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norma nº 734/1967

Tipo Lei
Número / Ano 734 / 1967
Date 1967-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
native_id719

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA M U N ICIPAL DE A R A P O N G A S
ESTADO DO P A R A N Á
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StJttJMs- Piopão eobre loençSo de contribuição 4t nelhorla#
d efetua iTUuiciPAi m aiupo:íoás# betado do pahatiX, usoasfoa
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Artigo 1* - fioam loentoo da contribuição do melhoria por • 
obrac ou oerviçoo do poviaentaçSo» oo teaploe do qualquer culto, ao 
lnotltulçSee particularee do eeoiotonoia ooolal ou do eduoeçao, oboqj, 
oadoo oo roquioitoo doo peságrefoe 9* o 4* do artl^go 49 do Cádígo fv^
butário Buaieipal (Ld n*690, do 21/12/1*966)*
Artigo 2t - nota ld entrará oa vigor na data do oua publica 
ção, rtvooodao ao dlopoolçooo ea oortrárlo*
Bdlfáolo da Profdtuxn Bunlolpal do Arapongao, • 
ooo 11 do outubro do 1*907* /

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