Civil 1390.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica nCip ais serviços e ou produtos Pn - o Ranter Os serviços do q abinete Houve redução da meta física SãO. 13,00 - PROCURADORIA JURIDICA - ESPECIFICAÇÃO * DADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS Ú SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais ssiO | de 50.000 30.000 43.000 EI Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Precatório Houve redução da meta física 510: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 01000-Valor Reduzido 3.3.90.39.00 = Outros Serv.Terc.P.Juridica ais serviços e ou produtos Manter os serviços da secretaria Houve redução da meta física “sig 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 3) ESPECIFICAÇÃO UNDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO E TROGRANA: Segurança Pública — |: — PROGRAMA: Segurança Pública Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 33.71.41.00-Contribui ões 4471.52.00 - Equip.Mat Permanente Principai: =" OS serviços da secretaria Houve redução da meta física E .0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIFICAÇÃO E: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ta O: ASSISTENCIA SOCIAL FUN ÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA tOGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR 2012 100.000 20.000 24.990 pI Ii Pe PREFEITURA DO MUNICÍPIO Estado do Paraná ARAPONGAS O urso 01000-Vlr.Suplem. 0.32.00 — Mat., Bem ou Serv. ai serviços e ou p rodutos e implementar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a tmplantar E pm e o acesso alimentar para a população promovendo a nutrição e a sa de . PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA quvidades: Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Fonte de Recurso 01000 — Valor Reduzido 7330.30.00 — Material de Consumo Fonte de Rec: 53.000 Principais serviços e ou produtos Manter o serviço de proteção social básica de convivência e fortalecimento ge vinculos com finalidade de complementar o trabalho social com familias e prevenir à ocorrência de situações de risco social, com articulação com o ico de proteção e atendimento integral à família — (PAIF servi 3 , Houve redução da meta física 210-08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESPECIFICAÇÃO UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO: SAUDE SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA PROGRAMA: PROGRAMADE APOIO ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude Fonte de recurso 01303-Valor Reduzido 44.90.52.00-Equipamentos e Mat. Perm. Fonte de recurso 01303-Valor Suplem. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 — Outros Serv.Terc.P.Juridica Principais serviços e ou produtos Manter Os serviços da secretaria Houve alteração de Meta Física | ii Ma 40.000 20.000 20.000 R$ 1,00 PROGRAMA: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E OUTROS Atividade: Promoção do Atendimento Emergencial — SAMU - Estadual Fonte de recurso 31322-Vlr.Reduzido 29.990 3.1.90.11.00 - Ven.Van.Fixas-P.Civil 3.1.90.13.00 — Obrigaç Patronais-INSS | R$10 | a 3.4.91.13.00 - Obrigações Patronais [orsio | so! [fomederecurso31322-VirSuplem > [T—————aal Pi Matorial de Consumo Ho fincipais serviços ou produtos, E [fomewrostendimento emergencial | Promover po do UNIDADE : MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ESPORTE Atividade: Manutenção dos Serviços do Departamento de poe de Recurso 01000 — Vir. Reduzido 2.90.30.00 = Materila de Consumo penais serviços e ou . Te" Cs serviços da secretaria (setor esportivo ave redução da meta física ONDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNDAMENTAL, E ÃO: EDUCAÇÃO BFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL RAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ( São, 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES tur ESPECIFICAÇÃO Esportes 50.000 DO ENSINO RR | Ti : | 0290 PREFEITURA DO MUNICÍPIO D Fi Estado do Paraná. A RAPONGAS - idade: Manutenção do Transp o Recurso 01000-VIr.Sup [39.00 — Outros Serv.Terc.p. ais seed os eou Produjos PR | R$100 | 16.000 - mental — 1º. a 4º. séries: construir, ampli E Para O Ensino Funda Ê E pliar, restaurar e “mat às unidades escolares, visando ampliar a oferta de onà ão do ensino em periodo integral vagas 6: à Construir oe Aumento da Meta Fisica - SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR pega maça PROGRAMA: AUXILIO FINANCEIRO PARA BOLSAS DE ESTUDOS e: Concessão de Auxilio Financeiro para Bolsas de Estudos Ruvidad [O Fonte de Recurso 01000-Vir.Reduzido | 33.90.18.00 — Aux.Financ.a Estudantes Lo TT E Dai 16.000 ipais serviços e ou produtos Elaborar programas de auxilio, através de bolsas de estudos, para subsidiar caramas de qualificação profissional, atendendo a legislação vigente E Í Rauve Redução de Meta Física [si 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVO E ESPECIFICAÇÃO UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNÇÃO: URBANISMO * SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO * DE VIAS PUBLICAS | Atividade: Manutenção de Pavimentação, Conservação e | Restauração de Vias Publicas Fonte de recurso 01000-VIr Suplem. 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc. P. Jur. 370.000 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Municipio ' Houve aumento da meta física Elaborar SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA: URBANISMO DAS AREAS PUBLICAS Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Rua, Praças e Outros Fonte de recurso 01000-Vir Reduzido 44.90.61.00 — Aquisição de Imóveis Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Houve redução da meta física Lee aa gadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de setembro de 2012. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo! | LUIZ ROBERTO P LIESE Prefeito Publicado no Jornal ro ga do Norte « no “So Oficial do Município Em 9 podes de ng 4 JOSIAS BbRGE GAMERO Secretário Municipal de Finanças