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← Arapongas (PR)

norma nº 1095/1974

Tipo Lei
Número / Ano 1095 / 1974
Date 1974-11-27
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA Á FIRMA SOLO CIMENTO ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id846

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EE Prefeitura do Município de Arapongas
Estado do Paraná 297
. LEI Nº 1,095, de 27 de noventro és A 974,
Súrulaie Autoriza donção de úrea de torres à firra Solo=-Cimanto
Arapongas Ltda., e dá cutras providencias.
A CRNARA MUNICIPAL DE ABAFONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DE
CasTOU E EU, PREPSITO MUNICIPAL, SABCICNO À SEGUINTE LEIS
Arts 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a Gcar à !
firua Solo-Cinento Arapongas Ltdas, estabelecida nesta cidade,*
tra árca do terras asdíndo 3.468,00 =2, a per destacada do lote
nº 197-Y, situsão na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Hunície!
pão e Comarca, cuja área será denominada lote nº 39, contendo !
es seguintes divisas e confrontações: “ 40 norte, limita-se em
linha seca de 174,00 m com o lote nº 40; ao leste, com a anticga
entrada Arapongas“2olêndia, com 20,10 = de fundos; ao sul, con»
fronta-se ainêg es linha ceca com o lote nº 38, con 272,80 m de
extensão; co cesta, com & faixa de Comínio de 5-369, nues fren
te de 20,00 m do frente”, cujo izóvel pertença ao lêmicípio na
conforaidade da transcrição Kº 2611 40 Rogistro ds Imóvais= 20,
Circunscrição desta comarcas
Arte 2º —- A donção será feita, mediante requerimento,
a fim de que a firma donatário ali so instels com o razo de in
dústria e comércio Ge artefatos de solo-cizento, tijolos, lajo-
tan, places para pisos, peitoris e alenentos vasaãoS.
x $ Único = O requerimento será instruído cam cória do?
contrato nocial e projeto 4a edificação a ser construída, .
q arte 3º » Ha cocritura pública do doação a ser outore
gsêa, o Poder Executivo entipulará eo condições a veres avewito
das e cumpridas pola donntéria, 00b pena do reversão do inóvel!
ondo € guns benfeitorias no domínio do kunicípio, nes dáreito!
a indonicação ou ressarcionentos
Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pus
vlicação, revogadas as disposições em contrário,
- 18/DM/ 70
(Ri Prefeitura do Município de Arapongas
+ Preteitura do MUNICIPIO CE ces
: ã Estado do Paraná 2993
o 2
Baifício da Prefeitura Municipal de Arapongas,
ao 27 dias do mes de noventro de 1.974
LIBERTO MANTOVANI NES pedal
Dir, Administrativo Prefoito Municipal
D/M6
. 18/DM/T7O

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