| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1103 / 1974 |
| Date | 1974-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 853 |
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se, Prefeitura do Município de Arapongas ESA a E Estado do Paran á 224 LEI Nº 1,103, de I7 de dezembro de 1.974. red SÚMULA :- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional / Suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEU: Art. |I2 - Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um credito Adicional | Sup lementar no valor de Gb 169.410, 62 (cento e sessenta e no- ve mij, quatrocentos e dez cruzeiros e sessenta e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 2a - GABINETE DO PREFEITO 3.1.2.1.02 - Combustíveis e Lubrificantes «eceruunre 3.500,00 3.1.3.1.02 - Comunicações e Transportes «csemansec+ 3.000,00 2d - ASSESSORIA JURÍDICA 3.1.1.1.05-01,05 - Bratificação Adicional por Tempo de Serviço anermunussonensmanence 460,00 ja — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO — GABINETE DO DIRETOR 3.1.3.2.05 - Conservação e Adaptação de Bens de Capi e tal cusccenecertas consome rtêconacananca 500,00 . 3.1.3.9.05 - Serviços Diversos deseeccrensieanencões 1,020,0€ Ç 3. 1.4.9.05 - Serviços de Tr8 É lto Municipal ectcesaa | 17. 100,08 ic - SECÇÃO DE SERVICOS GERAL 3.1.1.1.05-01.08 - Decimo Terceiro Salário .esssesa 1. 180,0 5a - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - GABINETE DO DIRETOR 3.2.4.1.13-01,00 - Fundade Interna ececsrcaneeeneco 15.000,0 ge - SECÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS 3.1.1.1.12-01,03 - Vencimentos ..... erreecererasa 3. 127,0 fa - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO - GABIBETE DO / DIRETOR 3.1.3.2.39 - Conservação e Adaptação de Bens de Capi tal cesuecereenaccentenanenenaranneenta 800,0 7b - DIVISÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.1.1. 1.42-01.05 - Gratificação Adiciona! por Tempo de Serviço .senuunentcuntanacante 1,500, E — Ee aà refeitura do Município de Arapongas gs P asa sand acatada Estado do Paran á r 3.1.3.4.42 - Lavagens e Lubrificações uvennoa h- SECÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA 3. 1,1.1.92-02.01 - Gretificação p/ Prestação /- de Serviço Extraordinário .. 3.1.2. 1.92 - Combustíveis e Lubrificantes «enes 3.1.3.4.92 - tLavagens e Lubrificações «sesensaa 7i- SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.1.1,1.93-01. 98 - Décimo Terceiro Salario «ca Logo! - Gratificação p/ Prestação de Serviço Extraordinário «se«s 3.1.2.2.93 - Materiais e Acessórios Elétricos .« 7t- CEMITÉRIO MUNICIPAL 3. 1.10 1.97- “01.05 - Gratificação, Adicional p/ /- Tempo de Sérviço sunnanvasos 3.1.2.5097 — Matérias Primás e Mat. p/ Conserva ção de eng Imóveis Qausonnvanasos DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8b- SETOR 3.1.1. 1.70-01,03 - Vencimentos .zzsevuranceccos 3.1.1.1.70.01.07 - Salário de Contratados +... 3.1.1.1.70.01.08 - Decimo Terceiro Salário «sea 341.3. 1.70 - Comunicações .e Transportes esuzses 3.2.706.83 - Auxílio e Indigentes .eseneseratas %e -SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 3.1.1.1.66-01.07 - Salário de Contratados ..... 3. 3 1.1.1.66-01.08 - Décimo Terceiro Salário «... 1.3. 1.66 - Comunicações e Transportes «esses Á £t.00 4.000,00 2.413,83 19.000,00 1.200,00 597,00 87,79 14.000,00 190,00 5.000,00 5.010,00 33.400,00 12.500,00 2.009,00 7.000,00 13.325,00 2.100,00 100,00 169.410,62 / EEN sas Arte 2º - O Crédito aberto no artigo anterio , sera coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, pre fAicas-fisa Rad visto no Artigo 43, Paragrado I2, ftem Il, da Lei nº 4. 320, de 1964, a (fp Peetetinra do Município de de Arapongas Estado do. Paraná é F1,03 no valor de (8 169.410,62 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos 1 e dez cruzeiros e sessenta e dois centavos). Art. 3º - Esta i entrara em vigor na data de E Im .. sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario, Edificio da Prefeitura Municipal de Arapongas, aos |7 dias do mes de dezembro de 1.974. L Beit Maror NI PUGLIESI Dire op Administrativo Prefeito Municipal D/MIS* e SECRETÁRIA MG Ao era no joynai Em db, 12/49 MM FUNC.ON a pe