norma nº 1081/1974

p SA a,
F
É
8; Câmara Municipal de Arapongas
028
- PROJETO DE LEI N2,1.086/74 -
Súmula:- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um Cré-
dito adicional suplementar no valor de 0r$-219.500,00 (duzentos e de
zenove mil o quinhentos cruzeiros), para reforço das seguintes dota-
ções. orçamentárias: E
2a —- GABINETE DO PREPEITO
adoda de - te de Expediente .ccscorccccnas 1.000,00
3.1.3.2.02 - Conservação e Adaptação de Bens Cape. 2.500500
2c — JUNTA DE o ESSE
eletas do “e e e Expediente .ersssencsases 1.000,00
— DEPART, ADMINISTRATIVO - GABINETE DO DIRETOR
ode do - er. e x LENTO coronsvecesees 4.000,00
3.1.2.6,27 bra Peças e Acessórios DOCS cEncecasade as. 10.000,00
3.1.3.6.05 - Publicações, Divulg. , Assinaturas Per.. 30.000,00
3.1,3.9.05 - Serviços Diversos Cestos nes oceanos 10,000,00
3.1.4.7.05 - Recepções, Hospedagens e Homenagens... 5.000,00
3.1.4.9.05 - Serviços de Transito Municipal ..c... 5.000,00
b - DEPARTAMENTO DO PESSOAL
oleCo Je - Mater: ] Expediente cccsncccceuedo 3.000,00
c — SECÇÃO DE SERVICOS GERAIS . -
LT o1.05-05 004 - Gratificação p/Prestação de Ser
viços Extraordinários ..cseseos 3.000,00
& - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO
e Eid esencosase rosa 600,00
de - SECÇÃO DE IsdarasaçÃo DE REND :
sleCo de - teri e ente cosccccocorosso 500,00
àd —- SECÇÃO JE TRIBUTAÇÃO - ,
adoece So E erial de Expediente Conosco nesse são 8.000,00
6a — DEPART.DE FOMENTO AGROPECUÁRIO -GABINETE DIRETOR
cesorsesarce nasça 15.000,00
siccoÕo - Feças e Acessórios
Tb — DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
sletodo - veis e lubrificantes ..ceccce 15.000,00
om.
3.1.2.3.42 - Material de Expediente Vetor sds sds 500,00
3.1.2.6.42 — Peças e Acessórios secocacaceras caros 10.000,00
3.1.2,9.42 jm, Materiais Diversos “OC Cones vaso dc 1.000,00
4.1,4.5.42 - Semaforos COOL NLC Ls ques rotas O 3.000,00
— SECÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA É
a cede - Vestuarios e Uniformes cora contcosaos 1.000,00
Bb - SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ERR há E ças e Apesadinioa Cem cocneracc sado tos
edsdoho - ens 6 CaAÇÕES cocvcescecavo 9 ,
8e — SETOR DE EXSINO PRIMÁRIO . $
edeloL 0L=0L. - Vencimentos seco cnercucesso sas. 25.000,00
3.1.2,.3.6l- Material de Expediente cccerococedsdos 5.000,00
84 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
eleco So - e e
8e - SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO
edododo - ves os e Ormes cecresavecevsos 20.000,00
3.1.3.1.66 - Comunicações e Transportes ..scecsse 10.000,00
3.1.4.2.66 — Despesas c/torneios Esportivos .ececa 10.000,00
3.1.4.7.66 — Recepções, Hospedagens e Homenagens .. 10.000,00
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto
Com 08 recursos provenientes da redução das seguintes dotações orça-
mentárias do orçamento vigente, no valor de Cr 219.500,00 (duzentos
e dezenove mil e quinhentos cruzeiros), a saber:
diente venosa as 500,00
5 Câmara Municipal de Arapongas
e Canaã TOC ESTADO DO PARANÁ
Za — GABINETE DO PREFEITO 023
ededo s Encargos escscnerancstnados 2.500,00
b — SERVI “DE COORDENA ÃO. DO INCRA
edoJe cações e Bportes cecessce * 500,00
28 — ASSESSORIA JURÍDICA - ,
ele 3eL.05 —- Comunicações e Transportes .cccecos - 00,00
S — SEOÇÃO DE SERVIÇOS 6 ES) sa
ros Encargos ccrceccroncenoraaose . 500,00
48 — DEPARTAMENTO DO MATERIAL -— Fe DO DIRETOR Poco
om veis cantes .eveco. 3.000,00
3. Em 2. 6. 05 - Peças é pen e DE ccocorere raros : 1.000,00
3.1.3.4.05 - Lavagens e Iubrificações .ccercosoe 500,00
4€ — DIVISÃO DO. ARIAL ADO .
” s Diversos Dia dido mia né ore aja sro - 200,00
5b - DIVISÃO DÊ 5 IR por Ação E FISCALIZAÇÃO
edodoLçi2 — aq! 8 é Aparelhos de U-—
«Uso Comun ccconcncorcorconcosu 713,00
“tens
c - SECÇÃO DE PISGALTIAÇ XO. DE RENDAS .
ações e portes .ecccsooso - -500,00
5d = SECG a) DE RIBUPAÇÃO
ER be . .
8, “Váquinas e Aparelhos de U-- ; .
foto tens:Uso Comun ANDOVAS OOo erre reo 25.000,00
se - AGÊNCIA ANRECADADORA DE :ARICANDUY. . o
Lcações € Esportes secs. 500,00
di- TESOURARI É ,
e - - Comunicações e Transportes cccsccos 1.000,00
2.1. 24.0: - Móveis; láquinas, Apareclhos de U=— . ...
“ tens. de Uso Comn BU DO DIREDOR"* . 7.037,00
- & — DEPARTAMENTO DE: ERAS E VIAÇÃO-GAB. DO DIRETOR -
í entos corerecocecasevas 10. 000, [0)9)
enc
to - DIVISÃO DE OBRAS
eLolo2. 94 —- Execução de Huros e Passeios .ecsces. ds 300,00
4. dent 2.99 - Serviços de Combate a Erosão «svsca os cost 00
já — SEOCÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
adoedads sms cações e sportes corso" 500,00
é — SERVI Es DE ENGENHARIA, OBRAS E PAVIMENTAÇÕES
. - instrumentos Teonicos ceccesesesees 3.000,00
4.1. 44.40 - Móveis, Máquinas e Aparelhos e Uten
eílios de Uso Comun coccocosusececs . 3.750,00
- DIVISÃO DE SERUIS OE URBANOS
uçao R ça Pública .cssececs 15.000,00
- SEC ÇÃO. DE ETMBRZA Bo Te
e Si e Transportes .csssces - 590,00
4 — SETOR. DE PARQUES E JA ;
as e Plantas «ceccouea 8.000,00
Zio SETOR. DE SLUMINAÇÃO EÓBLICA
4.3. 3006 ur e ede Elétrica na Zona =
Rural e eccccccnatorcocasar 35.000,00
8b — SETOR DE SAÚDS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
eLo2s To TU — utos de oratórios e Farmacéu
“tico BD ccncocorossacr ocorrendo 4d 11.000,00
3.2.7.5.83-04-00 — Indenizações Trabalhistas ... 11.000,00
8e — SETOR DE ENGANO PRIMÁRIO
cursoes iducativas e Culturais .. 5.000,00 -
Ba - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
ucativas e Culturais .. 1.000,00
entrará em vigor na data de sua 1200, 00
Bições em contrário.
9,) em 27 de agosto de 1.974%>
NS Yam (RE |
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná . 022
e EINS 0 o, o
SÚMULA :- Dispõe sobre eutorizeção para abertura de Crédito Adicional
Supiementar..
A CÂMARA MUNICIPAL DE KRAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU
E CU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. |? - Fica autorizado o Poder Executivo e abrir um Crecê
te Adicione! Suplementar no vator de L2 219.500,00 (duzentos a dezeno-
ve ai! o quinhentos cruzoiros), para reforço das seguintes dotações or
qamentárias:
» GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.3.02 - Material de Expediente .uescersoseces 1.000,00
3.1.3.2,02 - Conserv. o Adaptação de Bens de Cap.. !. 500,00
Rec JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.1.203.24 - Material do Expediente sesecosenereso 1.090,00
- ET INISTRATIVO - GABINETE DO DInETOR
º 3.142.305 - Hatorial de Expediente ceccccasesecos 4.000,00
3.1,2.6.27 - Poças é Acessorios sescencasusasaease 10.900,00
3.1,3.6.05 - Publicações, Divulge, AssiratePerfodi
COS txsumrasasecces arremate Tess asas 30.000,00
3. 1.3.9.05 - Serviços Diversos .econsscecercnsaces 10.000,00
3.1.4.7.05 - Recepções, Hospedagens e liomenagens.. 5.000,00
3.1.4.9.05 - Serviços da Transito Municipal .ecase 5.000,00
db. DEPARTAMENTO DO PESSOAL
Bo 1.203.405 - Material do Expediente cescaresacsses 3.090,00
º Ig SECÇÃO PE SERVIÇOS GERAÍS
3etet.1.05-02,01 - Grotif. p/ prestação de Servi=/
ços Extraordinários «sesaveesva 3.000,00
Ade DIVISÃO DO PATRIMÔNIO
30 1,.2.3.05 - Natoria! de Expediente secscocassacas 600,00
= SE NE FISCALIZAÇÃO DE RENDA!
SelsZ 3. d2 - Material do Expediente cecsesconevaau 590,00
- SEC RIBUTAÇÃ
o SoleZeda ll - Materia! de Expediente cessoscensseos 8.000,00
od. 18/DM/70
Prefeitura do Município de Arapongas
Dr Estado do Paraná 033 fi.oz
" = DEPAR FONENTO AGROPECUÁRIO =
3.1.2.6.30 - Paços e Acessórios sessencnsessosos 15.000,00
Zh.e BIVISÃO SODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.1.2. 1.42 - Combustíveis e Lubrificantes .evese 15.000,00
Ioi.Z.3.42 - Material de Expediente secrsacusáca 500,00
3.1,2.6.42 - Poças e Acessórios .eccsccasuasenes 10.000,00
Iric2eDdZ - Matorinis Diversos csvecocusonusssa 1.000,00
ba 104,5.42 - Somiforos seseseseasvepecenecánico 3.000,00
2h = SECÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
º 3.1.2.8.92 - Vestuarios e Uniformes sercoranacas 1.009,00
fib = SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.2.6.70 - Peças é Acessórios ,recersecaceçnes 10.090,90
3. 1.3.4.70 - Levagens e lubrificações essnenseas 920,00
Bro SETOR DE ENSINO PRIMÁRIO
Feto to 1.61-01,03 - Vencimentos esesersoszesonssa 25.000,00
T. 1.2.3.6! — Materia! de Expedienta canessscosss 5.000,00
o BiL= BIPLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
1,1,2,.3.67 - Hatertol de Expediente cesnessconos 500,00
3.1.2.8.66 - Ventuarios e Imiformes senssssesços 20.000,00
3.1.3, 1.66 - Comunicações e Tranaportes .sssenso 10.000,09
30 1.4,2.66 - Despesas e/ torneios esportivos «re 19,009,08
3.1.4.7,.66 - Recapções, iospedagens o Homenagens 1D,000,00
219.500,00
Art. 22 - O Credito abertos no artigo anterior, sers coberto
o Com recursos provenientes ds redução das seguintes dotações orçamenta-
pias do orçamento vigente, nokalor de 64 219.500,00 (duzentos e dezeno-
ve mil e quinhentos cruzeiros), a saber: .
