| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-01-16 |
| Ementa | Conceder a favor do servidor, Pedro Luiz Caldeira, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 028/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os termos da Petição nº. 828/2026, de 12 de janeiro de 2026, R E S O L V E: CONCEDER a favor do servidor, PEDRO LUIZ CALDEIRA, Vigia, nível “17”, de provimento efetivo, nos termos da Lei 5057 de 14 de março de 2022 e contido no Decreto regulamentador nº 665 de 09 de setembro de 2022, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 16 de janeiro de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE