norma nº 671/1966

o.
CAMARA MUNICIPAL VE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NO 674
Súmulas- Dispõe sôbre alteração do contrato de concessão firmado cm
a "URBASA" — Construtora e Urbanizadora S/A, e dá outras -
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETASs
Artigo 1º - À cláusula segunda do contrato de concessão dos ser-
viços à» pavimentação asfáltica e complementares, celebrado entre a
Prefeitura hMmicipal de Arapongas e a firma URBASA = Construtora e Ur
banizadora S/A, em 26 ds fevereiro de 1964, passu a ter a seguinte ro-
dação:
“Cléáusula Segunda - À pavimentação asfáltica canpreende os se-
guintes serviços, a que a Concesssionária se obriga a realizar pelos -
preços constantes adiante!
19) - Terraplanagem - com a regularização do sub-leito, inciu-
eive cortes e atêrros, escarificação e compactação. .
Por metro quadrado, áseiscentos é cincoenta cruzeiros ..e .Cr.$650
22) = Sub-Base -- de pedra marvoada, .com enchimentos de mate —
rial selecionado, cam O,12 cm, de espessura. Por metro quadrado, hum
mil e trezentos cruzeiros sesecasesacersoceressecssraso e «CR $L.300
30) — Base de macadame hidráulico com cincoenta milímetros —
de espessura. Por mastro quadrado, hum mil e seiscentos e. sessenta cru-
ZOÍTOS ecosennecerc anna caso Edo ca 6a é concososrea corar asa OP $LGGO
40) - Revestimento asfáltico - tipo penetração , Cm a espessu-
ra de trinta milímetros. Preço por metro quadrado, três mil.e quatro-
centos e noventa cruzeiros .ececcccscccccrcasccnsca sera as Cr $3IIO
Total do preço por metro quadrado de pavimentação asfáltica:
Sete mil e cem cruzeiros .ccsccorccrsoren coa sasco cosa cos eCRR7. 100
Parágrafo único - A pedra bruta necessária para a construção -
da sub-base será fornecida na pista pela Prefettura lfunicipal de Ara -
pongas, não estando o custo computado no preço acima.
Artigo 20 — À cláusula terceira do contrato de concessão referi-
do no artigo anterior fica alterada no tocante aos preços, assin dis=
“criminados:
1) - Tubos de 0,30 me — «cssnosscccccscasasocesa Cr$ 1,900
2) -— Tubos de 0,40 De - CEDITE TITLE do mid vo bo Cr,$ 2.250
3) -— Tubos des 0,60 De - MONPO NA canon ncra ara sas cr.$ De 800
43 - Tubos de 0,80 Deo coque to an erera soa 4044 Cr.$ 5.950
5) — Caixa bôca de lobo — .esecescesecesccssesos C7$155.000
continua .
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
continuação Fis. 2
dedesa .. s +
xá 6) - Caixa não visitável. = pcenoranceanses , 01,8 120,000
75 - Caixa visitâvel—. o eu ease so tm é sto eee cres 204.000
é) - Heios fios 2 Se ESCeRçãS queres se cer ess crs$ 1,265
9) ed Sarjetas - CESLA GAS 4 POMAR DO RARAS cr,$ 3.240
10) - Drenagens - esoconscsresscosacossenes CLS 1.270
Artigo 30 - Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar com a
URBASA — Construtora e Urbanizadora 8/8, concessionéria dos serviços
de pavimentação asfáltica e complementares, aditamento ao contrato de
26 de fevereiro de 1964, para execução de mais vinte e hun mil e qui-
«4 nhentos (21.500) metros quadrados, aproximadamente, de pavimentação —
asfáltica e obras complementares, em trechos de ruas a serem designa-
dos oportunomentã, os quis obdecerão as especificações técnicas e pre-
1] ços seguintes:
1) » Terraplanagem - com a regularização do sub-leito, âncliu
sive cortes e atéxros, escarificação e compactação. Por metro quadrado,
seiscentos e cinquenta cruzeiros cacescocccacacorcasses Chef 650
2) » Sub-Base - cm a espessura de 0,20 ma (vinte centímetro:
) executada em duas camadas devidamente compactadas can rolo liso de -
10/12 tonsdades, com emprêgo de material selecionado. (molego). Por me-
“ tro quadrado, quinhentos e cinquenta cruzeiros esesosou Cr$ 550.
; 3) » Basa - de macadame betuminoso com a espessura de 0,05
me (cênco centímetros), com exprêgo de pedra britada nº 3 (três) 2" à
1").,e aplicação de dois (2) kg. por metro quadrado de asfalto CA 1007
120. Por metro quadrado, hum mil seiscentos e oitenta cruzeiros .ee
Cr.$1.680
+ - 4) - Revestimento asfáltico - tipo penetração, com a espesa
sura de trinta milímetros, Preço por metro quadrado, três mil,e quatro-
centos e noventa cruzeiros suzencazsenicccerecccssmaso Cr $ZLDO
Parágra£o 1º — Os serviços complementares serão executados pe
los mesmos preços constantes do artigo segundo acimas
Parágrafo 2º = O material selecionado (moledo) necessário pa-
ra construção da sub=base será fornecido na pista pela Prefeitura Huni-
cipal de Arapongas, cuja extração e transporte sergo feitos também por
esta, não estando computados no preço deste artigo.
Artigo 4º — Ressalvadas as alterações constantes da presente les,
o contrato de 26 de fevereiro de 1964, acima mencionado, continua a vi-
- gorar em tôdas as demais cláusulas.
Artigo 5º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 1966, ficando revoga
das as disposições em contrário.
ECR.
e
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
continuação Fis. 3
Sala des Sessões, em 9 de setembro de 1966.m
Jair Ribeiro
! (a ma da Câmara
er to
me
PROCESSO N.º...
ESTADO DO PARANÃ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
EZA
NIZADORA S/A.
URBASA - CONSTRUTORA
VRDASA tonsirutora e vVrbanizagdora 3.4.
Avenida Interventor Manoel Ribas, 380
Caixa Postal 493
Rolândia
Paraná
Rolândia, “PR
1lmº Sr.
Dr. José Colombino Grassano “PREFEITU
D.D, Prefeito Municipal de Arapongas PROTO
Arapongas - Pr.
URBASA - Construtora e Urbanizadora S/A, firma contratante
dos seíviços de pavimentação asfáltica e obras complementa-
res em execução nêste município vem, através de seu diretor
infra assinado, dirigir-se respeitosamente a V.S. para subme
ter à apreciação desta municipalidade as considerações que -
se seguem:
Le
Il.
Pavimentação
A contratante tem executado as obras públicas -
mencionadas em virtude de ser vencedora de con-
corrência pública realizada para tal fim tendo
concluido e entregue cêrca de 75.000 m2 de pavi-
mentação asfáltica dêsde a assinatura do contra-
to em 26 de fevereiro de 1964.
Em 30 de junho do ano passado, a Emprêsa contra-
tante solicitou e em virtude de decisão de V.S.s
referendada pela Câmara Municipal, abteve a ele-
vação dos preços anteriormente fixados para a e-
xecução das obras,
Os poderes municipais compreenderam então a abso
luta imperatividade da medida solicitada, decor-
rente de uma alta contínua dos preços de todos -
os materiais e operações indispensáveis à reali-
zação do trabalho.
Edificações Arquitetura Urbanismo
há
URBASA - consrkurora é URBANIZADORA S/A.
w
f1s.2/5
III. Demonstra-se com facilidade que os níveis do reajus
tamento então conseguidos pela firma eram bastante
modestos se comparados com os preços vigentes na -
mesma época (março de 1965) nesta e em outras regi-
des do país. Assim, no interior do Estado de São -
Paulo, os níveis de remuneração para obras idêndi-
cas às executadas pela URBASA eram, em março de =
1965, os seguintes:
a) Terraplenagem (sem compactação) p/ m2 4 420
b) Sub-base p/ m2 Cr 1.890
c) Base p/ m2 2.100
d) Revestimento asfáltico p/ m2 (rb2.465
Soma | p/ m2 6.875
Na mesma época, os preços dos materiais e mão de o-
bra eram os seguintes:
IR Materiais em São Paulo em Arapongas Q
pedras britadas Cr 5.600 p/m3 Cr 5.500 p/m39
asfalto Cr$ 95 p/kg G$& 137 p/KgR
Salário mínimo (r$ 66.000 C& 60.000
( "Construção em S. Paulo" n. 891, p. 55).
IV. No decorrer do ano de 1965 os Índices gerais do cus-
to de vida sofreram um acréscimo de mais de 40% se-
gundo dados oficiais. No setor específico da pavimen
tação asfáltica a elevação dos preços acompanha de -
modo geral êste processo, como se pode demonstrar pe
los índices de custo registrados em desembro do ano
( ! A Construção em S.Paulo 933, pe.
findo.
a) Terraplenagem (sem compactação) p/m2 Qb 565.
Db) Sub-base p/m2 ($ 2,520
c) Base p/m2 (& 2.730
d) Revestimento asfáltico p/m2 (r$ 3.150
Soma v/m2 Crê 8.965.
V. A esta tendência de aumento graduais e regulares, em
bora de nível menos acentuado que os dos anos anteri
ores, deve ser somada a alta en janeiro deste ano -
dos preços dos derivados de petróleo.
URBASA - coustruvora é vrej
fls.3/5
Seria ocioso ressaltar o poder multiplicador dos ní-
veis de custo de todas as atividades produtivas exer
cido pela alta dos derivados de petróleo, particular
mente em obras de pavimentação asfáltica, a êste fa-
to se deve acrescentar a também recente desvaloriza-
ção da moeda nacional em face ao dollar, que exerce
uma influência sensível e imediata nos preços das má
quinas e pegas de reposição indispensáveis às obras
referidas. Completando o quadro tivemos dia 1º p.p.
a decretação dos novos níveis de salários mínimos no
. país.
VI.
No intuito de obter uma pavimentação mais econômica
e uma maior rapides em sua contrução, sem prejuizo -
da estabilidade e durabilidade do pavimento viemos -
sugerir a V.S. a adoção em Arapongas de novas especi
ficações abaixo discriminadas já por nós empregadas,
com ótimos resultados, no vizinho município de Astor
ga onde entregamos ao tráfego este ano 6.000 m2 de
pavimentação. Estas especificações já receberam à a-
provação da Prefeitura de Rolandia e são empregadas
há mais de um ano na pavimentação das ruas da cidade
de Apucarana,
Especificações técnicas:
1) Terraplenagem, com a regularização do sub-leito,
inclusive corte, escarificação e compactação.
2) Sub-base, com a espessura de 0,20 m (vinte centi-
metros) executada em duas camadas devidamente com
pactada com rolo liso de 10/12 toneladas, com em-
prego de material selecionado (moledo).
3) Base, de macadame betuminoso com a espessura de -
0,05 m (cinco centímetros) com emprego de pedra -
britada nº 3 (27 à 1") e aplicação de 2 (dois) kg
por metro quadrado de asfalto CA 100/120.,
4) Revestimento asfáltico, executado dentro das mes-
mas especificações até agora adotadas.
*
dJisaas
VII.
VIII.
.
f1s.4/5
5) Meios fios, Sarjetas; Drenagem e Rêde de águas -
Pluviais, exegutados nas mesmas condições até a-
gora adotadas,
Observação:- O material (moledo) necessário para
construção da sub-base, deverá ser fornecido na -
- pista pela Prefeitura Municipal de Arapongas, con
sequentemente sua extração e transporte não foram
computados nos preços propostos à seguir.
Em vista das considerações anteriores a URBASA Cons-
trutora e Urbanizadora S/A vem dirigir à elevada coh
sideração de V.S. uma proposta de reajustamento dos
preços das obras que vem executando neste município,
em virtude de impossibilidade evidente de mantê-los
nos níveis anteriormente fixados. Como se verificará
da comparação estabelecida no ítem seguinte entre os
níveis anteriores, fixados em março de 1965, e os a-
gora propostos, o aumento percentual é modesto e não
chega sequer a igualar-se À elevação real do custo -
das operações e materiais necessários à execução das
obras a cargo da firma contratante.
Serviços Preços Preços Aumento
anteriores propostos %
Terraplenagem 450 650 “-
Sub-base 1,100 550 =
Base 1.150 1.680 -
Rev. asfáltico 2.650 3.490 -
Total 5.350 p/m2 6.370 p/m2 19
Meios fios 974 1,265 30
Sarjetas 2.315 3.240. 40
Drenagem 980 1.270 30
* Tubos $ 0,30m 1.436 1.900" 32
- Tubos f 0,40m 1.716 2.250 32
* Tubos $ 0,60m 2.925 3.800 32
- Tubos 0,80m. 4.528 5.950 32
ERIC IEEE III IEEE RE
im
- VIII. Serviços Preços Preços aumento [2]
, anteriores propostos % B
» Cx.boca lobo 135.136 155.000 15 A]
cx. n.evisitável 103.824 120.000 15 s|
Cx. visitável 177.572 204 «000 15 [A]
RICCI RR RICH
Confiados no elevado espirito de compreen
são e de justiça de V.S. e protestando nosso empenho de -
continuar cooperando com Oo zê1lo e a correção de sempre pa
ra o progresso do Município de Arapongas, firmamo-nos
Atenciosamente,
aiftes ES: ORA SA.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
Exmo. Shr. Prefeito Municipal:
No presente expediente a firma URBASA - Constru
tora e Urbanizadora S/A., propõe reajustamento dos serviços que-
vem executando, bem como propõe a execução dos mesmos com especi
ficações técnicas diferentes da usualmente empregada neste Kuni-
5 cípio.
Relativamente ao reajuste pretendido opinamos —
pela procedência do mesmo face às alegações da firma empreiteira,
o submetendo porém a apreciação fduperior a adoção dos Índices pro-
postos ou não.
Referente a execução de serviços de pavimenta--
ção com especificações ora proposta, somos de opinião que a mes-
ma presta-se a revestimento de ruas com baixa intensidade de trá
fego.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas,
D.0O.VY., aos 16 de junho de 1.966.-.
A
|
Avenida Interventor Manoel Ribas, 380 À
Caixa Postal 493 ce |
Rolândia da j) b
Paraná
BOBO
Rolêndia, 15 de márç
Ilmº Sr.
Dr. José Colombino Grassano
D.D, Prefeito Municipal de Arapongas
Arapongas - Pre.
PROTOCOLO No.
URBASA - Construtora e Urbanizadora S/A, fir-
ma contratante dos serviços de pavimentação asfáltica e o-
bras complementares em execução nêste município, atendendo
a solicitação de V.S., vem apresentar o orçamento abaixo e
demais detalhes para construção de cêrca de 21.500 m2 de -
pavimentação asfáltica em ruas desta cidade:
1) Especificações técnicas: na execução dos serviços será
adotada, à exemplo da pavimentação por nós executada no
vizinho município de Astorga (6.000 m2 pavimentação con
cluida), Sub-base, com a espessura de 0,20m (vinte cen-
tímetros) executada em duas camadas devidamente compac-
tadas com rolo liso de 10/12 toneladas, com emprego de
material selecionado (moledo) e Base, de macadame betu=
minoso com a espessura de 0,05m (cinco centímetros) com
emprego de pedra britada nº 3 (2% à 1") é aplicação de
2 (dois) Kg por metro quadrado de asfalto CA 100/120,
A Terraplenagem, Revestimento asfáltico e os serviços -
complementares para pavimentação serão executados den-
tro das mesmas especificações e condições até agora ado-
tadas. As alterações ora sugeridas, visam obter uma pa-
vimentação mais econômica e uma maior rapidês em sua -
construção sem prejuizo da durabilidade e estabilidade.
Pavimentação Edificações Arquitetura Urbanismo
2) Área pavimentada, o orçamento compreende a execução da
pavimentação asfáltica e serviços complementares nos -
seguintes trechos de rua: -
a) Rua J. Monteiro (entre ruas Drongo e Ibis).
vb) Rua das Pombas (entre ruas Garças e Ibis).
c) Rua Marabú (entre ruas Garças e Ibis)...
d) Rua das Garças (entre ruas Formosa e J. Moxtaizo)s
e) Rua Herval (entre ruas Formosa e J. Monteiro).
£) Rua Ibis (entre ruas Formosa e J. Monteiro).
DJof>jojolc
3) Orçamento, o presente orçamento foi elaborado de con-
formidade com os preços e condições constantes de nos-
sa carta proposta de 14 de março de 1966 (folhas 3, 4
e 5). .
