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norma nº 4078/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4078 / 2012
Date 2012-12-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 2012 E AJUSTAR AS PROGRAMÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 NO ANEXO I DA LEI Nº 3.934, DE 08/12/2011 E NO ANEXO V DA LEI Nº 3.935, DE 08/12/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012.
native_id5536

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RT
t
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Mae
Estado do Paraná
o Le
LEIN
º 4.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Autori
A diciona Dar ed Executivo a efetuar abertura de Crédito
Arapongas E no orçamento do Municipio de
uy ercício de 2012 e a aj
Dota pnações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 5
nexo | da Lei nº. 3.934, de 08/12/2011 e no
Anexo V da Lei 3 935, i
Orçamentárias de Pas] de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes
+ ESTADO Di
GCIONOA SEGUINTE LEI: O PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ici
v.rcpal nº 3.946. de 20 de dezembro de 2011 para o exercicio de 201 pr o fm
2, Crédi
ventos e oito mil reais). mediante reforço das dotações orçamentárias. assis, ps Suplementar no valor de R$ 908.000.00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
44:220003.2.007/3 3.90.30.00 — Material de Consumo... es
Fonte de Recurso 01000 UI comerem mt crseneaa RS 73.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0501 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças
8::230006 1 003/4.5 90.65.00 - Const.ou Aumento de Capital de Empresa. ....
Fonte de Recurso 01000
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0801 — Fundo Municipal de Saude
"73210003 2.021/3 3.90.30.00 — Material de Consumo.
Fonte de Recurso 01000
1300 - SECRETARIA M. OBRAS, TRANSP. E DESENV. URBANO
1301 - Manut Serv.S.O Transp..Desen Urbano
“5510025 2.067/3.3.90 39.00 — Outros Serviços de Terceiros-P Jurídica.............ceeceneereaeaenesereeseereaeaceecereareeo R$ 50.000,00
Fonte de Recurso 01000
“2510028 1.027/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... ...........ssisscrererene ceu exreesseg am messmneges que cemoreaço amuer R$ 70.000.00
Fonte de Recurso 01000
no orçamento-program
creo econenecererenscrraenta ataca aees urso aurea .R$ 485.000,00
. R$ 230.000.00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos. na forma do
Es::sto no artigo 43. parágrafo 1º. inciso Ill da Lei Federal nº. 4.320/64. a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber
0100 - CAMARA MUNICIPAL
0101 - Camara de Vereadores
“1901 2001/3 1 90 01.00 - Aposent Reserva Remunerada e Reformas . aa moen cão 5 3eZE E E E E AO . R$ “8 00C.00
Fome te Recyrsc C10C1 20. 000.00
3190 44 90 - Vencim é Vantagens Fixas-Pesscai Civi.... derem mens meneame cr reees R$ 300.000.
Fonte ae Recurso 01001 . RS 140 900.60
31.90.13.00 - Obrigações Patronais — INSS
Fonte de Recurso 01001 teias seo R$ 10.000,00
3350.41.00 - Contribuições ercemreneeareo erteaeaeneacererasecntaeresesaradao ereacnto
Fonte de Recurso 01001 . aaa .R$ 40.000,00
3.3 90 36.00 - Outros Serviços de Terceiros-P Fisica............. um sue
Fonte de Recurso 01001 R$ 15.000,00
33.90.92 00 - Despesas de Exercicios Anteriores ..
Fonte de Recurso 01001 p LE cana cr cad me ee R$ 85.000.00
44.90 52 00 - Equipamentos e Material Permansnte. .... .. sr eo
“0002 Fonte de Recurso 01001 300.000,00
“MR21 00114 4.90.51 00 — Obras e Instalçaões.
