norma nº 1153/1976

t
I
Prefeitura do Município de Arapongas *
E s ta d o do P a r a n á 277
LEX MSI.153. de 23 de .junho de 1. 976.
Sómula:- Autcriza o Poder. Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até a impor￾tância de Cd32. 120.697,00 (dois milhões, cento e vinte mil, seiscentos e noven
te e sete cruzeiros),' e'dá outras providências, ' •
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-1*
A CAMAPA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANA, DECRETOU EEU, PREFEITO MU
SANCIONO A SEGUINTE LEI: * , . ' ' • . í
** ** ^ w * t- ** *
Art * 1® - — Fica o ,Pcder Executivo Municipal autorizado a* abrir, no corrente exer / T ■ , / * * * • j\ - 14 ' i
\ clci^finetficalcüi um Crédito Adicional Suplementar, no montante de Crei2; 12Q*697,00 [dois
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NICIPAL,
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» > 1hôês.Lcento évinte mil, seiscentosfe noventa e sete cruzeiros),’ para cobrar despesas -i 
*nas seguintes dotaçoes do àtual Orçamento da Municipalidade: ---*—*- --- ■- àtual Orçamento da Municipalidade: ; ' ' ‘ ^ ‘ ■ ■ *Í
I - 0ESf%SÁSr OORRENTÈS^l > / ’ *'-■/. - . - * - * ,, ,
QS.OItÚ.1.3.1. Comunicações e Transportes............. *..... 3,000,00
02.02v3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos..*......... ..................... " 2,306,00
03.03- 3,1.1.1.-01.03 - Vencimentos....................... ........ . ‘2,:395,00
02.03- 3.1*3,1, Comunicaçoès e Transportes;.,..,........................ í4.QQÒ,Q0
02*Q4-3.1.1.Ív-Ql.G3-- Vencimentos.......... ....... ................ . ; 6.623,00
02*04-3*1.3.6. Public, Div.‘ e Assin, Periódicos................. .. 2.000,00
03.01- 3.1.1*1.-01.03 - Vencimentos** . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 * 6 2 3 , ÜG
03.01- 3.1.1.1*-Q1.Q? - Salários de Contratados...........15.000,©0
03.01- 3.1*2*3. -Material dê■Expediente. ....... 18*000,00
03.01- 3*1*2*9* -Materiais Diversos.................................... 10.000,00
03.01- 3.1.3.1. - Comunicações e Transportes.*.*......... ........ . 30.000,00
03•01—3*1*3.3* — Energia Elétr, Gaz, Agua, Esgostos..***..*..*.*•*««••. 7 #000,00
03.01- 3.1.3*6. - Publicações, Div, Assin. Periódicos'-................. -20.000,00
03.01- 3.1.3;8. - Serviços Técnicos Profissionais.. . . . . 10,000,00
03.01- 3.1.4.11 - Cap&citaçao de Recursos Humanos.............. ...... 30.000,00
03.02-3.1.1.1.-01.03Vencimentos............... ..V.. I '' '8.907,00
03.02- 3.1.1.1. -01.07 - Salários de Contratados,................. •» A.095,00
03.03- 3.1. l; 1 .-01.03 -' Vencimentos..................^ 2.609,00
04.01-3.1.1.1,-01.03 - Vencimentos...... 6.746,00
04.03- 3.1.1.1.-01,03 - Vencimentos.......... ....................... 2.355,'00
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05.01- 3.1.1*1.-01.03 - Vencimentos......^... .
05.01- 3,1.2.1.4 CombuStiveis e lubrificantes...
05.01- 3.1.2,9. - Materiais Diversos.....
05.01- 3.1.3.2, - Conserv. Adap. Bens de Capital
05.01- 3.1.3.4. 4 Lavagens e lubrificações.....,
05.02- 3.1.1.1,-01.07 y Salários de Contratados,
05.03- 3,1.1*1.^-Ol.03 - Vencimentos...........
05.03- 3.1.2.3. Material de Expediente,.
05.03- 3*1.3.1, Comunicações e Transportes......
05.04- 3,1.1.1.-01,03 - Vencimentos......... .
05.01- 3.1.1.1,-01.03’- Vencimentos,.
□5.01-3.1.2.3 - Material da Expediente.......
05.01- 3 . 1 . 3 . 1 . Comunicações Transportes..*.
05.01- 3,2.4,1,-01,00 Júros(fundada Interna)....
05.02- 3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos....... ..
CG,03-3.1.1.1.-01.03 4 Vencimentos,..........
05.G3-3Í1.2.3. Material de Expediente... .
05.04- 3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos...........
5. 054,00
.6 .000,00
1.000,00
*í.'500,'00
l.OOOfOÒ
1. 197.00
4.464.00 
1.000,00 
1. 000,00
4.223.00
5. 885.00
15. 000. 00
14. 000. 00
50. 000. 00'
12.955,00-
16.660,00
15. 000. 00 
15.256,00
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Í
06.05- 3.1.1.1.^-01.03 - Vencimentos....... ..... ..... ..... ... 1.347,00
05.05- 3.1.1.1^-01^03 Vencimentos....... ...... 5.578,00*.
06.07- 3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos.,,*,,.,'......................... 19.024,00\
05.07- 3,1. 2, 3* Material de ExpeÓient^.. . 12.000,0!^ ^
i<i/DM/7^ *0&-3.1. 1.1*- 0X9'.03 * Vencimentos. .................................•........................ 5. 055^00
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278
Prefeitura do Município de Arapongas
E sta d o do P a r a n á fls. 02...
OS.Oâ - 3.1.2.3 * Material de Expediente..... ........... 20.000,00
06.09 - 3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos,... ............. 5.715,00
05*09 - 3.1.3.2 - Conserv. Adapt. Bens de Capital........... 3.000.00
07^01 - 3.1*1.1.^01.07 - Salários de Contratados,...... 37.000,00
07*02 - 3*1.1.1. 01.03 - Vencimentos......... ............. 15.333,00
07.02,- 3.1.1.1.-01I07 - Salários de Contratados.............. 53.113,00
07.02 -3.1.1.1.-02.01 - Gratif. p/ Prest. Serv. Extraord..... 15.000,00
07.03 -^3.1.1.1.-01.07 - Salários de Contratados............ 4,201,00
*07.04 - 3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos...... ........... 5.952,00
07.05 - 3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos......... .............. 10.269,1^
07.07 - 3.1.1.1.-01.03 - Vencimentos... ........... .
07.09'- 3.1.1.1.-01.07 - Salários de Contratados.
07.11^- 3.1.1.1.-01.07 
07.11 - 3.i;i.i*-02.qi 
07*11'- 3*1.3.3.- *
08.01 - 3.1.2.1.
09.01 *3.1.3.1.
09.02 - 3,1.2.9.
09.02 - 3.1.3.9
09.02 - 3.2.7.9.
-'Comunicações e Transportes,
- Máeriais Diversos,
- Recursos a
4.401#0Cr
3.848,00
10.000,00
753/00
9.843,00
. 2.946,00
, 3.000,00
150.000,00
2.706,00
7.675,00 *
20.000,00 %
2.000,00
9.550,00 *
227.056,00 f￾2.000,00 *
3.000,00
50.000,00
1.497,00
2.935,00
14,751,00
10,732,00
3.000,00
2,000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
9.550,00
20.681,00
26.000,00
20.000,00
>. 4&/DM/75 
9/DM/75
09.05 - 3.1.2.3. - Material de Expediente..,,,....,.....
09.05 - 3.1.2.4, - Material de Limpeza e Desinfecção,.,.
09.05 - 3.1.2.9. -'Materiais Diversos........... .....
09.05 - 3.1.3.5, - Public.Divulg.Assinàt.Periódicos.....
09.05 - 3.1.2.7.-
09.05 4 3.1.3.1
SOMA DAS 0ESPESAS CORRENTES..,.,.........1.209.597,00
II - DESPESAS DE CAPITAL
03.01 - 4.1.4.4, - Móveis,Méqs.Apar.e Üt.Uso Comum..... 10.000,00
07.03 - 4.1.3.3. - Máquinas,Motores e Aparelhos,....... 1.000,00
07.05 - 4.1.1.2,-01,00 - Pavimentação de Vias PQblicas........600.000,00
09.04 - 4.1.4.4. - Móv.Máqs.Apar.Utens.Uso Comum........300.000,00
- 1 SOMA DA^ DESPESAS DE CAPITAL ....... 911.000,00
t TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........... .......
