sessao nº 36

EDITAL DA PAUTA No 53/2022



EDITAL DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2o ANO LEGISLATIVO DA 18a LEGISLATURA, a se realizar no dia 07 de novembro de 2022, de acordo com a seguinte ordem de classificação (Art. 148, R. Interno).





EM 2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI 69/2022 – Institui a Lei “Samuzinho” no Município de Arapongas – PR, que dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de primeiros socorros nas Escolas Públicas, e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´S), para servidores e alunos e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI 70/2022 – Dispõe sobre a Criação e Instituição do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR e dá outras providências.





EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO TEMOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:



01 – PROJETO DE LEI Nº 71/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.



02 – PROJETO DE LEI Nº 72/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.



Sala das Sessões, 04 de novembro de 2022.







RUBENS FRANZIN MANOEL

Presidente