| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1082 / 1974 |
| Date | 1974-09-04 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1975 |
| native_id | 833 |
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Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná 043 LEI Nº 1,082, de 04 de setembro de 19740 SÚMULA := Concede subvenções e auxílios no exercício de 1,975. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E Eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEiIs Art, |? - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no / exercício de 1.975 as seguintes subvenções sociais e auxílios: ENTIDADE VALOR Ol - Guarda Mirim de Arapongas 6.000,00 02 - Centro Espírite Fé, Luz e Caridade 18.000,00 03 - Lar São Vicente de Paula 20.000,00 04 - Legião da Boa Vontade 5.000,00 05 - Serviço de Obres Sociais 18.000,00 06 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 18.000,00 07 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 120,000,00 08- Santa Casa de Arapongas 20,000,00 09 - Hospital Espírita de Merítia 5.000,00 IO - Dispensário de Tuberculose de Apucarana 6.000,00 ll --Campanha Nacional de Educandarios Gratuitos 36.000,00 I2 - Movimento Brasileiro de Alfabetização 5.000,00 13 - Campanha Nacional de Alimentação Escolar 54.035,00 14 - Associação das Senhoras de Rotarianos de Arapongas 5.000,00 º !5 - Liga Amadora de Futebol de Arapongas 15.000,00 16 - Fundação Feculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas 000,00 TOTAL cocossene 401.035,00 A o e a $ 1º - As subvenções concedidas serão processadas até / 30 de abril, mediante requerimento instruído com documentos exigidos de junho de 1,975. em regulamento e, as deficiências dd documentação, supridas até a od. 18/DM/70 Dee Prefeitura do Município de Arapongas Estado do Paraná 1.02 050 $ 2º - Serão consideradas automaticemente canceladas as subvenções cujos benef iciários deixerem de atender às exigências do paragrafo |? deste artigo. Arte 2º - As despesas decorrentes deste Lei, correrão por conta do orçamento para o exercício de 1.975. Arte. 3º - Às subvenções e auxílios constantes da presente Lei, serão incíuidas no Orçamento Geral do Município, por sub-ele-/ mentos. Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publica ção, revogadas as disposições em céntrário. Edificio da Prefeitura Municipal de Arapongas, eos 04 dies do mes de setembro de 1.974. DRe a O. RE Diretór Administrativo Prefeito Municipal D/MIS* Mod. 18/DM/70