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norma nº 4550/2017

Tipo Lei
Número / Ano 4550 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA REFORMA PROTESTANTE EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id936

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VP4. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI Ng 4.550, DE 17 DEABRILDE 2017 
Dispõe sobre a instituição do Dia da 
Reforma Protestante em nosso 
município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, 
DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.12- Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado 
anualmente em 31 de Outubro. 
Art.29- A data instituída no art.12desta Lei passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Arapongas. 
Art.32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag5o, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 17 de abril de 2017. 
'''E.CRETAF r -ilÁtiËCOTIVA 
..,. Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 
Em 020 I _,Q±jjzIQ,I 1
SER OFRE DA SILVA 
Prefeito 
JU IANO ANDRE DOM*GOS 
ecret6 io Municipal de Admisnistra0o 

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