2a SABINETE DO PREFEITO
3. e 4c 10,02 - Qutros Encargos UEC EAArreO : 2.590,00
2b - SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO INCRA
IobaTo 1oL7 - Comunicações e Transportes cccusace 500,00
2d e ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.3. 1.05 = Comunicações s Transportes escussce
O Jg — SECSÃO DE SERVICOS GERAIS
| 10,05 — Outros Encargos .esus vencesse
Mod. 18/DM/70 9º 04.10.05 he so asssesntesastas
Prefeitura do Município de Arapongas
ESA Estado do Paraná a. €1.03
. E N AL - GABINETE DO DIRETO 03i
301.2. 1.05 - Combustíveis é Lubrificantes .ese 3.000,00
30 1.2.6.05 + Peças a Acessórios .esco-ceranoes 1.000,00
30 1.3.4.05 - Levagens e Lubrificações corvonse 500,00
- DIVISÃO RIFA!
3.1.2,9.05 - Untoriais Divorsos .ecucsuereross 200,00
- RIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4ete4.t. 12 - Moveis, Maquinas e Aparelhos de U-
tens. Uso Comum ccovesanscuesecos 713,00
dd - (») CALIZAÇÃO DE RENDAS
Iodo Jo to t2 — Comunicações e Transportes eserce 500,00
Sd.- SECÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
4.1.4.4.11 - Moveis, Maquinas e Aparelhos de U-
tens. liso Cosa asessareronecaso 25,000,00
Se — AGÊNCIA ARRECADADORA DE ARICANDUVA
JeteBeleli = Spmuni nações e Transportes .cceas 500,00
Sic TESOURARIA
* 3.1.3. te 11 - Comunicações e Transportes .esusa 1.000,00
det.dodoii - Hóveia, Maquinas, Aparelhos da U-
tens, dê Uso Comum .svescancsvaes 7:037,00
Z4. = DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO « GAB, DO DIRETOR
Batel. t.40-01,03 - Vencimentos cssancencaçsesea 10,000, 90
28. = DIVISÃO DE OBRAS
4.101.2.94 - Execução de Muros e Passeios ce. 1. 300,00
4etet,2099 — Serviços de Combate a Erosão seo 61.000,00
4.20 1.0.94 - Abertura de Vias Públicas .ecoscs 10.000,60
CO Td- SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
3.1.3. 1.40 — Menniindiio e Trenaportas escess 500,00
do 1.4. 1.40 - Instrumentos Técnicos ecaveaseosa 3.000,00
4.1.8.4.40 - Moveis, Maquinas e Aparelhos « U-
tensílios de Uso Comum cocurssacs 3.750,00
Za. - DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS
8.1.1.2,95 - Execução de Praça Pública seceéas 15.000,0:
” - O DE LINP úBL o
3.1.3. 1.92 - Comunicações e Transportes «cones Re)
Mod. 18/DM/70
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
º 035
Zi = SETOR PELPAROUES EJÁRCINS
3.10 4.8.95 - Sementes de ludas « Plantas sccso 8.000,00
- NAÇÃ A
4.3.3.0:93 - Extensão da Rede Elétrica na Zona
Rurgi é lirbana conocnosesnsossnora 35.000,00
Eh - SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.2.7.70 » Produtos de Leboratórios e Farmas/
cauticos cessesssorcrcescerasanças 11.000,09
. 2.2.7.5.83-04.00 - Indonizações Trabalhistas se FI O0ODO
Be - SETOR DE ENSINO PRIMÁRIO
3.1, 4.3.65 — Excursões Educativas e Culturais « 5.000,00
Bd o BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3.104.367 + Excursões (ducativas s Culturais . 1.909,00
219.599,00
Arte 3? - Esta Lei entrara em vigor nc data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifido da Prefeitura Nunicipa! de Arapengas, aps
29 de egonto de 1,974,
Drs WALDYR O. PÚGLIES!
Prefeito Municipal
SECRETARIA
Pyblicado
Mod. 18/DM/70