norma nº 38/2026

ARAPONGAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 
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PORTARIA Nº 038/2026
MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara 
Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, e tendo em vista os termos da Processo nº. 942/2026, de 13 de 
janeiro de 2026,
R E S O L V E:
CONCEDER a favor do servidor, RODRIGO DE 
OLIVEIRA GONÇALVES, Assessor da Procuradoria, símbolo “C3”, 20 (vinte) dias
de férias regulamentares, acrescida de 1/3 (um terço) previsto no art. 118 da Lei nº 
4.451, de 25/01/2016 e 1/3 (um terço) convertido em pecúnia, de conformidade com 
o disposto no art. 127 da mesma Lei, referentes ao período de 18/01/2025 à 
17/01/2026, a serem gozadas a partir de 26/01/2026.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 16 de janeiro de 2026.
MARCIO ANTONIO NICKENIG
 PRESIDENTE