norma nº 1105/1975

W -
5.9.1.
Câmara Municipal de Arapon
KSTADO 00 PARANÁ
- LSI N8.1105 - PROJETO DE LEI N«.1110/75.
(Fie.07)
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclu￾sividade à Companhia de Saneamento do Paraná - = 
SANEPAR - a exploração e operação doe si8temas = 
de abastecimento de água potável e coleta e remo 
ção de eegotoe sanitários municipais e dá outras 
providências.
- PROJETOS DE LEI DO ECECOTIVO DEVOLVIDOS E/Oü StTBSTITDÍ— 
DOS........................................................................................................................ 002
PROJETO DE LEI N 8.009/74.
Súmula: Autoriza a concessão de isenção de tributos so— 
bre 00 imóveis do Núcleo Residencial "General Jo 
sé Bretae Cupertino", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N «.017/74.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com 
o Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras prov^L 
dências•
5.9.2. - PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO REJEITADOS............. 001
PROJETO DE LEI N«.Ç35/74.
Súmula: Altera o Código Tributário Municipal, e dá ou--
tras providênciae.
5.9.3. - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO VETADO S ACOLHIDO 0 VETO.001
PROJETO DE LEI N 2.1071/74.
Súmula: Fixa novos valores para o Concurso "Operárío Pa￾drão”, e dá outras providências.
5.10. - PROJETOS APROVADOS PE AUTORIA DC -uEfllSLATIVO........ 008
LEI NC.1063 - PROJETO DF LEI N*.1C67/74.
Súmula: Dispõe 3 0 bre reclassificação do "Quadro Pessoal= 
Permanente, e dá outras providências.
Autoria: Kesa Diretora.
LEI N 2.1075 - PROJETO DE LEI NC.1080/74.
Súmula: Institui o "Dia da Bíblia”, no Município de Ara￾pongas .
Autor: Samuel Rodrigues Moreira.
LEI N®.1083 - PROJETO DE LEI N«.1C88/74.
Súmula: Diopõe sobre autorização para abertura de Crédi￾to Adicional Suplementar.
Autoria: Meaa Diretora.