| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 1974 |
| Date | 1974-01-25 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA -ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DO NÚCLEO RESIDENCIAL " GENERAL JOSÉ BRETAS CUPERTINO " , MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA OU ADMINISTRAÇÃO DIRETA . |
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FPA So «e . o e . Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná Fig, UA A CÊMANA MUNICIPAL DE ARACONSAS, ESTADO DO PARANÁ, CECHETOU E EU, PROS sidencial “Gal. dosê Sentus Cupertino” e vias ds acesso, nodiante regime de am $ 2% « Durá cobreca a Taxa de Contrituição de lelboria, roletiva à que dote 2º = O engrástino de que treta o crtigo anterior aerê contados / parente o Banco Mucional de tabitação « 09 = por us dos sous agentes autoriza» 608, que repossaió so thnisípio de Arapongas, em montante de até 43,300 (quaren ta e cinco aii é trezintes) UNIDADES PADRÃO CE CABTTAL » UEC do res, correapeno deco cada ums, oé dota de aprovação ata Lei, a 0S G0,62 (cituta crussiros a uumnte o duis contavos). Ato 3% « O empréstimo ceu contraldo estorê qujeito « corrução monstê. ria, juros não mperior e 0% (cito por cento) so ano e deseis encargos estipula dos pelo Bunco Nocional de Habitação » UM paro cporsçõss de eepócia, devendo se resgatado es cezeito (10) ame, inclusive carência, Arts 4º » O prezo e q moquesa dofinitivos de pagamento do principal /- dera à pefado do curôreio, chetcidos cs linites dust Lat, era Elracta pelo Puder Executivo eu cegociações cem o EH cu ss agente, Arte 5º = Para garantir e gaguunto co práncipel, corrução eenetária, Mod. 18/DM/TO 4 a ge Prefeitura do Município de Arapongas gléná e rrevogêvel pare receber, no vencimento, dos Úrpêos ou emtsdades do Bu muclpão, de Estado e da Untão, inclusive Sociedades da Econcuin lista, as cotes que covbersa so dntcípio, om arrecadação do Juposta sctre Circulação de turcas dorias «IC & do Fundo ds Perticicação dos Municípios + FP, previsto no artigo $ único - O recabimento que 0 EM poderá groenuer, de acordo com «s que serão havidos como comprovantes quficientos da divida Mqudida s carta de correta do evréstia Apto Gt Fá autorizado o Pudar Exscutiro es 1 + Abrir, cportunemeto, ce crécitos adiciormis nactasõo rizs à atender os encargos Finenôuiros contrutualmente estabelecidos, decorren É Eos do tepróstios con eutorsruto, cbseruadas «s disposições Ca Li 424.320, de — ofto/ roma 1 » Incluir nes oropostes orpemuntárias dos mearcícios es ouintes as chtações cuo su eçom recranírios à cobertura ces referidos cêriga-/ $õs contratusia, . KZ » Firesr os contrastes, esltivos & cutros instrusontos / públicos e partánulares, necessários à obtenção do espróstiso e & cutorga das / qorantisá de que trote « presente Leis Arts D+ Pera courrer ds despesas docorrentes de eacução cas cbres de infrosenttura e pauimmetação do Húcleo Pusidoncial *Ounsral José Brwias Cu pertínce, fice o Poder CDosativo autorizado a etrir, no coreunte mercício, com fundamento no & 44 do artigo 62 de Constitração FCeceril — Emnda e? 0), da 19 / de cututro de 1.569, no Deçartonsrto de Obras & Viação, um cródito edictonei es portal do «tá c83.650.C06,00 (três milNSes, oetecartos « câmcoenta a cedo mil, oitenta e seis cruzeirca), cbodeçida a sendnto classificação do Grqemnto vie/ Cale « Invostinentos 430.9. 0ÍDO - Chram Públicas aesosoe 8 3.652,008,00 terizado no artigo seterior, o velor total ou ptrcioi às operação de eréuito / Mod. 18/DM/70 ses Prefeitura do Município de Arapongas Es Estado do Paraná o “ tus for contratado com o Banca Hecional de Habitação « BH e de acordo com e 14 soros rualizados no respectivo Núcleo Pesidoncial especificado no artigo 3º das tu Lol, Arte 99 Esta Lei ertrerê os vigor sh cesto de sua puslicação, revos 12H SECRETÁRIA publicado no jornal Átia. cabe Emb so MÊS e e Mod. 18/DM/70