| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 1973 |
| Date | 1973-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE DOAÇÃO Á FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR , E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS |
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imais Prefeitura do Município de Arapongas Es ESTADO DO PARANÁ aaa 1 E 1 Rº1003, de 24 de março de à. SÚMULA ie Autoriza aquisição de terreno para fins Gs doação À Fundação Eduencichal ão Estado do Paraná - Pundeper, e dá qutras pros vidências: A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETOU B EU, PREPEIZO MUNICIPAL, SANCIONO 4 SEGUINTE LBI$ e 4 arte 2º « Fica autorizado o Poder Executivo a adquirir, por compra o venda, do lavoura rutebol Clube ou Lavoura Atlético Clube, com aede nesta ciêsde, uma área de terras medindo 25.725 n2, compreendendo as datas nºs 01 a 20 da quedra nº 100, o» datas nºs 01 a 20 és quadra É nº 102, e parto da antiga rua das Jacutíngas, no trecho entro as ruas / das Bolinhas e Pica-Pau, situada nesta cidade, conforme planta cadastra: da Cia. Helhoramentos Nórte do Paraná, de propriedade da referida entid: de conforme transcrições constantes do Registro de Imóveis = 1º Offcio - desta comarca, e cujas divisas e confrontações às Erea total são as cos, guântes: * Ao norte, com a rua das Rolinhas, com 245 m. de extensão; ao este, com a rua Ibis, com 205 m. de comprimento; ao sul, com & rua Pica Pau, com 245 nm, de distância; e, so cente, com a ruà Pavão, com uma 6X; tensão de 105 fes Arte 2º — Para fino de aquisição da érea de terras mencionad; no artigo anterior, fica autorizado c Poder Executivo a ebrir um Crédst: Adicional Especial no valor de O$ 170.000,00 (cento é setenta mil eruse; ros), que será coberto con recursos provenientes da redução Gas Gotaçõe: orçamentárias abaíxo discriminadass 3 + DEPARTAMENTO AIIINISTRATIVO Ja» GABINETE DO DIRETOR 4.1.4.3.05» Natorial de Pelecorunicação 3.000,00 7. - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO Te= DIVISÃO DE OBRAS 4.2.1.2.94 - Execução de muros e passeios - 20.000,00 4.101.205 — Garagem e Almoxarifado 50.000,00 4.1,1.2.05 — Casas p/ operários 50.000,00 Mod. 15/DM/70 e 1" Mod. 15/DM/70 peu) Prefeitura do Município de Arapongas ESTADO DO PARANÁ As, » TEs DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 4.1.1.2.95 — Jardin Zo002Bgico 30.000,00 8 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS 6e- SETOR DE ENSINO PRINÉRIO | o 4.104.406] » Hóvein, máquinas, aparelhos e utensílios ds USO comum 7.000,00 402010061 « Serrenos para escolas . 10.000,00 Bãe PIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 4010402067 — Notorinl bibliotecário filmes e discos 20000200 Total da transferêncinesce 170.000,00 Arte 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a doar à Fan dução Educacional do Estado do Paraná - “undepar, com sede na Capital/ do Estedo, n área de terras mencionadad e descríta no artigo 2º, para/ fins de construção de uma unídede escolar pólo de ensino fundamental,/ cujo complexo construtivo prevô a edificação de 2.700 m2. é demais Ge tras complementares êeótinaõns a atividades eluoacionnto e esportávas, nun valór total de 48 3.000.000,00 (três milhões de eruseiros). Arte 4º — Fics autorisado o Podor Exacutívo a receber, / em acação, tftutos patrimoniais de sócios do lavoura Putebol Clube ou javoura Atlético Clube, transferidos ao Kunicípios êrto 5º - Enta 164 entrará en vigor na ênta de sus publá Cação, revogadas as disposições em contrários o Eaífício da Prefeitura Municipal às Arapongas, aco 24 de março 46 1.973 Bon Dr, FABDYR ORTÊNCIO PUGLIESI Diretos Adminietrativo Prefeito Hunicipai , D/APTO , PUBLICADO NO JORNAL nara... SÉO [197.2 | SECRETARIA | ! “D E 4 G: TR aca FUNTICONÁRIO