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← Arapongas (PR)

norma nº 1055/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1055 / 1974
Date 1974-01-25
EmentaFICA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA -ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DO NÚCLEO RESIDENCIAL " GENERAL JOSÉ BRETAS CUPERTINO " , MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA OU ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 3

FPA So
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Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
Fig, UA
A CÊMANA MUNICIPAL DE ARACONSAS, ESTADO DO PARANÁ, CECHETOU E EU, PROS
sidencial “Gal. dosê Sentus Cupertino” e vias ds acesso, nodiante regime de am
$ 2% « Durá cobreca a Taxa de Contrituição de lelboria, roletiva à que
dote 2º = O engrástino de que treta o crtigo anterior aerê contados /
parente o Banco Mucional de tabitação « 09 = por us dos sous agentes autoriza»
608, que repossaió so thnisípio de Arapongas, em montante de até 43,300 (quaren
ta e cinco aii é trezintes) UNIDADES PADRÃO CE CABTTAL » UEC do res, correapeno
deco cada ums, oé dota de aprovação ata Lei, a 0S G0,62 (cituta crussiros a
uumnte o duis contavos).
Ato 3% « O empréstimo ceu contraldo estorê qujeito « corrução monstê.
ria, juros não mperior e 0% (cito por cento) so ano e deseis encargos estipula
dos pelo Bunco Nocional de Habitação » UM paro cporsçõss de eepócia, devendo
se resgatado es cezeito (10) ame, inclusive carência,
Arts 4º » O prezo e q moquesa dofinitivos de pagamento do principal /-
dera à pefado do curôreio, chetcidos cs linites dust Lat, era Elracta
pelo Puder Executivo eu cegociações cem o EH cu ss agente,
Arte 5º = Para garantir e gaguunto co práncipel, corrução eenetária,
Mod. 18/DM/TO
4
a
ge Prefeitura do Município de Arapongas
gléná e rrevogêvel pare receber, no vencimento, dos Úrpêos ou emtsdades do Bu
muclpão, de Estado e da Untão, inclusive Sociedades da Econcuin lista, as cotes
que covbersa so dntcípio, om arrecadação do Juposta sctre Circulação de turcas
dorias «IC & do Fundo ds Perticicação dos Municípios + FP, previsto no artigo
$ único - O recabimento que 0 EM poderá groenuer, de acordo com «s
que serão havidos como comprovantes quficientos da divida Mqudida s carta de
correta do evréstia
Apto Gt Fá autorizado o Pudar Exscutiro es
1 + Abrir, cportunemeto, ce crécitos adiciormis nactasõo
rizs à atender os encargos Finenôuiros contrutualmente estabelecidos, decorren É
Eos do tepróstios con eutorsruto, cbseruadas «s disposições Ca Li 424.320, de
— ofto/ roma
1 » Incluir nes oropostes orpemuntárias dos mearcícios es
ouintes as chtações cuo su eçom recranírios à cobertura ces referidos cêriga-/
$õs contratusia, .
KZ » Firesr os contrastes, esltivos & cutros instrusontos /
públicos e partánulares, necessários à obtenção do espróstiso e & cutorga das /
qorantisá de que trote « presente Leis
Arts D+ Pera courrer ds despesas docorrentes de eacução cas cbres
de infrosenttura e pauimmetação do Húcleo Pusidoncial *Ounsral José Brwias Cu
pertínce, fice o Poder CDosativo autorizado a etrir, no coreunte mercício, com
fundamento no & 44 do artigo 62 de Constitração FCeceril — Emnda e? 0), da 19 /
de cututro de 1.569, no Deçartonsrto de Obras & Viação, um cródito edictonei es
portal do «tá c83.650.C06,00 (três milNSes, oetecartos « câmcoenta a cedo mil,
oitenta e seis cruzeirca), cbodeçida a sendnto classificação do Grqemnto vie/
Cale « Invostinentos
430.9. 0ÍDO - Chram Públicas aesosoe 8 3.652,008,00
terizado no artigo seterior, o velor total ou ptrcioi às operação de eréuito /
Mod. 18/DM/70
ses Prefeitura do Município de Arapongas
Es Estado do Paraná o
“ tus for contratado com o Banca Hecional de Habitação « BH e de acordo com e 14
soros rualizados no respectivo Núcleo Pesidoncial especificado no artigo 3º das
tu Lol,
Arte 99 Esta Lei ertrerê os vigor sh cesto de sua puslicação, revos
12H
SECRETÁRIA
publicado no jornal
Átia. cabe
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Mod. 18/DM/70

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