sessao nº 30

EDITAL DA PAUTA No 45/2022



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 26 de setembro de 2022, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2º E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MEIRY FARIAS - PROJETO DE LEI L N° 26/2022 – Dispõe sobre a proibição de venda sem autorização, manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que produzem barulho no Município de Arapongas – PR, e dá outras providências.



02 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO - PROJETO DE LEI L N° 27/2022 – Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no município de Arapongas.



03 – DE INICIATIVA DA VEREADORA MARILSA STAUB VENDRAMETTO - PROJETO DE LEI L N° 28/2022 – Dispõe sobre a instituição do Programa Brigada Escolar – Defesa Civil na Escola, na rede municipal de ensino do município de Arapongas.





EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 - PROJETO DE LEI N° 61/2022 – Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica.



02 - PROJETO DE LEI N° 62/2022 – Dispõe sobre criação da Procuradoria Jurídica e cargo de Procurador Chefe, Advogado, e Contador na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – CODAR e dá outras providências.



Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.



RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente