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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-08-13
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pauta #

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EDITAL DA PAUTA N.o 32/2018





EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 17a LEGISLATURA, a se realizar no dia 13 de agosto de 2018, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 38/2018 – Dispõe sobre concessão de direito real de uso ao Condomínio Residencial Gran Residence das áreas de domínio público existentes no Loteamento intitulado “Condomínio Residencial Gran Residence”



02 – PROJETO DE LEI Nº 39/2018 – Altera a redação do Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Arapongas.



03 – PROJETO DE LEI Nº 41/2018 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 3.721, de 11 de dezembro de 2009, que autorizou doação de área ao Estado do Paraná para a implantação do CDP – Centro de Detenção Provisório.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 -  DE INICIATIVA DO VEREADOR FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA – PROJETO DE LEI L Nº 16/2018 – Dispõe sobre vagas prioritárias de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo até 02 (dois) anos de idade.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA ANGÉLICA FERREIRA – REQUERIMENTO Nº 68/2018 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, á Igreja Adventista do Sétimo Dia. 

No último sábado (06) a Igreja promoveu um evento de prevenção e saúde com uma grande importância para toda população araponguense, com o tema “Quebrando o silêncio”, tendo vários assuntos abordados dentre eles: a Violência Doméstica; Abuso Sexual; e o Suicídio. São assuntos extremamente significativos, pois todos os dias alguém vive isso na sociedade e por não ter orientação ou por medo, acabam se submetendo a situações de violência. 

E a igreja tendo como objetivo orientar pais e filhos, educadores e toda população, sobre a violência, levando esclarecimento com palestras e testemunho, quanto aos seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio, assim como buscar ajuda aos órgãos competentes o apoio necessário. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências a aprovação unânime dos nobres pares.



02 – DE INICIATIVA DOS VEREADORES ADAUTO FORNAZIERI, AGNELSON GALASSI, ANGÉLICA FERREIRA, ANTÔNIO CARLOS CHAVIOLI, AROLDO CÉSAR PAGAN, CLEIDE BISCA, FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA, MIGUEL MESSIAS E REIVALDO DOS SANTOS – REQUERIMENTO Nº 69/2018 - Requer que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Guarda Municipal de Arapongas pelos 10 anos de sua criação e por todo serviço prestado a comunidade. 

Á Guarda Municipal é composta por 83 guardas municipais efetivos, e vem se destacando ao longo desses anos pelo serviço de excelência que vem sendo concedido á toda população. 

E são para esses homens e mulheres que prestamos essa homenagem, a estes que inúmeras vezes abriram mãos de seu tempo e de suas próprias vontades para trabalhar em prol da cidade. Com o objetivo de combater à criminalidade e a segurança no trânsito, buscando cada vez mais um serviço de eficiência á população. 

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências a aprovação unânime dos nobres pares



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR AROLDO CÉSAR PAGAN – REQUERIMENTO Nº 70/2018 - Requer a aprovação deste Requerimento, a fim de solicitar informações e documentos, junto a Empresa Viapar – Rodovias Integradas do Paraná S/A, conforme justificativa abaixo.

Portanto, considerando-se nossa função primordial que é a de fiscalizar a efetiva obediência à lei, venho requerer algumas informações a Empresa Viapar o sobre as questões do cadastramento dos veículos que receberam o Desconto do Pedágio: 

-Quantidade de cadastros Efetuados.          

- Lista com os Nomes Completos dos Solicitantes.

- Local de Trabalho, Estudos e Tratamento Médico.

- Quantidade de Veículos Cadastrados 

- Quantidade de Cadastros Liberados

- Quantidade de Passagens efetuadas pelos Munícipes, mensalmente desde o início do Termo de Cooperação entre o Município de Arapongas e a Empresa Viapar, assinado no dia 13 de Julho de 2017, no que se refere os possíveis benefícios de descontos a Moradores de Arapongas.

Pois tem sido objeto de inúmeras indagações de muitos munícipes em saber sobre as questões do cadastramento dos veículos, para receberem o desconto no Pedágio, no município de Arapongas. Por isso venho solicitar algumas informações a Empresa Viapar, visando esclarecer de forma transparente e idônea a todos os munícipes de Arapongas (já que Um Requerimento similar a este Protocolado no dia 25/09/2017, Nº 2527, foi encaminhado ao Poder Executivo de Arapongas e em sua resposta no Ofício Nº 510/2017 informou que conforme constou do Termo de Cooperação firmado entre o Município de Arapongas e a VIAPAR incumbe a esta à última apreciação final para a concessão dos descontos ou não).

Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares





Sala das Sessões, 10 de agosto de 2018.











OSVALDO ALVES DOS SANTOS

                                                                                       Presidente



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