sessao nº 25

EDITAL DA PAUTA No 38/2022



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 22 de agosto de 2022, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2º E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 43/2022 – Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, cria o Fundo Municipal da Juventude – FUMJUV e dá outras providências.



02 - PROJETO DE LEI N° 44/2022 – Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.767, de 24 de maio de 2010 e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 46/2022 - Dispõe sobre a alteração do § 4º, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.100, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.



04 – PROJETO DE LEI Nº 47/2022 - Dispõe sobre a revogação da liberação de imóvel à Empresa NOBLE - Indústria e Comércio de Móveis.



05 – PROJETO DE LEI Nº 48/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021



06 – PROJETO DE LEI Nº 49/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial — Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.





EM 2º E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS - PROJETO DE LEI L N° 23/2022 – Institui a autorização do transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo, seletivo e individual urbano de passageiros do Município de Arapongas.



02 – DE INICITIVA DA VEREADOR MARILSA STAUB VENDRAMETTO - PROJETO DE LEI L N° 24/2022 – Institui no município de Arapongas o ‘’Dia Municipal do Gari e do Coletor de Lixo”, e dá outras providências.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MAJOR ARDUIN - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2022 – Concede o Título de Cidadão Honorário de Arapongas ao Sr. Darci Piana.







Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.





RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente