norma nº 63/1950

cumhbh municipal de brupohgus
ESTADO DO PAHANA
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L E I P Ó3
Súmula: E s t a b e l e c e es c a l a p ad rão de v e n c i m e n t o s , c r ê a c a r 
r e i r a s e da o u t r a s p r e v i d ê n c i a s s e b r e .o Quadro do 
Pessoal Permanente.
A CÂMARA MUNICIPAL De ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
#A r t i g o 12 - a p a r t i r de 1 ? de J u lh o do c o r r e n t e ano 
v i g o r a r á , p a r a o P e s s o a l dc Quadro Permanente da P r e f e i t u r a , 
a s e g u in te e s c a l a padrão de vencim entos:
D R Ã 0 VENCIMENTO MENSAL VENCIMENTO ANUAL
0 $ c4
A ...........
LT
0
a
0
0
......... 6 .0 0 0 ,0 0
B ...........
----- 6 00 ,0 0 ............ ......... 7 .2 0 0 ,0 0
C ........... ___ 7 0 0 ,0 0 ........... .......... 8 .U o o ,o o
D ........... ___ QOÜ,00 ............ ......... 1 0 .8 0 0 ,0 0
E ........... ___ l . Í 0 ü , 0 0 ............. ......... 1 3 .2 0 0 ,0 0
F ........... . . . 1 . 3 0 0 , 0 0 ............ ......... i s . 600,00
0 ........... ___ 1 .5 0 0 ,0 0 ............. ......... 18 .0 0 0 ,0 0
B ............ ___ 1 .7 0 0 ,0 0 ............. ......... 20.1(00,00
I ........... . . . . 1 . 9 0 0 , 0 0 ........... ......... 2 2 .8 0 0 ,0 0
J ........... ___ 2 .2 0 0 ,0 0 ............. ......... 26.1400,00
K ........... ___ 2 .k ü G ,00 ............ ......... 2 8 .8 0 0 ,0 0
L ........... ___ 2 . 600,00 ............ ......... 3 1 .2 0 0 ,0 0
M ..........2.800,00 ............33.600,00
N .....................3 .0 0 0 ,0 0 ............
0 ......................3.200,00 ........... .............38.1(00,00
P ......................3 -U o o ,o o ........... .............u o , 800,00
Q ......................3 . 600,00 ...........
R ......................3.800,00 ........... ............ n.5.600,00
A rtigo 2 s - a p a r t i r da mesma d a t a , o Quadro do P e s ­
soal Permanente da P re fe itu ra será con stitu íd o das seguintes 
c a r r e ir a s de provimento e f e t i v o :
CARREIRAS PADRÃO DE VENCIMENTOS
E s c r itu r a r io .............................
F i s c a l . . . . ; ................................
D a tilo g ra fo .................
Administrador ...........................
Servente ...............................
Cont í n u o .......................................
M otorista ..................................
T r a t o r is t a . ................................
P ro fe sso r .....................................
Artigo 3e * Sc s e r ã o nomeados p a r a os c a r g o s de p r o ­
vimento e f e t i v o , do Quadro Permanente, pessoas maiores de 18 
(d e z o ito ) anos e menores de 33 ano3 de idade.
§ 12 - So s e r á dada p o s s e ao f u n c i o n á r i o nomeado 
que, d e n tro de 3^ d i a s a p r e s e n t a r os s e g u i n t e s documentos:
( cont *núa)
De L a R
" E a N
,f E a N
" D a G
n J a U
n R a E
11 B a E
" F. a <T
G a L
H A a E
para os ca‘
f
CflMDRn MUNICIPOL DE IIRHPOHGIIS r
ESTADO DO PABANÂ
LEI N®6^
F l s . 2
(continuação)
a) C e r t i f i c a d o ou c a r t e i r a de r e s e r v i s t a :
b ) C a r t e i r a ou a t e s t a d o de saude p a ssa d o p or a u t o r id a d e s a - 
n ita r ia competente.
c) Atestado de conduta, passadG por autoridade p o l i c i a l da 
Comarca.
A r t i g o I42 - As nome&çoes so s e r ã o f e i t a s p a r a os c a r g o s 
de i n i c i o de cada c a r r e i r a , e as p rom oçõe s, em c a s o de v a g a , só 
p od erão t e r l u g a r quando o f u n c i o n á r i o c o n t a r com, p e l o menos, 
d o is anos^de i n t e r s t í c i o da u ltim a promoção ou c l a s s i f i c a ç ã o na 
c a rre ira ora creada.
Artigo 5e “ Cs f u n c i o n á r i o s dc Quadro P e rm a n e n te, p od e￾r ã o s e r r e a d a p t a d o s em su as c a r r e i r a s , d e sd e que i s s o não venha 
em p r e j u i s o de t e r c e i r o s , a j u i z o do E x e c u t i v o .
A r t i g o 62 - Os a t u a i s f u n c i o n á r i o s m u n i c i p a i s que forem, 
b e n e f i c i a d o s com os d i s p o s i t i v o s da p r e s e n t e L e i , g o s a r ã o d e s s e 
b e n e fic io a contar de 12 de J a n e i r o do c o r r e n t e ano.
Artigo 7 e ~ E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r na d a t a de su a pu￾b l i c a ç ã o , f i c a n d o , em c o n s e q u ê n c i a , r e v o g a d a a L e i n 2 1|8 , de 21 
de Março do c o r r e n te ano. ■
S a l a das S e s s õ e s da Câmara M u n i c i p a l de A r a p o n g a s , em 
2 de Junho de I95O
Presidente da câmara
a ç V
Euclide» Prado 
Primeiro S e cretário .