norma nº 1035/1973

Mod. 18/DM/
xs Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
LEL NS 1038, de 19 do covoniro do 1973
CUENTA! Autoriza doação ds terreno à AALÍVEIS - Indústria de lúveis Ltda, , e
dê outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONSAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E Ely PRE=
FEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEIS
Arte 1º — Fios autorizado o Poder Executivo a dosr à flrmarnanÔvcIs = /
Indústria de Uóveis Ltda,, com sedo nesta cidade, ums áres de terras modindo /-
10.236,00 ne (dez mil, duzentos e trinta e seis votros quadradas), conproandon-
do os lotes nºs 35, 37 e 38, situada na Glcba Patrimônio de Areponges, mosto liu
v corarca, com as seguintos vivisas e confrentações: * Ao norte, limita
«as em linha seca de 172,00 » com o lote ef 30; eo Leste, ces « antiça estrada
com 50,50 = da fundos; eo Gul, confronta-ge, ainda em linha
secs, com o loto nº35, com 160,00 = da &, 93 Oaste, com & fuixa de do
da BR-S59, me frente do 60,00 s”, cuja portenmo ao lunicípio de A
rapongas, conforms transcrição nº2,611 do Registro de Imíveis « 2º Cirounsori=/
ção -» ca comarca da Arapongas.
Arte 2º - À área descrita no artigo anterior surá destinado à constru-/
ção de edificação de alvenaria para instalação da roforida firsa, e oportuna /-
Arte 3º - Na escritura ds doação, além de cutres julgadas convenientes
pelo Poccr Executivo, serão consignadas es seguintes condições:
a) - compromisso de firma donetária de construir um prédio cos árca
rão inferior de 900,00 «2, na confissidade de planta é especificações aprovados
previamento pulo DeGoVo, NO valor aproximado ds $180,000,00 (cento o oitenta /
mil cruroiros);
b) — us siras sorto iniciadas centro ds noventa (90) cias, a conter
da cata da lImmutiss da esoritzses
o) - o inôvel não poderá ter alterado sms destino e msm sor trans»
ferido a cusiquer psssos, em prévia euôncio co iasácípio, sob gana de reversão
es dmínio públicos -
pp PN A
obrigações
o 8) e countensta «o pntpar contunçhho comntto guinada om,
eu interpolação extro=judicial ou judicial, se» direito a ressarcimento ou indo-
Art, 4º o A doação surá cfotuada motiento requerimento, epós aprovação /
dos projetos, plantas o especificações pelo Oopartamento de (bras e Viação,
e, eta S.A
Edificio da Prefeiture lâmicipal de Arepongas, aos 19 ds novenhro do 197%
,
Dre
Prefeito