norma nº 11/2026

ARAPONGAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 
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PORTARIA Nº 011/2026
MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara 
Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, e tendo em vista os termos da Processo nº. 60137/2025, de 11 de 
dezembro de 2025,
R E S O L V E:
CONCEDER a favor do servidor, ONOFRE DE 
ALMEIDA CUPERTINO, Chefe de Gabinete, símbolo “C4”, 20 (vinte) dias de férias 
regulamentares, acrescida de 1/3 (um terço) previsto no art. 118 da Lei nº 4.451, de 
25/01/2016 e 1/3 (um terço) convertido em pecúnia, de conformidade com o disposto 
no art. 127 da mesma Lei, referentes ao período de 01/02/2024 à 31/01/2025, a 
serem gozadas a partir de 26/01/2026.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 07 de janeiro de 2026.
MARCIO ANTONIO NICKENIG
 PRESIDENTE