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norma nº 559/1964

Tipo Lei
Número / Ano 559 / 1964
Date 1964-11-17
EmentaDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR
native_id584

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

rmtM mi vmru, pe Amrovi.AS
ESTADO DO PARANÁ
íi B í .....n g ....5 5 9
SlSUDIA* *■ Despaproprlaçao de Inóvol por utilidade p&» 
blica para fine de construção de grupo eee& 
ler.'
A CÍMARA MUBICIPAL DB ARAPOUGAS, ESTADO DO PARARÁ,
DEÕREÍÃ I-..
Ax-tigo 18 • Picam declaradas de utilidade pábliea» pa 
ra fios de desapropriação, as datas de tetras cs* 11 (ouse)* 12 
(dçge) e 15 (treae)» subdivisão do lote n» 245*® (cento e qua￾renta e cinco - R), áa Gieto PatrUaonío Arapongas» com a orca 
to tal de 936158 ns»£ (novecentos e trin ta e seis víxigula ei*M 
quenta e oito metros quadrados)» situadas ca Vila Doto* nesta 
cidade» de propriedade do sr* Ernesto Ibfüsxüni» do quadro tav 
bano» confozrce plante esistente no Cadastro laoblliério e que 
fica fasendo porta ingegrante desta lei» tendo de frente ceo a 
rua 18 de Saio» 40,50 netrost por un lado» cota a sua São Pedro, 
£3*80 netrosí por Outro lado, coa a data nft 10* ,23,05 metros
e, aos fundos, cem o lota n8 145-K, 40,50 metros*-
* *
Artigo 22 « â desaprqpriaqão a que ee refere e artigo 
anterior se destina a cons trução de un grupo escolar*
. Artigo 32 - Eiea aberto un crédito eapseia-l no valor 
de 09 2«000,000»00(dois «ilbões de eruaeirça) p ra faaer face és 
despesas Socorreutes Ôs moeuçSo desta le i.
. Artigo 48 * Esp le i entrará m vigor na data de sua #

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