| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 1973 |
| Date | 1973-11-16 |
| Ementa | ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURINUAL DE INVESTIMENTO PARA O TREINO DE 1974/1976 |
| native_id | 802 |
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gu + Prefeitura do Município de Arapongas e “ade Estado do Paraná Rio efimua 3» Estabelece o Orçamento Plurianual de Invostimontos pare o triênio de / 1.974 à 1,976, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONSAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU, Ps FEITO MUNICIPAL, BANGIONO A SEGUINTE LEIS X Arte 1º — O Orçamento Plurianual de Insvestinentos para o triênio de / 1,974 a 1,976, discriminados pelos anexas constantos dosta Lei, estima os recure sos em Q$ 6,188,295,50 (sais milhões, conto e oitenta o oito cil, duzentos e noe venta e cinco cruzairos e cincomnta contavas) o fixa a desposa em GÊ 6,155,255,50 (seis edihões, conto e oitenta e cito mil, duzantos e novante 9 cisco cruzeiros e cincoenta centavos). Arto 2º - Constarão dos Orçamantos Anuais dotações correspondentes aos encargos estabelecidos nasta Lei, por murcício, 5 Óuico — Não atingidos, no exercítio, os Limites parcíais cstuboleci- dos nosta Lei, as parcolas passarão a so constituir rocureos pasa o cureício se ee Arte 3º - À prosenta Lei sará amuniconte reajustado, ecresconto-so-lhe os programs domáis um axorcício, da modo a asegurar a projeção contíruo dos pos ríocdos, Art, 49 = Pera o cumprimento dos programas estabolecidos nosta Lai, fi ca o Poder Executivo autorizado as 1 — Roslizar operações de crédito; II - Renlizar convônios com entidades públicas ou privadas; XI - Contratar pessoal, Arte Sº — Esta Loi entrará em vigor ne dota de sua publicação, Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário, Edáficio da Profaitura Bunicipel de Areponças, aos 16 de novenhro de 1.973 N Mod. 18/DM/70