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norma nº 735/1967

Tipo Lei
Número / Ano 735 / 1967
Date 1967-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á INDÚSTRIAS
native_id720

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA M U N IC IP A L DE A R A P O N G A S
ESTADO DO PARANÁ
m a» r 3 3
SthnrXtAi» Dispõe sobre doação da terrenos k indústrias*
á g&iaka ütraiaiPAL cs asaposoas, estaco do faraitX, cbohwou
X BB, ismno &Ü3X0IPAL, SASOIOIK) A 8*00X373 LBXl
Ártico 1* - Pioa autorlsodo e Podar lãtaeutlvo a doar & flxv 
na 8X0AHD0 QU3S3ÀDA d CIA. LEDA* * XKDÓ8TSXA B 00‘ti5a010* astábelcoi￾da noota cidade* una área da torras stsdlndo 3*012P00 astros quadra—
dos* referente ao lota n8S«&* dastaoodo dos lotas n#e*191-A • 191B-0* 
da Gleba Patrinônio Arepon^v* situada nôerte nunloíplo o oonaroa* ds 
propriedade do Itunieípio ds Arapongas* cânforas transcrição n»2*061- 
do Registro de Inoveis - 2* Ofíeio - desta eanorea* para fins ds sa» 
wi4awSft a» na industria loifuH nedn ci terreno vlalnbo*
Artigo 2* - Mea autorlsodo o Poder T&soutivo a doar k flr￾na IHDtfsTHXA DB BEBIDAS GKBAXCXHI LEDA., eatobeleoida nesta oidado*« 
Ss torras wodindo 5*217*00 astros quadrados* referente ao •
loto aJU84>* dootaeado dos lotos n*s«191-A s 191-B-O, ds Gleba lats^
aSnio Arapongas* situada neste Tüunlefp&o s Oooarea* do propriodsdo -
do Manloípio do Arapongas» oonforno transcrição sob n«2*061 4o Regl£
tro do loóvelo * 2t Ofício - dssts oonaroa* para fi*n ds oonstruçSo»
o inetalaçSo do indústria do bebidas*
Artigo 3® * As áreas sancionadas nos artigos anteriores too
llaites s oonfrontaçooe as oonforaldode das plantas s aeaoriais deo￾oritivos anezoa* que passas a faaor parte integrante desta lei»
Artigo 48 » As doações previstos nesta lei aerSo feitas - •
epoe aprovação do projetos* planos s espooifieaçÕos pelos órgãos ssu*
aioipais* ostábeleoendoHBO na osoritura os prasoo para iníoio o oon»
eluaão das obras* sob pena do reversão ao donínio público* inclusive
ss benfeitorias*
Artigo 58 - Esta lei entrará en vigor na data de sua publl» 
* revogados ss Leis n8s*642*ds 14/3/1966, 6T4^de 12/12/1966* o
Asools disposições en contrário*
Kdlfíolo da Prefeitura ftmlolpal
11 do outubro
Adainiotrativo
5/APTO*
Prefeito Tmis!

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