| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 1964 |
| Date | 1964-11-28 |
| Ementa | MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI NÚMERO 558 DE 17/11/1964 |
| native_id | 589 |
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Cmm MI VIdlMI, DE HMI’ «VI,\S ESTADO DO PARANÁ L E I Hfi 5 6 4 A CÂMARA MtíHICIPAL ^IJE; ARÁPGRCAS, ESTADO DO PÁRAlíl, ......... .J \ ■ . DECRETA*. - v , Artà^go .12 - 0 ín^igOv3Ô âa Lei n2 558, dé 17 de novembro ) de 1V964, passa a -ter ’ a - seguinte rè dação t , . r ^Artigo 3? ^ : A fim de atender ás .despesas provenien tes da presente le i , fic a o Poder ^ecutivo, autorlsadq a. abrir o necessário credito. espeçial de-Gr.$ 7 *700*000,00 (sete milhões e setecentos mil cruzeiros),. valor da subscrição e mais 10$, (dez } por cento) da "Taxa de Inscrição", (contribuindo inicialmonte com 20$ (tin te por centó) do to tal subscrito, ém moeda corrente e l£ gál do B aís, e o restante .correrá por conta das verbas do artigo 20 (vinte) dá Constituição Pederal, referentes ao exercício dè 1*962*"*. ' ' ' ' "