Fonte de Recurso 01001
e do art. 1º e redução através doar. 2º
cio de 2011 nas ações orçamentárias
das na “orma abaixo descrita:
dito adicionai suplementar constant q
fisicas programadas para o exerci
Art. 3º - Em decorrência da abertura do crél
Ene ler, o montante das despesas e parte das metas
ECdas no Anexo | da Lein? 3.934. de 08/12/2041 de Pla
e-programai
no Pluriasta: 2010 à 2013. ficam r
(3
2 OBM CAMARA MUNICIPAL
um ESPECIFICAÇÃO
EUADE: CAMARA DE VEREADORES
EÇÃO: LEGISLATIVA À
-SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISTA
E PREFEITURA DO MUNICIP] 0420
fo)
s Estado de PALO DE ARAPONGAS
PROGRAMA: AÇÃO DO PODER
“LEGISLATIVO rr
Atividade: Atividades Legislativa
—onte de recurso 01001-Valor Reduzido —!
3.1.90.01 '00 - Apos.Res.Remun.e Reforma t
34,90.11.00) — Venc.Vant.Fixas-Pes.Civil
T34.90.13.00 — Obrigações Patronais-INSS 300.000 -
3,3.50.41.00 — Contribuições
5 3,90.36.00 - Outros Serv.Terc.P.Fisica [E [iodo —
33.90.92.00 - Desp.Exerc.Anteriores [>> s0060] ”
T44.90.52.00 — Equip.Mat.Permanente
Principais serviços e ou produtos
Houve redução da meta fisica
SROGRANA: EDIFICAÇÕES DE O O RR E
* PROPRIOS PUBLICOS
“Atividade: Ampliação do Predio da
Camara Municipal de Arapongas
Fonte de recurso 01001-Valor Reduzido
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações “R$1,00 E - Dot — -
Principais serviços e ou produtos +— —— ==" 4
Amplação do Prédio do Legislativo Ampliar E - 01 E =
Houve redução da meta fisica Lo
CRGÃO 04 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
e) ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 [ 201 | 2012. 2013
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO E Lo .
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL Do
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Administração
Fonte de recurso 01000-Valor Suplem.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo,
» Principais serviços e ou produtos
Manter os serviços da secretaria Manter z - St
Houve aumento da meta fisica o
i
dm
- 73.000 -
CASÃO 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
pa ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2010 zm [0 2042 [| 203 *]
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
FUNEÇAS 1
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA o
PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA D+
Atividade: Aumento de Capital da
Companhia Mista de Arapongas
Fonte de recurso 01000-Valor Suplem.
4.5.90.65.00 - Const. Aum.Capit.Empresa
——ftincipais serviços e ou produtos pa .
Aumento de capital da companhia de
Economia mista p o
Houve aumento da meta fisica
EO 0800 . SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ESPECIFICAÇÃO
pp ESPECIFI ÃO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE —
bo
Ra
ei PREFEITURA DO MUNIciP| * 0421
Es Estado DIO DE ARAPONGAS
FUNÇÃO: SAUDE
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: — PROGRAMADE APOIO
| ADMINISTRATIVO |
atividade: Manutenção dos Serviços da
| Secretaria de Saude
Fonte de Recurso 01000-Vir.Suplem.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Principais serviços e ou produtos
Manter OS Serviços da secretaria Manter
Houve aumento da meta fisica
O —
Ha O
+ E 230.000
LEA
O
oRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
1
: ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
joso UNIDADE: MANUTENÇÃO | DOS O Ns 2011 2012 2013
"SERVIÇOS DA SECRETARIA DE | I
OBRAS, TRANSPORTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO: URBANISMO
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO,
| URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
| viAS PUBLICAS
| Atividade: Manutenção de
: Pavimentação, Conservação e
| Restauração de Vias Publicas
| Fonte de recurso 01000-Vlr Suplement
+ 3.3.90.39.00 - Outros Serv.Terc.P.Jurid. R$ 1,00 - - 50.000 E
Principais serviços e ou produtos a e
Manter Os serviços de pavimentação, | o T | .
i
i
recapeamento e drenagem em diversas | Manter | - -
- vias uroanas no Municipio
]
| Essa |
Houve aumento aa meta fisica '
|
|
ti
PROGRAMA:COMBATE A EROSÃO C/
; DRENAGEM URBANA E GALERIAS
+ PLUVIAISS
| Atividade: Combate a Erosão e
' Execução de Obras e Drenagem e
Galerias Pluviais
' Fonte de recurso 01000-Vir Suplement
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
Principais serviços e ou produtos
Combater a erosão executar obras de | Combater
Srenagem e galeria pluviais
| Houve aumento da meta fisica!
lação parcial constante
t ue se refere o artigo 1º. com a anul S
E dede L ai o montante das despesas e parte das metas fisicas
idas n nº 3.935. de 08/12/2011 - Lei de
» Art. 4º - Face abertura do crédito adicional supere
& em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da preser A
âias para e exercicio ae 2011 nas ações orçamentárias estahelccidas no ANEAO V da Ler
S Orçamentárias de 2012. ficam re-programadas na forma abaixo descrita
50 "2-01.00 - CAMARA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO
—pNDADE: CAMARA DE VEREADORES
ÇÃO: LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA DD
PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO o
Aividade: Atividades Legislativa —
Onte de recurso 01001-Valor Reduzido
; qa a0 01 00 - Apos.Res.Remun.e Reforma
GALO =VencVantixas-Pes.Civil |
. 501300 - Obrigações Patronais.iNSS -
pt sido Contribuições —
. posêdo = Outros Serv.Terc.P. 1 -— —
422
PREFEITURA DO MUNIC
tad
4.4,90.52.00 — Equip.Mat.Permanente
l Ar) E dutos R$ 100
incipais Serviços e ou pro S |
os serviços e as atividades internas do órgão em est
Houve redução da meta fisica —— +
Atividade: Ampliação do Predio da Camara Municipal de Araponi gas
Fonte de recurso 01001-Valor Reduzido
—-—49051,00 - Obras e Instalações
= Principais serviços e ou produtos
Ampiação do Prédio do Legislativo
PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PROPRIOS PUBLICOS em dio
TARIA MUNICIPAL DE ADMIN
ESPECIFICAÇÃO E = imime o
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE dNiDADE | 2012 —
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO |
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Adirini
Fonte de recurso 01000-Valor Suplem. O
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Principais serviços e ou produtos
Manter Os serviços da secretaria
Houve aumento da meta fisica
oasão 04 00 - SECRE
so
— FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .
PROGRAMA: CONSTITUIÇÃO E AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA
Atividade: Aumentc de Capital da Companhia Mista de Arapongas
Fonte de recurso 01000-Valor Suplem.
4.5.90.65.00 — Const.Aum.Capit.Empresa
Principais serviços e ou produtos
Aumento de capital da companhia de economia mista
Houve aumento da meta fisica
2540 08 90 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
=. T ESPECIFICAÇÃO
T RU NLSIBAL DE SA
-— onte de Recu:so 91090-VirSuplem.
— 3.3.90.30.00 - Materiai de Consumo
penais serviços e ou produtos
“ame OS coroa em
Rana neS Serviços da secretaria a )
Ouve aumento da meta fisica mm ESTES
ÚGÃ = Ê mes vm
E 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES | UNIDADE | am ” =
E ESPECIFICAÇÃO mm =
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, = A
—— TRANSPORTI
“o. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 0423
Y '
EE Estado do Paraná
| principais serviços e ou produtos
—anter Os ServiÇOs de pavimentação. «Tecapearrento & Trenag rd
| ta nas no Municipio. geim em diversas
ve aumento da meta fisica
! Hou
FROGRAMA:COMBATE A EROSÃO Ci DRENAGEM
! GALERIAS PLUVIAISS URBANA E
Atividade: Combate a Erosão e Execução de Obras e Drenagem e
Galerias Pluviais
Fonte de recurso 01000-Vlr Suplement
4490.51.00 - Obras e Instalações RE ——— aaa
70.000
Principais serviços e ou produtos
a erosão executar obras de drenagem e DR
Combater [O
a meta fisica Do A
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 20 de dezembro de 2012.
mil
LUIZ ROBERTO PU LIESE
Prefeito
ani) cai
JOSIAS RGES GAMERO
Secretário Municipal de Finanças

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