| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4078 / 2012 |
| Date | 2012-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 2012 E AJUSTAR AS PROGRAMÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 NO ANEXO I DA LEI Nº 3.934, DE 08/12/2011 E NO ANEXO V DA LEI Nº 3.935, DE 08/12/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. |
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RT t PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Mae Estado do Paraná o Le LEIN º 4.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Autori A diciona Dar ed Executivo a efetuar abertura de Crédito Arapongas E no orçamento do Municipio de uy ercício de 2012 e a aj Dota pnações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 5 nexo | da Lei nº. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3 935, i Orçamentárias de Pas] de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes + ESTADO Di GCIONOA SEGUINTE LEI: O PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ici v.rcpal nº 3.946. de 20 de dezembro de 2011 para o exercicio de 201 pr o fm 2, Crédi ventos e oito mil reais). mediante reforço das dotações orçamentárias. assis, ps Suplementar no valor de R$ 908.000.00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 44:220003.2.007/3 3.90.30.00 — Material de Consumo... es Fonte de Recurso 01000 UI comerem mt crseneaa RS 73.000,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0501 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 8::230006 1 003/4.5 90.65.00 - Const.ou Aumento de Capital de Empresa. .... Fonte de Recurso 01000 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0801 — Fundo Municipal de Saude "73210003 2.021/3 3.90.30.00 — Material de Consumo. Fonte de Recurso 01000 1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO 1301 - Manut Serv.S.O Transp..Desen Urbano “5510025 2.067/3.3.90 39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica.............ceeceneereaeaenesereeseereaeaceecereareeo R$ 50.000,00 Fonte de Recurso 01000 “2510028 1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... ...........ssisscrererene ceu exreesseg am messmneges que cemoreaço amuer R$ 70.000.00 Fonte de Recurso 01000 no orçamento-program creo econenecererenscrraenta ataca aees urso aurea .R$ 485.000,00 . R$ 230.000.00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos. na forma do Es::sto no artigo 43. parágrafo 1º. inciso Ill da Lei Federal nº. 4.320/64. a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber 0100 - CAMARA MUNICIPAL 0101 - Camara de Vereadores “1901 2001/3 1 90 01.00 - Aposent Reserva Remunerada e Reformas . aa moen cão 5 3eZE E E E E AO . R$ “8 00C.00 Fome te Recyrsc C10C1 20. 000.00 3190 44 90 - Vencim é Vantagens Fixas-Pesscai Civi.... derem mens meneame cr reees R$ 300.000. Fonte ae Recurso 01001 . RS 140 900.60 31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS Fonte de Recurso 01001 teias seo R$ 10.000,00 3350.41.00 - Contribuições ercemreneeareo erteaeaeneacererasecntaeresesaradao ereacnto Fonte de Recurso 01001 . aaa .R$ 40.000,00 3.3 90 36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P Fisica............. um sue Fonte de Recurso 01001 R$ 15.000,00 33.90.92 00 - Despesas de Exercicios Anteriores .. Fonte de Recurso 01001 p LE cana cr cad me ee R$ 85.000.00 44.90 52 00 - Equipamentos e Material Permansnte. .... .. sr eo “0002 Fonte de Recurso 01001 300.000,00 “MR21 00114 4.90.51 00 — Obras e Instalçaões. Fonte de Recurso 01001 e do art. 1º e redução através doar. 2º cio de 2011 nas ações orçamentárias das na “orma abaixo descrita: dito adicionai suplementar constant q fisicas programadas para o exerci Art. 3º - Em decorrência da abertura do crél Ene ler, o montante das despesas e parte das metas ECdas no Anexo | da Lein? 3.934. de 08/12/2041 de Pla e-programai no Pluriasta: 2010 à 2013. ficam r (3 2 OBM CAMARA MUNICIPAL um ESPECIFICAÇÃO EUADE: CAMARA DE VEREADORES EÇÃO: LEGISLATIVA À -SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISTA E PREFEITURA DO MUNICIP] 0420 fo) s Estado de PALO DE ARAPONGAS PROGRAMA: AÇÃO DO PODER “LEGISLATIVO rr Atividade: Atividades Legislativa —onte de recurso 01001-Valor Reduzido —! 3.1.90.01 '00 - Apos.Res.Remun.e Reforma t 34,90.11.00) — Venc.Vant.Fixas-Pes.Civil T34.90.13.00 — Obrigações Patronais-INSS 300.000 - 3,3.50.41.00 — Contribuições 5 3,90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica [E [iodo — 33.90.92.00 - Desp.Exerc.Anteriores [>> s0060] ” T44.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente Principais serviços e ou produtos Houve redução da meta fisica SROGRANA: EDIFICAÇÕES DE O O RR E * PROPRIOS PUBLICOS “Atividade: Ampliação do Predio da Camara Municipal de Arapongas Fonte de recurso 01001-Valor Reduzido 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações “R$1,00 E - Dot — - Principais serviços e ou produtos +— —— ==" 4 Amplação do Prédio do Legislativo Ampliar E - 01 E = Houve redução da meta fisica Lo CRGÃO 04 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e) ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 [ 201 | 2012. 2013 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO E Lo . SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL Do PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 01000-Valor Suplem. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, » Principais serviços e ou produtos Manter os serviços da secretaria Manter z - St Houve aumento da meta fisica o i dm - 73.000 - CASÃO 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS pa ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 zm [0 2042 [| 203 *] UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FUNEÇAS 1 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA o PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA D+ Atividade: Aumento de Capital da Companhia Mista de Arapongas Fonte de recurso 01000-Valor Suplem. 