Art. 29 - Para cobertura do crédito de que trata o artigo antej 
rior, fica o Poder Executivo, ainda autorizado a reduzir igual importância das se
guintes verbas do atual Orçamento:
I - DESPESAS CORRENTES 
02.01 - 3.1.2.3 — Material de Expediente• 2.500,00
continua... 
"ComrxTTuam—
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E s ta d o do P a r a n á 2 *? 9
Prefeitura do Município de Arapongas
02*01 - 3.1.2.9. Materiais Diversos.......................... 1.000,00
02.01 - 3.1.4.10. - Outros Encargos......................... 3.000,00
02.05 - 3.1,2.3. * Material de Expediente.................... 500,00
02.05 - 3.1.3.1. - Comunicações e Transportes................ 500,00
02.05 - 3.1.3.8. - Serv.Técnicos Profissionais................... 500,00
05.05 - 3.1.4,1, - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento.... «... 100,00
03.02 - 3.1.3.9. - Serviços Diversas...... ........ ...... «... 500,00
03.02 * 3.1.4.1. ~ - Depsesas Miutfias de Pronta Pagamento........ 500,00
04.02 * 3.1,2.3. -* * Material de Expediente................... 500,00
05*04 - 3.1.2.3. - Material de Expediente.................... 3.000,00
05.04 - 3,1.2.9. - Materiais Diversos........ 1^00,00
06.01 - 3.1.2.9. - Materiais Diversos............ 1.000.00
05.01.- 3.1.3.2. * Conserv.Adapt.Bens de Capital............. 1.000,00
05.01 - 3,2.7.6. * - Cohapar,................................. 10.000,00
05.01 * 3.2.4.1.01.00 — Juros Diversos............................ 3.000,00
0S.Q2 - 3.1.2*3. - Material de Expediente...... '............. 10.000,00
06.02 -,3.1.2.9a Materiais Diversos........ 1.000,00
05.02 - 3.1.3.2.*: ■- Conserv.Adapt .Bens de Capital........... 1.000,00
05.02 - 3.1.4.1, - Despesas Miúdas Pronto Pagamento........... 500,00
05.03 - 3.1.3.1. - Comunicações e Transportes....... 1.000,00
05.03 - 3,1.3,2. , - Conserv.Adapt. Bens de Capital.......... . 3.500,00
05.03 - 3.1.3.9 *- - Serviços Diversos.............. ........... 1.000,00
05.04 - 3.1.2.9. „ - Materiais Diversos. ................. . 5.000,00
05.04 - 3.1.3.2. - Conserv.Adapt, Bens de Capital.... . 2.000,00
05.05 - 3.1.2.3. - Material de Expediente.,.................. 500,00
05.05.— 3.1.3.1. - Comunicações e Transportes.• •..... 1.000,00
06.05 - 3.1.3.8, - Diversos Serviços....... 5.000,00
06.05*— 3.1.3.9 -'.Serviços Diversos............ .......... . 3.500,00
06,0? - 3.1.3.1. Comunicações e Transportes............ .. 5.000,00
□5.0? - 3,1.3.9 - Serviços Diversos......... ............. 500,00
06.08.- 3.1.2.9 - Materiais Diversos......... ......... .. 2*000,00
C5.0S - 3.1.3.1, - Comunicações e Transportes............. 1.000,00
05.08 - 3.1.3.2. - Conserv.Adapt.Bens de Capital........ ..... 1.500,00
07.01 - 3.1,2.9 - Materiais Diversos....,................ 1.000,00
07.01 - 3.1.3.2. - Conserv.Adapt.Bens de Capital............... 1.000,00
07.03 - 3.1.2.5. - Matérias Primas e Conserv.Imóveis.... ..... 20.000,00
07.04 - 3.1.2.2. — Matêrisis e Acessórios Elétricos.......... 5.000,00
07.04.- 3.1.3.2, — Conserv.Adapt .Bens de Capital............. 30.000,00
07.05 - 3.1.2.3. - Material de Expediente............... 3.000,00
07.05 - 3.1.2.3. - Material de Expediente.... ................ 10.000,00
07.12 - 3.1.2.3. - Material de Expediente....... 2.000,00
07.12 — 3.1.2.4. - Material de Limpeza e Desinfedçãa.......... 2.000,00
08.01-3.1.2.7. - Produtos de Laboratório e Farmacêuticos..... 2.000,00
08.01 - 3.1.3.ô, - Public.Divulg.Assinatura de Periódicos...... 3.000,00,
09.01 - 3.2.5.1-01,04 - Seguros de Acidentes do Trabalho...... 20.000,00
09.02 - 3.1.3.5, - Public.Divulg.e Assinatura de Periódicos..., 2.000,00
09.05 - 3.1.2.5. - Matérias Primas e Conserv.Bens Imóveis..... 3.584,00
, SSMA DAS DESPESAS CORRENTES........ 178.184,00 d *
II - DESPESAS DE CAPITAL
05.01 - 4.1.«Í4.
05.01 - 4.1,4.4. -
07.02 - 4,1,4,5.
07.02 - 4*1.4.5. *
07.04 - 4.1.1.2-01.00
■ 9/DM/75 *» 4 V /
■ *
Móveis, -Máq.Utens.Apar. Uso Comum.....
Móveis, Máq.Utens.Apar, Uso Comum.........
Utens. de Oficina e Ferramentas...........
Semáforos»............... ............ .
Ampliação.Jo Paço. Municipal............ .
t continua...
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
/ 70 • 758,32^A_
+
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Prefeitura do Município de Arapongas
E s ta d o do P a r a n á 280
“ 1 '™ ' fls. 4...
07.CW - 4* 1*3.3. - AutomóvÊis,autocaminhões e outros...... .. 100.000,00
07.05 - 4,1.4.4. ' * - f/óv.Kláq.Apar.Utens. Uso Comum.............. 40.000,00
07.07 - 4.1,122.-01.00 - Praça Pública................ 590.000,00 *
07.07 - 4.1.1.2-01.01 - Casas Para Operários.... . 30.000,00
07.00.- 4.1.3.3. - Autamáveis,autocaminhões e outros,.. 200.000,00
07.10 - 4.1.1,2.-01.00 - Parque Infantil............ 150.000,00
07.11 - 4.1,1.2.-01.00 - Iluminação Pública.................. 300.000,00
07.12 - 4.1.1,2,-01.00 t Calçamento...... ..... 15.000,00
07.12 - 4.1.1.2.-01.00 - Muros........................ 16.922,56
07.12 - 4.1.1,2.-01.02 - Iluminação...... 20.000,00
08.01 - 4.1.4.4, - Móv.Máq.Apar.Utensílios de Uso Comum....... 5.1Í80,0Ü
06.02 ~ 4.1,1.2.-01.00 - Construção de um Canil..................... 10.000,00
08.02 - 4.1*3.3, - Automóveis,autocaminhães e outros........ 10.000,00
09.02 - 4.1,1.2.-01.00 - Inspetoria Municipal de Ensino............. 29!?,832,00
09.02 - 4.I.4.4.« - Móv.Máq.Apar.Utensílios Uso Comum........ 15.000,00
09.02 - 4.2.S.7.- ' ir - Aquisição de Terrenos para Escola3......... 10,000,00
09.03 -'14.1.4.4. . * - Móv.Máq.Aparei. Utens. Uso Comum....... .. 3,000,00
SOMA DAS DESPESAS DE CAPITAL.............1.942.513,00
TOTAL DA REDUÇÃO 2.120.597,00
- Art, 3fi - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário.
.j?*
ds ju&hc de 1.976»
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Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, aos 23
^J\AAAa í\,
IRINEU BEREí 
Diretor Administrativo
X M * \ ~
^fT>AcLDYFT-O. PUGLIEÈI 
Prefeito Municipal
*
. '
>D. 49/DM/75' *