norma nº 67/1950

Gamara Munjcipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ Q
Eet. Paraná
L S I HB 67
Sum ula; D isp õe sobre a ven d a, p e la P r e f e it u r a M u n ic ip a l, do 
te r re n o u rb an o , s i t o n e s ta c id a d e , doado p e la C ia .d e 
T o rra s N o rte do P a r a n á , p a ra campo de e s p o r t e .
Á CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ s ►
D É C R NS T A
A r t ig o 1® - P ic a o Poder E x e c u tiv o a u to r iz a d o a vender 
por p re ço nunca i n f e r i o r a Cr$ 500*000,00 (q u in h e n to s m il c r u z e i￾ro s) .o te r r e n o doado p e la C ia .d e T e rra s N orte do P a r a n á , p a ra 
co n stru çã o de um campo de e s p o r t e , n e s ta c id a d e .
A r t ig o 2 8 "- 0 produ to in t e g r a l d e ssa venda s e r á emprega￾do da s e g u in te form a: CENTO B CIBCOENTA fi CINCO MIL CRUZEIROS { 
(C r$ 1 5 5 ,0 0 0 ,0 0 ) t serão doados á SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATI￾VA ARAPONGAS e CENTO fí fllHCOEHTA E CINCO MIL CRUZEIROS <Qf§ I 55. 
000,00) se rã o doados ao LAVOURA^FUTBBOL CLUBE, ambas doações a 
t i t u l o de a u x il i o p ara co n stru çã o de seu s r e s p e c t iv o s E s t a d io s ;- 
os CENTO S NOVENTA MIL CRUZEIROS (Cr$ 1 9 0 .0 0 0 ,0 0 ) r e s t a n t e s , se ­
rão i n t e g r a l e e x c lu siv a m e n te empregados na c o n str u ç ã o do E s t á ­
d io M u n ic ip a l, no te r r e n o j á a d q u ir id o p a ra e sse fim .
A r tig o 32 - As im p o rtâ n c ia s d e s tin a d a s ás doaçoes acim a 
c i t a d a s , serã o e n tre g u e s aos d o n a tá r io s é q u lta tlv a m e n fe e , com o 
produto das p r im e ir a s vendas e fe t u a d a s .
A r t ig o tj.8 - 0 te r r e n o em apreço s e r á d iv id id o em d a t a s , 
n.o m aior numero p o s s iy e l d e s t a s , p re se rv a n d o -se as p o s tu ra s mu￾n i c i p a i s , no to c a n te á metragem de fr e n te *
A r tig o 5© - A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA ARAPONGAS 
t e r a d i r e i t o a perm anecer no uso do t e r r e n o : em l i d e d u ran te o 
p razo de s e i s (6) m eses, a 'c o n t a r da d a ta d a >prom ulgação d e s ta 
L e i , p razo em que a P r e f e it u r a M u n icip a l f a r a e n tr e g a das d a ta s 
v e n d id a s .
A r tig o 6® - As vendas das d a ta s serã o f e i t a s á v i s t a ou 
com p razo maxlmo de s e is m eses, con tad os da prom ulgação d e s ta 
L e i , com e n tra d a de 3 Ô $ ( tr in ta por c e n to ) so bre o v a lo r e s t i p u la ­
d o , e o r e s t a n t e d iv id id o em ta n t a s p r e s ta ç õ e s q u an to s forem os 
meses r e s t a n t e s p a ra o term in o do p razo acim a e s t a b e le c id o .
A r t ig o 7- - Aprovada e s t a L e i , o Poder E x e c u tiv o im e d ia - 
tam ente f a r á ch e g a r á Camara M u n ic ip a l de V eread o res o mapa da 
d iv is ã o do Im ó v e l, e,bem a s s im ,,o p lan o de venda3 e s t a b e le c id o , 
aflra de serem ap rovad os.
A r t ig o 8® - Revogam -se ^as d is p o s iç õ e s em c o n t r a r io .
S a la das S e ssõ e s da Camara M u n icip a l de A rap o n g a s, em 16 de 
Junho de 1950. 1
Lu i^^T or i*— " 
P r e s id e n te da. Cam ara.
E u c/ id e s Prado 
P rim e iro S e c r e t a r i o .