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norma nº 40/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 40 / 2026
Date 2026-01-16
EmentaConverter a favor do servidor, João Aparecido da Silva, em Abono Pecuniário.
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ARAPONGAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PORTARIA Nº 040/2026
MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da 
Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os termos do Processo nº. 1079/2026, 
de 13 de janeiro de 2026,
R E S O L V E:
CONVERTER a favor do servidor, JOÃO APARECIDO 
DA SILVA, Assessor Parlamentar da Presidência, símbolo “C4”, nos termos do 
artigo 127, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, em ABONO PECUNIÁRIO, 1/3 
(um terço) das férias relativas ao período de 18/01/2025 à 17/01/2026.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
 Arapongas, 16 de janeiro de 2026.
MARCIO ANTONIO NICKENIG
 PRESIDENTE

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