Serviços Quantidade Preço Unit. Preço Total
Terraplenagem 22,000 m2 (& 650 (r$ 14.300.000
Sub-base 22.000 m2 C& 550 Cr 12,100.000
Base 21,500 m2 G$ 1,680 Cr 36,120,000
Rev.asfáltico 21.500 m2 C& 3.490. (r$ 75.035.000
Sub-total - - (r$137 555 000
Meios fios 4.800 ml ($ 1.265 (rt 6.072.000
Sarjetas 4.800 ml (rj 3.240 Cr 15,552.000
Drenagem 210 ml W$ 1.270. G& 266.700
Tubos $ 0,30m 240 ml Cê 1.900 ( | 456,000
Tubos f' 0,40m 830. ml (r$ 2.250 C&% 1.867.500
Tubos $ 0,60m 320 ml, G$ 3.800 (rg 1.216.000
Cx. boca lobo 42 un. (& 155.000 $ 6,.510,000
Cxenevisitável 30 un, (r$ 120.000. (r$ 3.600.000
Cx. visitável 3 un. (% 204.000 Crê 612.000
Total - - - 4$173.707.200
Importa o presente orçamento em cento e setenta e treis
milhões, setecentos e sete mil e duzentos cruzeiros.
Aguardando a decisão de V.S. firmamo-nos
Atenciosamente,
URBASA Construtora e Urbanizadora-S.A.
“
Avenida Interventor Manoel Ribas, 380 *
Caixa Postal 493 :
Rolândia
Paraná
BDBDHA
Rolândia, 21 de maio de 1.966
Ilmº Sr.
Sadaho Yokomizo
D.D. Prefeito Municipal
Arapongas
URBASA Construtora e Urbanizadora S/A, Firma contra
tante dos serviços de pavimentação asfáltica e obras complementa
res em execução nêste Município, atendendo a solicitação de Va,
Sa. vem apresentar orçamento abaixo para execução das obras de —
pavimentação asfáltica obedecendo as especificações técnicas cons
tantes do contrato firmado com esta Prefeitura em 26 de fevereiro
de 1.964:
1) Terraplenagem: (r$ 650% p/m2
2) Sub base: C% 1.300* p/m2
3) Base: . (% 1.660* p/m2
4) Rev. asfáltico C& 3.490* p/m2
SOMA. ccccescsa Cr$ 7.100* p/m2
(Sete mil e cem crugeiros p/ metro quadrado).
Observação: A pedra bruta necessária para constru
ção da sub bse deverá ser fornecida na pista pela
P. M. Arapongas, consequentemente seu custo não —
foi computado no preço acima,
Este orçamento, é um aditamento a nossa proposta de
14/03/1966, encaminhada a esta Prefeitura conforme protocolo 747,
tendo sido baseada nas alterações de preços e condições já refe-
ridas. ”
Cordiais Saudações,
. URBASA - coysrai 7
Pavimentação Edificações Arquitetura Urbanismo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
O came HS anexo da Prue
aprecacol mppuse LE,
€ 1né6.
ns
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
— aee
r
Of. n2440/66
Arapongas, 29 de agosto de 1966
Senhor Presidente:
Tenho a elevada honra de submeter a
apreciação dessa nobre Câmara o incluso Projeto de Lei nº
36/66, que dispõe sobre alteração do contrato de concessão
com a URBASA - Construtora e Urbanizadora S/A, majorando -
os preços de execução dos serviços de pavimentação asfálti
ca e obras complementares, a vista das considerações expos
tas pela concessionária nos processos ns. 747 e 748, anexos.
Por outro lado, o referido projeto -
autoriza o Executivo a aditar o contrato inicial, acrescen-
tando área nova e aproximada de 21.500 ms.2, cujos serviços
serão executados de forma mais econômica e rápida em alguns
trechos de ruas, onde há baixa intensidade de tráfego.
Com a aprovação deste projeto, a Ad-
ministração preve o asfaltamento de praticamente de todas -
as ruas urbanas da cidade, até fins de 1967.
Na certeza de merecer a anjorao o -
dos senhores vereadores, renovo a V. Excia s protes os de
estima e consideração. á /
Exmo. Sr.
JAIR RIBEIRO
DD. Presidente da Camara Municipal
Nesta