norma nº 80/1950

C âm a ra Municipal de A rapongas
ESTAD O DO P A R A N Á
GABINETE DO PRESIDENTE
L E I 8 0
Súmula *. Orçamento da r e c e i t a e d e s p e s a s r a r a o e x e r c í c i o de 
1.951 .
Brça a r e c e i t a e f i x a a d e s p e s a s doM’Ju n i c í p i o de " r a p o n g a s , p a ra 
o e x e r c í c i o de 1 , 9 7 1 .
Camara m un icipal de Arapongas listado do Farsná ,
DECRETA
A r tig o 1- - Ai r e c e i t a g e r a l do fóunicípio de Arapongas ,
E sta d o do Paraná , p a r a o e x e r c í c i o de 1.951 , c drçada em . . .
Cr$ 3 5 0 0 .0 1 0 , H) ( t r ê s m ilb õ ese q uin hen tos ...mil c r l t e i r o s ) a q u a l 
s e r á a r r e c a d a d a de conformidade com a l e g i s l a ç ã o en r i g o r e o b s e r 
vada de conform idade com a l e g i s l a ç a o e m r i g o r e o b ec id a a scgu in 
t e c l a s s i f i c a ç ã o : ( segue t a b e l a e x p l i c a t i v s , com a s dfevidas r e
forma a , mais c ó d ig o s , R e sig n a ç ão ds R e c e it a , P a r c e l a S f c t i v n , nu 
m e r a ç õ e s l a t r i m o n i a i s , t o t a l - . ) .
Artigo 22- * despesa g e r a l i o Kunic í c r i o de Arapongas ,
E stad o do P aran á, para o e x e r c í c i o dc 1 .9 5 1 , ê f i x a d a em Orf /
3 . 5 "iO, 0 0 0,00 ( t r c c m ilhões e q uin hen tos mil c r u z e i r o s ) e s e r á s! 
d i s p e d i d a de conform idade com a c l a s s i f i c a ç ã o s e g u i n t e : (se￾gue t a b e l a e x p l i c a t i v a , com a s d e v id a s r e fo r m a s e mais códigos, 
d e s ig n a ç ã o da d e s p e s a , c o n sig n a ç ã o , dòb ração , e f e t i v a , mu￾fa ç õ e s p a trim ô n ia is , t o t a l ) .
A r tig o 3 & - â a r r e c a d a ç ã o dos i m f o s t o s , t a x a s e con￾t r i b u i ç õ e s s e r á f e i t a s de aco rd o com a l e g i s l a ç ã o em v i g o r e co 
com a reguía mentação t r i b u t á r i a que f ô r xuxpedida p e l o F r c f e i t e .
A r tig o 4 fi - A Despesa que nãp tenha c a r a t e r u r g e n te ou 
o b r i g a t á o r i o prxx s e r á e fe tu a d a d e p o is a r r e c a d a d a a rec. i t a de st inaá￾do a c u s t c a - l a ou de s e r v e r i f i c a d o a p o s s i b i l i d a d e da sua a r r e c a ­
dação .
A r tig o 5 S - A d o ta ç ã o o rç am e n tá ria c caracterizada por / 
unidades a d i m i n i s t r a t i v a ou por s e r v i ç o s e d i v i d a s por elem ento.
continua . , . f l s .2.
continuação. fã s . 2
C âm a ra Municipal de A rapongas
ESTAD O DO P A R A N Á
GABINETE DO PRESIDENTE
Paraprafo lk - Os elementos são : P e s s o a l fíejb co e e p e s ­
s o a l v a r i a v e l , m a t e r i a l pcrmanfente, m a t e r i a l de consumo e d e s p e s a s - 
d i v e r s a s .
Faráprafo 2M - As p a r c e l a s dos elementos dão' t r a n f e r i $ 
d a s dentro do negmo elemento da r e s p e c t i v a d o taç ão , sempre que 
a s n e c e s s i d a d e s do s e r v i ç o a s s im o determ inassem .
A r tip o 6 a - A a b e r t u r a de c r e d i t o s u p l e m e n t a r e s , . esp e 
c i a i s e e x t r a o r d i n á r i o s , ásependa de r e c u r s o s p a r a a te n d e r a de_s 
p e s a e d ev erá s e r aconpanhada de e x p o s iç ã o j u s t i f i c a t i v a , obscr 
vada as d i s p o s i ç õ e s em vi por *
A r t i f o 7- - Os e x e r c í c i o s f i n a n c c ir o s c o m e ç a r á em 1 £ j a 
nei±*o c term in ará em 31 de dezembro .
rtrtipo Q~ - Revopam-s.e a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . 
E d i f í c i o da s a l a das sessÕc3 da Camara K u u icirsf| de Ara 
ponpas em l o de dezembro dc 1950.
CALBINO CARON 
P re sid e n te da Camara
VaLPHEDÜ silveira corh2a
Secretário