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norma nº 36/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-01-16
EmentaConceder a favor do servidor, João Victor Jacometo dos Santos, 20 (vinte) dias de férias regulamentares.
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ARAPONGAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PORTARIA Nº 036/2026
MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara 
Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, e tendo em vista os termos da Processo nº. 196/2026, de 07 de 
janeiro de 2026,
R E S O L V E:
CONCEDER a favor do servidor, JOÃO VICTOR 
JACOMETO DOS SANTOS, Diretor, símbolo “C2”, 20 (vinte) dias de férias 
regulamentares, acrescida de 1/3 (um terço) previsto no art. 118 da Lei nº 4.451, de 
25/01/2016 e 1/3 (um terço) convertido em pecúnia, de conformidade com o disposto 
no art. 127 da mesma Lei, referentes ao período de 16/01/2025 à 15/01/2026, a 
serem gozadas a partir de 09/02/2026.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 16 de janeiro de 2026.
MARCIO ANTONIO NICKENIG
 PRESIDENTE

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