norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
===. Estado do Paraná -—---
PORTARIA Nº 004/2026
MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara
Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar Comissão Permanente de Apuração de
Responsabilidade, com competência para instaurar e conduzir a instrução de
processos administrativos que tenham por finalidade a responsabilização de
licitantes e contratados, na forma da legislação aplicável.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para
compor a Comissão:
Presidente: Giovani Alexandre Moreira
Membro: Francelise Lopes Paulucio
Membro: Thiago Henrique Tavares Meserlian
Membro: Tania Mara Ferrari Danna
1º Suplente: Rosana Vieira Sassa
2º Suplente: Juliano André Domingos
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
MARCIO ANTONIO NICKENIG
PRESIDENTE
Arapongas, 07 de janeiro de 2026.
ET
Rua Harpia nº 389 — Centro Arapongas — Paraná Fone: (43) 3303-2100 Www.cmarapongas.pr.gov.br