4.5.90.65.00 - Const. Aum.Capit.Empresa ——ftincipais serviços e ou produtos pa . Aumento de capital da companhia de Economia mista p o Houve aumento da meta fisica EO 0800 . SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESPECIFICAÇÃO pp ESPECIFI ÃO UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE — bo Ra ei PREFEITURA DO MUNIciP| * 0421 Es Estado DIO DE ARAPONGAS FUNÇÃO: SAUDE SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA PROGRAMA: — PROGRAMADE APOIO | ADMINISTRATIVO | atividade: Manutenção dos Serviços da | Secretaria de Saude Fonte de Recurso 01000-Vir.Suplem. 3.3.90.30.00 — Material de Consumo Principais serviços e ou produtos Manter OS Serviços da secretaria Manter Houve aumento da meta fisica O — Ha O + E 230.000 LEA O oRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 1 : ESPECIFICAÇÃO UNIDADE joso UNIDADE: MANUTENÇÃO | DOS O Ns 2011 2012 2013 "SERVIÇOS DA SECRETARIA DE | I OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO FUNÇÃO: URBANISMO SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, | URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | viAS PUBLICAS | Atividade: Manutenção de : Pavimentação, Conservação e | Restauração de Vias Publicas | Fonte de recurso 01000-Vlr Suplement + 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurid. R$ 1,00 - - 50.000 E Principais serviços e ou produtos a e Manter Os serviços de pavimentação, | o T | . i i recapeamento e drenagem em diversas | Manter | - - - vias uroanas no Municipio ] | Essa | Houve aumento aa meta fisica ' | | ti PROGRAMA:COMBATE A EROSÃO C/ ; DRENAGEM URBANA E GALERIAS + PLUVIAISS | Atividade: Combate a Erosão e ' Execução de Obras e Drenagem e Galerias Pluviais ' Fonte de recurso 01000-Vir Suplement 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Principais serviços e ou produtos Combater a erosão executar obras de | Combater Srenagem e galeria pluviais | Houve aumento da meta fisica! lação parcial constante t ue se refere o artigo 1º. com a anul S E dede L ai o montante das despesas e parte das metas fisicas idas n nº 3.935. de 08/12/2011 - Lei de » Art. 4º - Face abertura do crédito adicional supere & em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da preser A âias para e exercicio ae 2011 nas ações orçamentárias estahelccidas no ANEAO V da Ler S Orçamentárias de 2012. ficam re-programadas na forma abaixo descrita 50 "2-01.00 - CAMARA MUNICIPAL ESPECIFICAÇÃO —pNDADE: CAMARA DE VEREADORES ÇÃO: LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA DD PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO o Aividade: Atividades Legislativa — Onte de recurso 01001-Valor Reduzido ; qa a0 01 00 - Apos.Res.Remun.e Reforma GALO =VencVantixas-Pes.Civil | . 501300 - Obrigações Patronais.iNSS - pt sido Contribuições — . posêdo = Outros Serv.Terc.P. 1 -— — 422 PREFEITURA DO MUNIC tad 4.4,90.52.00 — Equip.Mat.Permanente l Ar) E dutos R$ 100 incipais Serviços e ou pro S | os serviços e as atividades internas do órgão em est Houve redução da meta fisica —— + Atividade: Ampliação do Predio da Camara Municipal de Araponi gas Fonte de recurso 01001-Valor Reduzido —-—49051,00 - Obras e Instalações = Principais serviços e ou produtos Ampiação do Prédio do Legislativo PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS em dio TARIA MUNICIPAL DE ADMIN ESPECIFICAÇÃO E = imime o UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE dNiDADE | 2012 — ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO | SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Adirini Fonte de recurso 01000-Valor Suplem. O 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Principais serviços e ou produtos Manter Os serviços da secretaria Houve aumento da meta fisica oasão 04 00 - SECRE so — FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA Atividade: Aumentc de Capital da Companhia Mista de Arapongas Fonte de recurso 01000-Valor Suplem. 4.5.90.65.00 — Const.Aum.Capit.Empresa Principais serviços e ou produtos Aumento de capital da companhia de economia mista Houve aumento da meta fisica 2540 08 90 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE =. T ESPECIFICAÇÃO T RU NLSIBAL DE SA -— onte de Recu:so 91090-VirSuplem. — 3.3.90.30.00 - Materiai de Consumo penais serviços e ou produtos “ame OS coroa em Rana neS Serviços da secretaria a ) Ouve aumento da meta fisica mm ESTES ÚGÃ = Ê mes vm E 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES | UNIDADE | am ” = E ESPECIFICAÇÃO mm = UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, = A —— TRANSPORTI “o. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0423 Y ' EE Estado do Paraná | principais serviços e ou produtos —anter Os ServiÇOs de pavimentação. «Tecapearrento & Trenag rd | ta nas no Municipio. geim em diversas ve aumento da meta fisica ! Hou FROGRAMA:COMBATE A EROSÃO Ci DRENAGEM ! GALERIAS PLUVIAISS URBANA E Atividade: Combate a Erosão e Execução de Obras e Drenagem e Galerias Pluviais Fonte de recurso 01000-Vlr Suplement 4490.51.00 - Obras e Instalações RE ——— aaa 70.000 Principais serviços e ou produtos a erosão executar obras de drenagem e DR Combater [O a meta fisica Do A Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de dezembro de 2012. mil LUIZ ROBERTO PU LIESE Prefeito ani) cai JOSIAS RGES GAMERO Secretário Municipal de Finanças