sessao nº 29

EDITAL DA PAUTA No 42/2022



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 19 de setembro de 2022, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2º E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 56/2022 – Dispõe sobre a inclusão de parágrafo terceiro ao artigo 31, da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de março de 2016; e dá outras providências.



02 - PROJETO DE LEI N° 57/2022 – Dispõe sobre alterações nos Artigos 19 e 20, da Lei Municipal nº 5.109, de 30 de agosto de 2022, de criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública - SEMCIT, e dá outras providências.



03 – PROJETO DE LEI Nº 59/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021



04 - PROJETO DE LEI Nº 60/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.





EM 2º E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



01 – DE AUTORIA DO VEREADOR MAJOR ARDUIN - PROJETO DE LEI L N° 25/2022 – Dispõe sobre o projeto Cidade Segura, é uma parceria com comerciantes, empresas, sociedade civil, Guarda Municipal e a Prefeitura que busca inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança e o bem estar dos Munícipes.





EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS - PROJETO DE LEI L N° 26/2022 – Dispõe sobre a proibição de venda sem autorização, manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que produzem barulho no Município de Arapongas – PR, e dá outras providências.



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO - PROJETO DE LEI L N° 27/2022 – Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no município de Arapongas.



03 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO - PROJETO DE LEI L N° 28/2022 – Dispõe sobre a instituição do Programa Brigada Escolar – Defesa Civil na Escola, na rede municipal de ensino do município de Arapongas.





EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:



01 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 69/2022 - Requer que seja enviado ofício parabenizando todos os participantes do Desfile Cívico de 07 de setembro de 2022 em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil. Evento este que reuniu grande público e desfilaram 58 pelotões pela Avenida Arapongas. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.



02 – DE INICIATIVA DO VEREADOR MAJOR ARDUIN – REQUERIMENTO Nº 70/2022 – Requer que seja enviado Moção de Aplauso, a todos os profissionais que integram o Projeto “Criança Preservada”, extensiva também, aos demais membros participantes do Projeto.

O Projeto foi criado em 18 de maio desde ano, data que marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e desde então alcançou 4.075 crianças, que através das Secretarias da Educação, Cultura, Assistência Social, Segurança Pública e Trânsito com a Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Polícia Militar com o PROERD, Policia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, trabalham em campanhas permanentes na preservação dos direitos das crianças e adolescentes, através de apresentações teatrais que retratam situações relacionadas ao tema do abuso sexual, utilizando para isso,  bonecos para entreter as crianças nas Escolas Municipais e também contação de histórias nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), visando identificar e prevenir o abuso sexual infantil.

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres Edis para aprovar por unanimidade esta solicitação, em reconhecimento da relevância do Projeto.



03 – DE INICIATIVA DO VEREADOR LEVI APARECIDO XAVIER – REQUERIMENTO Nº 71/2022 – Requer que seja enviado Moção de Aplauso, a atleta de Karatê Vanessa Carolina Molinari, por ter sido convocada para representar nosso Estado do Paraná no Campeonato Nacional que aconteceu em Cuiabá/MT, onde ficou em 3° lugar em Kumite individual adulto 21 à 44 anos e 4°lugar em Kata individual adulto 21 à 44 anos. Com os bons resultados que teve a atleta conquistou uma vaga para o Campeonato Mundial, que será realizado no período de 17 à 23 de outubro em Natal, no Rio Grande do Norte. 

Também que seja enviado uma Moção de Aplauso ao Sensei Rogério Aparecido Fagundes pelo grande trabalho que vem fazendo em ensinar o karatê com excelência e lapidando os atletas da nossa cidade de Arapongas. 

Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.







Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.





RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente