| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Conceder a favor do servidor, Pedro Aurélio dos Santos Luiz, a continuidade das férias, referente ao período 24/02/2024 a 23/02/2025. |
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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ----- Estado do Paraná ----- Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br PORTARIA Nº 047/2026 MARCIO ANTONIO NICKENIG, Presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: CONCEDER a favor da servidora, PEDRO AURELIO DOS SANTOS LUIZ, Assistente Legislativo, nível “49”, de provimento efetivo, nos termos do artigo 126, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, a continuidade das férias, referentes ao período de 24/02/2024 a 23/02/2025, que foram interrompidas por excepcional necessidade do serviço, ante a essencialidade da função exercida pela servidora ao desenvolvimento das atividades desta Câmara Municipal, restando ainda 10 (dez) dias para o término, a serem gozadas a partir de 21/01/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 20 de janeiro de 2026. MARCIO ANTONIO NICKENIG PRESIDENTE