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norma nº 1082/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1082 / 1974
Date 1974-09-04
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1975
native_id833

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Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
043
LEI Nº 1,082, de 04 de setembro de 19740
SÚMULA := Concede subvenções e auxílios no exercício de 1,975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU
E Eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEiIs
Art, |? - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no /
exercício de 1.975 as seguintes subvenções sociais e auxílios:
ENTIDADE VALOR
Ol - Guarda Mirim de Arapongas 6.000,00
02 - Centro Espírite Fé, Luz e Caridade 18.000,00
03 - Lar São Vicente de Paula 20.000,00
04 - Legião da Boa Vontade 5.000,00
05 - Serviço de Obres Sociais 18.000,00
06 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 18.000,00
07 - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância 120,000,00
08- Santa Casa de Arapongas 20,000,00
09 - Hospital Espírita de Merítia 5.000,00
IO - Dispensário de Tuberculose de Apucarana 6.000,00
ll --Campanha Nacional de Educandarios Gratuitos 36.000,00
I2 - Movimento Brasileiro de Alfabetização 5.000,00
13 - Campanha Nacional de Alimentação Escolar 54.035,00
14 - Associação das Senhoras de Rotarianos de Arapongas 5.000,00
º !5 - Liga Amadora de Futebol de Arapongas 15.000,00
16 - Fundação Feculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Arapongas 000,00
TOTAL cocossene 401.035,00
A o e a
$ 1º - As subvenções concedidas serão processadas até /
30 de abril, mediante requerimento instruído com documentos exigidos
de junho de 1,975.
em regulamento e, as deficiências dd documentação, supridas até a
od. 18/DM/70
Dee
Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná
1.02
050
$ 2º - Serão consideradas automaticemente canceladas as
subvenções cujos benef iciários deixerem de atender às exigências do
paragrafo |? deste artigo.
Arte 2º - As despesas decorrentes deste Lei, correrão por
conta do orçamento para o exercício de 1.975.
Arte. 3º - Às subvenções e auxílios constantes da presente
Lei, serão incíuidas no Orçamento Geral do Município, por sub-ele-/
mentos.
Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publica
ção, revogadas as disposições em céntrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Arapongas,
eos 04 dies do mes de setembro de 1.974.
DRe a O. RE
Diretór Administrativo Prefeito Municipal
D/MIS*
Mod. 18/DM/70

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